Posse do novo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Hortolândia é nesta quarta-feira (23/04)
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Biblioteca Municipal promove banca de troca de livros no Shopping Hortolândia, nesta quarta-feira (23/04)
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Ação será das 12h às 17h em comemoração ao Dia Internacional do Livro
Você tem na estante da sua casa livros que já leu? Saiba que poderá trocá-los por outros. A Biblioteca Municipal de Hortolândia realiza a banca de troca de livros, nesta quarta-feira (23/04). A ação será, das 12h às 17h, no Shopping Hortolândia, localizado na rua José Camilo de Camargo, 5, Remanso Campineiro. A banca ficará no Espaço Conexão, dentro do estabelecimento comercial. A realização da banca é em comemoração do Dia Internacional do Livro.
De acordo com a biblioteca, a troca será feita no esquema um por um, ou seja, um livro por outro. Serão permitidas até 10 trocas por vez. O público poderá levar livros para serem trocados desde que estejam em bom estado de conservação.
Serão aceitos para troca livros dos seguintes gêneros:
– Literatura brasileira e internacional (ficção/romance/poesia)
– Literatura técnica de todas as áreas de conhecimento
– Literatura infantojuvenil, gibis e mangás
A biblioteca não aceitará livros que estejam em mau estado de conservação e doações de livros em grandes quantidades. Também não serão aceitos os seguintes tipos de obras literárias:
– Livros fotocopiados
– Livros didáticos, livretos, revistas e enciclopédias
CORES
Ao chegar à banca, os livros passarão por uma pré-avaliação pela equipe da biblioteca. Os livros poderão ser trocados mediante um critério de cores por tipo de livro. Cada pessoa que quiser trocar um livro, receberá uma ficha de acordo com a cor especificada:
– Vermelho: livros de literatura internacional e infantojuvenis
– Azul: livros de literatura brasileira e religiosos
– Verde: livros de literatura técnica
– Laranja: livros infantis
A biblioteca irá disponibilizar em torno de 800 livros de ficção e não ficção de gêneros variados para troca. As obras trocadas pela biblioteca serão utilizadas em outras ações realizadas, como o projeto Achei um livro, e até mesmo serem incorporadas ao acervo da própria biblioteca.
Quem não conseguir trocar nenhum livro de seu interesse, poderá levar obras literárias da estante do projeto “Gostou? Leva pra casa!”, que será disponibilizada pela biblioteca. A estante terá em torno de 100 livros, que o público poderá ver, e se gostar, levar para casa sem necessidade de devolver.
“A banca será um momento importante para o público que quiser renovar e atualizar suas leituras. Além disso, é mais uma ação promovida pela biblioteca para estimular o hábito da leitura. E ainda atrair o público a vir conhecer a biblioteca”, destaca o coordenador. A Biblioteca Municipal Terezinha França de Mendonça Duarte fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. A biblioteca funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Dia D da Campanha do Agasalho 2025 é nesta quinta (24/04)
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Abertura da campanha será no Paço Municipal, às 7h30, com foco nos servidores municipais de Hortolândia
A Campanha do Agasalho, promovida anualmente pelo FunSol (Fundo Social de Solidariedade), com o apoio da Prefeitura de Hortolândia, será aberta nesta quinta-feira (24/04), às 7h30. O Dia D de coleta é focado nos servidores municipais.
A mobilização visa coletar cobertores, casacos e outros itens de vestuário que possam aquecer moradores da cidade em situação de vulnerabilidade.
Há uma caixa coletora disponível para a colocação de doações perto da recepção da entrada principal. O “Palácio dos Migrantes” está localizado na Rua Projetada 12, nº 100, no Jardim Metropolitan, na região do Jd. Novo Ângulo.
Segundo os organizadores da Campanha, além de agasalhos, casacos, sobretudos, cachecóis, toucas, meias, mantas e cobertores de frio, também serão muito bem-vindas as doações de calçados, bolsas e roupas em geral, que serão doados durante as ações do “Varal Solidário”, promovidas pelo FunSol.
