Lula emite nota de pesar por morte de Fuad Noman, prefeito de BH


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, na noite desta quarta-feira (26), o falecimento do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, aos 77 anos de idade.

A morte foi confirmada pela administração municipal durante a manhã. Lula está em viagem oficial ao Japão, onde já é manhã de quinta-feira (27).

“Recebi com muita tristeza a notícia sobre o falecimento de Fuad Noman, nosso querido prefeito de Belo Horizonte, com quem tive a honra de estar lado a lado na luta que permitiu a vitória da democracia sobre o autoritarismo em 2022 no Brasil e em 2024 na capital mineira”, escreveu o presidente, em referência ao apoio mútuo de ambos durante as duas últimas eleições.

Em uma virada histórica, Noman (PSD) ganhou as eleições na capital mineira no segundo turno, no ano passado, derrotando Bruno Engler (PL). Já Lula saiu vitorioso no embate contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, há pouco mais de dois anos.

“Sua partida representa uma perda para as mineiras e os mineiros, mas também para todo o serviço público brasileiro ao qual dedicou a sua vida, sua inteligência e sua experiência. Noman teve uma brilhante carreira como servidor federal, comandou secretarias nos três níveis de governo e presidiu empresas estatais, sempre colocando o interesse coletivo em primeiro lugar”, prosseguiu Lula.

O presidente desejou conforto à esposa de Noman, Mônica Drummond, além de familiares e amigos. Diversos políticos mineiros e autoridades nacionais lamentaram a morte de Fuad Noman.

O prefeito de Belo Horizonte estava internado desde o dia 3 de janeiro para tratar de uma pneumonia. O quadro foi piorando e, na noite de ontem (25), sofreu uma parada cardiorrespiratória.

O vice-prefeito Álvaro Damião, que já estava como prefeito em exercício da capital mineira, assumirá o comando da cidade de forma definitiva.

A administração municipal informou ainda que o corpo de Fuad Noman será velado na tarde desta quinta-feira (27) em uma cerimônia aberta, a ser realizada na própria sede da Prefeitura de Belo Horizonte, no centro da cidade.



Fonte: Agência Brasil

Após virar réu, Bolsonaro nega decreto de golpe de Estado


Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.

Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados no parlamento, logo após o resultado do julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu hoje. 

O ex-presidente voltou a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é um perseguido e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

A denúncia da PGR contra Bolsonaro sustenta que o ex-presidente realizou uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, com os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, onde teria sido apresentada a minuta do golpe para suspender as eleições, o que consolidaria uma ruptura democrática na visão do Ministério Público.

A denúncia afirma que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria topado o golpe, sendo a proposta rejeitada pelos demais comandantes. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha um discurso pronto para após o golpe encontrado na sala dele na sede do Partido Liberal (PL).

Ao comentar o julgamento que o tornou réu, o ex-presidente Bolsonaro argumentou que os comandantes militares jamais embarcariam em uma “aventura” de golpe de Estado. Disse ainda que “discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, em referência à minuta de Estado de Sítio ou de Defesa que tem sido interpretada pela PGR com o ato decisivo para o golpe de Estado.

Nesse momento, um jornalista questionou: “Então o senhor discutiu [sobre o decreto]?”. Após encarar o repórter, Bolsonaro disse que não iria “sair do sério”. 

“Acho que a maioria já aprendeu aqui como é que eu ajo. Se quiser tumultuar com você, vamos embora”, retrucou. Durante seu governo, era comum o ataque do então presidente a jornalistas nas coletivas de imprensa.  


Brasília (DF), 26/03/2025  - Ex-presidente Jair Bolsonaro durante declaração a imprensa após virar Réu no STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF), 26/03/2025  - Ex-presidente Jair Bolsonaro durante declaração a imprensa após virar Réu no STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Brasília (DF), 26/03/2025 – Ex-presidente Jair Bolsonaro durante declaração a imprensa após virar Réu no STF. Foto: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil

Perseguido

O ex-presidente ainda reforçou a versão que vem sustentando desde o início das investigações, de que é uma vítima de perseguição política e de que o Brasil não seria mais uma democracia.

Em uma rede social, Bolsonaro disse que o querem julgar rapidamente para evitar que “chegue livre às eleições de 2026”, apesar dele já estar inelegível até 2031. 

“A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela”, afirmou.

