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    Metrô do Distrito Federal terá duas novas estações em Samambaia


    Saindo do terminal de Samambaia, a estagiária de Comunicação Yasmin Lara Orilio Moreira (16) demora cerca de uma hora para chegar à estação 114 Sul. Com a expansão do metrô, o trajeto de Yasmin passará a ser de aproximadamente 40 minutos. Ela se mostra otimista com a mudança, mas destaca a necessidade de aumentar o número de vagões, além de ampliar as estações.

    “Acredito que, com a ampliação do metrô, os trens ficarão mais lotados. Caso não tenha um aumento de trens no sentido Samambaia, é provável que aconteça superlotação diária nos vagões. Fora isso, outra possível mudança será facilitar o retorno para minha casa de ônibus”, diz Yasmin.

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nessa segunda-feira (6) a ampliação do trecho do metrô que passa por Samambaia, com financiamento aprovado no valor de R$ 444,5 milhões ao governo do Distrito Federal, como parte do projeto Novo PAC.

    A ampliação será na via permanente semienterrada, por 3,6 quilômetros, a partir do atual terminal Samambaia. Duas novas estações (de números 35 e 36) serão implementadas nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Centro Olímpico. A construção de três viadutos com passagem de pedestres também está no planejamento, além da criação de quatro passarelas.

    “O projeto aprovado pelo BNDES traz benefícios que agregam melhorias à qualidade de vida da população do DF, um compromisso do governo do presidente Lula. A expansão do metrô vai elevar a oferta de transporte sobre trilhos, contribuindo com a redução de congestionamentos, do tempo de deslocamento, da quantidade de acidentes e das emissões de poluentes em cerca de 7,8 mil toneladas de CO2 por ano”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, em nota publicada pelo banco.

    O BNDES estima que o novo trecho passe a transportar mais 9.840 passageiros por dia.  Atualmente, 160 mil passageiros utilizam o metrô do Distrito Federal atualmente.

    *Estagiária sob supervisão de Denise Griesinger.



    Fonte: Agência Brasil

    Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado


    As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

    Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

    “O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

    O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

    Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

    Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

    Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

    Sonegação

    O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

    “Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

    Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

    Trava

    Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

    A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

    Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

    A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

    A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.



    Fonte: Agência Brasil

    Jardim Brasil terá evento especial de Natal “O CRAS é Nosso”


    Aberta ao público, ação da Prefeitura com brinquedos e serviços gratuitos será nesta quarta (11/12)

    Diversão e serviços gratuitos para toda a família. Essa é a proposta da ação “O CRAS é Nosso – Especial de Natal”, que a Prefeitura de Hortolândia promoverá, nesta quarta-feira (11/12), das 9h às 12h, no Centro de Referência de Assistência Social “Maria Humilde Antunes (Zuma), localizado na Rua da Amizade, 240, no Jardim Brasil. 

    Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, responsável pela iniciativa, junto com o Fundo Social de Solidariedade, embora a ação seja voltada à população do entorno, todos os moradores da cidade estão convidados a participar. 

    Confira as atividades:

    • Brincadeiras para crianças: tobogã, camas elásticas, castelo inflável, circo, carimbo e pintura de rosto;
    • Atrações para a família: varal solidário, com doação de roupas, e serviço de corte de cabelo para crianças, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade;
    • Alimentação: distribuição de doces, pipoca, algodão doce e água aos presentes

    As ações comunitárias realizadas pela Prefeitura visam garantir o acesso da população aos serviços, programas e benefícios oferecidos pelas equipes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Ainda de acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, a intenção é manter o diálogo contínuo com a população e, deste modo, aprimorar a qualidade dos serviços prestados, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam acessar plenamente seus direitos sociais.

    “O Cras é Nosso-Especial de Natal é mais uma ação que envolve a Inclusão em parceria com o Fundo Social. Neste evento, vamos retribuir a população da região,  com ofertas de serviços e ações sociais, o carinho que recebemos durante o ano de 2024”, explicou o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gérson Ferreira.



