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Dia 27 de abril, às 7h da manhã, a caminhada ecológica dessa vez tem como destino a cachoeiras Escondida e do Pinicão.
Serão 10 km de trilha, com nível fácil a moderado. Então pode vir com a família, os amigos ou até sozinho.
Ponto de encontro: Sucos do Luís
Saída: Capela de Santa Bárbara
1ª parada: Cachoeira Escondida
2ª parada: Cachoeira do Pinicão
Quem vai? Marque seus amigos aqui nos comentários da prefs!
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou que autorizar a chamada pejotização de trabalhadores pode ter “consequências nefastas” sobre a arrecadação fiscal e o custeio da Previdência.
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um prestador de serviço como pessoa jurídica com o objetivo de mascarar uma relação trabalhista. Com isso, o trabalhador e o contratante evitam o pagamento de encargos trabalhistas.
“Tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento de imposto de renda”, frisou a PGFN. “E desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se a incidência da contribuição social patronal”, acrescentou o órgão, um dos braços da Advocacia-Geral da União (AGU).
O fenômeno da pejotização voltou a ganhar destaque no noticiário com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que, na segunda-feira (14), decidiu suspender o andamento de todos os processos sobre o tema, em todos os tribunais do país. A polêmica, contudo, não é nova para juristas e economistas.
Estudo publicado no ano passado pelo professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, estima que a pejotização teve impacto de R$ 89 bilhões sobre a arrecadação fiscal de 2017, quando foi aprovada a terceirização da atividade-fim das empresas até o fim de 2023.
O economista estimou que esse impacto pode superar os R$ 380 bilhões caso a pejotização avance e venha a alcançar a metade dos trabalhadores com carteira assinada.
“Assim, ressaltamos que a perda de receita decorrente da pejotização causa impacto relevante nas contas públicas. É um importante aspecto a considerar quando são analisados os efeitos da flexibilização ampla pretendida para o mercado de trabalho na direção de possibilitar situações de violação à legislação trabalhista”, assegurou Marconi no estudo.
No parecer enviado ao Supremo sobre o tema, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertou que a pejotização afeta, sobretudo, trabalhadores mais qualificados, de maior salário, o que potencializa o impacto fiscal e previdenciário desse tipo de fraude contratual.
Isso porque tais profissionais podem deixar de pagar o Imposto de Renda e seus contratantes não precisam fazer os recolhimentos usuais para a Previdência Social.
“Tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento do Imposto de Renda – a tributação de tais empresas unipessoais tende a ocorrer, de forma extraordinariamente favorecida, no âmbito do Simples Nacional, ao mesmo tempo em que são isentos os dividendos e lucros distribuídos ao controlador – e desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se da incidência da contribuição social patronal”, explicou o procurador da Fazenda Carlos de Araújo Moreira, que assina a manifestação da PGFN.
O parecer do órgão foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (foto) em abril de 2023, num processo em que um trabalhador buscava, no STF, reverter decisão que negou o vínculo empregatício dele com uma empresa de telecomunicações.
“Para evitar tais consequências nefastas, entende a União que a livre iniciativa, no direito do trabalho, deve ser compatibilizada com o estrito respeito e cumprimento do disposto nos artigos 3º, 9º e 442º, todos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), preservando-se o princípio da verdade real na justiça do trabalho”, opinou a PGFN.
A polêmica sobre a pejotização é alvo de embates no Supremo ao menos desde 2018, quando o plenário decidiu, por maioria, autorizar empresas a contratarem terceirizados para suas atividades-fim, e não só para áreas de apoio como limpeza, contabilidade ou vigilância.
Com essa decisão, diferentes empresas passaram a abrir centenas de processos no Supremo, alegando que os vínculos de trabalho formal reivindicados por supostos funcionários são indevidos, uma vez que os serviços foram prestados sob contratos regulares de terceirização.
