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    Governo quer mais acesso do empreendedor às políticas públicas


    O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, disse nesta quinta-feira (30), que um dos grandes desafios do governo federal este ano é o de mostrar aos empreendedores brasileiros que existem políticas públicas que podem ajudá-los não apenas a renegociar dívidas, mas a ampliar seus negócios, inclusive visando o mercado externo.

    Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcio França lembrou que, por meio do Portal do Empreendedor, é possível aos empreendedores de menor porte obter vantagens, como juros mais baixos nas linhas de crédito. 

    Essa possibilidade é prevista pelo Procred 360, uma alternativa de crédito para os empreendedores que, por diversas razões, não foram atendidos de maneira eficaz pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

    O Portal do Empreendedor, criado pelo governo, visa o engajamento e a capacitação de empreendedores, e oferece muitas das facilidades voltadas em especial a empreendimentos de menor porte, como os microempreendedores individuais (MEI), 

    O Procred 360 é uma fonte adicional de financiamento. Para acessá-lo, os empreendedores devem solicitar o crédito diretamente nas instituições bancárias. Uma das vantagens é a flexibilidade nos prazos de pagamento e as taxas menores em comparação com as taxas praticadas pelo mercado.

    O ministro explicou que o Procred, e outras iniciativas, como o Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas bancárias, integram o Programa Acredita, criado com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para os pequenos negócios.

    “Este é um programa de muito sucesso porque permite que as pessoas voltem a acreditar [enquanto empreendedores]. Muitos ficaram atrapalhados, devendo para banco, para empresas, por conta da pandemia. Há descontos que ficaram acima de 90%”, explicou o ministro, ao destacar o potencial desses programas para ajudar empreendedores inadimplentes a regularizarem a situação.

    Para Márcio França, falta conhecimento sobre essas possibilidades oferecidas pelo governo. “Muitos falam que não sabiam, ou achavam que não se enquadravam no perfil [dos beneficiários]. Queremos muito que o pequeno empreendedor entenda que ele é o principal foco desse ano e deste mandato, porque ele é o gerador de 65% de todos os empregos, e correspondem a 99% de todos os CNPJ do Brasil”, acrescentou.

    Quanto ao acordo anunciado em outubro, entre o governo e a operadora de negócios Amazon, desenvolvido com o objetivo de incluir pequenos negócios no comércio eletrônico, inclusive visando mercados no exterior, o ministro explicou que “a ideia é dar melhores condições de competição no mercado externo”. 

    “Exportar é para todo mundo. É uma questão de orientação”, disse.



    Fonte: Agência Brasil

    Lula destaca apoio da Caixa à implementação de políticas públicas


    Ao participar, nesta segunda-feira (13), da comemoração dos 164 anos de história da Caixa Econômica Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enumerou uma série de contribuições do banco para a implementação de políticas públicas no país, o que garantiu, às camadas mais vulneráveis da população, acesso a direitos básicos, “na construção de um Brasil mais desenvolvido, justo, inclusivo e feliz”.

    Lula participou do evento por meio de videoconferência. “Há 164 anos, a Caixa trabalha pelo povo brasileiro. Foi assim mesmo nos períodos mais sombrios da nossa história, a exemplo da escravidão”, disse o presidente, em meio à citação de casos de escravizados que teriam conseguido pagar pela liberdade após o banco autorizar a abertura de contas de poupança, onde suas economias eram guardadas.

    “Um século e meio depois, temos a felicidade de milhões de brasileiros e brasileiras que podem contar com a Caixa nos momentos mais importantes de sua vida”, acrescentou o presidente, ao citar uma série de políticas públicas, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pé-de-Meia e outros programas voltados a financiamento estudantil, à infraestrutura, ao empreendedorismo ou à produção de alimentos, viabilizados com a ajuda do banco.

    Lula destacou, também, o papel do banco para amenizar os efeitos negativos durante os momentos de crise financeira que ultrapassaram fronteiras. “Lembro que, sem a Caixa e os demais bancos públicos, nós não teríamos transformado numa simples marolinha no tsunami da crise financeira que varreu o mundo em 2008.”

    “Sem falar na gestão operacional de quase mil projetos do Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], com creches, escolas de tempo integral, hospitais, maternidades, policlínicas e outros equipamentos que melhoram a qualidade de vida de milhões de pessoas; e na retomada de quase 1,7 mil obras que estavam paralisada; e nos investimentos em esporte e cultura”, acrescentou.