    Prefeitura Municipal de Hortolândia

    Hortolândia terá Departamento de Ações Climáticas, anuncia prefeito


    José Nazareno Zezé Gomes apresentou a novidade ao público, durante a Conferência Municipal do Meio Ambiente, nesta quarta-feira (04/12)

    Hortolândia terá, em breve, equipe específica e especializada para cuidar das ações ambientais. Ela comporá o futuro Departamento de Ações Climáticas, que fará parte da Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas da Prefeitura, e trabalhará em sintonia com a Defesa Civil Municipal, atualmente órgão da Secretaria de Segurança. A novidade foi anunciada pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes, durante a abertura da CMMA 2024 (Conferência Municipal do Meio Ambiente), promovida pela Prefeitura, nesta quarta-feira (04/12).

    Aproximadamente 100 pessoas, dentre elas representantes da sociedade civil, servidores, secretários e demais gestores de diversas secretarias municipais, lotaram o teatro da Escola de Artes “Augusto Boal”, no Jardim Amanda II, para discutir sobre “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”. O tema em foco está relacionado a eventos climáticos recentes que afetaram o Brasil, dentre eles ondas de calor, a seca histórica na Amazônia e no Pantanal, tempestades em São Paulo e chuvas torrenciais que levaram à inundação de diversas cidades na Região Sul.

    “Na área ambiental, é preciso ser ativista 24 horas por dia. A questão ambiental é para todos os vieses. É o dia a dia nosso. Às vezes, o discurso é lindo, mas a prática é horrível. A gente precisa cada vez mais se juntar e monitorar. Vamos ver a questão histórica, lá da emancipação da cidade. Hortolândia não tinha rede de esgoto e hoje é uma cidade que tem 99% do esgoto coletado e 100% tratado. A questão ambiental não é só plantar árvores. Tem o trabalho de contenção de enchentes com os piscinões, feitos pela Prefeitura para evitar inundações; os inventários das mais de 100 nascentes e de todas as espécies arbóreas da cidade e todo o trabalho de cidade inteligente e sustentável, com usinas fotovoltaicas, que estamos fazendo; e o cinturão verde, recuperando os mananciais da cidade. Agora, na nossa Secretaria de Meio Ambiente, vamos fazer ainda mais. Vamos colocar ações climáticas. A nomenclatura vai ser Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas. Vai ter um Departamento que vai cuidar das questões climáticas, que vai ficar lincado com a Defesa Civil e vai cuidar disso, inclusive com pessoas formadas na área. É esse diferencial que nós precisamos e vai fazer a diferença na cidade”, afirmou Zezé Gomes.

    Após a fala das autoridades, os trabalhos começaram com a palestra do engenheiro químico pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) Marcos Iorio, lixólogo com especializações em Tecnologia e Gestão Ambiental (USP-Universidade de São Paulo), Inovação, Biomimética (Biomimicry for Innovation, Bio-Inspirations e Nous) e Design Thinking e também vice-reitor do Centro de Ciência e Desenvolvimento – Circula – da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa Científica do Estado de São Paulo).

    “As condições para manter a vida na Terra são tênues”, alertou Iorio, apresentando aos presentes o conceito de “Limites planetários”, que constam em um estudo feito em 2009 (e atualizado em 2023) por cientistas do Stockholm Resilience Centre (Centro de Resiliência de Estocolmo, na Suécia). Trata-se de nove parâmetros ou nove “Fronteiras Planetárias” que delimitam quais são “os limites seguros para a pressão humana sobre os nove processos críticos que, juntos, mantêm uma Terra estável e resiliente”, segundo o artigo científico.

    São eles:  Mudança climática,  Entidades novas (isto é, substâncias e produtos químicos sintéticos como microplásticos, materiais radioativos, organismos geneticamente modificados, dentre outros), Depleção do ozônio estratosférico (afinamento da camada), Carga de aerossol atmosférico, Acidificação oceânica, Modificação de fluxos biogeoquímicos, Mudança de água doce, Mudança no sistema terrestre e Integridade da biosfera.

    Para o palestrante, em tempos de crise e desrespeito continuado aos limites planetários, é preciso trilhar o caminho do “Ecodesign”, ou seja, desenhar sistemas de resiliência para a vida na “nossa casa”. “É hora de perguntar à natureza: o que fazer para cuidar da ‘nossa casa planetária’?”, disse Iorio.

