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    Câmara aprova campanha contra esmolas e a favor de oportunidades à população de rua – Câmara Municipal de Paulínia


    A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (25/3) a campanha “Não dê Esmola, dê Oportunidade”, buscando formas mais eficazes de ajudar pessoas em situação de rua.

    Segundo o autor, vereador Fabio Valadão (PL), a intenção é substituir a prática do assistencialismo pontual — por meio da doação de esmolas — por ações estruturadas de acolhimento, qualificação e empregabilidade, com políticas públicas e parcerias com a sociedade civil.

    A campanha poderá ser desenvolvida em três frentes principais:

    Sensibilização: Divulgação ampla sobre os serviços disponíveis para pessoas em situação de rua, utilizando informativos, redes sociais, panfletos e outdoors, entre outros meios.

    Mapeamento social: Levantamento de dados, identificação de perfis e encaminhamento a serviços públicos de saúde, assistência social e retorno à cidade de origem, quando necessário.

    Parcerias: Acordos com empresas, igrejas e entidades filantrópicas para ações de empregabilidade, cursos de capacitação, apoio alimentar e outras formas de inclusão.

     O vereador disse que não se trata de expulsar pessoas em situações de rua, e sim ajudar de maneira organizada, contínua e eficaz. “O objetivo é mudar a lógica da caridade para a lógica da dignidade”, destacou. Para virar lei, a proposta aguarda sanção do prefeito.

    AMBIENTE E SERVIDORES

    Outra campanha aprovada na 9ª Sessão Ordinária é voltada à conscientização ambiental e gestão de resíduos. O projeto de Fábio da Van (PRTB) determina ações ao longo do ano em escolas, bairros e outros espaços públicos, incluindo eventos, mutirões de plantio de árvores e pontos de coleta itinerantes.

    Os vereadores aprovaram ainda dois textos da Prefeitura que alteram as tabelas de vencimentos do funcionalismo público.

    O Projeto de Lei Complementar 3/2025 atualiza as tabelas salariais de professores, diretores, vice-diretores, orientadores, coordenadores pedagógicos e supervisores educacionais.

    Já o PLC 4/2025 atualiza as faixas salariais dos demais servidores, mantendo o equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade fiscal.

    RECONHECIMENTO

    Por iniciativa de Pedro Bernarde (DC), o atleta Felipe Fogliarini Tim recebeu aplausos pelo ouro na prática de tiro com arco (arco recurvo, sub-18) no “South American Youth and Masters Open Championships”, realizado no Chile.

    Bernarde ainda parabenizou a Divisão Paulínia dos Insanos Moto Clube pelos quatro anos de atividade. Lucas Barros (DC) congratulou o futebol solidário entre os amigos do prefeito Danilo Barros (PL) e os amigos de Edmílson, campeão mundial na Copa de 2002.

    Texto: Eloy de Oliveira



    Fonte: Câmara Municipal de Paulínia

    BNDES aprova mais de R$ 10 bilhões para o Fundo Clima


    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou mais de R$ 10 bilhões de crédito para financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima ou Fundo Clima.

    A Região Sudeste teve aprovados R$ 4,1 bilhões; o Centro-Oeste, R$ 2 bilhões; o Nordeste, R$ 1,8 bilhão; o Sul, R$ 1,6 bilhão; e o Norte, R$ 460 milhões.

    Segundo o banco, no somatório das regiões, o aporte de recursos em 2024 foi “quase dez vezes superior” ao volume de 2022. Na comparação dos dois períodos (2022 e 2024), o Nordeste foi a região onde o volume de recursos mais cresceu proporcionalmente. Em 2024, o total de recursos aprovados – R$ 1,8 bilhão – foi 36 vezes superior ao registrado em 2022 (R$ 51 milhões).

    No Nordeste, os recursos do Fundo Clima servirão à expansão de projetos de fontes renováveis de energia, como eólica e solar gerando mais 450 megawatts (MW) ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

    “O Fundo Clima nos permite aprofundar essa estratégia de fortalecimento da economia verde, da descarbonização e da sustentabilidade ambiental, principalmente neste cenário de crescimento global do negacionismo climático”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ao apresentar o resultado.

