Recursos para reconstrução do Rio Grande do Sul somam R$ 29 bi


Os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul somaram R$ 29,016 bilhões de um total de R$ 40,66 bilhões disponíveis, divulgou nesta quinta-feira (30), em Brasília, o Tesouro Nacional. Por força de lei, os gastos ficaram fora da meta fiscal e não entraram no cálculo de déficit primário.

A maior parte dos recursos, informou o Tesouro, abrange gastos em créditos extraordinários para obras e ajudas diretas à população, que somaram R$ 21,533 bilhões de um total de R$ 28,503 bilhões disponíveis.

Desses créditos, R$ 6,5 bilhões foram gastos na capitalização do Fundo de Apoio à Infraestrutura, que financia obras de recuperação no estado, e R$ 6,05 bilhões do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e no Fundo de Garantia de Operações (FGO), usado para apoiar micro e pequenas empresas.

Em segundo lugar, vem o pagamento de R$ 2,83 bilhões em antecipação de precatórios da Previdência Social para cidadãos do estado. Completam a lista R$ 1,66 bilhão de subvenções para o crédito rural e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), R$ 988 milhões em apoio a estados e municípios, R$ 848 milhões em precatórios em geral, e R$ 748 milhões em precatórios a servidores públicos e em vagas emergenciais no Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Gastos

A União gastou, ainda, R$ 367 milhões com a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego e R$ 25 milhões com precatórios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 24 milhões com a recuperação de unidades da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e de tribunais federais no estado e com o fortalecimento de assistência jurídica gratuita.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez um balanço positivo do programa de ajuda ao Rio Grande do Sul. “Os nossos indicadores são todos positivos, como a gente já sinalizava. Logo quando começaram as medidas, dissemos que o processo de recuperação ia ser muito forte. Nós dissemos que o processo de recuperação ia ser muito forte porque ia se assemelhar a um pós-guerra. A forma como a gente atuava era pensando nisso”, declarou.

Segundo Ceron, embora a vigência do decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul – em razão de fortes chuvas em 2024 – tenha acabado no fim do ano passado, algumas verbas residuais dos cerca de R$ 11 bilhões restantes podem ficar como restos a pagar para 2025. Por meio dos restos a pagar, o governo gasta em um ano verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

Déficit primário

Os gastos com o Rio Grande do Sul pesaram no déficit primário de R$ 43,006 bilhões, 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024. Por se tratarem de créditos extraordinários, os gastos foram excluídos da meta de déficit primário do arcabouço fiscal.

Sem os créditos extraordinários e pelos critérios do arcabouço fiscal, o déficit primário teria encerrado o ano passado em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB), dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões de déficit do arcabouço fiscal.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.



Fonte: Agência Brasil

Recursos para reconstrução do Rio Grande do Sul somam R$ 29 bi


Os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul somaram R$ 29,016 bilhões de um total de R$ 40,66 bilhões disponíveis, divulgou nesta quinta-feira (30), em Brasília, o Tesouro Nacional. Por força de lei, os gastos ficaram fora da meta fiscal e não entraram no cálculo de déficit primário.

A maior parte dos recursos, informou o Tesouro, abrange gastos em créditos extraordinários para obras e ajudas diretas à população, que somaram R$ 21,533 bilhões de um total de R$ 28,503 bilhões disponíveis.

Desses créditos, R$ 6,5 bilhões foram gastos na capitalização do Fundo de Apoio à Infraestrutura, que financia obras de recuperação no estado, e R$ 6,05 bilhões do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e no Fundo de Garantia de Operações (FGO), usado para apoiar micro e pequenas empresas.

