Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar n° 200/2024, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (31). A legislação prevê novas medidas para reduzir gastos em caso de déficit fiscal das contas públicas.  

Originalmente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional previa novas regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram o veto ao dispositivo. O governo justificou que o Artigo 67, ao não prever o bloqueio das emendas impositivas, estaria em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao justificar o veto, o governo defendeu que todas as emendas parlamentares, incluindo as impositivas, devem ter o mesmo tratamento que as demais despesas discricionárias do Executivo.

“Sem existir previsão expressa dessas últimas espécies de emendas parlamentares como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em dissonância com o entendimento do STF previsto na ADPF nº 854, no sentido de que ‘quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa’”.

O governo alegou ainda que o artigo vetado contraria o interesse público por não permitir o bloqueio dessas emendas. “O dispositivo, além de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal, de maneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, concluiu o Palácio do Planalto.

Arcabouço fiscal

A legislação sancionada tem o objetivo de reduzir a dívida pública e estava no pacote fiscal do governo enviado ao Congresso. A lei determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de cinco fundos públicos só poderá ser utilizado para reduzir a dívida.  

Os fundos citados são o de Defesa de Direitos Difusos (FDD), o Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o do Exército, o Aeronáutico e o Naval. Três fundos previstos no texto original foram retirados do substitutivo: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Outra previsão da lei é que, se for constatado déficit nas contas públicas a partir de 2025, não poderão haver concessões, ampliações ou prorrogações de incentivos e benefícios tributários.

Outro ponto é que, nos casos de déficit, fica proibido até 2030 um aumento real acima de 0,6% nas despesas com pessoal e encargos de cada Poder e órgãos autônomos. A única exceção para isso são os valores concedidos por causa de sentença judicial. 

A nova lei também prevê que as despesas para a criação ou prorrogação de novos benefícios sociais devem ter variação limitada à regra de crescimento do arcabouço fiscal.



Fonte: Agência Brasil

Lula sanciona LDO de 2025 com meta fiscal zero


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação no Congresso.

O texto final da LDO, aprovado pelos parlamentares há duas semanas, fixou em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões em 2025.

Além disso, foi fixada em R$ 6,21 bilhões a meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais, que se refere às estatais federais não dependentes. Ficam excluídos desse limite as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, além das despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até o montante de R$ 5 bilhões.

A LDO também indicou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Nesta segunda-feira (30), no entanto, o governo fixou um valor acima do indicado. Decreto assinado pela presidente Lula elevou o salário mínimo para R$ 1.518 a partir desta quarta-feira (1º).

Foi incluído ainda na LDO um dispositivo para proteger algumas despesas de contingenciamento, relacionadas com o Sistema de Fronteiras; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); o apoio às populações indígenas; o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; o Fundo Nacional do Idoso; entre outros. Na prática, o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas despesas para cumprir a meta fiscal.

Em nota, o governo federal afirmou que o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica são essenciais para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias.

“A nova legislação pretende modernizar a gestão orçamentária, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público”, diz o texto.

O governo federal também destacou que a LDO inova ao permitir que seja feitos ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias caso ocorram vetos de dotações. A nota também menciona a flexibilização do controle de despesas primárias, uma vez que alterações nos cronogramas de pagamento poderão ser realizadas após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.



Fonte: Agência Brasil

Haddad: não é verdade que estatais tiveram déficit recorde


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou na segunda-feira (30) que as estatais tenham registrado um déficit recorde. Ele abordou o assunto horas após o Banco Central divulgar um levantamento que apontou déficit de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro deste ano, envolvendo 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro. É o maior valor para o período já apurado na série histórica, iniciada em 2002.

Haddad recomendou que fossem observados os esclarecimentos prestados pelo Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ele contestou a afirmação de que as empresas registraram déficit. “Não é verdade. Às vezes, a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit, o que não é”, afirmou Haddad.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia defendido que a avaliação da saúde financeira das empresas estatais fosse feita com base na contabilidade empresarial. Para ela, a metodologia usada pelo Banco Central não é mais adequada para uma melhor compreensão do cenário.