    Ao final da CMMA foram eleitos os delegados que representarão Hortolândia na Conferência Estadual. As propostas locais sobre o tema central subsidiarão a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, dentro de cinco os eixos de debate. 

    I – Mitigação: redução da emissão de gases de efeito estufa

    II – Adaptação e preparação para desastres: prevenção de riscos e redução de perdas e danos

    III – Justiça Climática: superação das desigualdades

    IV – Transformação Ecológica: descarbonização da economia com maior inclusão social

    V – Governança e Educação Ambiental: participação e controle social



    Prefeitura Municipal de Hortolândia

    Conta de energia não terá cobrança extra em dezembro


    A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país. 

    “Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel. 

    Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a  vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.  

    Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

    As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.



    Fonte: Agência Brasil

    Orçamento terá bloqueio em torno de R$ 5 bilhões


    O Orçamento Geral da União de 2024 terá um novo bloqueio em torno de R$ 5 bilhões, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Segundo ele, o número foi passado pela Casa Civil na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no fim desta tarde.

    “Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e o ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse o ministro ao deixar o Ministério da Fazenda no início desta noite.

    Haddad reiterou que a arrecadação está dentro das previsões e negou que haja mudança na meta de resultado primário de déficit zero com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.

    “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, acrescentou o ministro.

    Nesta sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. A última edição do documento tinha descongelado R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024.

    O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

    Marco fiscal

    No entanto, o atual marco fiscal exclui da meta os R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados em setembro, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.

    Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

    O bloqueio ocorre quando os gastos do governo se expandem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).



    Fonte: Agência Brasil

    Rio terá semana movimentada com eventos ligados ao G20


    Enquanto não recebe o encontro principal do G20, marcado para os dias 18 e 19 de novembro, a cidade do Rio de Janeiro terá uma semana movimentada de eventos preparatórios para a reunião dos líderes das maiores economias do mundo. São oportunidades para grupos políticos e da sociedade civil fecharem os últimos detalhes das propostas que serão levadas aos chefes de Estado.

    Eventos da semana

    12 a 15 de novembro – 4º encontro de Sherpas

    12 e 13 de novembro – Cúpula Civil 20 (C20)

    14 a 17 de novembro – Cúpula Urban 20 (U20)

    14 a 16 de novembro – Cúpula do G20 Social

    4º encontro de Sherpas

    Sherpas são os representantes dos chefes de Estado e de governo dos países membros do G20. O nome “sherpas” é uma referência a etnia xerpas, que vive no alto do Himalaia, no Nepal, e guia alpinistas até o topo do Monte Everest.

    A liderança desse ano da Trilha de Sherpas é do embaixador brasileiro Mauricio Carvalho Lyrio. Entre os dias 12 e 15 de novembro, os emissários vão se reunir para atualizar as atividades dos 15 grupos de trabalho, e possíveis negociações entre os países sobre as principais pautas do G20.

    C20

    As organizações sociais vão se reunir nos dias 12 e 13 de novembro na Cúpula Civil 20 (C20), no Novotel Rio de Janeiro Porto Atlântico, bairro Santo Cristo, região central da cidade. Liderado pela Abong – Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ONGs) – o encontro prevê mais de 1,5 mil organizações de mais de 60 países.

    O grupo foca na busca por resultados baseados no princípio da justiça econômica, por meios financeiros eficazes e alocação de recursos de forma eficiente. O princípio é “não deixar ninguém para trás”.

    O grupo busca garantir maior equilíbrio no diálogo com o G20, sendo um espaço que trabalha para que a sociedade civil tenha o mesmo nível de acesso aos governos que os representantes dos setores econômicos. Além disso, defende maior accountability do G20, ou seja, práticas dos gestores para prestar contas e fazer o controle social.

    U20

    Depois da Cúpula realizada em São Paulo, em junho desse ano, é a vez do Urban 20 (U20) chegar ao Rio de Janeiro nos dias 14 e 17 de novembro, no Armazém da Utopia, no Complexo Mauá.