Leia com atenção abaixo as recomendações dos organizadores para participar da campanha:
- Doe aquilo que você gostaria de receber;
- Escolha peças em bom estado de conservação e uso e que estejam limpas;
- Doe roupas e calçados masculinos – camisas de botões, camisetas, calças e bermudas;
- Doa roupas e calçados para crianças e jovens de todas as idades.
A expectativa da presidente do FunSol, Maria dos Anjos Assis Barros, para a campanha do Agasalho 20225 é muito boa. “Vamos arrecadar tanto cobertores como agasalhos e roupas de qualquer espécie, porque a gente trabalha muito com as famílias. As crianças perdem muita roupa. É muito importante que a gente trabalhe não só com a blusa de frio ou a calça de agasalho, mas todo tipo de agasalho, todo tipo de roupa que a gente possa doar para a família para aquecer as pessoas que mais precisam. Queremos continuar fazendo nosso Varal Solidário pela cidade inteira e atendendo a todas as famílias que vêm até nós. Espero contar, cada vez mais, com a população para que a nossa campanha seja gigante e a gente consiga abraçar quem mais precisa”, afirmou a primeira-dama.
Confira abaixo os pontos iniciais de coleta em Hortolândia:
- ACADEMIA MALIBU EXCLUSIVE | 24 HORAS – Residencial – Av. Antônio Zuza Ferreira, 1748 – Jardim de Mônaco, Hortolândia – SP, 13189-276
- ACADEMIA SMART FIT – R. José Camilo de Camargo, 05 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP, 13184-494
- CÂMARA MUNICIPAL- Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250 – Parque Gabriel, Hortolândia – SP, 13186-620
- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “PROFESSOR ATALIBA NOGUEIRA” DE CAMPINAS – Rod. Campinas Monte /Mor, Km 4.5 s/n Nova – Vila Boa Vista, SP, 13064-180
- COLÉGIO ADVENTISTA DE HORTOLÂNDIA – R. Rodrigo Carvalho, 200 – Parque Ortolândia, Hortolândia – SP, 13184-081
- COLÉGIO CLEMENTE PAVAN – R. Benedito Leite, 180 – Jardim Santa Izabel, Hortolândia – SP, 13185-280
- CONDOMÍNIO GOLDEN PARK – Av. Santana, 1990 – Jardim Golden Park, Hortolândia – SP, 13189-106
- CONDOMÍNIO VILLA FLORA – Rua Joaquim Marcelino Leite, 638-674 – Villa Flora Hortolândia, Hortolândia – SP, 13186-642
- CRAS AMANDA – Av. Tarsila do Amaral, 540 – Jardim Amanda II, Hortolândia – SP, 13188-160
- DELL – Avenida da Emancipação, 5000, Parque dos Pinheiros, Hortolândia, SP, 13.184-654
- EMS – FARMACÊUTICA – Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, KM 08 Bairro Chácara Assay – Parque Odimar, Hortolândia – SP, 13186-901
- GOODBOM SUPERMERCADOS – BOSQUE – Av. da Emancipação, 1550 – Jardim do Bosque, Hortolândia – SP, 13186-237
- MELHOR IDADE REMANSO – R. Euclides Pires de Assis, 200 – Remanso Campineiro, Hortolândia – SP, 13184-330
- MELHOR IDADE AMANDA – Avenida Tarsila do Amaral, 640 – Jardim Amanda
- ODONTOLOGIA R/A – R. Circular do Sítio de Recreio II, 289 – Jardim Santa Izabel, Hortolândia – SP, 13185-275
- PENITENCIÁRIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRISTTER DE HORTOLÂNDIA PII – Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, Km 5 – Jardim Novo Ângulo, Campinas – SP, 13185-901
- PREFEITURA – Jd. Metropolitan – R. Projetada 12, nº 100 – Res. Anauá, Hortolândia – SP, 13185-185
- STUDIO VERONI PILATES – ROSOLEM – R. Antônio Fernandes Leite, 691 – Jardim Santa Izabel, Hortolândia – SP, 13185-230
- SUPERMERCADO MORETE – Av. João Coelho, 361 – Chácaras Fazenda Coelho, Hortolândia – SP, 13185-501
- SUPERMERCADO SÃO VICENTE – R. Orestes Denadai, 5 – Jardim das Paineiras, Hortolândia – SP, 13184-270
- UBS ADELAIDE – R. Júlio César do Nascimento, 355 – Jardim Adelaide, Hortolândia – SP, 13185-343
- UBS AMANDA – Av. Brasil, 800 – Jardim Amanda II, Hortolândia – SP, 13188-021
- UBS CAMPOS VERDES – Rua da Confibra, 155, no bairro Jardim Campos Verdes, em Hortolândia
- UBS TAQUARA BRANCA – Rua Onze de Agosto, 25, no Jd. Novo Horizonte.
