Transportadores reivindicam cumprimento das regras sobre piso mínimo do frete, estadias de caminhões e vale-pedágio; sindicato aponta questionamentos sobre liminar

A base da Vibra em Paulínia amanheceu em estado de greve nesta quarta-feira (21), segundo informações do presidente do Sindicato dos Transportadores, conhecido como Sindtanque. A mobilização está relacionada a reivindicações do setor de transporte rodoviário de cargas, especialmente em relação ao cumprimento da legislação que regulamenta os valores dos fretes e as despesas da atividade.

De acordo com o presidente da entidade, Sandro, entre os principais pontos questionados estão o pagamento do piso mínimo do frete, das estadias dos caminhões que permanecem parados aguardando a descarga e do vale-pedágio referente aos deslocamentos de ida até os clientes e de retorno ao destino.

O sindicato aponta que essas questões impactam diretamente os custos da operação e a remuneração dos transportadores. A categoria defende que os valores e as condições previstos na legislação sejam respeitados, garantindo maior equilíbrio nas relações comerciais entre contratantes e transportadores.

Outro ponto levantado pelo presidente diz respeito à utilização de uma liminar que, segundo ele, estaria permitindo a adoção de práticas questionadas pelo setor. Sandro também menciona fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela regulação e fiscalização do transporte terrestre no país.

A Lei Federal nº 13.703/2018 instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Já a Lei nº 10.209/2001 regulamenta o vale-pedágio obrigatório, enquanto a Lei nº 11.442/2007 estabelece regras para o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

A mobilização em Paulínia coloca em evidência as reivindicações dos transportadores e a discussão sobre o cumprimento das normas que regem o setor. A confirmação do alcance da liminar mencionada, assim como os detalhes das fiscalizações da ANTT e os posicionamentos das partes envolvidas, são importantes para esclarecer a situação.

O Jornal Aqui Paulínia permanece aberto nas manifestações do Sindtanque sobre a Vibra e dos demais envolvidos para apresentar seus posicionamentos sobre as reivindicações.