O discurso de que o Brasil estaria perseguindo opositores tem sido questionado por especialistas, que avaliam ser uma estratégia de defesa dos apoiadores de Bolsonaro para se livrar das acusações de golpe de Estado. 

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariou essa versão e tem defendido que o Brasil segue com uma democracia, sem perseguições políticas ou censuras.



Fonte: Agência Brasil

Políticos lamentam morte de Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte


Políticos se manifestaram sobre a morte do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, nesta quarta-feira (26). Noman sofreu uma parada cardiorrespiratória, na noite de ontem (25). Segundo Boletim médico divulgado pelo Hospital Mater Dei, Noman foi reanimado, mas o quadro foi considerado como “bastante grave”.

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, se manifestou em uma rede social, lamentando a morte de Noman. “É com profundo pesar que recebo a notícia da perda do meu amigo @eufuadnoman. No último ano o acompanhei passo a passo e testemunhei a força, a fé e a coragem de um homem que superou todos os limites possíveis e imagináveis”, escreveu.

“Nosso relacionamento era profissional diante de nossas responsabilidades públicas. Mas era humano, fraterno e carinhoso no trato cotidiano. Fuad me tratava como um filho, sempre me orientando, aconselhando e puxando a orelha quando havia necessidade. A política pode ser feita com ternura. Fuad era firme sem ser intolerante. Era propositivo, sem jamais ser impositivo. E sabia muito bem o que queria, sendo um homem do diálogo, da convergência e da união”, completou. 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em uma rede social lamentou a morte do prefeito.

“Com tristeza, nos despedimos de Fuad Noman, prefeito de BH. Sua vida pública foi marcada pelo diálogo e respeito, sempre a serviço de uma cidade e de um estado mais fortes. Meus sentimentos aos familiares e amigos. Descanse em paz, amigo”, escreveu. 

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Tadeu Leite (MDB), também manifestou pesar pela morte de Fuad Noman.

“Perdemos um político e administrador competente, que sempre atuou com ética e cuidado, pelo bem das pessoas. Que Deus dê força aos amigos e familiares neste momento difícil”, disse. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que Fuad Noman foi um servidor público de “carreira notável”.

“Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Fuad Noman, prefeito de BH. Fuad foi servidor público de carreira notável, com mais de 50 anos de serviço. Envio meus sentimentos à família do prefeito e a todos os cidadãos de Belo Horizonte”, escreveu.

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AM), expressou solidariedade aos familiares e amigos.

“Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (26). Fuad foi um homem público exemplar, com uma trajetória marcada pela competência, integridade e dedicação ao serviço público. Atuou com destaque em diversas funções nos âmbitos municipal, estadual e federal, sempre com o olhar voltado para o bem comum. À frente da Prefeitura de Belo Horizonte, liderou com responsabilidade e compromisso, honrando a confiança dos cidadãos da capital mineira”, disse Alcolumbre em nota.

Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais e deputada federal, Gleisi Hoffmann, e da Saúde, Alexandre Padilha também se manifestaram.

“Recebi com muito pesar a notícia do falecimento do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman. Quero expressar meus sentimentos à família e aos amigos, neste momento de dor, e à população da capital mineira”, disse Gleisi.

Padilha destacou o relacionamento colaborativo do prefeito com o governo federal e seu compromisso com Belo Horizonte.

“É com grande tristeza que recebo a notícia do falecimento do prefeito Fuad Noman. Tive a honra de trabalhar intensamente ao seu lado nos últimos anos, na colaboração direta entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo Federal. Como Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, testemunhei seu compromisso inabalável com o desenvolvimento de Belo Horizonte e seu cuidado com a população belo-horizontina. Meus sentimentos à família, aos amigos e aos moradores de BH”, afirmou. 

O Atlético Mineiro, time de coração de Fuad, também se manifestou lamentando a morte do prefeito e torcedor.

O Atlético lamenta o falecim“ento do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, nesta quarta-feira, aos 77 anos. Economista e escritor, Fuad era torcedor fervoroso do Galo e Conselheiro Grande-Benemérito do clube. Como chefe do executivo municipal, participou de importantes decisões para a inauguração da Arena MRV. Prestamos solidariedade à família e aos amigos”, diz a nota divulgada pelo Atlético Mineiro.

