BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta as novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), com objetivo de aumentar a concorrência no setor de vale-refeição e alimentação. Como antecipou a Folha, a principal mudança é a limitação de 3,6% nas […]
Previsto para ser assinado nesta terça-feira, 12, o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) terá, como um dos eixos principais, o limite à taxa de desconto (o chamado MDR, do inglês Merchant Discount Rate). Hoje sem teto estipulado, o porcentual é aplicado aos estabelecimentos sobre cada venda realizada nas operações com […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, que distribui botijões para famílias com renda familiar per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê que a quantidade de botijões gratuitos por ano será […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o decreto que amplia o poder da primeira-dama, Janja, não é um privilégio e que a decisão visa amparar o trabalho de representação já realizado pela companheira do presidente Lula (PT). “Primeiro que não é privilégio e segundo que não é um […]
Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Antes de uma hipotética assinatura […]
Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação […]
Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30), o termo de posse de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central (de 2025 a 2028), conforme confirmou a Secretaria de Comunicação do Governo. Ele substitui Roberto Campos Neto no cargo. A assinatura, que ocorreu no Palácio da Alvorada, contou com a presença […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período. Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo […]
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