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No Web Summit Lisboa 2026, o debate sobre a regulação da inteligência artificial (IA) e das redes sociais ganhou destaque, com foco na necessidade de combater a desinformação e proteger a liberdade de expressão. Eurodeputados discutiram o Digital Services Act (DSA), que responsabiliza plataformas pela remoção de conteúdos ilegais, mas gerou críticas sobre possíveis restrições à liberdade de expressão.
Enquanto alguns defendem a regulação como essencial para a proteção dos usuários, outros, como Balázs Orbán, a consideram uma forma de censura. Des Hogan, da autoridade de proteção de dados da Irlanda, enfatizou a importância de punir empresas que não cumpram as regras.
Abigail Slater, ex-procuradora-geral adjunta dos EUA, sugeriu que empresas de IA sejam responsabilizadas por ações ilegais de suas tecnologias. Ali Partovi defendeu penalizações severas para garantir a segurança na construção de IA, destacando a necessidade de um equilíbrio entre inovação e regulação.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Lisboa – A inteligência artificial (IA) é tema predominante do Web Summit Lisboa há alguns anos. Mas os debates críticos sobre o seu uso ganharam ainda mais espaço nesta edição de 2026.
No primeiro dia do evento, diversos painéis discutiram como uma possível regulação – não apenas da IA, mas também das redes sociais – poderia ser feita e quais seriam seus limites. Se, por um lado, o objetivo da regulação é combater a desinformação e a difusão de conteúdos impróprios, por outro há preocupação com possíveis restrições à liberdade de expressão.
O debate começou acalorado em um painel com três eurodeputados sobre o alcance do Digital Services Act (DSA), legislação da União Europeia que estabelece regras comuns para garantir um ambiente online mais seguro e transparente. O texto obriga as plataformas a retirar conteúdos ilícitos, oferece aos usuários mais transparência sobre conteúdos removidos e amplia a proteção de menores de idade.
A eurodeputada sueca Arba Kokalari explicou que a legislação por si só não define o que é ilegal, mas responsabiliza as plataformas pela remoção do que já é ilegal em cada país.
“O que já é ilegal nos países europeus também deve ser ilegal no mundo online. As maiores plataformas não removiam conteúdos como abuso sexual infantil ou propaganda terrorista”, afirmou.
Kokalari ressaltou ainda a importância de fortalecer os direitos dos usuários, que passam a poder reclamar quando conteúdos são derrubados sem explicação. “Defender opiniões e a liberdade de expressão na Europa é uma pedra angular”, disse ela.
Por outro lado, o eurodeputado Balázs Orbán, que foi ministro do ex-primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, criticou fortemente a legislação e a classificou como uma “máquina de censura”.
“Ela promove interferência eleitoral e limita a liberdade de expressão de um jeito que afeta a democracia nos países europeus. As instituições europeias pressionam as empresas de mídia social a seguir sua linha regulatória e criaram um enorme mecanismo de ONGs com muito dinheiro”, afirmou, sem nomear as ONGs nem explicar como funcionaria esse mecanismo.
Para Orbán, trata-se de um “sistema de controle da liberdade de expressão”. “A ideia original era boa, mas a forma como a formulamos é simplesmente inaceitável, e por isso deveríamos reformular tudo”, disse.
A afirmação foi duramente contestada pela eurodeputada alemã Alexandra Geese, que lembrou a falta de liberdade de expressão no governo de Viktor Orbán.
Segundo ela, a Freedom House atribuiu à Hungria a pontuação de 65/100 em seu índice de liberdade, o que classifica o país como “parcialmente livre”, em contraste com outros países europeus. Para Geese, é preciso separar com clareza a responsabilização das plataformas do poder dos cidadãos individuais. Ela também questionou os conteúdos que as redes oferecem aos usuários.