- UNASP – CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO – Rua Pastor Hugo Gegembauer, 265 – Parque Ortolândia, Hortolândia – SP, 13184-010
- VIVA MAIS – Rua João Guimarães Rosa, 1800, no Jardim Amanda II, em Hortolândia
- WICKBOLD – Avenida Emancipação, 4000, no Jardim Santa Clara do Lago
- X PRIME ACADEMIA – R. Líbero Badaró, 391 – Jardim do Bosque, Hortolândia – SP, 13186-260
Sem Censura recebe Fernando Haddad nesta quarta-feira
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Nesta quarta-feira (16), o programa Sem Censura, da TV Brasil, recebe o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No bate-papo, comandado por Cissa Guimarães, ele deve comentar sobre ações do governo, como a proposta de aumento de isenção no Imposto de Renda. O programa vai ao ar a partir das 16h.
Os outros convidados que irão compor a bancada do programa serão o compositor e pianista Francis Hime, um dos principais autores da bossa nova, e o psiquiatra Higor Caldato, que vai falar sobre o benefício da convivência com animais para a saúde física e mental.
O Sem Censura anima as tardes do público, de segunda a sexta, das 16h às 18h, na TV Brasil. Com quadro fixo de debatedores que se revezam ao longo dos dias, o programa recebe artistas, músicos, jornalistas, sociólogos, psicólogos, sempre debatendo temas do momento. Às sextas, o programa tem uma apresentação musical especial. Nesta temporada, o programa celebra 40 anos no ar.
O Sem Censura tem exibição simultânea pelo YouTube da emissora e pelo aplicativo TV Brasil Play. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.
40 anos de história
O Sem Censura faz parte da programação da TV Brasil desde 1985, quando estreou no dia 1º de julho na então TV Educativa do Rio de Janeiro, com Tetê Muniz como apresentadora. A produção ficou mais conhecido com o rosto de Leda Nagle na bancada, que apresentou o programa de 1996 a 2016. A atração promovia debates sobre temas variados e era diária, passando a ser semanal em 2021. O programa voltou a ser diário em 2024, com Cissa Guimarães como titular.
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Fonte: Agência Brasil
Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira
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Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União.
A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tarifaço
A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.
No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais.
No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.
Nova Lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
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Fonte: Agência Brasil
CCMI do Remanso Campineiro oferece oficina de xilogravura em cordel, nesta segunda-feira (14/04), às 9h
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Campanha de vacinação contra gripe começa em Hortolândia nesta terça-feira (01/04)
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A partir desta terça-feira, Prefeitura amplia horário da sala de vacinação da UBS Rosolém, que passa a funcionar das 7h às 17h30; no total, o município passa a ter quatro salas de vacinação que funcionam em horário ampliado para facilitar acesso da população à vacina
Hortolândia inicia a campanha de vacinação contra a gripe, nesta terça-feira (01/04). A imunização será realizada nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). A fim de facilitar o comparecimento da população, também a partir desta terça-feira, a Prefeitura amplia o horário da sala de vacinação da UBS Rosolém, que passa a funcionar das 7h30 às 17h30. Com isso, o município passa a ter quatros salas de vacinação que ficam abertas em horário ampliado: Dom Bruno Gamberini, Rosolém e Santa Clara (7h30 às 17h30). Já a sala da UBS Figueiras funciona das 7h30 às 18h30. De acordo com a Secretaria de Saúde, nas demais unidades, a campanha será das 7h30 às 15h30. Ainda de acordo com a secretaria, a ampliação do horário das salas de vacinação das quatro UBSs é em razão de serem unidades localizadas em regiões que concentram grande número de moradores, muitos deles dos públicos-alvos da campanha deste ano. A Secretaria de Saúde avalia a possibilidade de ampliar o horário de salas de vacinação de UBSs localizadas em outras regiões da cidade.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o município definiu a data de início da campanha após ter recebido o documento técnico sobre a campanha, emitido pelo governo do Estado, na sexta-feira (28/03). O documento estipula a data de início da campanha para o dia 07/04.