Em segundo lugar, vem o pagamento de R$ 2,83 bilhões em antecipação de precatórios da Previdência Social para cidadãos do estado. Completam a lista R$ 1,66 bilhão de subvenções para o crédito rural e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), R$ 988 milhões em apoio a estados e municípios, R$ 848 milhões em precatórios em geral, e R$ 748 milhões em precatórios a servidores públicos e em vagas emergenciais no Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Gastos

A União gastou, ainda, R$ 367 milhões com a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego e R$ 25 milhões com precatórios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 24 milhões com a recuperação de unidades da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e de tribunais federais no estado e com o fortalecimento de assistência jurídica gratuita.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez um balanço positivo do programa de ajuda ao Rio Grande do Sul. “Os nossos indicadores são todos positivos, como a gente já sinalizava. Logo quando começaram as medidas, dissemos que o processo de recuperação ia ser muito forte. Nós dissemos que o processo de recuperação ia ser muito forte porque ia se assemelhar a um pós-guerra. A forma como a gente atuava era pensando nisso”, declarou.

Segundo Ceron, embora a vigência do decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul – em razão de fortes chuvas em 2024 – tenha acabado no fim do ano passado, algumas verbas residuais dos cerca de R$ 11 bilhões restantes podem ficar como restos a pagar para 2025. Por meio dos restos a pagar, o governo gasta em um ano verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

Déficit primário

Os gastos com o Rio Grande do Sul pesaram no déficit primário de R$ 43,006 bilhões, 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024. Por se tratarem de créditos extraordinários, os gastos foram excluídos da meta de déficit primário do arcabouço fiscal.

Sem os créditos extraordinários e pelos critérios do arcabouço fiscal, o déficit primário teria encerrado o ano passado em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB), dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões de déficit do arcabouço fiscal.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.



Fonte: Agência Brasil

Medidas provisórias destinam R$ 525,71 milhões para Rio Grande do Sul


Dois dias após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias neste domingo (29) com crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado.

O dinheiro será usado na reconstrução de infraestruturas afetadas pelas enchentes de abril a junho deste ano e para políticas de apoio social às famílias atingidas pela tragédia climática.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o crédito extraordinário foi justificado diante da urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. O comunicado ressaltou que as enchentes no estado provocaram prejuízos sem precedentes, prejudicando de forma intensa e inesperada a população e as atividades econômicas.

Fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal, por se tratar de crédito extraordinário, o dinheiro beneficiará cinco ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As medidas provisórias foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Para o MDS, a MP 1.283 libera R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, o pagamento do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). A MP 1.284 destina outros R$ 34,51 milhões ao MDS, para reconstruir a rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.

A MP 1.284 também prevê os seguintes gastos:

•    R$ 120,19 milhões em crédito oficial para 7.232 famílias assentadas (nas modalidades habitacional e fomento), com supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

•    R$ 71,75 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, executados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;

•    R$ 60 milhões para o Ministério das Cidades restabelecer o funcionamento da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb);

•    R$ 57,98 milhões para o MDA recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra, beneficiando 4.326 famílias;

•    R$ 13 milhões para o MDIC recuperar as estruturas de unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como os objetos essenciais às atividades de controle metrológico e de vigilância de mercado.



Fonte: Agência Brasil

Morre o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares


Morreu na madrugada desta terça-feira (24) o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, aos 97 anos. Ele estava internado desde o último dia 16 no Hospital Mãe de Deus e teve falência múltipla de órgãos. Collares deixa esposa e filho. 

Há oito anos, o ex-governador foi diagnosticado com enfisema pulmonar. Em novembro teve uma pneumonia, que se agravou causando a internação.

O velório é realizado até às 16h no Palácio Piratini e é aberto ao público. O sepultamento será no Cemitério Jardim da Paz.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o falecimento de Collares em uma rede social. “Nos despedimos nesta madrugada de Alceu Collares, um dos grandes políticos brasileiros. Gaúcho de Bagé, foi o único governador negro do Rio Grande do Sul e um dos fundadores do PDT ao lado de Leonel Brizola. Sempre defendendo os trabalhadores e as causas trabalhistas do país, Collares deixa um grande legado para o Brasil. Meus sentimentos aos familiares e admiradores deste grande brasileiro”, disse Lula. 

