Negócios

Na crise da geração distribuída, construtora ligada à AXS acumula protestos por falta de pagamento


A Araxá Engenharia acumula R$ 47,9 milhões em ações judiciais e 360 títulos protestados por não pagar fornecedores em obras de usinas solares, apurou o NeoFeed. A empresa, sediada em Florianópolis, é uma construtora especializada em projetos de energia renovável e atua na implantação de usinas de geração distribuída solar por meio de consórcios com outras empreiteiras do setor.

Em fevereiro, os títulos protestados registrados no CENPROT somavam 191, boa parte ligada a obras executadas pelos consórcios Seta Araxá e Seta Araxá–Sol do Sertão, formados com a Elastri Engenharia para a construção de usinas fotovoltaicas.

Em agosto, o total já havia saltado para 332 títulos, somando R$ 39 milhões, segundo planilha anexada ao processo movido pela fornecedora de painéis solares. Uma nova consulta ao CENPROT nesta quinta-feira (17 de setembro) mostra 360 títulos.

Além da fornecedora de painéis, outros credores aparecem com valores relevantes: a fabricante de transformadores Blutrafos Blumenau, com mais de R$ 2,5 milhões protestados em pelo menos quatro títulos, e a Stinorland Brasil, especializada em rastreadores solares, com R$ 1,3 milhão.

Os protestos também mostram que a devedora registrada é a filial Araxá Energia Solar S/A , e não a matriz citada na ação judicial — ponto que a própria Araxá usa como linha de defesa no processo.

Do total de ações judiciais, R$ 18,1 milhões vêm de 16 ações cíveis, majoritariamente cobranças e execuções por falta de pagamento a fornecedores e locadoras de equipamentos, e R$ 4 milhões vêm de 59 reclamações trabalhistas, distribuídas entre 2022 e 2026 em tribunais de Santa Catarina, São Paulo, Maranhão e do Distrito Federal.

A esses valores soma-se agora uma nova execução de título extrajudicial no valor de R$ 25,79 milhões movida por uma fornecedora de painéis solares — principal insumo para a construção das usinas. No processo, o sócio-administrador Rodolfo de Sousa Pinto chegou a assinar, em fevereiro, carta reconhecendo débito de R$ 19,7 milhões com a fornecedora.

Em 26 de agosto, o juiz do caso negou o pedido da Araxá para suspender a execução, considerando “robusta” a documentação apresentada pela fornecedora — notas fiscais, comprovantes de entrega e instrumentos de protesto. A Araxá recorreu em 8 de setembro com embargos de declaração, alegando que a decisão ignorou cinco dos seis argumentos de defesa apresentados. O caso segue sem decisão.

A Araxá Engenharia é controlada pela Roca Participações Ltda., holding comandada por Rodolfo de Sousa Pinto, fundador da AXS Energia. Sousa Pinto é diretor da Araxá desde a fundação da empresa, em 2011, segundo documentos obtidos pelo NeoFeed, e ocupa simultaneamente a presidência da AXS Energia S/A e da AXS Participações S/A, holding do grupo.

Paulo Afonso Foes, o outro diretor da Araxá, também está presente na estrutura do grupo Roca, à frente da Brasov Participações Ltda. Levantamento do NeoFeed em bases da Receita Federal e da Redesim mostra ainda que Araxá Engenharia e AXS Energia têm o mesmo endereço registrado, na Rua Cruz e Souza, 57, no Centro de Florianópolis.

A própria AXS, em material voltado a investidores, descreve a Roca como controladora que, “por meio de suas subsidiárias”, detém o comando da companhia — entre elas a Araxá Participações.

A AXS Energia captou cerca de R$ 2,15 bilhões no mercado de capitais nos últimos anos, segundo levantamento do NeoFeed em dados da Anbima. A companhia, no entanto, vem pagando prêmios de risco crescentes para captar: a primeira emissão, em 2022, saiu a IPCA + 11% ao ano; a mais recente, em maio de 2026, a IPCA + 13,65%, a maior taxa já paga pelo grupo.

São 13 emissões de debêntures, somando R$ 1,3 bilhão, estruturadas não pela holding diretamente, mas por SPEs criadas para cada usina. A isso se soma um FIP-IE, o AZ-AXS Energia FIP-I (AAXS11), de R$ 850 milhões, estruturado com a XP Investment Banking em junho de 2025.

