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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu derrubar cláusulas de banimento da 99Food que impediam restaurantes de operar com a Keeta, permitindo que os estabelecimentos atendam ambas as plataformas.
A decisão é vista como um avanço para a concorrência no mercado de delivery, dominado pelo iFood, e pode resultar em melhores serviços e preços para os consumidores.
A 99Food contestou a decisão, alegando que as cláusulas eram legítimas e que a Justiça não considerou adequadamente o mercado. A Keeta, que já havia obtido ganho de causa em primeira instância, agora planeja expandir suas operações, que atualmente estão limitadas a 11 cidades.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes acredita que a decisão reduzirá custos e aumentará a renda dos entregadores.
A Keeta, que inicialmente planejava investir US$ 1 bilhão no Brasil, enfrenta desafios devido à concentração de contratos com a 99Food e iFood.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
A guerra dos aplicativos de entrega de comida no Brasil ganhou mais um capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu por unanimidade, na terça-feira, 29 de setembro, derrubar as cláusulas de banimento, impostas pela 99Food, a restaurantes cadastrados em sua plataforma, para impedir que pudessem também atender a rival Keeta.
Na prática, a decisão da Justiça muda o formato e abre a concorrência para que os estabelecimentos possam atender as duas empresas asiáticas, em um mercado que é dominado pelo iFood.
No formato que até então estava em vigor, a 99Food, controlada pela chinesa DiDi, permitia que o estabelecimento mantivesse contrato com a líder do setor, mas barrava qualquer possibilidade de a concorrente, que pertence à Meituan, pudesse operar também. Essa medida impediu o avanço da Keeta nas cidades brasileiras.
“Esta decisão do TJ-SP é um passo fundamental e urgente para garantir um mercado justo, aberto e competitivo no delivery de comida no Brasil. Cláusulas de banimento são instrumentos perigosos, direcionados a concorrentes específicos, com propósito nitidamente anticoncorrencial”, diz Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, em nota ao NeoFeed.
“Os restaurantes devem ter liberdade para diversificar seus canais de venda e crescer; os entregadores parceiros, mais acesso a oportunidades de renda; e os consumidores, melhores serviços e preços mais competitivos”, complementa o texto.
Já a 99Food diz que decisão da Justiça se baseou “em compreensão equivocada dessas cláusulas e de seus legítimos propósitos”. Segundo a empresa, não houve uma investigação mais apurada sobre o atual momento do mercado brasileiro das plataformas de delivery e o impacto destes contratos de exclusividade.
“A 99Food segue confiante na reversão da decisão e no reconhecimento da legalidade das cláusulas de exclusividade parcial, assim como já aconteceu em 2025 com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a sentença de primeira instância”, informa a empresa.
A ação teve início em agosto de 2025, quando a Keeta ingressou com ação contra a concorrente. Em outubro, a empresa da Meituan chegou a obter ganho de causa em primeira instância, que suspendeu, naquele momento, a exclusividade. Só que a 99 recorreu e conseguiu derrubar a decisão. Agora, o TJ se posicionou a favor dos argumentos da Keeta.
Na votação, os desembargadores Jorge Tosta e Paulo Roberto Grava Brazil acompanhar a posição do relator do processo, Rômolo Russo, que enxergou ilegalidade nas cláusulas de banimento.
“Neste caso, a cláusula que faz a exclusão nominal da Keeta constitui de fato o que a doutrina chama naked restraint [restrição por concorrência] e não me parece uma cláusula de exclusividade geral”, disse Tosta, em seu voto. A decisão foi indicada como jurisprudência do Tribunal para casos similares.
Para Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a decisão da justiça paulista representa o início de um novo momento para o mercado de delivery no Brasil, com aumento da concorrência e consequente redução de custos.
“Para os restaurantes, é um benefício enorme. Um avanço grande, porque agora fica liberada a concorrência no Brasil. As taxas vão cair, vai aumentar a escala, aumentar a renda dos motoqueiros e melhorar a situação para os consumidores”, diz ele.
Segundo a Abrasel, o mercado brasileiro tem hoje 1,5 milhão de estabelecimentos comerciais e, deste total, 80% operam com modalidades de delivery. A receita projetada para 2026 do setor de bares e restaurantes para 2026 é de R$ 546 bilhões, e 20% – equivalente a R$ 110 bilhões – virão dos serviços de entregas.
O NeoFeed apurou que, agora, a Keeta pretende retomar o plano de expansão. Hoje com 11 cidades em operação, na Grande São Paulo e Baixada Santista, agora a companhia da Meituan pretende lançar rapidamente novas cidades. Já há, inclusive, um projeto-piloto no Rio Grande do Norte, para entrada definitiva no Nordeste. Hoje, as três principais concorrentes do setor só operam juntas nas cidades de São Paulo e em Santos.
A tendência agora, segundo Solmucci, é que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avance de forma mais rápida no processo que está em curso desde agosto deste ano. Mas o setor reclamava da falta de agilidade do órgão na análise do caso.
“O Cade perdeu a oportunidade de abrir este mercado por não ter atuado de forma mais rápida. Agora, é importante que todas as medidas que impedem o avanço da concorrência sejam revisitadas a partir de agora”, afirma o presidente da Abrasel.
Levantamento realizado recentemente pela Keeta revelou que 85,7% dos chamados restaurantes-âncora, que são as redes com mais de cinco unidades, estão impedidos de trabalhar com a companhia, justamente por causa do contrato de banimento.
Foi justamente a alegação de “mercado fechado” que a Keeta utilizou para justificar a decisão de recuar sobre a entrada no mercado do Rio de Janeiro, em março deste ano. A alegação era de que havia mais de 55% de concentração dos principais restaurantes com contratos com 99Food e iFood. A empresa chegou a demitir mais de 200 pessoas, após adiar o lançamento na cidade.
O plano inicial da Keeta, quando chegou ao Brasil, em outubro do ano passado, era de investir US$ 1 bilhão em cinco anos, com objetivo de chegar a 1 mil cidades até o fim de 2026. Mas, até aqui, apenas 1% da meta operacional foi alcançada.
