Em Aracaju, carregadores de veículos elétricos foram retirados de shoppings e estabelecimentos comerciais após o Ministério Público acatar, de forma provisória, a recomendação do CREA-SE para proibir recargas em garagens internas, cobertas ou subterrâneas. A medida gerou preocupação no setor, que alerta para retroatividade e insegurança jurídica.

O CREA-SE publicou em junho de 2025 uma Nota Técnica preventiva, apontando que incêndios envolvendo baterias de lítio podem ultrapassar 1.000°C, comprometendo a segurança de edificações antigas. Segundo o conselho, recargas devem ocorrer apenas em áreas externas, abertas e isoladas. Importante reforçar que a orientação não tem caráter normativo.

O efeito prático já é visível: no Shopping RioMar e na Ferreira Costa, os carregadores em corrente contínua e alternada foram removidos, conforme apurado in loco. Instaladores locais precisam assinar termos garantindo readequação a futuras normas, mesmo retroativamente.

Thiago Garcia, vice-presidente da ABRAVEi, explica: “Para as novas edificações, é quase que um consenso seguir a Diretriz publicada pela LIGABOM. As divergências estão sobre as edificações existentes, e essa é a nossa maior preocupação”. Ele completa: “Não só por inviabilizar novas instalações, mas retroagir as regras para instalações existentes. Muitos lugares estão desistindo de instalar carregadores, mesmo tendo espaço e recursos”.

A ABRAVEi reforça que, quando instalados conforme normas técnicas nacionais e internacionais, os sistemas de recarga não representam risco adicional. “Generalizações e decisões sem respaldo técnico atualizado acabam criando barreiras artificiais à eletromobilidade, ferindo o direito do consumidor, desestimulando investimentos e atrasando a transição energética”, destaca Garcia.

O problema central está na ausência de regulamentação específica para edificações existentes, que gera decisões conservadoras e prejudica a expansão da eletromobilidade. Enquanto novas construções podem seguir diretrizes já estabelecidas, prédios antigos ficam em um limbo jurídico e técnico.

O segmento de eletrificados aguarda uma norma clara do Corpo de Bombeiros, que harmonize segurança e eletromobilidade, permitindo que a transição energética avance sem comprometer moradores, trabalhadores e consumidores.