O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê […]
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber dois pagamentos no mesmo mês em situações previstas pela legislação previdenciária. O chamado pagamento duplo não corresponde a um valor extra liberado pelo instituto, mas à possibilidade de acumular benefícios diferentes, como aposentadoria e pensão por morte. Para ter direito, porém, o segurado precisa atender […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apenas 515 multas, ou 0,2% de um universo de 267 mil autuações por não pagamento de pedágios eletrônicos em rodovias estaduais paulistas, foram ressarcidas a motoristas que quitaram os débitos fora do prazo. Em abril passado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma deliberação determinando que motoristas que passaram […]
Nesta terça-feira (1), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviç o (FGTS) liberou o saque-aniversário, referente a 2026, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O calendário para esse grupo segue até 30 de novembro. A modalidade permite que o trabalhador retire, todos os anos, uma parte do dinheiro disponível nas contas do […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O quinto dia útil de agosto de 2026 cairá nesta quinta-feira (6) para a maioria dos brasileiros, data-limite para que empresas efetuem o pagamento dos salários dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Pela legislação trabalhista, o empregador deve quitar a remuneração até o quinto […]
Familiares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ter atenção quando pagamentos continuam sendo depositados na conta de uma pessoa após sua morte. Mesmo que o benefício seja creditado normalmente, os parentes não estão autorizados a sacar ou movimentar esse dinheiro. Os valores pendentes devem seguir regras específicas para serem destinados aos […]
JOSÉ MARQUESBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um relatório da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz não ser possível afirmar que o pagamento de R$ 100 mil ao jornalista Luís Pablo Conceição Almeida tenha sido feito para publicar reportagens negativas contra o ministro Flávio Dino. O documento, assinado em […]
MARIA CLARA MATOSSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Sindicato dos Comerciários de São Paulo está em negociação com o grupo Casas Bahia para antecipar o pagamento das verbas rescisórias dos demitidos pela varejista. Na semana passada, a empresa anunciou o fechamento de 298 lojas e a demissão de quase 2.000 mil trabalhadores. No domingo (16), […]
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (27) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento […]
LUÍSA MARTINSBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes liberou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e que já estavam programados para o período. O decano alertou, porém, que qualquer adiantamento ou reprogramação financeira será considerado burla, sujeita a punição. Na decisão proferida na semana passada, […]
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