    Entre suas lembranças, Lula disse que há momentos especiais relacionados à Caixa. Uma dessas lembranças foi durante seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, quando 70 milhões de pessoas foram ‘bancarizadas’ pela primeira vez. “Isso equivalia à população, na época, da Argentina e da Colômbia juntas.”

    O presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, também destacou momentos históricos, em que o banco viabilizou serviços a escravizados, em 1884; às mulheres, que a partir da década de 1920 começaram a ser autorizadas a trabalhar em bancos; e, mais recentemente, nos investimentos da instituição em atletas paralímpicos, o que colaborou de forma significativa para o Brasil se tornar potência esportiva paralímpica.

    “Além disso, somos o único banco que não está fechando agências. Pelo contrário, estamos levando agências a lugares do país onde não tem agência”, complementou.



    Fonte: Agência Brasil

    Déficit de contas públicas cai 80% em novembro se comparado com 2023


    As contas públicas fecharam o mês de novembro com um déficit primário cerca de 80% menor do que o registrado no mesmo mês de 2023. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais selecionadas – ficou com saldo negativo de R$ 6,6 bilhões no mês passado, ante um déficit de R$ 37,3 bilhões em novembro do ano passado.

    O déficit de novembro de 2024 é o menor desde 2021, quando as contas públicas registraram um superávit de R$ 15 bilhões em novembro. No acumulado do ano, as contas públicas acumulam um déficit de R$ 63,2 bilhões, o que representa 0,59% do Produto Interno Bruto (PIB).

    As estatísticas fiscais do setor público brasileiro de novembro foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). Esse cálculo exclui as empresas financeiras ligadas ao Estado, com BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O cálculo também não leva em conta as receitas da Petrobras. Além disso, o déficit primário também não calcula as despesas com juros da dívida.

    No Governo Central e nas empresas estatais selecionadas houve déficits, da ordem, de R$ 5,7 bilhões e R$1,3 bilhão, e nos governos regionais, superávit de R$ 405 milhões.

    Dívida pública

    A autoridade monetária do país informou ainda que a dívida bruta do governo geral (DBGG), que contabiliza os passivos dos governos federal, estadual e municipais – ficou em 77,7% do PIB em novembro, ou seja, R$ 9,1 trilhões de reais.

    Houve uma redução de 0,1 ponto percentual (p.p.) do PIB em relação ao mês anterior. Já em dezembro de 2023, a dívida estava em 73,8% do PIB, ainda segundo o BC. O principal fator que impulsionou neste ano o crescimento de 3,9 p.p. da dívida em relação ao PIB foram os juros nominais (+6,9 p.p.), seguida pela emissão líquida da dívida (+0,7 p.p.).

    Na última reunião do ano, no dia 11 de dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia brasileira, em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A consultoria financeira MoneYou calcula que o Brasil tem a segunda maior taxa de juros reais do mundo, perdendo apenas para a Turquia. 

    Despesas com juros

    Em novembro deste ano, o Brasil gastou com juros nominais R$ 92,5 bilhões, ante R$ 43 bilhões gastos em novembro de 2023. De acordo com o BC, “esse aumento foi influenciado pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 20,3 bilhões em novembro de 2024 e ganho de R$18,3 bilhões em novembro de 2023)”. O swap cambial equivalente à venda de dólares no mercado para tentar conter a alta da moeda norte-americana.

    No acumulado em doze meses até novembro deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 918,2 bilhões (7,85% do PIB), comparativamente a R$ 713,4 bilhões (6,56% do PIB) nos doze meses até novembro de 2023.



    Fonte: Agência Brasil

    BNDES e Consórcio Nordeste firmam acordo para políticas públicas


    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Nordeste (CNE) firmaram nesta quinta-feira (12), em Natal, acordo de cooperação técnica para apoiar a concepção e estruturação de projetos e políticas públicas, proporcionar intercâmbio de informações e experiências, bem como promover estudos e ações de capacitação.

    Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a parceria vai contribuir com a prosperidade da região. “Investir no Nordeste é fazer justiça, é fazer que o país seja mais igual. A parceria do BNDES com Consórcio Nordeste dará mais efetividade para alcançar esse objetivo.”, disse Mercadante.

    A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na qualidade de presidente do Consórcio Nordeste, também assinou o documento.