“O documento também faculta aos municípios, caso desejarem, a decisão de começar a campanha antes da data estipulada. E foi isso o que decidimos fazer”, argumenta a coordenadora do Programa de Imunização da Prefeitura, Ana Paula Fernandes.
O município já recebeu do órgão estadual GVE (Grupo de Vigilância Epidemiológica) um lote inicial para a campanha, com 4.900 doses, na quinta-feira (27/03).
A coordenadora salienta que a vacina é trivalente, ou seja, imuniza contras as três cepas do vírus da gripe: H1N1 e H3N2 (ambas da Influenza tipo A) e a linhagem Victoria (Influenza tipo B).
A coordenadora destaca ainda que o documento técnico deixa a critério dos municípios definirem a data para realizar o “Dia D” da campanha deste ano. Em Hortolândia, a data ainda não foi definida.
PÚBLICOS PRIORITÁRIOS
De acordo com o documento técnico, na campanha deste ano os públicos prioritários são:
– Crianças de seis meses a menos de seis anos de idade
– Gestantes
– Idosos com idade acima de 60 anos
A meta é imunizar 90% desses três públicos. O governo do Estado ainda não enviou os números das populações desses três públicos do município.
A coordenadora Ana Paula Fernandes salienta que a vacina contra a gripe já integra o Calendário Nacional de Vacinação deste ano para os três públicos.
OUTROS PÚBLICOS
Na campanha deste ano, também poderão receber a vacina contra a gripe os seguintes públicos:
– Puérperas
– Povos indígenas aldeados ou não
– Pessoas em situação de rua
– Trabalhadores da Saúde
– Trabalhadores da Educação
– Profissionais das Forças Armadas, de salvamento e de segurança
– Pessoas com deficiência permanente
– Caminhoneiros
– Profissionais do transporte coletivo
– Trabalhadores portuários
– Trabalhadores do Correios
– População privada de liberdade
– Funcionários do sistema prisional
– Portadores de comorbidade
Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda
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Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta segunda-feira (31). 
A Receita Federal pagará o lote da malha fina de março. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 3.163 contribuintes idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar na aba Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
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Fonte: Agência Brasil
Termina nesta quinta consulta pública sobre regulação de apostas
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Após mais de dois meses de coleta de sugestões, termina quinta-feira (27) a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para 2025 e 2026. O órgão pretende publicar em 4 de abril a agenda sobre a regulação de aposta para o período.
As pessoas e empresas interessadas têm até hoje para propor sugestões por escrito por intermédio da plataforma Participa + Brasil. Em 21 de fevereiro, a SPA promoveu audiência pública para colher mais contribuições.
As consultas vão abranger não apenas os conteúdos das novas regulamentações, mas definir os temas a serem tratados e em qual ordem. A agenda regulatória original apresentada em fevereiro pode ser modificada com base nas sugestões.
A agenda foi apresentada após a regulação das bets, discutida no ano passado e implementada em 1º de janeiro, com a lista das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no país. Agora, a SPA pretende incluir na agenda regulatória temas como as promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).
Em fevereiro, a SPA anunciou a intenção de criar um cadastro de pessoas proibidas de apostar. O banco de dados abrangerá pessoas excluídas pela legislação (como dirigentes esportivos, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação). Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.
Os detalhes do cadastro serão tema de uma nova consulta pública no segundo trimestre (abril a junho). A lista negativa está prevista para entrar em vigor na segunda metade do ano. No entanto, a criação da base de dados em nível nacional é um dos primeiros itens da agenda reguladora a ser publicada em abril.
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Fonte: Agência Brasil
Pagamento da cota única e da 1ª parcela do IPTU 2025 encerra-se nesta segunda-feira (24/03)
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Prefeitura oferece desconto de 9% ao contribuinte que pagar a cota única
Acaba, nesta segunda-feira (24/03), o prazo para pagar a cota única, com desconto de 9%, ou a primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025 e da TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos), a “Taxa do Lixo”, em Hortolândia. As datas iniciais de pagamento foram prorrogadas, por meio do Decreto Municipal 5.589, publicado na edição 2398 do Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia.