    O Fundo Clima é considerado um dos principais fundos de caráter nacional para a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas do planeta.

    Transpetro

    Em nota, a Petrobras Transporte S.A (Transpetro), subsidiária da Petrobras, informou, nesta quinta-feira (20), que a companhia conseguiu fornecer 16,6 mil toneladas de gás liquefeito de petróleo (GLP) na Região Norte durante a estiagem no ano passado, considerada a maior seca em 74 anos.

    O GLP pode ter uso doméstico (na cozinha) e também serve para geração de energia para indústria e lavoura.

    O abastecimento de GLP ocorreu por meio da Operação Codajás, que fez o escoamento de combustíveis durante o período de vazante do Rio Amazonas, de navegação mais difícil, entre os meses de novembro e dezembro, especialmente.



    Fonte: Agência Brasil

    Comissão Mista aprova Orçamento de 2025 após ajustes no texto


    A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o relatório final apresentado pelo relator do Orçamento de 2025,  senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. 

    Agora, o texto deve ser analisado, ainda nesta quinta-feira (20), pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O orçamento de 2025, que deveria ser aprovado em dezembro de 2024, atrasou meses por falta de acordo.

    O senador Ângelo Coronel destacou que não foi simples concluir o trabalho. “Tínhamos o desafio de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e assegurar que o Orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos”, explicou.

    O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado em votação simbólica na CMO após uma complementação de voto do relator com ajustes solicitados por parlamentares.

    Após a aprovação do texto-base do projeto, a CMO rejeitou os demais destaques apresentados por deputados e senadores para alterar o projeto, o que incluía pedidos para recompor o Orçamento do programa de combate aos incêndios e para o reajuste dos servidores do setor da segurança pública do Distrito Federal.

    Uma das demandas atendidas pelo relator foi a de parlamentares ligados à bancada ruralista, que solicitaram a recomposição de recursos para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

    “Quando nós cortamos recursos para a agricultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo, assim, grandes economias para o nosso país”, argumentou o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO).

    Ao complementar o voto, o relator recompôs recursos destinados ao programa Seguro Rural do Ministério da Agricultura. Ao todo, o relator fez 14 ajustes no relatório para se chegar a um acordo na Comissão Mista.

    O atraso na aprovação do Orçamento da União de 2025 limitou os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total definido para cada mês. Com isso, os reajustes para o funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

    Meio Ambiente

    A senadora Leila Barros (PSB-DF) reclamou que o relator havia garantido a recomposição do Orçamento para prevenção e combate aos incêndios no Brasil, o que acabou não ocorrendo.  

    “A produção de grãos no interior de São Paulo foi duramente atingida por causa da incidência de incêndios. Nós estamos num país que vai sediar [este ano] a COP30, um grande evento mundial do meio ambiente e mudanças climáticas, e nós estamos vendo cortes no Orçamento do Ministério do Meio Ambiente”, lamentou Leila.

    Fundo Constitucional do DF

    Outra reclamação partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou que a recomposição salarial dos agentes de segurança do Distrito Federal, prometida pelo Governo do Distrito Federal, não foi prevista no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado.

    “O governador [Ibaneis Rocha (MDB)] anunciou um aumento para a Polícia Civil, para o Corpo de Bombeiro, para a Polícia Militar, e não tem nada previsto no Anexo V do Orçamento”, destacou o parlamentar.

    Educação

    A previsão orçamentária para a educação foi elogiada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). “Não podemos esquecer nunca o que aconteceu com o Orçamento da educação de 2016 até 2022. Ele foi, ano a ano, sendo destruído, reduzido. Só que agora, com o presidente Lula, é diferente. Além de não cortar o Orçamento da educação, ele vai se recompondo ano a ano”, disse Zeca Dirceu.

    O governo fez um acordo com o relator Ângelo Coronel para inclusão do programa do Ministério da Educação (MEC) Pé-de-Meia no Orçamento, assim como o Vale Gás.

