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Justiça decreta falência da AJX Capital, que vendia títulos com promessa de até 3,5% ao mês


A Justiça de São Paulo decretou a falência da AJX Capital Investimentos. A empresa vendia a pessoas físicas Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) garantidas por ações do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). O Banco do Brasil, que incorporou o Besc em 2008, afirma que esses papéis não têm valor comercial.

A sentença, assinada em 8 de outubro pela juíza Andrea Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, e publicada no Diário de Justiça nesta quarta-feira, 14, atende ao pedido de dois investidores com CCBs vencidas e protestadas.

A quebra é o desfecho de uma crise que veio a público no fim do primeiro semestre deste ano. Como o NeoFeed revelou em maio, a AJX captava recursos com CCBs que prometiam retornos de até 3,5% ao mês – títulos em que a própria empresa aparecia como emissora e credora original e que depois eram endossados aos investidores.

O pedido de falência foi apresentado em junho por dois investidores que tinham, juntos, R$ 169 mil a receber em três CCBs. Para a juíza, bastaram duas delas, que somam R$ 87,8 mil, já que, pela Lei de Falências, deixar de pagar sem justificativa títulos protestados acima de 40 salários mínimos é suficiente para a quebra, sem necessidade de provar insolvência.

A AJX já pagou as custas para recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde pode tentar reverter a falência. A empresa, porém, podia ter evitado a falência depositando o valor em juízo. Mas, citada em julho, não apresentou defesa no prazo nem fez o depósito. Quando entrou no processo, deixou sem resposta uma proposta de acordo dos credores e pediu mais tempo para negociar. A juíza negou o pedido.

No processo de falência, a AJX negou estar insolvente. A empresa sustentou que o pedido era uma “cobrança por via oblíqua” e que “mantém suas atividades, emprega dezenas de colaboradores, recolhe pontualmente tributos e encontra-se em processo ativo de repactuação e reestruturação com seus credores”.

A juíza observou que nenhuma dessas afirmações veio acompanhada de balanços, folhas de pagamento ou acordos firmados com credores. No inquérito policial que investiga a empresa, a AJX sustenta que o caso é de “mero inadimplemento civil” e defende a validade das ações do Besc.

Atrasos recorrentes

Segundo credores, os atrasos começaram em fevereiro. Em mensagens anexadas ao processo de falência, a própria AJX admitia o problema.

Em 16 de março, um consultor da empresa escreveu a um investidor que a AJX estava “passando por um problema operacional”, que havia aberto “contas em dois outros bancos” e que o prazo para normalizar as operações era de “em torno de 180 dias”. Em vez de pagar a CCB vencida, propôs que o investidor mantivesse o dinheiro na empresa por mais 6 a 12 meses, recebendo juros mensais.

Em abril, outra representante disse ao mesmo investidor que “a AJX Capital não está conseguindo fazer [as] liquidações integrais dos aportes a vencer, por conta de uma reestruturação operacional”.

Em maio, já havia 239 ações na Justiça paulista contra a empresa, seus sócios ou partes relacionadas. Uma juíza de Barueri apontou “fortes indícios” de pirâmide financeira, e outra mandou bloquear os bens da companhia. Em agosto, certidão do tribunal apontava 623 processos contra a própria AJX no estado de São Paulo, todos abertos em 2026.

Desde março, varas cíveis de Barueri vêm mandando bloquear bens da AJX, mas as buscas não encontram dinheiro nas contas da empresa. Para a juíza Renata Bittencourt Couto da Costa, da 4ª Vara Cível, há “indícios relevantes de que valores destinados à ré estariam sendo recebidos por intermédio de terceiro”.

Em agosto, um investidor atendido por alguém que se apresentou como assessor da AJX recebeu uma cobrança Pix de R$ 10 mil em nome de outra empresa, a ENV Financial System Participation Exchange. Em resposta a ofício da Justiça, a própria ENV confirmou que a AJX mantinha conta em sua plataforma desde 7 de agosto.

Em 52 dias, entraram R$ 283,6 mil e saíram R$ 282,6 mil. Quando a ENV respondeu à Justiça, em 29 de setembro, restavam R$ 1.037, que foram depositados em juízo.

