O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo, reduz gradualmente os beneficiários do abono salarial e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Colocada como prioridade para o Congresso e o Executivo, […]
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15. A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, […]
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. O projeto já havia passado pela avaliação dos deputados, mas sofreu mudanças no Senado e teve que tramitar de novo na Câmara e será […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/12, que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ou seja, proíbe o aborto legal no Brasil. De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e […]
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 59/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, TESTE HIDROSTÁTICO E FORNECIMENTO DE EXTINTORES VEICULARES PARA O LEGISLATIVO COSMOPOLENSE. 12 de novembro de 2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, através do Setor de Compras, com sede na rua Presidente Getúlio Vargas, nº […]
36ª SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ DE FORMA ONLINE A Câmara Municipal de Cosmópolis comunica que a 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de novembro, segunda-feira, será de FORMA ONLINE, a partir das 14 horas, e poderá ser acompanhada em tempo real pelo site www.camaramunicipalcosmopolis.sp.gov.br. CÃMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, 5 DE NOVEMBRO DE 2024. […]
Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o […]
CONTAS ANUAIS DO LEGISLATIVO DE 2023 André Luiz Barbosa Franco, Presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis, comunica que as contas anuais do Poder Legislativo referente ao exercício de 2023 (Processo TC-005185.989.23-3) foram julgadas regulares pelo […]
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) o deputado do Partido Republicanos, da Paraíba, Hugo Motta, como seu candidato à presidência da Casa, em eleição prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025. “Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com […]
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