A prorrogação do dia 10 para o dia 24 de março ocorreu em razão do atraso no recebimento dos carnês na casa dos contribuintes, em meio ao período do Carnaval. Encerram-se também na segunda (24/03) os pedidos de revisão do IPTU, a serem solicitados à Prefeitura.
Segundo a Secretaria de Finanças, ao tentar pagar, caso o boleto impresso recebido em casa, com a data de 10/03, dê erro, basta o contribuinte acessar o site da Prefeitura e retirar a segunda via do documento, já com a nova data de pagamento. A 2ª via poderá ser obtida por meio deste link.
É importante ainda observar que as próximas parcelas permanecem com a data de pagamento inalterada, para o dia 10 de cada mês.
Praça de atendimento
Para atender os contribuintes, sobretudo em caso de dúvidas e divergência com relação a valores lançados, a Secretaria disponibiliza tanto o atendimento presencial, no setor térreo do Novo Paço Municipal, de segunda a sexta, das 8h às 17h, quanto o atendimento pelos canais oficiais.
Neste caso, o contribuinte poderá utilizar o atendimento telefônico, das 8h às 17h, via “Fale Conosco” – 0800.779.1913 ou pelo (19) 3965-1400, nos ramais 7269, 7270, 7267, 7262, 7260 e 7259. Outra opção é escrever para o e-mail: atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br.
Saiba mais sobre o IPTU
De acordo com a Secretaria de Finanças, foram emitidos aproximadamente 90 mil carnês neste ano.
O imposto é uma importante fonte de receita para Hortolândia. O valor arrecadado é utilizado pelo Poder Público para cuidar da cidade e de quem mora nela, seja construindo e mantendo escolas e unidades de saúde, seja conservando praças e espaços públicos, seja pavimentando ruas, por exemplo.
Formas de pagamento
O contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU à vista terá desconto de 9%. No caso de parcelamento, o pagamento poderá ser feito em até dez parcelas, com a segunda parcela com data de vencimento no dia 10 de abril e as demais no dia 10 de cada mês. Parcelas vencidas poderão ser retiradas também pela internet já atualizadas.
Valores
Conforme explica o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, o valor do IPTU, para o exercício de 2025, teve atualização monetária em relação à inflação. Esse índice é de 4,87% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Além disso, foi aplicado o índice de 5%, referente à atualização da planta genérica de valores. Essa atualização, limitada a 5% ao ano, começou a ser feita em 2021, após publicação da Nova Planta Genérica (PGV). Para os casos onde houve ampliação de área da edificação, o cálculo vai considerar essa alteração no cadastro do contribuinte.
Isenção
Conforme o artigo 217 da Lei Complementar Nº 110, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Hortolândia e dá outras providências, a Prefeitura concede isenção do IPTU a algumas categorias de munícipes:
- aposentados e pensionistas,
- pessoas com comorbidades,
- pessoas carentes,
- deficientes e demais beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
Para oferecer mais comodidade ao contribuinte e facilitar a vida dessas pessoas, a Prefeitura realiza a isenção automática nestes casos citados acima.
Outras categorias e novos moradores que desejam pleitear isenção podem solicitá-la no Portal da Prefeitura ou presencialmente na Praça de Atendimento do Novo Paço. O Palácio dos Migrantes “Paço Municipal Prefeito Ângelo Augusto Perugini” está localizado na Rua Projetada 12, nº 100, no Jd. Metropolitan.
Taxa do Lixo
Junto com o carnê do IPTU, o contribuinte recebeu também a “Taxa do Lixo”, que poderá ser paga em cota única ou de maneira parcelada, em até 10 vezes. A Taxa do Lixo não tem desconto no pagamento à vista, conforme prevê a legislação vigente.
Esta cota única também foi prorrogada para o dia 24 deste mês; já as parcelas mensais consecutivas, iniciadas no dia 24/03, terão, a partir da segunda parcela, vencimento todo dia 10 de cada mês, encerrando-se em dezembro de 2025.