Com a falência, as centenas de ações individuais contra a AJX ficam suspensas, e a busca por patrimônio passa às mãos da administradora judicial nomeada pela juíza, a Brazilio Bacellar Shirai. Ela fica encarregada de apurar “pagamentos seletivos” e a existência de “bens da falida na posse de terceiros” e, pela sentença, pode pedir informações diretamente a instituições financeiras.

O destino dos R$ 282,6 mil que saíram da conta da AJX na ENV é uma das perguntas em aberto, dado que a ENV não informou à Justiça para onde foi o dinheiro. Antes, porém, a falência precisa sair do papel. Os dois credores que a pediram têm até 19 de outubro para depositar R$ 20 mil de caução para a administradora. Sem isso, a juíza pode encerrar o processo.

Na mira do MP

Fundada em julho de 2021 e sediada em Barueri, na Grande São Paulo, a AJX é controlada pelo empresário Anderson Jesiskan da Silva Soares, dono de 97% das ações. A empresa teve registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como consultora de valores mobiliários entre 2022 e 2024. Nesse ano, pediu o descredenciamento para se dedicar, segundo a própria empresa, à “intermediação de negócios no mercado financeiro”.

Na prática, quem comprava as CCBs emprestava dinheiro à própria AJX. Como lastro, a empresa oferecia ações em papel do Besc, que avaliava, segundo a polícia, em cerca de R$ 85 milhões. Nas cédulas, esses papéis apareciam com valores de até R$ 250 milhões.

O que a AJX fazia com o dinheiro captado nunca ficou claro. Em agosto, o Ministério Público (MP) cobrou da empresa que informasse quais atividades econômicas sustentariam os juros prometidos aos investidores.

“O objeto do inquérito (…) não se limita ao atraso no pagamento de uma ou mais CCBs”, escreveu a Promotoria em manifestação de agosto. Entre os pontos sob apuração estão o “pagamento de investidores antigos com aportes de novos investidores”, a “ausência de atividade econômica apta a produzir a remuneração prometida” e a “ocultação da real situação financeira da companhia”.

Para o MP, esses aspectos “caracterizam formação de pirâmide e organização criminosa”. O texto também registra que a AJX não apresentou a relação das CCBs emitidas nem dos pagamentos feitos, o que “não autoriza presunção de culpa, mas reforça os indícios veementes da ilicitude de sua atividade”.

Até agora, segundo os documentos do inquérito, ninguém foi indiciado ou denunciado. A juíza da falência, por sua vez, deixou claro que o inquérito não foi usado como fundamento para decretar a quebra.

As garantias também estão sob suspeita. Em ofício enviado à polícia em novembro de 2025, o Banco do Brasil, que incorporou o Besc em 2008, afirmou que oferecer as cártulas como garantia de CCB, “como fez a empresa AJX Capital Investimentos S.A., é passível de enquadramento como fraude, já que todas as ações do BESC foram escrituradas de forma eletrônica, sendo que a cártula em papel não tem valor societário”.

Segundo o Ministério Público, o banco “não reconhece a AJX e seu presidente como titulares de nenhuma ação”. Citando reportagens, o Banco do Brasil relatou ainda ao inquérito que papéis desse tipo foram associados pelo Banco Central ao esquema investigado no Banco Master.

As suspeitas sobre a AJX não são novas. Em 2023, a empresa já havia sido investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de pirâmide, em procedimento que acabou arquivado.

Em maio de 2025, uma nova denúncia, encaminhada pelo Ministério Público Federal, deu origem ao inquérito que corre no 2º Distrito Policial de Barueri. Em outubro daquele ano, o delegado concluiu as investigações sem indiciar ninguém.

O promotor Marcos Mendes Lyra, porém, pediu que o caso voltasse à polícia para apurar “possível induzimento de erro na oferta de garantia irregular” e que o Banco do Brasil se manifestasse sobre as ações do Besc dadas em garantia.

Procurada, a AJX não respondeu até a publicação desta reportagem.



Fonte: NeoFeed

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