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Após a aprovação do texto-base do projeto de ajuste fiscal no Senado, o governo enfrenta pressões de governadores, empresas e oposição para preservar seu pacote fiscal.
A proposta, que visa um ajuste de até R$ 60 bilhões em 2027, pode ser enfraquecida se sofrer muitas modificações na Câmara. O principal ponto de discórdia é o fim do uso cruzado de créditos tributários, que poderia aumentar a arrecadação em até R$ 18,3 bilhões, mas enfrenta resistência do setor empresarial.
O governo tenta negociar concessões, mas não houve acordo. A votação dos destaques foi adiada devido à falta de votos. O Executivo já abriu mão de limitar repasses da Lei Kandir, após pressão dos governadores.
Tanto a oposição quanto o PT questionam partes do pacote, com o PT preocupado com possíveis impactos em despesas sociais.
Por outro lado, o ministro do Planejamento busca garantir que o pacote não afete direitos sociais, enquanto a pressão sobre o governo diminui.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Brasília – Após o Senado aprovar na semana passada o texto-base do projeto de lei complementar que propõe um ajuste de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, o governo se vê acuado agora em várias frentes para tentar garantir que o seu pacote fiscal seja preservado na íntegra. E mesmo que o plano saia ileso do crivo dos senadores, terá pela frente uma nova onda contrária na Câmara.
A expectativa ainda é que a proposta passe no Congresso, mas diante das dificuldades que foram surgindo, caso o texto seja muito modificado, o plano da equipe econômica pode ser enfraquecido. E essa conta de impacto fiscal, sofrer um baque e diminuir de tamanho – mesmo sem modificações, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já previa um resultado primário com as medidas fiscais um pouco menor do que o estimado pelo governo, de no máximo R$ 54 bilhões.
Na quarta-feira, 18 de novembro, os senadores farão uma nova tentativa, à tarde, de votar os quatro destaques que faltaram da proposta. Na prática, esses destaques revelam as pressões contrárias que só aumentaram nos últimos dias, vindas de todos os lados: governadores, empresas, oposição – e até do próprio PT. Mas até agora, ainda não há um acordo para votação e as resistências permanecem, disseram fontes ao NeoFeed que participam diretamente das negociações.
O principal ponto da discórdia, disse um senador ao NeoFeed, continua sendo o fim do uso cruzado de créditos tributários acumulados pelas empresas para abater no pagamento de outros impostos. Usar um crédito de PIS e Cofins para compensar no Imposto de Renda ou devido, por exemplo. Medida que aumentaria a arrecadação do governo em R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões, nas contas da equipe econômica.
A medida, no entanto, conta com forte resistência do meio empresarial, que conseguiu mobilizar a oposição a seu favor na briga e não abre mão de tentar retirar esse item do texto encaminhado pelo governo. Entidades de classe dedicaram o dia hoje a fazer uma articulação “corpo a corpo” com os senadores, na tentativa de manter as compensações com tributos.
Já a intenção do governo era convencer os senadores opositores a abrirem mão dessa ofensiva e em troca ceder em outras questões: redução dos repasses feitos pela União aos Estados em decorrência das isenções tributárias sobre as exportações de commodities (Lei Kandir); e estipular um teto para compensações previdenciárias. Contudo, não houve acordo ontem.
“É muito lobby em cima dos parlamentares”, avalia uma fonte da base aliada no Senado.
O NeoFeed apurou que presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) ligou para diversos senadores na tentativa de viabilizar o acordo do governo e derrubar o destaque da oposição que pretende excluir o limite ao uso de créditos para compensações tributárias. Já a oposição tenta virar votos.
Alcolumbre também tentou viabilizar por várias vezes ontem a votação em plenário, dos destaques que ainda faltam no projeto de medidas fiscais. E buscou ganhar tempo, adiantando outras votações, mas a falta de votos para o governo e esse punhado de resistências levaram o governo a pedir para que a votação fosse adiada.
A estratégia do Executivo no início da semana era acelerar a votação do projeto, garantindo que ele passasse ontem no Senado e no mais tardar até hoje também na Câmara. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que vem sendo o principal defensor dentro do governo do plano fiscal, passou o dia todo negociando com o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), e senadores da oposição. E seguiu na articulação na manhã de hoje.
Ontem, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que a ausência de três senadores, que estavam fora em viagem, fez o Executivo recalcular a rota e pedir um adiamento da votação.
Na prática, a base aliada temia perder no voto, disseram fontes que acompanham as negociações. Mas o líder sinalizou que o governo poderia dobrar a aposta e tentar derrubar todos os destaques dos senadores oposicionistas. ” Estamos tendo aqui um confronto sobre as duas concepções distintas de ajuste que foram debatidas durante a campanha”, afirmou Randolfe.
Em termos de acordo, o único consenso que já tinha sido construído ontem pelo governo foi em torno de abrir mão de acabar com a limitação temporária dos repasses da Lei Kandir. Após forte pressão dos governadores e do Confaz (órgão que reúne secretários estaduais de Fazenda), o Executivo topou tirar esse ponto do texto.
A ideia original da equipe econômica seria limitar a R$ 1 bilhão ao ano, até 2037, os pagamentos das compensações aos Estados por conta da isenção tributária dada a exportadores (grãos, minérios). E o relator Braga chegou até a propor um escalonamento desses repasses, em que o governo pagaria o valor restante a cada ano.
No entanto, a reação contrária dos governos estaduais foi crescente nos últimos dias. E o governo vem encontrando dificuldades em manter esse ponto no texto. Apenas um senador disse ao NeoFeed ter conversado com nove governadores contrários à limitação nesses repasses feitos pela União. A medida, caso passe no Legislativo, representaria uma queda na arrecadação local, segundo os Estados.
Oposição e PT contra
A resistência crescente a pontos do projeto levou inclusive a uma situação curiosa: tanto oposição quanto o próprio PT (partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) chegaram a questionar parte do pacote fiscal do governo.
Líder da oposição no Senado e pré-candidato à Presidência da Casa em 2027, Rogério Marinho (PL-RN), chegou até a encaminhar uma emenda para ampliar o percentual de despesas acima da inflação que o governo propôs para quando houver frustrações de arrecadação federal e o resultado de superávit primário bater no piso da meta fiscal. Ao invés dos 2% do governo, Marinho sugeriu 0,6% (hoje o arcabouço fiscal estabelece 2,5%).
A oposição, em linha com o mercado financeiro, vem sustentando um discurso de ajuste mais robusto, com o qual o governo Lula nunca se comprometeu. Entretanto, semanas após ser reeleito, o presidente Lula fez um aceno aos agentes econômicos ao falar em “responsabilidade fiscal” e preocupação com o patamar elevado da dívida pública, em pronunciamento nacional.
Mas o partido de Lula também levantou dúvidas em relação ao pacote fiscal. Uma mobilização grande de deputados eleitos e figuras do partido, nas redes sociais, chegou a questionar o alcance dos cortes anunciados pelo Executivo com receio de que eles afetem despesas com saúde e educação, por exemplo.
O ministro Moretti precisou se reunir com a bancada do PT no Congresso para dirimir as reações e tentar garantir que a proposta não mexe com direitos sociais, como ele vem sustentando à exaustão.
Até o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que tem feito poucas aparições na defesa do pacote, vem falando também em um “ajuste gradual” como sendo o único possível a ser conduzido pelo Governo Lula 4. E com a ação do governo, contudo, a pressão “arrefeceu”, admitiu uma fonte do PT no Congresso.