Em nota, a prefeitura de Belo Horizonte destacou que Fuad Noman era conhecido por seu trato gentil, sua capacidade de escuta e seu amor por Belo Horizonte. “Um homem público íntegro, cuja história se confunde com o desenvolvimento da nossa cidade”.

Economista por formação, Fuad Noman tinha 77 anos e teve uma sólida trajetória na administração pública, como servidor de carreira do Banco Central, ocupando ainda cargos importantes no governo federal, governo de Minas Gerais e na Prefeitura de Belo Horizonte.

Em 2022, assumiu o cargo de prefeito da capital mineira, após a renúncia de Alexandre Kalil, que concorreu ao governo de Minas Gerais, tendo sido reeleito com 53,76% dos votos válidos, na disputa do ano passado.

O prefeito estava internado no hospital desde o dia 3 de janeiro, para tratar de uma pneumonia. O boletim disse que após a reanimação, o quadro de Noman evoluiu com choque cardiogênico (diminuição da capacidade do coração de bombear sangue de forma satisfatória), necessitando de doses elevadas de drogas vasoativas e inotrópicas.

“Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e todos os cidadãos belo-horizontinos que perdem não apenas um líder, mas um exemplo de ser humano. A cidade se despede com gratidão e reverência”, diz a nota.

Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento de Fuad Noman.



Fonte: Agência Brasil

Morre em Belo Horizonte prefeito Fuad Noman


O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, faleceu na manhã desta quarta-feira (26), informou a assessoria da prefeitura. Noman sofreu uma parada cardiorrespiratória na noite de ontem (25). Segundo Boletim médico divulgado pelo Hospital Mater Dei, Noman foi reanimado, mas o quadro era “bastante grave”.

O prefeito estava internado no hospital desde o dia 03 de janeiro para tratar de uma pneumonia. Após a reanimação, o quadro de Noman evoluiu com choque cardiogênico necessitando de doses elevadas de drogas vasoativas e inotrópicas.

Em nota, a prefeitura destacou que Fuad Noman era conhecido por seu trato gentil, sua capacidade de escuta e seu amor por Belo Horizonte.

“Um homem público íntegro, cuja história se confunde com o desenvolvimento da nossa cidade”, diz a nota.

“Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e todos os cidadãos belo-horizontinos que perdem não apenas um líder, mas um exemplo de ser humano. A cidade se despede com gratidão e reverência.”

Trajetória

Economista por formação, Fuad Noman tinha 77 anos e teve uma sólida trajetória na administração pública, como servidor público de carreira do Banco Central, ocupando ainda cargos importantes no governo federal, governo de Minas Gerais e na Prefeitura de Belo Horizonte.

Em 2022, assumiu o cargo de prefeito da capital mineira, após a renúncia de Alexandre Kalil, que concorreu ao governo de Minas Gerais, tendo sido reeleito com com 53,76% dos votos válidos, na disputa pela prefeitura no ano passado.

Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento de Fuad Noman.

Saúde

Problemas de saúde vinham acompanhando Fuad Noman desde meados do ano passado. Em julho, ele revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático.

Em dezembro do ano passado, Noman foi internado para tratar de uma pneumonia. Na ocasião, o prefeito teve necessidade de tratamento venoso com antibiótico e fisioterapia respiratória.

Em razão do seu quadro de saúde e por recomendação médica, Noman foi empossado de forma virtual no dia 1º de janeiro. Dois após após a posse, ele voltou a ser internado. 

Desde então, o comando da prefeitura ficou a cargo do vice-prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião.




Fonte: Agência Brasil

Prefeito de BH tem parada cardiorrespiratória e estado de saúde piora


O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, sofreu uma parada cardiorespiratória na noite dessa terça-feira (25). Segundo Boletim médico divulgado pelo Hospital Mater Dei, Noman foi reanimado, mas o quadro é “bastante grave”.

O prefeito está internado desde o dia 3 de janeiro, para tratar de uma pneumonia. O boletim médico informa que após a reanimação, o quadro de Noman evoluiu com choque cardiogênico (diminuição da capacidade do coração de bombear sangue de forma satisfatória), necessitando de doses elevadas de drogas vasoativas e inotrópicas.

“No momento está em respiração controlada por aparelhos, mantendo pressão com medicamentos e cursando com Insuficiência Renal Aguda após a Parada Cardiorrespiratória. O quadro no momento é bastante grave”, diz o boletim divulgado na manhã desta quarta-feira (26).