    O objetivo do encontro é reunir prefeitos das principais cidades do G20 para discutir as principais questões e desafios urbanos. O principal resultado do ciclo é o Comunicado U20, que será submetido para endosso aos prefeitos Urban 20 (U20) e, posteriormente, entregue à presidência do G20.

    Na edição deste ano, estão em foco pautas como emergência climática, desigualdade e o desenvolvimento econômico sustentável a partir da defesa de que é necessário diálogo constante entre os níveis nacional e local de governo.

    O ciclo U20 2024 também se concentra na luta global contra a fome e a pobreza, e na reforma de instituições multilaterais. Os três primeiros dias do evento são dedicados ao público em geral, com debates coordenados por entidades da sociedade civil. No dia 17, ocorre a plenária com os prefeitos e as delegações de mais de 100 cidades.

    G20 Social

    A Cúpula do G20 Social será realizada no período de 14 a 16 novembro com a intenção de ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do grupo. Estão previstas mais de 200 atividades autogestionadas que trazem as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e agentes não-governamentais. Os espaços serão o Museu do Amanhã, Armazém 2, Armazém 3, Armazém Utopia e no Espaço Kobra.

    A cúpula será aberta no dia 14 com a presença do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; da primeira-dama Janja da Silva; do embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; de Fernando Haddad, ministro da Fazenda; de Margareth Menezes, ministra da Cultura; de Morgan Ody, representante da Sociedade Civil Internacional; e de Edna Rolland, representante da Sociedade Civil Brasileira.

    No dia 15, três plenárias vão discutir eixos propostos pela presidência brasileira ao G20: combate à fome e às desigualdades; mudanças climáticas e sustentabilidade; e nova governança global. No dia 16, os participantes do G20 Social poderão ouvir a leitura do texto final do documento a ser entregue ao presidente Lula.



    Fonte: Agência Brasil

    G20 Social terá até 270 atividades da sociedade civil na Praça Mauá


    O fórum G20 Social, que será realizado antes da reunião de cúpula do G20, terá 271 atividades apresentadas por diferentes setores da sociedade civil brasileira e de outros países. A programação do evento, entre os dias 14 e 16 deste mês, no Rio de Janeiro, foi divulgada nesta sexta-feira (8). 

    As chamadas atividades autogestionadas vão ocorrer no Território do G20 Social, área que compreende toda a região da Praça Mauá, na zona portuária carioca. Entre os temas a serem apresentados estão justiça ambiental, equidade em saúde, enfrentamento ao racismo e colonialismo, direitos LGBTQIAPN+ e igualdade salarial.

    Plenárias estão programadas para sexta-feira (15) com participação de ministros do governo sobre os três eixos prioritários para o Brasil, em seu mandato na presidência do G20: combate à fome, pobreza e desigualdades; sustentabilidade, mudança do clima e transição justa; e reforma da governança global.

    Ao fim do evento, no sábado (16), os organizadores do G20 Social entregarão um documento ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa.

    Nas três noites do evento, haverá shows musicais gratuitos, na Praça Mauá, como parte do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.



    Fonte: Agência Brasil

    FGTS terá orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025


    O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis no próximo ano para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. O Conselho Curador do fundo aprovou o orçamento para 2025.

    O valor representa alta de 1,93% em relação a 2024. Neste ano, o FGTS tem orçamento de R$ 139,6 bilhões.

    A maior parte dos recursos será empregada na habitação, que receberá R$ 126,8 bilhões. Apenas o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 123,5 bilhões em investimentos, mais que os R$ 121,1 bilhões disponíveis neste ano.

    O programa habitacional também terá R$ 12 bilhões de subsídios (descontos nos empréstimos) com recursos do FGTS, mais que os R$ 11 bilhões previstos para 2024. Os gastos para subsidiar o programa estão em outra rubrica do Fundo de Garantia, fora dos investimentos e do cálculo de R$ 142,3 bilhões.

    Segundo o Conselho Curador, a meta é financiar 83% da dotação em imóveis novos e 17% em unidades usadas no Minha Casa, Minha Vida.