“O resultado do Banco Central é apurado mensalmente, e ele leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano”, disse a ministra, também nesta segunda-feira (30), durante apresentação das linhas gerais da nova Medida Provisória (MP) que trata de salários de servidores federais, carreiras e cargos. De acordo com Dweck, muitas empresas têm feito investimentos com recursos acumulados de anos anteriores que estavam em caixa e, dessa forma, o déficit apurado não configura prejuízo.

A ministra ressaltou que, das 13 empresas listadas na apuração do Banco Central, nove delas registraram lucro. Ela cita que, em função disso, houve inclusive o pagamento de altos dividendos aos acionistas.

“Estatais devem ser avaliadas pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, aí sim, você considera quando ela realiza o investimento. Esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem um tempo de amortização. Ele não entra como uma despesa cheia no ano.”

Segundo Dweck, algumas dessas empresas estatais receberam aportes do Tesouro em 2019 ou 2020, o que teria gerado um superávit na conta delas nesses anos. Os recursos, no entanto, teriam ficado em caixa. Isso porque durante o governo de Jair Bolsonaro diversas estatais foram incluídas no Plano Nacional da Desestatização. Consequentemente, passaram a ter restrições para realizar investimentos.

“Quando as retiramos do Plano Nacional da Desestatização, as empresas puderam voltar a realizar despesas com investimento. Isso gera, do ponto de vista contábil da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas não significa que elas tenham prejuízo.”

Dweck admitiu, no entanto, que há três estatais que registraram prejuízo. Entre elas, citou os Correios.

“É importante entender que o governo está muito atento à saúde financeira das empresas estatais. Não à toa, o presidente Lula assinou recentemente o decreto para gente discutir a reestruturação de empresas estatais para que possamos melhorar a saúde financeira delas.”

* Colaborou Lucas Pordeus León



Fonte: Agência Brasil

Clubes de tiro a 1 km de escolas têm limite de horário para funcionar


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto (nº 12.345) nesta terça (31) que autoriza clubes de tiro, que fiquem a menos de um quilômetro de escolas, possam funcionar desde que com limite de horário. Os estabelecimentos podem ter atividades após o período de aulas e em fins de semana e feriados (em horário comercial).

O decreto aponta que o funcionamento, de segunda a sexta, seria entre 18h e 22h. Aos sábados, domingos e feriados entre 6h e 22h para atividades de instrução de tiro e tiro desportivo. 

Outra decisão é que poderão abrir as portas durante todo o dia para expediente administrativo que não envolvam prática de tiro real.  Novos clubes de tiro podem ser instalados apenas a mais de 1 quilômetro de distância das escolas.

Exigências

O decreto inseriu exigências para a concessão de certificado de registro para clubes de tiro desportivo, bem como em relação ao processo de fiscalização das atividades. 

Os responsáveis por essas entidades de tiro deverão garantir, por exemplo, isolamento acústico, apresentação de plano de segurança com análise de risco das atividades, medidas de proteção das pessoas que estão no local e no entorno do estabelecimento, controle de acesso de pessoal a locais que contenham armas e munições, além de monitoramento por vídeo dos locais de armazenamento dos materiais.

O decreto ainda determina que haja medidas de controle informatizado de entrada e saída de usuários, funcionários e prestadores de serviço e uma certificação de segurança emitida por empresa ou profissional habilitado do edifício e dos ambientes nele contidos, para a prática segura das atividades de tiro desportivo.

CACs

Além disso, a norma trouxe flexibilização de regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (os CACs).

O decreto estipulou que, para a concessão de registro de atirador desportivo, a pessoa deverá estar filiada a alguma entidade para essa finalidade e com registro das armas elencadas na norma.