    “Pelo acordo serão criadas iniciativas com base nas seguintes diretrizes: preservação e restauração do bioma Caatinga e promoção do desenvolvimento sustentável no semiárido; apoio à agricultura familiar, de modo a aumentar a produtividade e a capacidade de comercialização, com estímulos ao cooperativismo e à diversificação e ampliação dos canais de acesso ao crédito desse segmento; ampliação das fontes de financiamento e de recursos para apoio aos investimentos na região (pelo acordo, parte dos investimentos devem promover a inovação, o aumento da complexidade produtiva, a industrialização e a infraestrutura); redução dos efeitos das mudanças climáticas; cooperação para a promoção de infraestrutura sustentável e fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução das vulnerabilidades sociais da região”, diz o BNDES.

    O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, nome oficial do CNE, é uma associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, instituída pela congregação dos nove estados da região Nordeste. O consórcio representa uma população de cerca de 55 milhões de habitantes. Apesar de ser 27% da população do Brasil, a região responde por apenas 14% do produto interno bruto (PIB) e 11% do crédito para empresas oferecido pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN).

    Nos últimos quatro anos, as aprovações do BNDES para o Nordeste aumentaram 45%, passando de R$ 12 bilhões em 2020 para R$ 17,5 bilhões em 2023.

    Estas operações foram feitas com empresas de todos os portes. O maior crescimento foi nas aprovações para micro, pequenas e médias empresas (MPME), 51%, enquanto 43%  do crédito foi para grandes empresas (que faturam mais de R$ 300 milhões). Quando se compara todo o ano de 2023 com os nove primeiros meses deste ano, o crescimento foi de 20,6%.



    Fonte: Agência Brasil

    Hortolândia começa a realizar pesquisa acarológica para verificar presença de carrapatos em áreas públicas


    Prefeitura realizou primeira pesquisa em uma área localizada na região do Jardim Santa Esmeralda, nesta semana

    Hortolândia inicia uma ação importante para reforçar os trabalhos de prevenção e enfrentamento à Febre Maculosa. A Prefeitura realizou a primeira pesquisa acarológica, nesta semana. A ação foi feita por agentes da UVZ (Unidade de Vigilância de Zoonoses), órgão da Secretaria de Saúde, em uma área pública localizada na rua Diamante, na região do Jardim Santa Esmeralda.

    A pesquisa é resultado da capacitação que a UVZ teve em outubro deste ano, ministrada pela Coordenadoria de Controle de Doenças/Vetores (antiga SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias), órgão vinculado ao governo do Estado.

    O órgão da Prefeitura havia solicitado o treinamento ao Estado. Ao receber a formação, o objetivo da UVZ é dar maior agilidade às ações contra o carrapato, animal artrópode que é o vetor de transmissão da Febre Maculosa. Assim, com as equipes capacitadas, o órgão terá maior autonomia para realizar a pesquisa acarológica em outras áreas da cidade sempre que for necessário. A formação incluiu ainda treinamento das equipes para identificar diferentes espécies de carrapato com uso de microscópio.

    A primeira pesquisa acarológica foi realizada numa área verde localizada na rua Diamante, no Jardim Santa Esmeralda. De acordo com a veterinária da UVZ, Tosca de Lucca Benini Tomass, o órgão já monitorava o local como área com suspeita de presença de carrapato, portanto com risco de transmissão de Febre Maculosa para humanos.

    A veterinária explica que a pesquisa é para verificar se há carrapato em uma determinada área. Para realizar a pesquisa, as equipes do órgão vestiram EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para facilitar a identificação de animais que, porventura, tenham grudado nas EPIs dos agentes durante a realização da atividade.

    DETECÇÃO

    A detecção de carrapatos foi feita por meio de duas técnicas. Uma delas é a de arrasto, por meio da qual as equipes arrastam um pano sobre o solo para capturar o animal. A outra técnica é armadilha com gelo seco, que consiste em colocar o material sobre o solo e por cima um pano estendido. A armadilha é mantida pelo período de 1h30 a 2h.

    “O gelo seco libera dióxido de carbono (CO2), gás liberado na respiração por organismos vivos. Ao utilizar esse material, a armadilha simula a presença de animais, o que atrai os carrapatos”, explica a veterinária Tosca de Lucca Benini Tomass. Os carrapatos capturados foram recolhidos pelas equipes da UVZ, que farão o trabalho de identificação dos mesmos.

    A veterinária ressalta que a pesquisa acarológica é uma ação importante de prevenção contra a Febre Maculosa. Mediante a confirmação da presença de carrapatos, a UVZ já sinalizou a área com a colocação de uma placa para alertar a população para evitar entrar no local em razão do risco de contrair a doença.