Reeleição

Reeleito com 53,76% dos votos válidos, na disputa do ano passado, Fuad Noman tem 77 anos, é escritor, economista e foi servidor público de carreira do Banco Central. Ele assumiu a prefeitura de BH após a renúncia de Alexandre Kalil, que concorreu ao governo de Minas Gerais.

O prefeito vem enfrentando problemas de saúde desde meados do ano passado. Em julho, ele revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático. Em dezembro do ano passado, Noman foi internado para tratar de um quadro de pneumonia e sinusite.

Em outubro, o prefeito afirmou ter concluído o tratamento e que houve remissão total do câncer. A nova internação, no entanto, já é a quarta registrada desde novembro de 2024.

Em dezembro, o prefeito foi ternado para tratar de uma pneumonia. Na ocasião, ele teve necessidade de tratamento venoso com antibiótico e fisioterapia respiratória.

Em razão do seu quadro de saúde e por recomendação médica, Noman foi empossado de forma virtual no dia 1º de janeiro.

“Em decorrência do tratamento medicamentoso, o paciente apresenta quadro de imunossupressão e está impossibilitado de comparecer a eventos com grande público por risco de contrair infecções”, informou o último boletim médico.

Dois após a posse, o prefeito voltou a ser internado. De acordo com comunicado divulgado pelo Hospital Mater Dei, ele deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com insuficiência respiratória aguda e precisou fazer uso de assistência ventilatória

Desde então, o comando da prefeitura está a cargo do vice-prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião.



Fonte: Agência Brasil

STF retoma julgamento de denúncia de golpe contra Bolsonaro, acompanhe


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26), às 10h, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tramarem e executarem um golpe de Estado malsucedido.

É o segundo dia do julgamento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste momento, os cinco ministros que compõem a turma julgam o chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.

A sessão começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.

Acompanhe ao vivo:

Próximos passos

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. 

Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • Augusto Heleno, general do Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Primeiro dia

Na terça-feira, durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa.
 



Fonte: Agência Brasil

Lula pede “firme engajamento” do Japão na COP30


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (25), o “firme engajamento” do Japão na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará. Lula está no país asiático e falou durante jantar oferecido a ele e à primeira-dama Janja Lula da Silva pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako.

Desde 2014, a relação entre Brasil e Japão tem status de Parceria Estratégica Global. 

“Compartilhamos valores como a democracia, a paz, o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável”, disse Lula, lembrando do discurso do imperador Naruhito, ainda como príncipe-herdeiro, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, em 2018.

“[Naruhito] fez um apelo à comunidade internacional para dar prioridade ao fornecimento sustentável de água e saneamento. Suas preocupações não poderiam ser mais atuais e relevantes”, afirmou o presidente brasileiro. 

Segundo Lula, como detentor da maior floresta tropical e reserva de água doce do mundo, o Brasil também está comprometido com um modelo de sustentabilidade baseado na inclusão social.

No início deste mês, Brasil e Japão conduziram a 23ª Reunião Informal sobre Ações Adicionais contra as Mudanças Climáticas, conhecida como Diálogo Japão-Brasil, que reuniu representantes de mais de 30 países, em Tóquio. Os delegados debateram os principais temas para a COP30, que vão desde financiamento até adaptação climática, bem como acelerar a ação climática global.

Nos últimos 23 anos, os dois países sempre realizam o primeiro diálogo informal do ano, para negociadores da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

130 anos

Durante seu discurso no jantar, Lula também celebrou os 130 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Japão, e afirmou que é “imensurável” a contribuição japonesa para a economia, a agricultura, a industrialização e a cultura brasileira.

“[A contribuição japonesa] se estende das montadoras automotivas ao desenvolvimento do Cerrado. Da culinária ao jiu-jitsu. Do Bairro da Liberdade [em São Paulo] aos haicais de Carlos Drummond de Andrade, Paulo Leminski, Érico Veríssimo e Millôr Fernandes. Dos quadros abstratos de Manabu Mabe às formas onduladas de Tomie Ohtake”, disse.

Lula lembrou que o Brasil hospeda a maior comunidade nikkei fora do Japão, com cerca de 2 milhões de pessoas, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 200 mil pessoas.

“Muitos brasileiros também atravessaram o mundo para viver no Japão, e hoje representam uma comunidade expressiva, cuja força criativa soma-se ao espírito inovador japonês”, acrescentou.

Esta é a quinta visita do presidente Lula ao Japão, mas a primeira visita de Estado. No Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas, no máximo, uma vez por ano, e esta é a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.

Em junho, a princesa Kako de Akishino visitará o Brasil pelas celebrações do Ano de Intercâmbio da Amizade Brasil-Japão.

Agenda

Lula chegou ao Japão na segunda-feira (24) e, nesta terça-feira pela manhã (ainda noite de segunda-feira no Brasil), participou da cerimônia de boas-vindas, com honras militares, no Palácio Imperial, na capital japonesa. Após reunião reservada com o casal imperial e almoço privado, o brasileiro se encontrou com empresários brasileiros ligados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) para debater a abertura do mercado japonês ao setor.

Na quarta-feira (26), o presidente Lula terá o dia mais cheio da visita ao Japão. A agenda prevê reunião com sindicatos japoneses e participação no Fórum Empresarial Brasil-Japão. Pelo lado brasileiro, estarão empresários dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia.

No fim da tarde de quarta-feira, Lula se reúne com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka. Na sequência, ambos participam de cerimônia de assinatura de atos. Depois, será oferecido um jantar a Lula e à comitiva. Está prevista a assinatura de acordos bilaterais em áreas como ciência e tecnologia, combustíveis sustentáveis, educação, pesca e recuperação de pastagens.

A comitiva brasileira em Tóquio é composta pelo presidente, a primeira-dama Janja, ministros, parlamentares e empresários. A visita prossegue até quinta-feira (27), quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, para a segunda parte da viagem à Ásia.



Fonte: Agência Brasil

Lula quer recuperar US$ 6 bilhões do comércio com o Japão


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que quer recuperar os US$ 6 bilhões de balança comercial que Brasil e Japão perderam na última década. Lula está em visita ao país asiático e se reuniu com empresários brasileiros ligados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) para debater a abertura do mercado japonês ao setor.

“Em 2011, o fluxo da balança comercial entre Brasil e Japão chegou a US$ 17 bilhões e hoje caiu para US$ 11 bilhões. Então, significa que, de pronto, a gente tem US$ 6 bilhões para recuperar nessa minha visita aqui”, disse Lula dirigindo-se aos representantes da associação.

Lula lembrou que é papel do presidente da República abrir as portas, mas as negociações devem ser lideradas pelo setor empresarial. “A gente tem que saber quais são as dificuldades que eles têm com relação ao Brasil e aí nós sabemos o que fazer para melhorar, se a gente quer vender e também comprar. Eu espero que a gente consiga convencer o Japão das coisas que o Brasil tem de bom para negociar”, acrescentou.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que o processo de negociação para exportar a carne bovina brasileira para o Japão vem sendo conduzido há mais de 20 anos. O último protocolo já está há cinco anos sendo debatido.

“Vamos trabalhar, então, para que ele caminhe agora para finalização e a abertura desse mercado tão importante. Isso vai garantir mais competitividade aos nossos empresários para fazer com que a carne brasileira ganhe espaço no mundo e também seja mais competitiva no mercado interno”, destacou.

Livre de aftosa

Para Fávaro, o objetivo principal é avançar na abertura para a carne bovina brasileira, mas outros mercados devem se beneficiar.

“É um mercado importante, remunerador, que a nossa indústria das carnes está apta a atender as exigências sanitárias e também comerciais feitas pelo Japão”, disse o ministro.

“O ajuste nos protocolos sanitários de aves e também o reconhecimento do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação para mais alguns estados amplia também o mercado de carne suína, muito importante para o Brasil”, acrescentou.

Em maio de 2024, o Brasil se tornou livre de febre aftosa sem vacinação animal. A homologação do novo status sanitário deve ocorreu em maio deste ano, durante a assembleia-geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, de Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA. A ampliação para o restante do território abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como Japão e Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação.

A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, do petróleo bruto e minério de ferro. 

Falando em nome dos produtores, o pecuarista e presidente da Friboi, Renato Costa, afirmou que essa é uma conquista importante para o setor. “Com essa visita, agora, as coisas começam a andar, sim”, destacou. “Estamos bastante confiantes, é um mercado importante, é o terceiro maior mercado importador”, lembrou.