O governador Eduardo Leite decretou luto oficial de três dias e lamentou a morte de Collares em uma rede social. “Minha solidariedade aos filhos de Collares e à sua esposa, Neusa Canabarro, neste momento de dor. Que possam encontrar conforto na memória de sua trajetória e no reconhecimento de sua contribuição para nossa sociedade. O Rio Grande do Sul perde um grande líder, mas seu exemplo será eterno”.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do RS homenageou o ex-governador, dizendo que Collares deixa um legado de luta pela justiça social, pelos direitos dos trabalhadores e pelo desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “Na educação, também deixou sua marca com a construção dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), modelo pioneiro de escola em tempo integral”, diz a nota.

Collares nasceu em Bagé em 1927. Após sua formatura em Direito, filiou-se ao PTB e foi eleito vereador em Porto Alegre pela primeira vez em 1964. De 1971 a 1983, foi deputado federal pelo MDB e depois pelo PDT. De 1986 a 1988 foi prefeito de Porto Alegre. Entre 1991 e 1995 foi governador, sendo o primeiro negro a ocupar o cargo. O ex-governador também se destacou por lutar contra a ditadura entre 1964 e 1985.




Fonte: Agência Brasil

Cúpula ampliada do Brics pede maior protagonismo do Sul Global


Reunião de países membros do Brics e outros países convidados, em Kazan, na Rússia, nesta quinta-feira (24), foi marcada por discursos de representantes de 36 nações, que destacaram a situação da Faixa de Gaza e a necessidade de aumentar a participação dos países da Ásia, África e América do Sul nos fóruns internacionais.  

O presidente da China, Xi Jinping, ressaltou que a ascensão coletiva do Sul Global é a principal característica da transformação pela qual passa o mundo.

“Os países do Sul Global marchando juntos em direção à modernização é monumental na história mundial e sem precedentes na civilização humana”, afirmou, acrescentando que esses países enfrentam ainda grandes desafios e que “o caminho para a prosperidade do Sul Global não será reto”.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão no Hemisfério Sul do planeta.  

Para a liderança chinesa, os países do Sul Global devem “desempenhar um papel ativo e de liderança na reforma da governança econômica global e fazer do desenvolvimento o cerne da agenda econômica e comercial internacional”.

Sobre a guerra na Faixa de Gaza, Xi Jinping destacou que é preciso promover um cessar-fogo abrangente e “reviver a solução de dois Estados.

“Devemos impedir que as chamas da guerra se espalhem no Líbano.”

Cúpula ampliada

Representantes de 36 países se reuniram na cúpula ampliada do Brics nesta quinta-feira (24), em Kazan, na Rússia, no contexto da 16º conferência dos líderes do bloco. Também participaram do encontro seis organizações internacionais, incluindo o chefe da ONU, António Guterres.

Entre os países convidados para o encontro estavam Cuba, Bolívia, Venezuela, Turquia, Vietnam, Indonésia, Bangladesh, Malásia, entre outros. Também participou o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que falou sobre Gaza, Cuba, reforma da ONU e Ucrânia. 

“Os que se arrogam defensores dos direitos humanos fecham os olhos diante da maior atrocidade da história recente”, afirmou o chanceler brasileiro. 

Putin

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, destacou que a transição para uma ordem mundial mais equitativa não é fácil e que é dificultada por “forças habituadas a pensar e agir na lógica da dominação sobre tudo”.

Putin citou as sanções econômicas unilaterais, o protecionismo econômico total, a manipulação da moeda e dos mercados financeiros, além da interferência em assuntos internos de outros países “sob o lema da preocupação com a democracia e os direitos humanos, e a luta contra as alterações climáticas”.