    No caso do Pé-de-Meia, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga R$ 2 mil para estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos. 

    Relatório

    O relatório final do Orçamento de 2025 projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

    Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

    Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

    O relatório final também fixou as despesas com as emendas parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem como executar os recursos. Ao todo, devem ser pagos R$ 50,4 bilhões para 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas.



    Fonte: Agência Brasil

    Senado aprova isenção de visto a turistas dos EUA, Austrália e Canadá


    O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exigência do visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril. 

    O plenário da casa aprovou, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos. A matéria agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados.

    Na prática, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigência de cobrança do visto de cidadãos daqueles países. A emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real).

    A exigência do visto foi retomada pelo Executivo, sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros.

    O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a suspensão do decreto com o argumento de que o uso da reciprocidade não deve ser unilateral, nem é um impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

    “O uso da reciprocidade como critério é apenas uma possibilidade, a qual entendemos que deve ser afastada caso outra se mostre mais adequada e oportuna”, argumentou.

    O senador disse ainda que a retomada da exigência de visto poderia representar uma perda significativa de aproximadamente 190 mil turistas, se comparados com a entrada de turistas americanos em 2024.

    Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano passado, o país recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá.

    “O retorno da exigência de visto reduzirá o fluxo de turistas oriundos dessas nações, reduzindo a conveniência de viajar”, continuou.

    O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou pela manutenção da exigência do visto. O senador argumentou que o Japão acabou retirando a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu ao governo implementar a reciprocidade nesse caso.

    O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto para sustar a decisão do Executivo extrapola a atribuição constitucional do Legislativo. Segundo o senador, o Executivo tem o direito político de assumir esse tipo de decisão sobre visto.

    Vieira disse ainda que a matéria deveria ter passado antes Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz o controle de constitucionalidade dos projetos.

    “Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição”, afirmou o senador.

    *Com informações da Agência Senado



    Fonte: Agência Brasil

    CPI da Manipulação de Jogos e apostas aprova relatório final 


    Após quase um ano de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou, hoje (19), o relatório final, encerrando os trabalhos do colegiado.

    No documento, conhecido desde fevereiro – quando a leitura do texto foi adiada – o relator, senador Romário (PL-RJ), pede o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, e ainda de Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol profissional Lucas Paquetá.


    Brasília (DF),19/03/2025 - Votação do relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
    Brasília (DF),19/03/2025 - Votação do relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

    Na apresentação do relatório final da CPI da Manipulação de Jogos, o relator Romário e o presidente da comissão, Jorge Kajuru

    Aprovado com um único voto contrário, do senador Girão (Novo-CE), o relatório sugere aprimoramentos na legislação brasileira para torná-la mais efetiva no combate à manipulação de resultados e fraudes no mercado de apostas.

    “O cenário atual do futebol brasileiro encontra-se em um momento delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta está sendo constantemente questionada”, diz o documento, ao tecer considerações sobre a sistemática adotada no futebol brasileiro.

    Em maio de 2024, a Federação Inglesa de Futebol (FA) acusou Paquetá de cometer faltas durante partidas de seu time, o West Ham, com o único objetivo de permitir a pessoas próximas, previamente informadas de suas intenções, manipulassem o mercado de apostas.

    O meio-campista, que já jogou pelo Flamengo, Milan e pela seleção brasileira, e cujo julgamento na Inglaterra começou ontem (18), nega as acusações. O relatório da CPI do Senado, contudo, aponta que o tio de Paquetá integra a lista de apostadores suspeitos investigados ao longo do último ano, identificando movimentações financeiras suspeitas.

    O documento indica que o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, também investigado, não só admitiu aos membros da comissão que participava do esquema de manipulação de jogos, como afirmou ter recebido informações privilegiadas sobre os jogos de que Paquetá participou – e nos quais ele apostou.

    Moura não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução (perseguição) assinado com o Ministério Público (MP). Em depoimento à CPI, William Rogatto chegou a se identificar como um dos maiores e mais bem organizados manipuladores de resultados do Brasil.