A regulamentação chamou a atenção para a proibição do transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores desportivos ou caçadores na data de eleições, incluindo os dias anterior e seguinte dos pleitos.



Fonte: Agência Brasil

MP sobre salários, carreiras e cargos consolida acordo com servidores


Uma Medida Provisória (MP) que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional vai tratar dos reajustes salariais de 2025 e de 2026 para 38 categorias de servidores públicos federais.

Denominada MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas, ela institui ainda uma série de mudanças relacionadas com carreiras e cargos públicos.

“Não é simplesmente um aumento de remuneração. É de fato uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado que a gente tem feito”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao apresentar as linhas gerais da MP nesta segunda-feira (30).

Através da MP, o governo busca consolidar acordos negociados com servidores públicos federais ao longo de 2024, muitos dos quais resultaram de tratativas ocorridas em meio a paralisações e greves.

Cargos e carreiras

Entre as medidas que vão além do reajuste salarial está a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos.

“São mais alinhados às necessidades atuais. Por se tratar de uma transformação de cargos, não tem impacto orçamentário nesse momento”, explicou a ministra.

Serão criadas também duas carreiras transversais: uma de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos. Segundo Dweck, as vagas das duas novas carreiras criadas devem ser preenchidas através de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Outras medidas envolvem uma ampliação e reformulação de cargos na educação e novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção.

Orçamento

A MP têm força de lei e entrará em vigor assim que for publicada. No entanto, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para valer de forma definitiva.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto primário dos reajustes dos servidores em 2025 será de R$ 16,2 bilhões. Já para 2026 a previsão é de R$ 8 bilhões. Dweck, afirma que os valores estão dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal, que estabelece as regras para a condução da política fiscal.

“Estamos respeitando todos os limites fiscais. Mesmo com todas essas negociações e com os concursos autorizados e previstos, vamos ter um gasto com pessoal estável. Ficará em 2,58% do PIB [Produto Interno Bruto], que era basicamente o valor de 2022”, diz a ministra.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o reajuste de servidores federais de 2025 será pago apenas após a Lei Orçamentária Anual (LOA) ser aprovada e sancionada.

Os valores, no entanto, serão repassados de forma retroativa a 1º de janeiro. O projeto da LOA ainda está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação só deverá ocorrer após o recesso parlamentar, que se encerra em fevereiro.



Fonte: Agência Brasil

Lula tem melhora progressiva e ótimo estado, diz boletim médico


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta terça-feira (31), na unidade de Brasília do Hospital Sírio-Libanês, para repetir exames de imagem.

“A tomografia mostra importante reabsorção da coleção subdural, apresentando melhora progressiva condizente com o ótimo estado do presidente”, diz o boletim médico, assinado pelos diretores Rafael Gadia e Luiza Dib, do Sírio-Libanês.

Lula continua sob acompanhamento de equipe médica liderada pelos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Histórico

Lula teve de ser hospitalizado, em São Paulo, recentemente, por causa de uma queda doméstica que sofreu em outubro. 

O presidente chegou a São Paulo na madrugada de terça-feira (10) , após ter sentido dores de cabeça. Uma ressonância magnética feita no Hospital Sírio-Libanês, ainda em Brasília, mostrou uma hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido no dia 19 de outubro. O presidente foi então transferido para a unidade do hospital, na capital paulista, onde passou pelo procedimento cirúrgico.

Na quinta-feira (12), dois dias após a cirurgia, o presidente foi submetido a um novo procedimento, para bloquear o fluxo de sangue e reduzir o risco de formação de novo hematoma. Já na última sexta-feira (13), Lula teve retirado o dreno intracraniano que havia sido colocado na cirurgia da última terça-feira (10). Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Lula apareceu caminhando ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale.