Sobre a guerra no Oriente Médio, o presidente russo destacou a necessidade de criar um Estado palestino independente que coexista pacificamente com Israel.

“A correção das injustiças históricas contra o povo palestiniano pode garantir a paz no Médio Oriente. Até que esta questão seja resolvida, o círculo vicioso de violência não será quebrado”, afirmou.

Putin também reforçou a necessidade de reformas as estruturas financeiras globais. “O peso dos países em desenvolvimento na economia global mudou dramaticamente nas últimas décadas. Mas isto, em particular, não se refletiu adequadamente nos sistemas de gestão do Fundo Monetário Internacional [FMI], do Banco Mundial e de outros bancos multilaterais”, acrescentou.

Índia

O chanceler indiano, S. Jaishankar, destacou que o reequilíbrio político e cultural atingiu um ponto que já é possível contemplar a multipolaridade real.

“O próprio Brics é uma prova de quão profundamente a velha ordem está mudando”, disse o ministro indiano.

Por outro lado, o representante da Índia acrescentou que as desigualdades do passado continuam sobre novas formas. “Vemos isso no acesso a recursos para o desenvolvimento e as tecnologias modernas”, disse.

Jaishankar também pediu a reforma nos bancos internacionais, “cujos procedimentos de trabalho são tão desatualizados quanto os da ONU. A Índia iniciou um esforço durante sua presidência do G20, e estamos felizes em ver que o Brasil está levando isso adiante”.

Gutérres

Também participou da cúpula do Brics ampliada o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, que elogiou os esforços para se construir um mundo baseado no multilateralismo, ou seja, em soluções coletivas para os problemas globais.

“Nenhum grupo e nenhum país pode agir sozinho ou isoladamente. Tem de ser uma comunidade de nações que trabalhem como uma família global para enfrentar os desafios globais”, afirmou.

Guterres concordou que o sistema financeiro atual é falho em atender os países mais pobres. “A arquitetura financeira internacional é excessiva, ineficiente e injusta”, disse.

Para o chefe da ONU, é preciso reestruturas as dívidas dos países mais vulneráveis e aumentar a apoio financeiro para as nações que mais precisam.  

O secretário-geral da ONU também voltou a pedir a paz da Faixa de Gaza.

“Um cessar-fogo imediato e a imediata e incondicional libertação de todos os reféns, a entrega eficaz de ajuda humanitária sem obstáculos, e precisamos fazer progressos irreversíveis para acabar com a ocupação [de Israel] e estabelecer a solução de dois Estados”, completou.



Fonte: Agência Brasil

CMN autoriza renegociação de crédito rural no Rio Grande do Sul


Os produtores rurais dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão mais tempo para voltar a pagar as parcelas do crédito rural. Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para 27 de novembro o vencimento das operações beneficiadas pelos descontos previstos pelo Decreto 12.138, editado em agosto.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a prorrogação poderá beneficiar cerca de 2,2 mil operações de crédito, no total de R$ 430 milhões. A extensão do prazo vale para os produtores que encaminharam, até 3 de outubro, os pedidos de renegociação à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. O comitê verifica a perda de renda e de produção decorrente das enchentes no estado.

A prorrogação beneficia as operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimento de 1º de maio a 26 de novembro. O produtor, no entanto, precisa estar com as parcelas em dia até 30 de abril, pouco depois do início das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Para receber o desconto e ter direito à prorrogação, o mutuário precisa comprovar perda na renda igual ou superior a 60% em linhas de crédito individuais, grupais ou coletivas, desde que em decorrência de deslizamento de terras ou pela força das águas na inundação. Em operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, a perda precisa ser igual ou superior a 30%.

Na reunião desta quarta-feira, o CMN também autorizou os mutuários que não tiveram os pedidos de renegociação aprovados pela comissão especial a prorrogar os débitos sem desconto. O benefício vale para quem pedir, até 26 de novembro, a prorrogação ao banco que opera a linha de crédito.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Por causa da viagem dos dois ministros e do presidente do BC aos Estados Unidos nesta semana, a reunião do Conselho Monetário foi realizada de forma virtual.