     “Eu só sou uma ferramenta, uma ferramenta para que as coisas aconteçam, [para] que essas coisas venham a tomar uma proporção grande”, teria afirmado Rogatto, segundo o relatório que o relator apresentou.

    Rogatto foi preso pela Interpol, em novembro de 2024, em Dubai, nos Emirados Árabes, onde permanece detido.

    Um dos investighados, Chambó Andrade. é apontado como integrante de “organização criminosa destinada à obtenção de vantagens, inclusive pecuniária, mediante a reiterada prática de infrações penais como corrupção ativa em competições esportivas” e um dos “responsáveis por assegurar a existência de verbas [dinheiro] a serem usadas no pagamento dos jogadores aliciados”.

    Andrade não compareceu em nenhuma das duas vezes que foi convocado a prestar depoimento à CPI.

    Aperfeiçoamentos

    Com a aprovação do relatório, os membros da CPI endossam as propostas legislativas do relator.

    Entre elas, uma emenda constitucional para obrigar qualquer cidadão, mesmo que autoridade pública, a atender à convocação de qualquer comissão parlamentar de inquérito, e de três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos, incluindo o que tipifica o crime de fraude ao mercado de apostas, hoje inexistente, e a sugestão de que atletas condenados sejam suspensos ou banidos do esporte.

    A comissão também recomenda a limitação das chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que, para o relator, facilita a manipulação de resultados, já que permite a aposta em um único evento, como a marcação de uma falta ou pênalti e eventuais punições a atletas.

    “O problema é que, quanto mais atrativos os produtos de apostas se tornam, mais fácil fica prever o resultado, e mais facilmente os produtos podem ser explorados para manipulação. Por exemplo, as casas de apostas tradicionalmente têm preferido apostas múltiplas (multiple bets), relacionadas a diversos eventos simultaneamente, dado que é mais difícil prever o resultado, além de tornar mais difícil e custosa a manipulação. Contudo, para atrair e segurar consumidores, as single bets são cada vez mais comuns”, destaca o documento.

    De acordo com informação divulgada pela Agência Senado, toda a documentação produzida pela CPI será compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União para prosseguimento das investigações. As informações também serão enviadas para outras instituições, como Casa Civil e ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para medidas específicas.



    Fonte: Agência Brasil

    Câmara aprova festival literário e prevenção à gravidez na adolescência – Câmara Municipal de Paulínia


    A Câmara de Paulínia aprovou, na sessão desta terça-feira (18/3), projeto de lei para prevenir a gravidez na adolescência. A iniciativa visa ampliar as ações educativas e de conscientização aos adolescentes da cidade, integrando secretarias municipais, além de treinar equipes de saúde para orientar jovens.

    No país, mais de 430 mil bebês nascem de mães adolescentes anualmente. O vereador Douglas Guarita (DC), autor do projeto, disse que o tema envolve saúde pública, evasão escolar e mercado profissional.

    Outra proposta aprovada na 8ª Sessão Ordinária, do mesmo vereador, cria o Festival Literário de Paulínia. Se o texto virar lei, a programação será bienal, nos anos ímpares, para incentivar a leitura e democratizar o acesso aos livros.

    A proposta prevê bate-papos com grandes escritores, contação de histórias, espetáculos, oficinas e espaços para exposição e venda de livros, promovendo editoras e escritores independentes. O evento será preferencialmente no mês de maio, contemplando o Dia da Literatura Brasileira (1º de maio), em homenagem a José de Alencar.

    SHOWS SEM APOLOGIA

    O vereador Fabio Valadão (PL) destacou projeto, de sua autoria, que busca impedir a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que, no decorrer da apresentação, tenham expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

    A proposta recebeu apoio no Plenário e, caso seja sancionada, o município ficará proibido de apoiar ou patrocinar esse tipo de evento. Artistas que descumprirem a norma poderão ser multados no valor de 100% do valor do contrato, sendo a verba destinada ao ensino municipal.

    DEFESA CIVIL

    Na mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado e tem como objetivo aprimorar a coordenação e resposta do município em situações de urgência e emergência.