Fonte: Agência Brasil

Economia: ano fecha com alta do PIB, emprego recorde e juros altos


O ano de 2024 se aproxima do fim com resultados que mostram indicadores positivos no campo econômico, mas ao mesmo tempo, números que trazem certo grau de preocupação para a economia brasileira. Nesta segunda-feira (30), último dia útil do ano para bancos e bolsa de valores, a Agência Brasil fez um compilado de alguns dados que já foram divulgados.

Alguns indicadores, como o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), são referentes ao terceiro trimestre de 2024. Outros, como os relativos ao emprego, alcançam período mais recente, como novembro.

Emprego

A taxa de desocupação, mais conhecida como desemprego, fechou o trimestre encerrado em novembro em 6,1%. Esse é o menor índice da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país. Já o número de pessoas ocupadas atingiu o recorde de 103,9 milhões.

No mesmo trimestre de 2023, a taxa de desocupação era de 7,5%. Em dezembro de 2023 o índice fechou em 7,8%.

Esse comportamento do mercado de trabalho possibilitou também que o número de pessoas com carteira assinada atingisse o ponto mais alto da série, 39,1 milhões entre agosto e novembro de 2024.

Ainda de acordo com o IBGE, a taxa de informalidade foi 38,7% da população ocupada – ou 40,3 milhões de trabalhadores informais. No mesmo período do ano passado, a marca era de 39,2 % (ou 39,4 milhões). Informais são empregados sem carteira assinada ou pessoas que trabalham por conta própria, mas que não são cobertos pela previdência social.

A pesquisa traz ainda dados sobre a renda do trabalhador. Em novembro, o rendimento médio ficou em R$ 3.285, crescimento de 3,4% ante o mesmo período de 2023. A massa de rendimento – somatório do que é recebido pelo conjunto de trabalhadores – foi recorde, R$ 332,7 bilhões, com alta de 7,2% em um ano.

Outro dado muito acompanhado por economistas para avaliar o mercado de trabalho é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que leva em consideração apenas o emprego formal, ou seja, com carteira assinada.

De janeiro a novembro, o Brasil apresentava um saldo positivo de 2,2 milhões de empregos formais. No mesmo período de 2023, o saldo era de 1,9 milhão.

Inflação

Outro indicador econômico que afeta diretamente o bolso do brasileiro é a inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chamado também de inflação oficial, acumula nos 12 meses até novembro 4,87%, ficando acima da meta do governo, 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos. 

É também o maior acumulado desde setembro de 2023. De janeiro a novembro, o IPCA sobe 4,29%.

O IPCA-15, que é uma prévia do índice oficial, fechou 2024 em 4,71%.

O IBGE divulgou também que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou até novembro 4,84%. O INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários mínimos.

O INPC de 12 meses acumulado até novembro serve como indexador para calcular o valor do salário mínimo, o que deve levar o valor para R$ 1.518.

Outro índice de inflação bastante acompanhado por economistas e inquilinos é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador é comumente chamado de “inflação do aluguel”, pois costuma corrigir anualmente os contratos de moradia.

O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%, cenário bem diferente de 2023, quando houve deflação, ou seja, ficou negativo em 3,18%.

Juros

O Brasil adota o regime de meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e presidente do Banco Central (BC). A perseguição da meta é conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

A alta do IPCA em 2024 e a perspectiva para os anos seguintes fizeram com que o Copom subisse a taxa básica de juros, a Selic, que termina o ano em 12,25% ao ano. Altas do dólar e do preço dos alimentos influenciaram a decisão do comitê.

A Selic é um instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Taxa alta faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas – e é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

Em janeiro, a Selic estava em 11,25%. Houve trajetória de queda até encostar nos 10,50% em maio. Mas o instrumento monetário sofreu uma inflexão e voltou a subir em setembro, apontando trajetória de elevação.

Dólar

O ano de 2024 marca também a desvalorização do real ante o dólar. Em 2023, a moeda estrangeira fechou cotada a R$ 4,85. Ao longo dos 12 meses que se encerram nesta segunda-feira, o dólar foi ganhando força e se aproxima de uma valorização de 27%, terminando o ano negociado a R$ 6,18.