Desde então, milhares de decisões foram proferidas por diferentes ministros do STF para derrubar vínculos de trabalho formal que haviam sido reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
No despacho de segunda-feira, Gilmar Mendes reclamou do “reiterado descumprimento” da decisão em que o Supremo autorizou a terceirização.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (15) a Operação Farra Brasil 14, no Rio de Janeiro, para desmontar uma organização criminosa especializada em fraudes por meio do aplicativo Caixa Tem. De acordo com a PF, os investigados pagavam propinas a funcionários da Caixa Econômica e de casas lotéricas para obter acesso a valores por meio do aplicativo, que paga benefícios sociais do governo federal.
Foram apreendidos na ação 20 telefones celulares, seis notebooks, dois veículos, além de documentos. Os objetos apreendidos serão submetidos à perícia técnica e análise para continuidade das investigações.
Desde a criação do Caixa Tem, em abril de 2020, a Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF registrou cerca de 749 mil processos de contestação de quase R$ 2 bilhões por parte da Caixa Econômica Federal. As investigações contaram com o auxílio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção a Fraude (Cefra), em Brasília e da Corregedoria Regional da Caixa, no Rio de Janeiro, informou em nota, a PF.
De acordo com a PF, as investigações mostram que a maior parte das vítimas é beneficiária de programas sociais do governo federal, mas as fraudes também atingem o FGTS e o Seguro-Desemprego de trabalhadores, todos geridos pelo Caixa Tem.
Na ação, cerca de 80 policiais federais foram designados para cumprir 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Macaé e Rio das Ostras. Além dos mandados, a Justiça Federal impôs medidas cautelares diversas da prisão para 16 investigados.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, corrupção ativa e passiva, além de inserção de dados falsos em sistemas de informação, com as penas máximas podendo chegar a 40 anos de reclusão.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Caixa e está aberta para a um posicionamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta terça-feira (15), as obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, em Paracambi, estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos, sob responsabilidade da CCR, a empresa concessionária, tiveram início em abril de 2024 e já estão 25% concluídos.
O trecho da Via Dutra em reforma tem investimento federal de R$ 1,5 bilhão, em crédito para a CCR. Os recursos foram captados via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a emissão de debêntures incentivadas.
O presidente Lula destacou a importância das obras viárias que, para ele, fazem a diferença para o desenvolvimento do país.
“Não haverá possibilidade desse país ser competitivo do ponto de vista internacional, nem na qualidade, nem na quantidade, se a gente não tiver capacidade de facilitar o escoamento da nossa produção”, afirmou o presidente durante o evento em Paracambi.
“Muita gente que não conhece pode dizer: ‘puxa vida, gastar R$ 1,5 bilhão para cuidar de 8 quilômetros de estrada?’ Mas quando você pega uma obra dessa, você não mede pelo tamanho, a importância dela não é o tamanho. A importância dela é a qualidade do serviço que vai prestar para sociedade, para os caminhoneiros, para os carros, para as cargas e as centenas de contêineres que passam por essa estrada todo santo dia correndo o risco de vida”, destacou.
As novas pistas na Serra das Araras ocuparão uma distância de 16 quilômetros, com quatro faixas por sentido, acostamento e uma faixa de segurança, além de duas rampas de escape, que tem o objetivo de gerar mais conforto, segurança e fluidez no tráfego.
Em discurso no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a obra na Via Dutra é uma engenharia financeira que tem reflexos positivos na economia.
“Tem muita gente envolvida nisso, gerando emprego, gerando produtividade para a nossa economia, barateando as nossas exportações, barateando os produtos no mercado interno, que vão ter uma infraestrutura mais adequada e mais barata para fazer o produto chegar ao consumidor. Então, é isso que o presidente Lula salienta que é fazer a roda da economia girar”, disse.
A Via Dutra é uma das ligações rodoviárias mais importantes do país, conectando as capitais São Paulo e Rio de Janeiro. A região convive com um fluxo de cerca de 390 mil veículos mensais, 36% deles veículos de cargas.
Atualmente, estão em andamento obras de novas contenções, fundação de viadutos, drenagens, além da construção do canteiro industrial e de novos caminhos de serviço.