“Por que Elon Musk e Mark Zuckerberg têm o direito de nos impor conteúdo com base no que chamam de sinais implícitos, ou seja, o que compartilhamos, comentamos, quanto tempo assistimos? Espionando-nos. Por que não nos dão o direito de escolher o nosso próprio conteúdo?”, criticou Geese.
Para ela, é importante adotar medidas de mitigação para conteúdos que influenciem o debate público e as eleições e que amplifiquem a raiva e o ódio. “A solução é simples: as pessoas escolherem o próprio conteúdo”, resumiu.
A regulação da IA
Sem poder de punir, a regulação perde o efeito. O recado foi de Des Hogan, presidente da autoridade de proteção de dados da Irlanda (DPC), no Web Summit Lisboa. As empresas, disse, “precisam temer o regulador”: sem isso, a cooperação seria muito menor.
Em setembro, a DPC aplicou ao Google uma multa de 403 milhões de euros por causa do tratamento de dados de localização. Hogan descreveu a atuação da DPC em duas fases. Antes do lançamento, dialoga com as empresas e sinaliza “linhas vermelhas”. “Depois, temos de aplicar a lei”, resumiu.
Para Hogan, é falsa a oposição entre inovação e regulação e que ela costuma refletir uma postura defensiva de muitas empresas. “A regulação coloca barreiras éticas no desenvolvimento de produtos. O equilíbrio entre proteção de dados e liberdade de expressão é um terreno permanentemente desafiante”, descreveu.
O presidente da DPC defendeu que o cumprimento das regras de proteção de dados comece já na fase de desenvolvimento de uma tecnologia e que as autoridades tenham papel ativo na fiscalização das empresas. “É preciso haver algum receio do regulador, que precisa ter poderes, senão a regulação não se torna realidade. As organizações também têm responsabilidades”, afirmou.
A ex-procuradora-geral adjunta dos EUA, Abigail (Gail) Slater, afirmou que o Congresso americano poderá promover maior supervisão das plataformas de IA, o que pode acontecer com a renovação da Câmara dos Representantes e do Senado após as eleições realizadas há uma semana. Para ela, a responsabilização é necessária, mas precisa ser feita com muito cuidado.
“Acredito que deveria ficar claro que, quando uma IA decide por conta própria fazer algo ilegal ou que prejudique alguém, as empresas que a treinaram ou a colocaram em funcionamento devem ser automaticamente responsabilizadas. A lei deveria ser alterada para responsabilizá-las como se tivessem cometido o ato intencionalmente, e não como se este tivesse ocorrido por negligência ou falta de supervisão”, afirmou Slater.
Segundo ela, punições mais severas aumentariam o incentivo para que a IA seja treinada para cumprir as leis vigentes. “O que se faz neste momento é conceber a IA como uma entidade nova, com suas próprias leis, e com alguma margem até para questioná-las e desenvolver seu próprio senso de certo e errado. As leis atuais também devem ser aplicadas à IA”, disse Slater.
Ali Partovi, CEO da Neo, empresa de capital de risco e aceleradora de startups, foi além. Defendeu penas de prisão ou multas significativas para responsáveis por sistemas de IA que cometam crimes ou coloquem pessoas em risco.
“Se esse tipo de penalização estivesse em cima da mesa, eles reorganizariam de imediato as suas prioridades e passariam a construir uma IA verdadeiramente segura. Essa deveria ser a vencedora da corrida. Neste momento, é muito desconfortável construir IA quando a concorrência não se preocupa com a segurança, ganha mais dinheiro e avança mais depressa do que nós”, afirmou Partovi.
As empresas, em sua visão, também precisam encontrar uma forma de fazer com que as comunidades locais percebam os benefícios da construção de data centers e de outras infraestruturas de grande impacto.
Partovi ainda alertou que essas empresas têm capacidade de investir somas enormes para fazer seus modelos cumprirem regras. “Eles podem facilmente investir milhões para tornar a IA muito boa em obedecer a regras”, disse o CEO da Neo.
