O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. “Assinei o […]
Termina hoje (31) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados baixem e divulguem o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, documento que agrega dados do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). O acesso ao relatório é por meio do Portal Emprega Brasil. Até a […]
Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, […]
Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão deve ser […]
Condições climáticas e mudanças no uso da terra que privilegiaram culturas de exportação nos últimos anos causaram redução no ritmo de crescimento da produção de alimentos no país e explicam o aumento no preço da comida. A constatação faz parte da Carta do Ibre, análise de conjuntura econômica publicada mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia […]
Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril. Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), […]
As prefeituras do Rio Grande do Sul podem enviar ao governo federal até 1º de março as listas de famílias que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução. O sistema do programa federal foi reaberto na última segunda-feira (10). O cadastro das novas famílias é gratuito. O sistema para cadastrar famílias para receber o Auxílio Reconstrução […]
As prefeituras do Rio Grande do Sul podem enviar ao governo federal até 1º de março as listas de famílias que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução. O sistema do programa federal foi reaberto na última segunda-feira (10). O cadastro das novas famílias é gratuito. O sistema para cadastrar famílias para receber o Auxílio Reconstrução […]
O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos). A decisão também beneficia as famílias que recebem […]
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Segundo […]
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