    O FGTS terá à disposição R$ 8 bilhões para projetos de infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhões para saneamento básico. Em relação ao ano atual, os valores subiram. Para 2024, o FGTS destina R$ 6 bilhões a cada categoria.

    A única redução para o próximo ano ocorreu na linha Pró-Cotista, que concede financiamentos habitacionais a juros mais baixos aos trabalhadores com conta no FGTS. O valor passou de R$ 5,5 bilhões este ano para R$ 3,3 bilhões no próximo. A diminuição ocorreu apesar dos pedidos do setor imobiliário.

    Projeções sustentáveis

    Segundo o Ministério das Cidades, a proposta orçamentária do FGTS é sustentável nos próximos quatro anos e tem como base a evolução do patrimônio líquido do fundo no período: de R$ 113,3 bilhões, em 2025, para R$ 117,9 bilhões, em 2028. A pasta afirma que tem condições de cumprir o orçamento no médio prazo, apesar da mudança no cálculo da rentabilidade no fundo.

    Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS garanta a correção pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção incidirá sobre o saldo atual das contas, não sobre valores retroativos.

    A reposição da inflação pode ser alcançada com a distribuição dos lucros do FGTS que ocorre a cada ano. Pela decisão do STF, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela Taxa Referencial (TR). Se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. A inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 4,47%.



    Fonte: Agência Brasil

    Infraestrutura urbana terá R$ 1,6 trilhão em investimentos até 2033


    O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (30), os investimentos que serão feitos na indústria em setores como infraestrutura, saneamento básico, moradia e mobilidade até 2033. Os recursos somam R$ 1,6 trilhão, sendo R$ 1,06 trilhão do setor privado e o restante em linhas de crédito e subvenções do poder público, entre os quais valores destinados a obras dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida que alavancam as atividades industriais.

    Os projetos estão ligados à Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial.

    Entenda o programa Nova Indústria Brasil

    Com missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial, programa focará setores como agroindústria, saúde, bioeconomia e defesa, e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033, baseado em elementos como sustentabilidade e inovação.

    Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, das seis missões da NIB, essa de infraestrutura urbana está batendo recorde de investimentos.

    “É boa notícia do começo ao fim porque melhora a vida das pessoas, com casa, saneamento, infraestrutura; reduz custos; impulsiona a economia e a geração de emprego. É o setor que mais rapidamente responde na geração de emprego. Investimento é tudo que o Brasil precisa para ter um crescimento sustentável. [Quero] agradecer todo o setor privado participando fortemente e investindo no Brasil”, disse Alckmin.


    Brasília (DF) 30/10/2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de evento sobre indústria, mobilidade verde e cidades sustentáveis no Plaácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
    Brasília (DF) 30/10/2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de evento sobre indústria, mobilidade verde e cidades sustentáveis no Plaácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    O governo está atento às demandas do setor privado, afirma o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal está atento às demandas do setor privado em relação à reforma tributária, que está em fase de regulamentação. Segundo Haddad, a equipe econômica está dedicada “ao que tem de mais importante do ponto de vista do aumento da produtividade da economia brasileira”.

    “Nós sabemos o que a construção civil pode representar em termos de desenvolvimento econômico, nós sabemos o déficit habitacional deste país, nós conhecemos o déficit de infraestrutura deste país, e a indústria depende de boa infraestrutura para conseguir competir. Ela, que vai ser enormemente favorecida pela reforma tributária, porque nós vamos deixar de exportar tributos a partir do ano de 2026 e vamos passar a ser muito mais competitivos do que somos hoje, considerada ainda a nossa vantagem comparativa em relação à matriz energética”, destacou Haddad.

    Entre as prioridades da Missão 3 da NIB está o desenvolvimento da cadeia produtiva de baterias. A meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é, até 2026, ter ao menos 3% dos veículos eletrificados brasileiros circulando com baterias nacionais, e chegar a 33% até 2033.

    Setor privado

    Nesse sentido, um dos anúncios da iniciativa privada veio da empresa brasileira WEG que vai investir na produção de packs de baterias elétricas no Brasil, com aporte inicial de R$ 100 milhões. Nos últimos dois anos, a WEG já anunciou um total de R$ 1,8 bilhão de investimentos no país, que têm relação com a Missão 3 da NIB.