Fonte: Agência Brasil

Eleições: capitais do Sul devem enfrentar questões raciais e de gênero




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Na Região Sul, as capitais do Paraná, Curitiba, e do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, terão segundo turno nas eleições municipais para definir quem será o prefeito nos próximos quatro anos. Nas duas cidades, os negros vivem em média dez anos a menos do que os brancos. Em ambas as capitais, a diferença salarial entre homens e mulheres passa de 20%.

Esses são alguns dos temas avaliados pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) no levantamento Grandes Desafios das Capitais Brasileiras, que reúne dados e indicadores com foco nas eleições municipais de 2024.

Em Curitiba, a idade média ao morrer para brancos e amarelos é de 71,5 anos. Para pretos, pardos e indígenas, a idade cai para 61,8 anos, ou seja, 9,7 anos de diferença. Já na capital gaúcha, as idades são 73,8 anos (brancos e amarelos) e 64,3 anos (pretos, pardos e indígenas) – diferença de 9,5 anos. Os dados são do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, com referência em 2022.

“É uma diferença bastante elevada para estar dentro de uma mesma cidade, então isso mostra que temos uma vulnerabilidade acentuada da população negra e que isso é uma questão que merece um olhar de programas, políticas públicas e investimentos em relação a esse tema na cidade”, explica o coordenador-geral do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão.

Segundo ele, os governos não têm tido sensibilidade em relação ao tema. “Esse item integra muitos outros. A baixa idade média ao morrer reúne uma questão de homicídios maiores, mortalidade infantil maior, habitação precária, as questões de educação e saúde. Então, isso denota uma infraestrutura mais precária para a população negra.”

 


Curitiba-03/10/2024 Imagens da cidade de Curitiba. Fotos Pixabay
Curitiba-03/10/2024 Imagens da cidade de Curitiba. Fotos Pixabay

Curitiba, capital do Paraná – Fotos Pixabay

Diferenças salariais

Outro ponto crítico nas duas capitais apontado pelo estudo do Instituto Cidades Sustentáveis é a diferença entre os rendimentos de homens e mulheres, levando em conta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Curitiba, as mulheres recebem em média 27,28% a menos do que os homens e, em Porto Alegre, a diferença é de 23,73%.

“Isso denota uma estruturação do machismo nessas cidades e que precisa de alguma maneira ser enfrentada”, diz Abrahão.

Segundo o coordenador do ICS, apesar de não ter a atribuição de interferir na política salarial das empresas, o poder público pode fazer campanhas para diminuir essas desigualdades. “Ele tem o poder, dentro do seu escopo, de trabalhar campanhas e avançar em um processo em que ele estimule essa redução de valores, valorizando essa aproximação e a redução dessa desigualdade entre o salário de homens e mulheres”, diz.

Educação

Na educação, Porto Alegre apresenta o segundo valor mais baixo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede municipal nos anos iniciais do ensino fundamental. Com nota 4,7 em uma escala de 0 a 10, nos anos iniciais do ensino fundamental, a cidade só fica atrás da capital do Rio Grande do Norte, Natal (4,5). No outro extremo, Curitiba está em quarto lugar entre as capitais, com nota de 6,3.

“A gente consegue perceber aí um descaso com a qualidade da educação. Como é que é uma uma cidade rica como Porto Alegre, com com uma boa base de infraestrutura em relação a outras cidades, tem um nível de educação que é um dos piores do país?”, questiona Abrahão.

O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, o indicador averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.

Gestão de Riscos

Em maio deste ano, Porto Alegre enfrentou uma das maiores enchentes de sua história, afetando mais de 157 mil pessoas e deixando mais de mil desabrigados. Segundo a professora Silvana Krause, do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a tragédia ocorrida na cidade, com suas causas e consequências, está sendo o principal tema de debate na eleição da capital gaúcha.