Em reportagem publicada em 4 de setembro, o NeoFeed mostrou que a Vórtx, agente fiduciário das dívidas do grupo, enviou ao menos 16 notificações de descumprimento em agosto, e identificou mais de 100 avisos do tipo contra veículos da AXS desde 2023.

À época, a companhia atribuiu as falhas a “problemas técnicos no envio das informações da Opea”, securitizadora dos títulos, à Vórtx, e afirmou que os documentos pendentes haviam sido enviados por e-mail em 31 de julho.

As notificações, no entanto, seguem chegando. Nesta quinta-feira (17 de setembro), a Vórtx enviou ao menos cinco novos avisos contra o CRI AXS 4, de R$ 144 milhões, repetindo os mesmos motivos já reportados.

A companhia segue sem comprovar o cálculo do índice que mede se a geração de caixa das usinas é suficiente para cobrir o serviço da dívida e sem apresentar comprovante de pagamento da tarifa à distribuidora pelo uso da rede elétrica.

A notificação também afirma que a AXS não entregou o contrato que rege a compensação da energia gerada pela usina entre os consorciados que compraram cotas do projeto. Juntos, são os documentos que comprovam que a usina está de fato gerando receita.

A AXS Energia Unidade 02 também foi notificada no dia 10 de setembro por falha em avisar os consorciados sobre a cessão dos créditos e por descumprir o fluxo mínimo de recursos exigido para cobrir 150% do serviço somado da dívida de CRI e debêntures. Nesta quinta, pela terceira vez em uma semana, a SPE foi notificada por atraso na entrega de relatórios de obras e de geração de energia.

O setor de geração distribuída solar soma mais de R$ 10 bilhões em dívidas em aberto no mercado de capitais, distribuídas entre grupos que cresceram na esteira do boom de usinas nos últimos anos. Parte vem sendo financiada a juros cada vez mais altos, num momento em que o setor também sofre pressão do aumento do curtailment e usinas independentes sofrem atrasos na conexão com distribuidoras.

O caso mais grave já formalizado é o do Grupo Pontal-Thopen, que pediu recuperação judicial em agosto com passivo de R$ 4,56 bilhões. Outro grupo, a Axis Renováveis já declarou vencimento antecipado de uma de suas SPEs em julho, referente a R$ 196,67 milhões em dívida.

Procurada pela reportagem, a AXS Energia e a Araxá Engenharia não se manifestaram até a publicação desta matéria.

Em posicionamento enviado ao NeoFeed após a publicação da reportagem, a Araxá Engenharia confirmou a existência disputa judicial mencionada na reportagem.

A empresa afirmou, no entanto, que por se trata de “matéria atualmente submetida à apreciação do Poder Judiciário, a Araxá não comentará publicamente seu mérito e argumentos apresentados pelas partes enquanto a discussão estiver em andamento”.

A empresa alegou ainda “as informações e os números mencionados na reportagem não condizem com a realidade, tampouco representam o atual momento da empresa” e que “ a companhia encontra-se em pleno processo de ampliação e diversificação de sua atuação, com presença em diferentes segmentos do setor de infraestrutura, e mantém sua estratégia de desenvolvimento para os próximos anos, não apenas no Brasil, mas também na América Latina e na Europa”.

Ainda segundo a nota, a Araxá Engenharia “mantém suas operações em pleno funcionamento e segue cumprindo todos os compromissos sob sua responsabilidade e que é “uma pessoa jurídica distinta da AXS Energia, com operação, estrutura e responsabilidades próprias”.

“Dessa forma, questões financeiras, obrigações e operações atribuídas à AXS não devem ser confundidas com aquelas relacionadas à Araxá Engenharia.”

Esclarecimento: O NeoFeed mantém as informações publicadas e esclarece que não publicou que a Araxá Engenharia e a ASX Energia eram a mesma pessoa jurídica, mas sim que a Araxá Engenharia era controlada pela Roca Participações Ltda., holding comandada por Rodolfo de Sousa Pinto, fundador da AXS Energia. Sousa Pinto, por sua vez, é diretor da Araxá desde a fundação da empresa, em 2011, segundo documentos obtidos pelo NeoFeed, e ocupa simultaneamente a presidência da AXS Energia S/A e da AXS Participações S/A, holding do grupo



Fonte: NeoFeed

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