Entre os efeitos mais diretos da alta da moeda norte-americana, há pressão inflacionária, pois produtos importados – sejam finais ou matérias-primas – ficam mais caros no Brasil. Por outro lado, exportadores aumentam ganhos, já que as receitas obtidas em dólar nas vendas para outros países passam a valer mais após a conversão para o real.

Para tentar conter a alta da moeda estrangeira, o BC fez leilões de dólar, como forma de saciar o apetite de agentes do mercado financeiro e diminuir a pressão sobre o real.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o Brasil adota o câmbio flutuante, ou seja, não há intervenção para manter a moeda em um valor fixo, mas reconheceu a necessidade de atuações pontuais do BC em momentos de muita volatilidade.

O comportamento da moeda norte-americana é atribuído a uma série de fatores dentro do país – como a preocupação com o nível de gastos do governo – e fora – como o resultado das eleições americanas e o patamar de juros nos Estados Unidos.

PIB

O conjunto de indicadores econômicos direcionam o comportamento da economia brasileira, que é medida pelo PIB, calculado pelo IBGE.

O dado mais recente é o do terceiro trimestre: a economia cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre, empurrada pela indústria e pelo setor de serviços, na 13ª expansão consecutiva. A agropecuária foi o único setor que registrou queda. 

Em relação ao terceiro trimestre de 2023, o PIB apresentou alta de 4%. No acumulado de quatro trimestres, o crescimento da economia do país soma 3,1%.

O desempenho brasileiro foi destaque entre o G20 (grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais as uniões Europeia e Africana), mas trouxe preocupações em relação aos níveis de investimento.

O resultado do PIB fechado de 2024 será conhecido em março de 2025.



Fonte: Agência Brasil

Prazo de adesão ao Desenrola Pequenos Negócios acaba nesta terça


Termina nesta terça-feira (31) o prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o Desenrola renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida. Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, de 20% a 95%.

Os microempreendedores individuais (MEI) e as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil que tiverem regularizado as dívidas também têm até esta terça (31) para acessarem o ProCred 360. A iniciativa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os cobrados pelo mercado.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Programa Acredita permite que os pequenos empreendedores não apenas reestruturem as finanças como contratem novos empréstimos, fundamentais para a expansão e continuidade das atividades.

Simples Nacional

Além da renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte também poderão quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize.

Os débitos com o Simples Nacional, regime especial para pequenos negócios, podem ser parcelados em até 133 meses, com descontos de até 100% nos juros e nas multas. A adesão deve ser feita online, por meio do site Regularize, até 31 de janeiro de 2025.



Fonte: Agência Brasil

Bolsa fecha ano com índice próximo ao do começo da pandemia de covid


O Ibovespa, índice principal da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, encerrou a movimentação no último dia de pregão do ano com 120.283 pontos, registrado às 18h11 desta segunda-feira (30), ligeira alta de 0,01% em relação à sexta-feira.

O patamar está apenas 2% acima do registrado em 29 de dezembro de 2019, há cinco anos, quando o mercado fechou em 117.706 pontos, um mês e meio antes de começar a queda vertiginosa puxada pela resposta global à pandemia de covid 19. Em 2024 o Ibovespa recuou 12.413 pontos, ou 9,35%, cerca de 75% disso apenas nos últimos 20 dias.

A estabilidade nas últimas 24 horas tem relação com a queda acentuada de ações da Aeris, de materiais elétricos, da Brasken, de insumos químicos, e da Azevedo & Travassos, de engenharia. As três empresas acumularam o ano com perda em valor de ações superior a 50% e foram destaque negativo no mercado hoje, com quedas respectivas de 31,29%, 19,20% e 10,48%, respectivamente. As altas foram distribuídas, com destaque para os papéis da Americanas, com aumento de 20,39% hoje, compensando parte da queda no ano, quando suas ações despencaram 93,19%.