    O Conselho será composto por representantes do poder público, entidades, empresas e cidadãos.

    A sessão contou com homenagens à escola Dr. Francisco de Araújo Mascarenhas pelos seus 93 anos (Pedro Bernarde-DC), à escritora Mariana Rocha (Anderson Henrique-MDB) e à paulinense Valdireny Mira da Silva, eleita membro do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, biênio 2025-2027 (José Soares-Republicanos).

     

     



    Fonte: Câmara Municipal de Paulínia

    Camex aprova isenção de Imposto de Importação para nove alimentos


    A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu nesta quinta-feira (13) o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

    O órgão oficializou a medida anunciada na semana passada para segurar o preço de alimentos, detalhando os itens com tarifa zerada. A lista com os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem nove tipos de alimentos divididos em dez NCM, porque a redução para o café beneficia a versão torrada e a versão em grão não-torrada.

    O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor nesta sexta-feira (14), quando a resolução da Camex será publicada no Diário Oficial da União.

    Confira a lista final dos alimentos que terão o Imposto de Importação zerado:

    • carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%
    • café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas): de 9% para 0%
    • café não torrado, não descafeinado, em grão: passou de 9% para 0%
    • milho em grão, exceto para semeadura: passou de 7,2% para 0%
    • outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: passou de 14,4% para 0%
    • bolachas e biscoitos: passou de 16,2% para 0%
    • azeite de oliva extravirgem: passou de 9% para 0%
    • óleo de girassol, em bruto: passou de 9% para 0%
    • outros açúcares de cana: passou de 14,4% para 0%
    • preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: de 32% para 0%

    No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas. Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação em 0%.

    Impacto

    Alckmin também anunciou o quanto o governo deverá deixar de arrecadar com a medida. Segundo o vice-presidente e ministro, a tarifa zero terá impacto de US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) por ano. Alckmin, no entanto, disse que o impacto será menor, porque a medida durará menos.

    “Como espero que [o Imposto de Importação zerado] seja mais transitório, o impacto deve ser menor”, declarou.



    Fonte: Agência Brasil

    Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares


    O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

    A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

    As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

    Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

    O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

    “É a repaginação do orçamento secreto, contra o qual nós estamos batalhando há anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro não saiba o que está sendo feito com o dinheiro público, com bilhões de reais”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

    Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.  

    O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

    “Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.

    Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

    “Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

    A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.


    Brasília (DF), 13/03/2025 - Sessão do Congresso Nacional para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) . Foto: Lula Marques/Agência Brasil
    Brasília (DF), 13/03/2025 - Sessão do Congresso Nacional para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) . Foto: Lula Marques/Agência Brasil

    Brasília (DF), 13/03/2025 – Sessão do Congresso Nacional para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas. O Supremo Tribunal Federal (STF) . Foto: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil

     

    Entenda

    O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto – eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

    Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

    Em agosto do ano passado, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro também determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

    No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

    O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.



    Fonte: Agência Brasil

    Câmara aprova atendimento prioritário para mães e pais atípicos no SUS


    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3124/23, que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o atendimento psicossocial. O projeto também regulamenta o uso do cordão que traz o símbolo do quebra-cabeças para pessoas com transtorno do espectro autista. 

    Segundo o projeto, pais atípicos são aqueles que criam filhos com necessidades especiais, sejam físicas, cognitivas, emocionais ou comportamentais, como transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e paralisia cerebral, entre outras condições. 

    “Como esses pais enfrentam desafios únicos, que vão desde a busca por terapias adequadas e inclusão escolar até o equilíbrio emocional diante das demandas diárias, priorizar a atenção a eles é fundamental para garantir suporte adequado, tanto em políticas públicas quanto em redes de apoio, de modo a reduzir a sobrecarga e fomentar um ambiente mais inclusivo e acolhedor”, disse a relatora do projeto, deputada Simone Marquetto (MDB-SP). 