“A questão da tragédia de maio centralizou todo o debate dos candidatos. A expectativa era de que o candidato a prefeito que está concorrendo à reeleição fosse o mais prejudicado diante da tragédia, e não é o que está aparecendo nas pesquisas de intenção de voto”, diz a professora.


Porto Alegre (RS), 19/06/2024 - Casas destruídas na ilha da Picada após chuvas e novos alagamentos. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Porto Alegre (RS), 19/06/2024 - Casas destruídas na ilha da Picada após chuvas e novos alagamentos. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Casas destruídas após chuvas e enchentes em Porto Alegre – Bruno Peres/Agência Brasil

Em um ranking elaborado pelo Instituto Cidades Sustentáveis, que mede as estratégias de gestão de riscos das 26 capitais, Porto Alegre aparece em 22º lugar. Segundo o levantamento, a capital gaúcha tem verificadas 44% das 25 estratégias contra enchentes, inundações e deslizamentos de encostas. O desafio para a gestão que assumirá a prefeitura de 2025 a 2028 é chegar a 81% das estratégias cumpridas. Para 2030, a meta é chegar a 100%.

Entre as estratégias avaliadas estão a elaboração de leis que contemplem a prevenção de enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas; legislação sobre o uso e ocupação do solo e mecanismos de controle e fiscalização para evitar ocupação em áreas suscetíveis aos desastres; além de plano de contingência.

Jorge Abrahão alerta que, apesar de a questão do clima ser um tema global, as cidades devem se preparar para as consequências das mudanças climáticas. “A consequência das enchentes não está nas mãos de um governo municipal resolver, mas o que está nas mãos de um governo municipal resolver é a redução de riscos em relação a isso e os processos de adaptação que a gente pode ter, de mitigação dessas questões. E esse índice mostrou que Porto Alegre não estava preparada mesmo.”

Segurança e transporte

Em Curitiba, outra questão em debate nas eleições municipais é a segurança pública, especialmente na região central da cidade. “Estamos com um problema grave no centro de Curitiba, de segurança e de saúde pública, com muitos usuários e muito tráfico de drogas. E é preciso que o prefeito tome uma atitude quanto a isso na região central da cidade, que está bastante grave”, avalia o professor de ciência política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Bruno Bolognesi.

Segundo estudo do ICS, Curitiba tem índice de homicídio juvenil masculino de 9,68 a cada 100 mil habitantes no caso de brancos e amarelos e de 8,84 para pretos, pardos e indígenas.

O transporte público da capital paranaense, que já foi referência de qualidade para todo o país, também tem sido questionado na eleição municipal deste ano. “Curitiba já foi referência no Brasil em transporte público e hoje perdeu um pouco desse embalo, ficou um pouco estagnada no que foi feito nos anos 1990. Então faz 30 anos que não tem uma inovação”, diz Bolognesi.

Em Porto Alegre, o debate sobre o transporte público envolve os impactos da desestatização da companhia de ônibus Carris, realizada no ano passado. “Isso atinge principalmente as regiões mais periféricas, os setores que mais necessitam”, diz a professora Silvana Krause.

 


eleicoes curitiba e porto alegre
eleicoes curitiba e porto alegre

Disputa

Os candidatos Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB) disputarão o segundo turno das eleições para a prefeitura de Curitiba no próximo dia 27 de outubro. No primeiro turno, Pimentel, que é o atual vice-prefeito, teve 313.347 votos, o que corresponde a 33,51% dos votos válidos. Cristina Graeml ficou com 291.523 votos, totalizando 31,17%.

Em Porto Alegre, o segundo turno será disputado pelo atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), que conquistou 345.420 votos (49,72%) no primeiro turno, e Maria do Rosário (PT), com a preferência de 182.553 eleitores (26,28%).



Fonte: Agência Brasil