    “Além disso, vamos informar isso para a UBS (Unidade Básica de Saúde) que atende a população do território onde está essa área sinalizada com presença de carrapato. O objetivo é orientar as equipes da UBS para que fiquem cientes e atentas caso atendam pacientes com suspeita de Febre Maculosa”, salienta Tosca.

    A previsão é que o órgão continue a realizar a pesquisa acarológica no início do próximo ano. De acordo com a veterinária, há outras áreas da cidade que são monitoradas pela UVZ também com suspeita de ter carrapato.

    FEBRE MACULOSA

    De acordo com a Vigilância Epidemiológica, a Febre Maculosa é transmitida para o ser humano pela picada do carrapato-estrela infectado com a bactéria Rickettsia rickettsii, que causa a doença. O carrapato é um animal artrópode da mesma classe da aranha que vive em áreas verdes, de mata ou à beira de córregos, rios, lagoas e lagos. O carrapato pode ficar grudado no corpo de animais como capivaras e cavalos.

    O órgão salienta que a evolução da doença acontece num curto espaço de tempo, entre quatro a cinco dias após o início dos sintomas. Dentre os principais sintomas estão febre alta, cefaleia, náusea, vômito, dor abdominal, mal-estar generalizado, manchas vermelhas nos pulsos e tornozelos que se espalham nas palmas e solas dos pés, entre outros.

    A progressão da doença varia de pessoa para pessoa. Por isso, nem todos os pacientes podem apresentar os sinais ou sintomas listados acima. A Febre Maculosa pode levar a óbito, por isso a Vigilância Epidemiológica orienta as pessoas com suspeita da doença a procurar ajuda médica e evitar fazer a automedicação.

    Segundo dados da Vigilância Epidemiológica, também órgão da Secretaria de Saúde, neste ano o município tem 199 casos notificados de Febre Maculosa, dos quais um positivo e nenhum óbito.



    Prefeitura Municipal de Hortolândia

    Contas públicas têm superávit de R$ 36,9 bilhões em outubro


    As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, resultado total do superávit do governo federal, enquanto governos regionais e estatais registraram déficit.

    O setor público consolidado – formado pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 36,883 bilhões no mês passado. O valor é maior que o resultado positivo de R$ 14,798 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.

    As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

    Segundo o BC, no acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 56,678 bilhões. Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 223,521 bilhões, o que corresponde a 1,95% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

    No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

    Em outubro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 39,150 bilhões ante resultado positivo de R$ 19,456 bilhões em outubro de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do superávit das contas públicas consolidadas.

    Os governos estaduais também registraram superávit no mês de outubro, de R$ 1,735 bilhão, ante déficit de R$ 2,409 bilhões em outubro do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 3,642 bilhões em outubro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 1,443 bilhão para esses entes.

    Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 1,907 bilhão no mês passado contra resultado negativo de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023. O resultado contribuiu para a redução do superávit do setor público consolidado.

    No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também tiveram déficit primário de R$ 360 milhões em outubro, contra déficit de R$ 805 milhões no mesmo mês de 2023.

    Despesas com juros

    Os gastos com juros ficaram em R$ 111,564 bilhões em outubro deste ano, quase o dobro em relação aos R$ 61,947 bilhões registrados em outubro de 2023. De setembro para outubro de 2024, também houve aumento significativo; naquele mês, os gastos com juros foram de R$ 46,427 bilhões.

    De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas, nesse resultado, há os efeitos da alta da inflação e das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em outubro.

    Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

    Em outubro de 2023, a conta de swaps teve ganhos de R$ 1,8 bilhão, enquanto no mesmo mês deste ano, as perdas chegaram a R$ 30,3 bilhões.

    Assim, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. No mês de outubro, o déficit nominal ficou em R$ 74,681 bilhões contra o resultado negativo de R$ 47,148 bilhões em igual mês de 2023.

    Em 12 meses encerrados em outubro, o setor público acumula déficit R$ 1,092 trilhão, ou 9,52% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

    Dívida pública

    A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,133 trilhões em outubro, o que corresponde a 62,1% do PIB. Em setembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,4% (R$ 7,117 trilhões).

    No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,031 trilhões ou 78,6%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,928 trilhões ou 78,2% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.




    Fonte: Agência Brasil

    Contas públicas têm déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro


    As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, resultado do déficit em todas as esferas: Governo Central, governos regionais e empresas estatais. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,340 bilhões no mês de setembro.

