Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A última vez foi no ano passado, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%. A meta estipulada pelo governo era de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, isto é, um arco de 3% até 4,5%.

O órgão do governo que define a meta é o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC).

A perseguição da meta é conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Um dos principais recursos para o Copom fazer a política monetária, ou seja, controlar a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic – que serve de referência para qualquer operação de empréstimo.

Efeito dos juros

A Selic alta faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas – e é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços. Por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. O último aumento, de 1 ponto percentual, foi em 11 de dezembro. O Copom já indicou mais aumentos de 1 p.p. nas próximas duas reuniões – que ocorrem a cada 45 dias, com o objetivo de conter a pressão inflacionária dos próximos anos.

Eventos climáticos, desvalorização do real ante o dólar e o preço das carnes são fatores que ajudam a explicar a inflação acima da meta em 2024. 

Por que meta?

De acordo com o BC, o regime de metas de inflação é o conjunto de procedimentos para garantir a estabilidade de preços nos país.

“A meta confere maior segurança sobre os rumos da política monetária, mostrando para a sociedade, de forma transparente, o compromisso do BC com a estabilidade de preços”, diz o BC.

Ainda de acordo com o Banco Central, a previsibilidade “melhora o planejamento das famílias, empresas e governo”.

Se por um lado a meta aponta um teto para a subida de preços, também determina que não seja muito baixa.

Pode parecer contraintuitivo, mas inflação muito baixa ou deflação (queda de preços) pode ser ruim para a economia, uma vez que, se constante, cria um círculo vicioso que afasta o consumo (as pessoas podem evitar fazer compras na expectativa de os preços caírem mais ainda) e impacta negativamente o crescimento da economia e a geração de emprego.

Carta aberta

Cada vez que o país estoura a meta de inflação, o presidente do BC tem de divulgar, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda (que responde como presidente do CMN) a descrição detalhada das causas do descumprimento da meta, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Em carta divulgada nesta sexta-feira (10), o Banco Central diz que a alta do dólar e das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aquecimento da economia explicam a maior parte da alta da inflação em 2024.

No site da autoridade monetária estão o histórico de cumprimento ou não da meta e as cartas abertas redigidas. 

Além de 2024, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância nos seguintes anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.

Dos oito anos de estouro, apenas 2017 ficou abaixo do piso. O IPCA terminou o ano em 2,95%. O piso determinado era 3%.

Em 2002, quando o teto da meta era 5,5%, o IPCA alcançou 12,53%, o maior desde a implantação do regime monetário. Em 2021, ano com efeitos da pandemia, chegou a 10,06%.

Meta contínua

Até 2024, a meta de inflação era fechada no fim do ano corrente. Uma resolução do CMN determina que, para 2025 em diante, a meta seja apurada ao longo dos últimos doze meses. Assim, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao mês de dezembro de cada ano.

Esse padrão segue exemplos internacionais e é conhecido como “meta contínua”. Por exemplo, em abril de 2025 será levado em conta o intervalo de maio de 2024 a abril de 2025 para se apurar se o IPCA está dentro do limite. O presidente do BC terá que explicar por carta aberta se deixar a inflação fora da meta por seis meses seguidos.

Segundo o BC, a utilização desse período evita a caracterização de descumprimento em situações de variações temporárias na inflação. Esse é o caso, por exemplo, de um choque em preços de alimentos que faça com que a inflação fique fora do intervalo de tolerância por apenas alguns meses. Para 2025, a meta segue em 3%, com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos. 

Em 2024, o acumulado de 12 meses do IPCA chegou a marcar 3,69% em abril, antes de sofrer inflexão e seguir tendência de alta, até alcançar a máxima de 4,87% em novembro. O índice de dezembro (0,52%) permitiu um recuo no fim do ano, que fechou em 4,83%. Se estivesse valendo o novo critério, o BC estaria somando três meses seguidos de taxa acima do teto, mas não precisaria ainda prestar informações via carta aberta ao CMN.