    A proposta oferece diretrizes e ações para proteção e acompanhamento psicológico e terapêutico para os responsáveis pela criação de filhos com deficiência, síndromes, transtornos e doenças raras. O mesmo tratamento será dado a cuidadores responsáveis pela guarda e proteção dessas pessoas. 

    Depoimentos


    Brasília (DF), 11/03/2025 - Dep. Marcos Pollon (PL-MS) fala durante sessão de discussão e votação de propostas legislativas no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Kayo Magalhaes/Agência Câmara
    Brasília (DF), 11/03/2025 - Dep. Marcos Pollon (PL-MS) fala durante sessão de discussão e votação de propostas legislativas no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Kayo Magalhaes/Agência Câmara

    O deputado Marcos Pollon emociona-se ao lembrar que recebeu o diagnóstico de autismo no ano passado – Foto: Kayo Magalhaes/Agência Câmara

    A aprovação da matéria uniu parlamentares de diversos partidos. Todas as bancadas orientaram pela aprovação da matéria, que ainda deverá ser analisada pelo Senado. 

    O deputado Marcos Pollon (PL-MS) emocionou-se ao contar que recebeu o diagnóstico de autismo no ano passado.

    Usando o cordão que identifica pessoas com transtorno do espectro autista, o parlamentar falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mães atípicas.

    “Uma das maiores preocupações de uma mãe atípica é o que vai ser do filho quando não estiver mais com ela, porque a mãe toma esse cuidado de proteger. As mães têm um sofrimento incomensurável para poder cuidar em um país com muito poucos acesso a recursos dessa realidade”, disse o deputado. 

    O deputado Vicentinho (PT-SP) falou sobre as dificuldades de sua filha, Luana, que é mãe de uma criança autista de 5 anos. 

    “Eu sou um avô atípico e acompanho diariamente o que acontece com nosso Bentinho amado e o que acontece com a Luana e com toda a família. Eu sei que é uma guerra cotidiana e como a mãe sofre”, disse Marcos, lembrando que esta é uma luta de muitas mães no país. 

    *Com informações da Agência Câmara de Notícias



    Fonte: Agência Brasil

    Câmara de Paulínia aprova criação da Semana da Cultura Cristã – Câmara Municipal de Paulínia


    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (6/3) projeto para instituir a Semana Municipal da Cultura Cristã no calendário oficial do município.

    Se a proposta do vereador Fábio da Van (PRTB) for sancionada pelo prefeito, a cidade deverá promover anualmente, na semana que antecede o Domingo de Páscoa, uma série de atividades culturais e educativas destacando a influência da cultura cristã na sociedade, na história e na arte.

    O autor defende que o texto respeita a liberdade religiosa e o Estado laico, garantindo que a Semana da Cultura Cristã seja um espaço de valorização cultural acessível a toda a população.

    Outro projeto altera trecho da Lei Municipal 3.394/2014, que define regras de compra de imóveis no módulo 3 do Residencial Pazetti. Segundo o vereador Tiguila Paes (Cidadania), havia um erro na redação que fazia os proprietários pagarem a mais.

    RECONHECIMENTOS

    A 6ª Sessão Ordinária de 2025 aconteceu excepcionalmente numa quinta-feira, devido ao ponto facultativo do Carnaval.

    O Plenário aprovou cinco moções de congratulações ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. As homenagens foram apresentadas pelo presidente Pedro Bernarde (DC) e pelos vereadores José Soares (Republicanos), Gibi Professor (Podemos) e Lucas Barros (DC).

    Lucas destacou também o trabalho de Djane Silva, que presta serviços na Delegacia de Polícia e receberá o Diploma Mulher Destaque.

    Fábio da Van aplaudiu alunos do Grêmio Estudantil Inovação, da Escola Estadual General Porphyrio da Paz.

    Sargento Camargo (Republicanos), Alex Eduardo (PRTB) e Messias Brito (PL), o Boi, homenagearam os festejos dos 61 anos de emancipação política e administrativa de Paulínia, comemorados no dia 28 de fevereiro.

    Foram discutidos 27 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas) e 62 Indicações.



    Fonte: Câmara Municipal de Paulínia