Com a expansão das vias, a velocidade será de 80 quilômetros por hora, permitindo redução de 25% do tempo no percurso da subida (sentido São Paulo) e 50% na descida (sentido Rio). O trecho sentido São Paulo está previsto para ser finalizado em 2028 e o do sentido Rio, em 2029.
Ainda serão construídas 93 contenções, oito pontos de ônibus, três passarelas e melhorias em 14 pontos de acesso e será implantada uma via marginal na pista sul, sentido São Paulo.
O grupo CCR administra também a Rodovia Rio-Santos, que atravessa os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. No ano passado, o BNDES liberou crédito no valor de R$ 10,75 bilhões para obras e intervenções nas duas vias.
O montante será liberado ao longo de sete anos, à medida que os investimentos forem sendo realizados. As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluem a maior emissão de debêntures incentivadas do BNDES e da história, no valor de R$ 9,41 bilhões, que conta com R$ 500 milhões em debêntures verdes, associada a um crédito direto de R$ 1,34 bilhão.
Esse sistema permite às empresas privadas captar recursos no mercado para financiar projetos de infraestrutura. Os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.
No total, entre aportes do governo federal, por meio do BNDES, da iniciativa privada e de outros bancos, serão R$ 15,5 bilhões em investimentos para a CCR.
As vendas de veículos financiados no Brasil recuaram 2,3% no mês de março, na comparação com o fevereiro deste ano, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (15) pela B3, a bolsa de valores de São Paulo. Em relação ao mesmo mês de 2024, a queda foi de 3,6%. 
Ao todo, foram fechadas vendas financiadas de 551 mil veículos neste ano, entre novos e usados.
No segmento dos veículos leves, a redução foi de 4,4% na comparação com março do ano passado. Com relação a fevereiro, a diferença para menor foi de 3,8%.
Já no setor de veículos pesados, o mês de março foi 6,7% menor que o mesmo mês de 2024, e 1,1% inferior ao fevereiro passado.
Os financiamentos de motocicletas destoaram da situação dos automóveis ou caminhões. As vendas financiadas do setor cresceram 4,8% diante dos números de março de 2024. E foram 1,5% maiores em relação a fevereiro passado.
“O resultado do primeiro trimestre mostra que o setor continua aquecido, dando continuidade ao movimento visto no segundo semestre de 2024. Vale ressaltar que a queda em março na comparação com o mês anterior é justificada pela sazonalidade do carnaval, uma vez que a média de veículos financiados em março por dia útil é maior do que em fevereiro”, afirma o superintendente de produtos de financiamentos na B3, Daniel Takatohi.
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Os preços dos produtos mais procurados na semana da Páscoa no país tiveram, na média, queda de 0,43% em comparação ao mesmo período do ano passado. Na Páscoa de 2024, em relação ao feriado de 2023, houve elevação de 20,2%. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (14), foram levantados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dos 11 produtos analisados, seis tiveram alta, e cinco, queda. A diminuição foi verificada de preço da batata-inglesa (-40,5%), cebola (-37,6%), do tomate (-7,6%), arroz (-4,1%) e de pescados (-0,2%). Já as elevações ocorreram no azeite de oliva (12,6%), ovo de galinha (13,2%), azeitona (13,2%), chocolate e achocolatado em pó (15,1%), chocolate em barra e bombom (18,5%) e alho (26,3%).
“O aumento dos chocolates acontece, dentre outros fatores, por causa da quebra na safra dos grandes players do produto no mercado internacional, como é o caso de Gana, na África. Por isso, o item disparou em nível mundial”, explica a FecomercioSP, em nota.
As estimativas da entidade para as vendas na data são positivas. A projeção indica que os supermercados devem faturar 5% a mais em abril, no estado de São Paulo, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. “Entra nessa conta não apenas a Páscoa, mas a conjuntura marcada pelo mercado de trabalho aquecido, o crescimento da renda e a disponibilidade de crédito.”