    O MDIC lembrou que o Brasil tem grandes reserva de lítio e outros minerais usados na fabricação de baterias elétricas, mas a quase totalidade da extração desses minérios hoje é exportada para a produção do componente fora do país.

    Outro objetivo da Missão 3 é entregar, até 2026, 2 milhões de moradias contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, das quais 500 mil serão equipadas com painéis solares fotovoltaicos. E, até 2033, 6,9 milhões de casas, sendo 1,4 milhão com energia fotovoltaica.

    Entre as prioridades e desafios, estão, ainda, o desenvolvimento das cadeias metroferroviárias, com seus componentes, e dos sistemas de propulsão para veículos automotores.

    Durante a cerimônia, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) também anunciaram novos investimentos de R$ 1,05 trilhão nas áreas de moradia, infraestrutura e saneamento até 2029.

    A maior parte dos recursos deverá ser destinada a obras de mobilidade urbana, saneamento, aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, entre outros, no valor de R$ 833 bilhões, além de R$ 222,5 bilhões para habitação e R$ 1,6 bilhão na produção de insumos.

    Linhas de crédito

    Dos recursos públicos para a Missão 3 da NIB, R$ 113,7 bilhões vêm das linhas de crédito e subvenções do Plano Mais Produção (P+P), criado para servir como ferramenta perene de financiamento à NIB, com foco na neoindustrialização e na transformação ecológica. Desse total, R$ 48,6 bilhões foram destinados a projetos afins desde 2023 e R$ 65,1 bilhões estarão disponíveis até 2026.

    Também entram na conta dos recursos públicos para a Missão 3 recursos de R$ 492,4 bilhões da Caixa, do Banco do Nordeste (BNB) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a obras do PAC e do programa Minha Casa Minha Vida.

    Quando a NIB foi lançada, o Plano Mais Produção contava com R$ 300 bilhões em recursos. Com o novo aporte de R$ 63 bilhões da Caixa, anunciado hoje, os recursos públicos em projetos para as seis missões da NIB subiram para R$ 405,7 bilhões.

    As demais instituições do plano são Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação –, Banco da Amazônia (Basa) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).


    Brasília (DF) 30/10/2024 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de vários ministros, participa de evento sobre indústria, mobilidade verde e cidades sustentáveis no Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
    Brasília (DF) 30/10/2024 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de vários ministros, participa de evento sobre indústria, mobilidade verde e cidades sustentáveis no Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    A Finep firmou contratos no valor total de R$ 157 milhões para desenvolvimento de novas tecnologias no país – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    Na cerimônia desta quarta-feira, a Finep assinou oito contratos de subvenção e dois de crédito direto para desenvolvimento de novas tecnologias, no valor total de R$ 157 milhões. Destes, quase R$ 10 milhões irão para o projeto de um “barco voador”, veículo capaz de voar sobre a lâmina dos rios. A tecnologia vem sendo desenvolvida pela startup amazonense AeroRiver. Segundo a empresa, o barco voador poderá transportar até 10 passageiros, inclusive em períodos de seca, alcançando velocidade de 150 quilômetros por hora.

    Os demais projetos apoiados pela Finep envolvem soluções para aviação sustentável (por exemplo, um turbogerador híbrido movido a etanol), centros de pesquisa e tecnológicos, remanufatura de resíduos e desenvolvimento de caminhão elétrico autônomo para uso industrial, entre outros.

    A política industrial do governo tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção estão a agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação , bioeconomia e indústria de defesa.

    Durante o evento, Alckmin apresentou um balanço dos investimentos privados já anunciados no âmbito da NIB, no total de R$ 1,694 trilhão:

    . Setor da infraestrutura urbana – 1,06 trilhão

    . Setor da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – R$ 100,7 bilhões

    . Setor automotivo – R$ 130 bilhões

    . Setor de alimentos – R$ 120 bilhões

    . Setor de aço – R$ 100 bilhões

    . Setor de papel e celulose – R$ 105 bilhões

    . Setor de saúde – R$ 39,5 bilhões



    Fonte: Agência Brasil