Costa garantiu que não haverá prejuízos para o mercado interno e explicou que, de toda a produção nacional, apenas 30% são exportados. “Com o crescimento do nosso rebanho e acesso ao mercado, isso também dá sustentabilidade para a cadeia como um todo. Então, vejo que é bom para a indústria, para o produtor, para o país”, disse.

Gripe aviária

O ministro Carlos Fávaro lembrou ainda que, nos últimos dois anos, o Brasil abriu 344 novos mercados em todo o mundo para produtos agrícolas e também destacou o esforço para impedir a chegada da gripe aviária. Também houve mudança de protocolo sanitário para aves, visando às exportações.

“A mudança de protocolo é algo que vai trazer a regionalização em nível municipal. Se um município tiver, tanto na criação de subsistência ou em plantas comerciais, gripe aviária, fica restrito o mercado só para aquele município e não para o restante do país. É um avanço, mas também uma segurança para o próprio povo japonês, já que o Brasil é o maior fornecedor de carne de frango para o Japão”, disse.

Apesar dos registros de casos em aves silvestres e de subsistência, em 2023 e 2024, a avicultura comercial brasileira permanece com o status de país livre da H5N1, conforme o protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

“A gripe aviária tomou conta de todos os continentes e o Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo que não tem gripe aviária nos seus planteis comerciais, garantindo o suplemento de quase 40% da carne de frango consumida no mundo ser brasileira”, destacou o ministro.



Fonte: Agência Brasil

Ministério adia 6ª Conferência Nacional das Cidades


O Ministério das Cidades voltou a adiar a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, iniciativa que busca proporcionar a participação popular na definição de políticas públicas e ações de enfrentamento aos principais problemas existentes nos 5.570 municípios brasileiros.

O adiamento foi decidido durante a 56ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, que está sendo realizado em Brasília. Segundo o ministério, a decisão foi tomada para dar mais tempo para que municípios, estados e o Distrito Federal realizem suas conferências locais.

Com a medida, a etapa nacional – até então prevista para ocorrer em agosto de 2025, em Brasília – foi reagendada para outubro. Já as conferências municipais poderão ser realizadas até 30 de junho e as estaduais até 31 de agosto.

Em fevereiro de 2024, quando anunciou a realização da conferência após um hiato de quase 12 anos, o Ministério das Cidades esperava realizá-la ainda durante o ano passado, em data a definir, conforme a convocatória publicada por meio da portaria ministerial nº175. Para isso, as etapas municipais teriam que acontecer até 30 de junho de 2024, e as estaduais e a distrital até 15 de setembro de 2024.

Em junho de 2024, contudo, a pasta publicou uma nova portaria (nº534) alterando o cronograma inicial, postergando as datas limites para realização de cada etapa.

De acordo com dados disponíveis na página sobre o evento que Conselho das Cidades (Concidades) mantém na Rede pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), apenas 293 municípios informaram que já realizaram as etapas locais. Outras 52 cidades têm eventos convocados e agendados para acontecer em breve.

Mais tempo

Em nota, o Ministério das Cidades sustenta que a demora das prefeituras em realizar as etapas municipais indica que “os novos gestores [municipais], empossados recentemente, ainda precisam se apropriar do processo e de sua importância”.

“[Ao decidir adiar a realização da 6ª Conferência] o conselho avaliou que a participação dos municípios precisaria estar mais forte para podermos ter uma etapa nacional mais contundente”, explicou – na mesma nota – a coordenadora-geral do ConCidades, Fernanda Ludmila.

“Por isso, as datas serão alteradas. Para que os municípios e estados possam se organizar melhor e trazer muitos insumos para a etapa nacional. Vamos mobilizar a sociedade para participar do movimento e conseguir formatar cidades mais justas e sustentáveis para atender as expectativas da sociedade”, acrescentou.

Ainda de acordo com o ministério, todos os estados, mais o Distrito Federal, já anunciaram a oficialmente a realização de suas conferências, embora nem todos tenham agendado data e local para os eventos. Mesmo com a nova prorrogação do calendário, anunciada hoje, as conferências estaduais já convocadas e agendadas permanecem válidas.

A edição anterior do evento foi realizada em novembro de 2013 e culminou na apresentação de um documento com propostas de ações prioritárias para saneamento; mobilidade urbana e trânsito; capacitação e assistência técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política territorial e regularização fundiária e habitação



Fonte: Agência Brasil

Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional


Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.

Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).

O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.

Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.

 

*Com informações da Agência Senado



Fonte: Agência Brasil