Em boletim divulgado nesse domingo (13) à noite, a equipe médica que atende o ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star informou que após cirurgia, ele se encontra na Unidade de Terapia Intensiva, estável clinicamente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e de prevenção de infecções.
De acordo com a nota, Bolsonaro foi submetido a cirurgia de extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal. O procedimento, de grande porte, teve duração de 12 horas, ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue.
A obstrução era resultante de uma dobra do intestino delgado, que dificultava o trânsito intestinal e foi desfeita durante o procedimento de liberação dessas aderências.
O boletim é assinado pelos médicos Cláudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica; os cardiologistas Leandro Echenique e Ricardo Camarinha; Guilherme Meyer, diretor médico do hospital, e Allisson Barcelos Borges, diretor-geral da instituição.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta sexta-feira (11) que o “Brasil tem um colchão de proteção contra turbulências externas”. Segundo o ministro, o país conta atualmente com reservas cambiais, um bom saldo comercial e uma super safra para enfrentar os possíveis riscos associados às taxações que vêm sendo empregadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Está em curso um movimento que nós precisamos ver como é que vai terminar. Mas assim como em outras crises, como em 2008, quando vivemos uma enorme crise financeira, o Brasil agora tem de US$ 75 bilhões a US$ 95 bilhões de saldo comercial. O Brasil tem mais de US$ 300 bilhões de reservas cambiais”
O ministro lembrou que o Brasil tem comércio com o mundo inteiro e só abre mercados desde que o presidente Lula inaugurou seu mandato.
“Estamos em uma situação em que a gente não deve nada para ninguém”, disse.
“Desde que pagou sua dívida externa, acumulou saldo comercial e mantém reservas cambiais, o Brasil tem um colchão de proteção para se defender de turbulências externas. Isso já aconteceu em 2008 e pode acontecer agora”, ressaltou.
Para o ministro, embora ainda seja difícil prever seus efeitos, o tarifaço poderá, de alguma forma, contribuir para o aumento das exportações brasileiras e também acelerar o acordo do Mercosul com a União Europeia.
“O Brasil, na minha opinião, tem uma posição privilegiada em virtude do fato de que aumentam as suas exportações para os três grandes blocos econômicos. Nós exportamos mais para os Estados Unidos, para a União Europeia e para a China. Temos um acordo de livre comércio firmado com a União Europeia que, na minha opinião, vai ser acelerado em função do que aconteceu”, disse.
“O Brasil pode enfrentar uma situação qualquer externa e tem condições de superá-la. Mas é claro que se o mundo estiver ruim, isso é ruim para todo mundo”, alertou.
O ministro admitiu que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) possa sofrer alguma consequência em virtude do atual cenário econômico mundial.
“Nós podemos, eventualmente, a julgar pelos movimentos, sofrer algum impacto”, avaliou.
O ministro estima que a economia brasileira deve fechar este ano com crescimento de 2,5% e que a inflação pode voltar a “se comportar em patamares mais adequados” ao longo do ano.
As declarações foram dadas em entrevista à BandNews TV.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Ministério da Fazenda ainda não tem estudos para ampliar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. Em evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia afirmado que o governo trabalha em um projeto de lei para isentar a população que consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
“Não vi a entrevista dele [de Alexandre Silveira], mas não tem nenhum estudo da Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Então, não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto] nem aqui da Fazenda. Quando chegou a pergunta aqui para a Assessoria de Comunicação [da Fazenda], liguei para o [ministro da Casa Civil] Rui [Costa] para saber se tinha alguma coisa e ele falou que não tem nada”, esclareceu Haddad no início desta tarde.
“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, acrescentou Haddad.
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda têm desconto na conta de luz. Caso o aumento da isenção na conta de luz se concretizasse, o total de beneficiados pela tarifa social subiria 50%, incluindo os descontos parciais.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas. Os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja inferior a 220kWh.
Em evento no Rio de Janeiro no fim da manhã, Alexandre Silveira anunciou a intenção de ampliar a isenção na conta de luz como parte do projeto de lei da reforma do setor elétrico. Ele não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
*Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro