Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Grupo formado por alunos do Centro de Educação Musical da Prefeitura vai acompanhar o artista, que será a atração principal do evento Chegada de Papai Noel, na praça A Poderosa
Os adolescentes que integram a Nova Banda de Jovem de Hortolândia terão uma noite inesquecível. Eles vão acompanhar Jorge Vercillo, que fará show na cidade, nesta sexta-feira (13/12). O artista será a atração principal do evento Chegada de Papai Noel, que a Prefeitura promove na praça A Poderosa, a partir das 18h. A praça está localizada na rua Ercilio Antonio Meira, 241, Jardim Santa Izabel. O evento integra a programação especial de fim de ano “Natal da Cidade – Luzes, Cultura e Sustentabilidade”.
A Nova Banda Jovem é formada por 40 alunos dos cursos ministrados pelo CEM (Centro de Educação Musical Municipal de Hortolândia) Maestro Ronaldo Dias de Almeida, órgão da Secretaria de Cultura. O grupo foi retomado em 2023, sob a regência do maestro Fernando Barreto. Os adolescentes que integram a banda recebem bolsa oferecida pela Prefeitura para estimular os estudos e a formação deles.
De acordo com o maestro Fernando Barreto, os adolescentes estão na expectativa de poder tocar com Jorge Vercillo. “Todos estão animados para encerrar mais um ano musical que trouxe tantas alegrias. Terminar o ano ao lado de um artista gigante como Jorge Vercillo atesta que o projeto que gere a Nova Banda Jovem de Hortolândia está no caminho certo. E que terá ainda muitos frutos para colher nos próximos anos”, destaca o maestro.
Na apresentação desta sexta-feira, a Nova Banda Jovem de Hortolândia terá a missão de acompanhar o cantor e compositor Jorge Vercillo. Os 40 alunos da banda contarão ainda com o reforço de 12 integrantes, dentre professores do próprio CEM e músicos da cidade. Neste ano, a banda já acompanhou o cantor Vitor Kley, que se apresentou em fevereiro na cidade. O grupo foi também uma das atrações do festival Planeta Rock, realizado em junho deste ano pela Prefeitura.
Um dos artistas mais consagrados da música brasileira, Jorge Vercillo tem uma notável coleção de músicas de sucesso. Suas canções foram temas em mais de 20 novelas exibidas na televisão.
Para animar ainda mais o clima de Natal em Hortolândia, Vercillo apresentará ao público repertório com suas músicas mais conhecidas, como “Que nem maré”, “Homem Aranha”, “Monalisa”, “Final Feliz”, dentre outras.
PAPAI NOEL
Além do show de Jorge Vercillo, outra atração que irá emocionar o público é Papai Noel, que virá à cidade para dar as boas-vindas natalinas para o público.
Durante a espera pela chegada de Papai Noel, o público poderá matar a fome e a sede nos food trucks que participarão do evento. E no embalo do clima natalino, o público ainda poderá fazer aquelas comprinhas na feira com empreendedores do programa EcoSol (Economia Solidária), promovido pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.
O evento também abrirá espaço para artistas da cidade. A programação terá apresentações das cantoras Ludmilla Lacerda e Dezza (confira abaixo a programação).
NATAL SUSTENTÁVEL EM DOSE DUPLA
Além do show de Jorge Vercillo, a Prefeitura prossegue com a programação especial de fim de ano com o evento Natal Sustentável, que acontece no Parque Socioambiental Irmã Dorothy Stang e no Observatório Ambiental Parque Escola (OAPE).
Os Natais Sustentáveis seguem com atrações musicais e food trucks, neste fim de semana. Os dois eventos acontecem até o dia 20 deste mês. Confira a programação completa das duas edições do Natal Sustentável no portal da Prefeitura, por meio deste LINK.
Outro destaque do Natal Sustentável nos dois parques que encanta o público são as decorações. Os locais estão adornados com adereços confeccionados com materiais recicláveis, como garrafas pet, conduíte e plantas, como cipó.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foram utilizadas em torno de 2.500 garrafas pet para a produção de alguns dos itens decorativos. As garrafas foram arrecadadas na campanha promovida pela secretaria para receber doações de garrafas pela população. A confecção dos adereços é feita por servidores da própria secretaria. Com isso, o objetivo é sensibilizar os visitantes sobre reciclagem e práticas sustentáveis. Além disso, uma parte dos enfeites é reaproveitada de edições anteriores dos eventos.
No parque Dorothy, um dos itens decorativos que sempre chama a atenção do público é a tradicional Árvore de CDs. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para enfeitá-la foram necessários cerca de 900 CDs usados.
Ainda no parque Dorothy, as crianças poderão fazer seus pedidos para Papai Noel. O Bom Velhinho atenderá com carinho os pequeninos num espaço especial montado no parque. Papai Noel ficará nos dois Natais Sustentáveis às sextas-feiras, sábados e domingos. Também nesses mesmos dias o público poderá se divertir e emocionar com a chuva de neve.
TREM ILUMINADO
E tem mais atrações de Natal em Hortolândia. Nesta segunda-feira (16/12), a população poderá fazer muitas fotos, selfies e vídeos durante a passagem do Trem Iluminado, ação promovida pela empresa Rumo.
O trem personalizado com fitas de iluminação LED passará pela linha férrea próxima ao Museu Municipal de Hortolândia “Estação Jacuba”, que está localizado na rua Rosa Maestrello, 2, na Vila São Francisco.
De acordo com a empresa, o trem iluminado partirá de Americana, às 19h, com previsão de chegada a Hortolândia às 21h. Papai Noel virá no trem para encantar o público. Além disso, o trem terá projeto gráfico criado especialmente para a ocasião.
Além da passagem do trem decorado com luzes natalinas, o público poderá conferir ainda a apresentação do Quinteto Cultura, grupo musical formado por servidores da Secretaria de Cultura. Para a ocasião, o museu Estação Jacuba terá ainda food trucks.
Evento Chegada de Papai Noel da Prefeitura de Hortolândia
Data: 13/12 Local: praça A Poderosa
Endereço: rua Ercilio Antonio Meira, 241, Jardim Santa Izabel
Programação:
18h: Abertura
18h30: show com a cantora Ludmilla Lacerda
19h30: Chegada de Papai Noel
20h10: show com a cantora Dezza
21h: Nova Banda Jovem de Hortolândia convida Jorge Vercillo
Após um dia inteiro de discussões, a reunião para finalizar o pacote de corte de gastos foi interrompida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomará as conversas com os ministros às 14h desta sexta-feira (8), no Palácio do Planalto.
Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad cancelou a viagem para São Paulo prevista para a noite desta quinta (7). Ele permanecerá em Brasília nesta sexta, conduzindo as discussões.
A reunião desta quinta começou por volta das 9h30 e foi suspensa para o almoço. O presidente e os ministros retomaram o encontro por volta das 16h45 e interromperam as discussões por volta das 18h.
Inicialmente, o pacote de corte de gastos obrigatórios estava previsto para ser concluído nesta quinta-feira. O ministro Haddad tinha informado que as medidas poderiam ser anunciadas hoje, após uma reunião de Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas a serem enviadas ao Congresso.
Segundo Haddad, o fechamento do pacote depende de dois “detalhes “a serem decididos pelo presidente Lula. “Eu creio que a reunião de amanhã [esta quinta-feira] é uma reunião que pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele [presidente Lula], são coisas realmente muito singelas para decidir”, disse o ministro.
Haddad ressaltou que a equipe econômica e o presidente Lula reuniram-se com todos os ministérios envolvidos nas medidas: Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação. O ministro explicou que o pacote será composto de uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.
Desmentido
Na tarde desta quinta, o Ministério da Fazenda negou informações sobre a suposta análise de duas medidas fiscais, uma de R$ 15 bilhões, relacionada às áreas de saúde e transporte, e outra de R$ 10 bilhões. Segundo a pasta, tal informação não corresponde ao que vem sendo debatido entre a equipe econômica, demais ministérios e a Presidência da República.
Após o desmentido oficial da Fazenda, o dólar, que vinha subindo durante a tarde, anulou a alta. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (7) vendido a R$ 5,675, estável, com pequena alta de 0,02%. Por volta das 15h30, a cotação tinha chegado a R$ 5,71, na máxima do dia.
A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.
O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.
As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.
As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.
Pix Automático
Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.
Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação.
Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.
