A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não conhecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.962, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) contra as novas regras que atualizam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Movida em maio, a ação contestava dispositivos do Decreto nº 12.712/2025, do […]
ISADORA ALBERNAZBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para novos motoristas aumentou 17,1% de janeiro a agosto de 2026 em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério dos Transportes divulgados nesta quinta-feira (10). Ao todo, cerca de 2 milhões de condutores foram habilitados. De acordo com […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um aperto nas regras de capital das instituições financeiras entrou no radar do mercado após o BC (Banco Central) sinalizar que vai adotar medidas para conter o avanço do endividamento e evitar uma crise de crédito na economia brasileira. Uma das ações esperadas por dirigentes do setor é a alteração do […]
Apostar pode causar dependência, faz você perder dinheiro e não é investimento. A partir de hoje (17), as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, estão obrigadas a exibir ao menos um desses três alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias. Semelhante ao que já ocorre nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, […]
Trabalhadores diagnosticados com doenças graves podem ter acesso mais rápido aos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lista de condições que dispensam o período mínimo de 12 contribuições mensais foi ampliada e passou a incluir o acidente vascular encefálico (AVE) agudo e o abdome agudo cirúrgico. Na prática, quem enfrentar […]
Duas portarias publicadas pelo governo federal detalham novas regras para a publicidade de bets e reforçam medidas de proteção ao consumidor. A principal exigência é que toda propaganda traga alertas sobre os riscos das apostas, a exemplo dos avisos utilizados em anúncios de cigarros. As normas entram em vigor no dia 17 deste mês. Segundo […]
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O feriado que celebra a Independência do Brasil será comemorado na próxima segunda-feira (7), mas nem todo mundo vai conseguir tirar o dia de folga. Quando o empregado trabalha no feriado, a regra é que tenha direito a uma folga compensatória em outro dia ou ao pagamento em dobro pelo dia […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O […]
Brasília – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda editar uma resolução para exigir novos requisitos para participação de fundos financeiros nos novos projetos de concessões de rodovias federais no País. Em entrevista ao NeoFeed, o diretor-geral da agência reguladora, Guilherme Theo Sampaio, disse que a ideia é fazer mais exigências aos fundos para […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. Norma publicada nesta quarta-feira (26) prevê medidas relacionadas à qualidade da água, limpeza, ao gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde em aeroportos. Cada área deverá ter plano de gestão específico. O texto substitui […]
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