    O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 18,071 bilhões registrado no mesmo mês de 2023. Nessa comparação interanual, houve melhora nas contas do setor público consolidado em razão da melhora nas contas do Governo Central, ainda que continue com déficit. No caso dos governo regionais, houve piora no déficit.

    As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

    No acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 93,561 bilhões. Em 12 meses – encerrados em setembro – as contas acumulam o resultado negativo de R$ 245,605 bilhões, o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

    Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

    Esferas de governo

    Em setembro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 3,974 bilhões ante resultado negativo de R$ 16,506 bilhões em setembro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado no último dia 7 pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 5,326 bilhões em setembro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

    De acordo com o BC, a redução no déficit do Governo Central se deve ao aumento de 8% nas receitas, em magnitude maior do que as despesas, que cresceram 1,4% em setembro de 2024 em comparação ao mesmo mês de 2023.

    Os governos estaduais também registraram déficit no mês de setembro de R$ 597 milhões, ante déficit de R$ 374 milhões em setembro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,575 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 691 milhões para esses entes.

    Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 3,173 bilhões em setembro de 2024 contra resultado negativo de R$ 1,065 bilhão no mesmo mês do ano passado.

    Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também contribuíram para o déficit das contas públicas, com déficit primário de R$ 192 milhões em setembro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 500 milhões.

    Despesas com juros

    Os gastos com juros ficaram em R$ 46,427 bilhões em setembro deste ano, uma redução significativa em relação aos R$ 81,714 bilhões registrados em setembro de 2023. De agosto para setembro de 2024, também houve queda. No oitavo mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 68,955 bilhões.

    De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em setembro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

    Em setembro de 2023, a conta de swaps teve perdas de R$ 15,9 bilhões, enquanto no mesmo mês deste ano teve ganhos de R$ 20 bilhões.

    Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu quase que pela metade na comparação interanual. No mês de setembro, o déficit nominal ficou em R$ 53,767 bilhões contra o resultado negativo de R$ 99,785 bilhões em igual mês de 2023.

    Em 12 meses encerrados em setembro, o setor público acumula déficit R$ 1,065 trilhão, ou 9,34% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

    Dívida pública

    A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,117 trilhões em setembro, o que corresponde a 62,4% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 62% (R$ 7,026 trilhões).

    No mês de setembro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,928 trilhões ou 78,3%, com redução em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,898 trilhões ou 78,5% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.



    Fonte: Agência Brasil

    Tebet: momento é de cortar gastos em políticas públicas ineficientes


    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta segunda-feira (28), em São Paulo, que o momento atual exige coragem para que sejam cortados gastos com políticas públicas ineficientes. Ao participar do 7º Fórum Brasil de Investimentos, Tebet disse que é preciso equilibrar as contas públicas para viabilizar programas que possam melhorar a vida dos brasileiros.

    “Não existe social sem fiscal”, declarou a ministra. “Os números estão aí mostrando que tudo que tinha que dar certo, deu. Só falta uma coisa: ter coragem de cortar aquilo que é ineficiente. Erros e fraudes já foram cortados no ano de 2023 porque vieram como fruto da pandemia. Agora é hora de acabar com políticas públicas insuficientes e ineficientes para que possamos fazer, não superávit, mas os investimentos necessários, inclusive em infraestrutura. Como lembrou um grande veículo de comunicação recentemente, é preciso dobrar o investimento no país e, para isso, precisamos de parcerias”, ressaltou Tebet.

    Durante o evento, a ministra pontuou ainda que, além do corte de gastos, o Brasil precisa estimular investimentos privados. “Só investimento público é insuficiente. Nós, dos países considerados emergentes, estamos bem abaixo da média de investimento. Só conseguiremos alavancar isso fazendo o dever de casa, como estamos fazendo, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade”.

    Hoje,durante o fórum, a ministra assinou um memorando de entendimento com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Segundo a ApexBrasil, o objetivo do memorando é promover e divulgar a iniciativa das cinco Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano. As rotas visam incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia.

    “Vamos aproveitar a expertise da Apex para fazer aquilo que efetivamente precisamos para o Brasil. Temos uma janela de oportunidade ímpar. Estamos no lugar certo e no momento certo”, disse a ministra. “[Faremos] a integração regional da América do Sul para diminuir as desigualdades regionais. Não vamos acabar com a miséria e diminuir a desigualdade social se não diminuirmos as desigualdades regionais do Brasil”, ressaltou.



    Fonte: Agência Brasil