A B3 irá retomar negociações na próxima quinta-feira, dia 02 de janeiro. Costumeiramente, e diferente de 2020, o recesso nos 3 poderes e o ritmo calmo nos mercados externos costuma evitar grandes quedas e, ao contrário, apontar tendência de alta nos fechamentos do mês, nos últimos anos.

Dólar

A negociação da moeda norte-americana apresentou leve baixa em relação ao real nesta segunda-feira. O dólar à vista fechou em queda de 0,22%, cotado a R$ 6,179. No ano, a moeda norte-americana acumulou alta de 27,36%, maior oscilação desde 2020, quando avançou 29,3% em relação ao real. O dólar abriu o ano cotado a R$ 4,891.

A queda foi puxada pela atuação direta do Banco Central nos mercados em dezembro, com venda de US$ 15 bilhões somente em dezembro, para segurar o avanço das cotações, que ultrapassaram o valor nominal de R$ 6 pela primeira vez na história em novembro e atingiram a cotação máxima histórica de R$ 6,2679 neste mês. Somente hoje foram US$ 1,815 bilhão leiloados no mercado. 

Incertezas em relação aos cortes de gastos de contas públicas e oscilação em mercados internacionais foram apontados como fatores decisivos na disparada durante o ano. Parte da base governista atrelou a subida a pura especulação financeira de investidores, com saída de capital relacionada a mudança nas políticas de juros nos Estados Unidos.

Pela nona vez consecutiva, o Boletim Focus elevou a previsão do preço do dólar para 2025. De acordo com o relatório, a previsão é que a moeda custe, em média, R$ 5,96 no próximo ano. Há uma semana, o Boletim Focus estimava um dólar a R$ 5,90. Por sua vez, a LDO aprovada no Parlamento prevê uma taxa de câmbio média de R$ 4,98 para o próximo ano.

*com informações da Agência Reuters



Fonte: Agência Brasil

Lula assina decreto de nomeação de Galípolo para o Banco Central


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30), o termo de posse de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central (de 2025 a 2028), conforme confirmou a Secretaria de Comunicação do Governo. Ele substitui Roberto Campos Neto no cargo. A assinatura, que ocorreu no Palácio da Alvorada, contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Galípolo assume o cargo no dia 1º de janeiro.

Gabriel Galípolo foi indicado pelo presidente e passou por sabatina no Senado no dia 8 de outubro. O novo presidente do BC é paulistano, tem 42 anos e foi secretário executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad. Galípolo tem graduação e mestrado em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), já atuou como professor universitário (2006 a 2012) e foi presidente do Banco Fator (2017 a 2021).

Novos diretores

Além de Galípolo, outros três diretores indicados para a instituição também tiveram seus nomes confirmados: Nilton José Schneider (para a Diretoria de Política Monetária), Izabela Moreira Correa (para Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Gilneu Astolfi Vivan (para a Diretoria de Regulação). O Senado havia aprovado os nomes dos novos diretores no dia último dia 10 de dezembro.

Nilton David, desde 2019, foi chefe de operações de Tesouraria do Banco Bradesco e gestor de equipes que realizam operações com diversos índices e ativos financeiros, em São Paulo, Nova York e na Europa. Graduado em engenharia de produção pela Universidade de São Paulo (USP) em 1994, trabalhou em instituições financeiras no Brasil e no exterior.

Izabela Correa é graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro (FJP) em 2003. Tem mestrado em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutorado em governo pela London School of Economics and Political Science e pesquisa de pós-doutorado pela escola de governo da Universidade de Oxford. No campo acadêmico, foi professora de gestão pública e políticas públicas no Insper.

Gilneu Vivan é economista e tem especialização em gestão financeira pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 2003, concluiu o mestrado em gestão econômica de negócios pela Universidade de Brasília. Até este ano, foi responsável pelo Departamento da Regulação do Sistema Financeiro Nacional.



Fonte: Agência Brasil