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Justiça proíbe Keeta de seguir com “compra intermediada” da Pizza Hut


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A Keeta, controlada pela chinesa Meituan, foi proibida pela Justiça de continuar com a prática de “compra intermediada” da Pizza Hut, onde a plataforma realizava vendas sem autorização da rede.

A decisão, proferida pelo juiz Fabio Henrique Prado de Toledo, reconheceu a violação da marca e concorrência desleal, induzindo consumidores a acreditar que a Pizza Hut estava associada à plataforma.

A Keeta, que começou a operar no Brasil em 2025, ainda não cumpriu a decisão judicial e pode enfrentar multas de até R$ 1 milhão.

A ação foi movida pela PHSR Master Franquia e Pimenta Verde Alimentos, que operam a Pizza Hut no Brasil. A prática gerou um aumento de queixas sobre a rede em plataformas de consumidores.

A Keeta defende sua iniciativa como uma forma de ampliar o acesso a restaurantes, mas não comentou sobre a decisão judicial.

A disputa ocorre em um mercado de delivery que movimenta R$ 79 bilhões anualmente no Brasil, e que tem iFood como líder de mercado e a 99Food, que também passou a atuar em 2025.

* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed

Mais um capítulo na guerra do mercado de delivery no Brasil. A Keeta, controlada pela chinesa Meituan, sofreu uma derrota na Justiça contra a prática da chamada “compra intermediada”, em que a plataforma faz a compra direta e entrega ao cliente, sem o aval do estabelecimento.

Em ação movida pela PHSR Master Franquia, responsável pela operação da Pizza Hut no Brasil, e pela Pimenta Verde Alimentos, operadora de unidades próprias da rede, a Keeta foi proibida de seguir com a página da pizzaria em sua plataforma. A rede não tem contrato com a plataforma.

Essa é a primeira decisão do tipo no Brasil. Ação semelhante foi impetrada contra a Keeta pela rede Giraffa’s, mas ainda não houve julgamento do mérito.

Em outubro, a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) também foi à Justiça para barrar a prática da Keeta, após receber reclamações de vários estabelecimentos, que não tinham contrato com a plataforma chinesa.

A sentença, a favor da Pizza Hut, foi do juiz Fabio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo. O magistrado reconheceu a violação da marca e concorrência desleal da Keeta, ao exibir o nome da empresa, exibir cardápio, fazer a venda e cobrar taxa de serviços dos consumidores “à revelia absoluta do titular”.

O juiz ainda explica: “Essa estruturação operacional ativa gera associação comercial perante o mercado consumidor. O cidadão médio, ao navegar pelo aplicativo e concluir a compra de refeições ostentando o sinal distintivo “Pizza Hut”, é induzido a acreditar que o estabelecimento integra a rede credenciada da plataforma.”

A decisão foi proferida no dia 13 de novembro, e a Keeta foi notificada na terça-feira, 17 de novembro. “A gravidade da conduta e seus reflexos deletérios restaram cabalmente comprovados nos autos”, diz o documento.

Mesmo assim, a plataforma ainda segue descumprindo a decisão judicial. Nesta quarta-feira, 18 de novembro, ainda era possível identificar as páginas das lojas da Pizza Hut no aplicativo, pelo modelo já considerado ilegal, sem autorização da rede.

A Keeta passou a operar no Brasil em outubro do ano passado, com o início da operação na Baixada Santista. Em dezembro de 2025, começou a atender na cidade de São Paulo. Neste mesmo mês, a plataforma passou a adotar o modelo de compra intermediada, incluindo a Pizza Hut.

Para o advogado Sidnei Amendoeira, que defendeu a pizzaria no processo, a decisão cria um precedente no País contra a prática ilegal adotada pela Keeta.

“Com quem direito alguém pode usar a marca de uma rede sem a permissão? Isso faz com que a empresa não tenha controle do processo, do preço e da logística. Imagine que houvesse uma intercorrência na entrega. Quem responderia por isso?”, diz o advogado, ao NeoFeed.

Segundo o defensor, esta iniciativa, sem o consentimento, causou aumento no volume de queixas sobre a rede em plataformas de consumidores, como o Reclame Aqui.

“A gente passou a ter queixas, mas que não conseguíamos controlar. Se eu não sei qual é o pedido e nem contato com quem faz a entrega, eu perco inclusive o controle dos dados. E não posso atuar para melhorar o serviço”, explica Amendoeira. “Isso gera um prejuízo de imagem e de controle de toda a cadeia.”

Pela sentença, a Keeta pode receber multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento, até o limite de R$ 1 milhão. O prazo é de 48 horas após a intimação. A empresa da Meituan ainda terá de pegar R$ 50 mil por danos morais. Os danos materiais ainda serão calculados.

Em nota ao NeoFeed, a Keeta informou que a iniciativa “é uma ferramenta local desenvolvida como um piloto para ampliar o acesso dos consumidores a opções de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma da Keeta, em um contexto em que o mercado está bloqueado por contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery”.

A plataforma ainda completa: “Trata-se de uma iniciativa desenvolvida especificamente para o Brasil e que opera em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis”. A companhia, no entanto, não responde sobre a decisão judicial. A companhia ainda pode recorrer.

A disputa tem como pano de futuro o bilionário mercado de delivery do Brasil. Segundo estudo da Getnet, o setor movimenta R$ 79 bilhões por ano. Além da Keeta, a 99Food, plataforma controlada pela também chinesa DiDi, passou a operar no mercado nacional em 2025. O iFood lidera o segmento no País.

Nem 99Food e nem iFood utilizam a compra intermediada. Procurada pelo NeoFeed, a Pizza Hut não quis comentar.



Fonte: NeoFeed

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