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    Congresso antecipa votação do orçamento 2025 para esta quinta-feira


    O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

    Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.

    Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem. 

    Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.

    Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.

    “Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.

    O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.

    O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024. 

    Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.



    Fonte: Agência Brasil

    “Semana da Água 2025” em Hortolândia terá abraço na lagoa nesta quinta-feira (20/03)


    Evento, aberto ao público, será na Lagoa do Pq. “Cuiabá”, no Jardim São Bento

    O tradicional abraço na lagoa, que ocorre anualmente, durante a programação da “Semana da Água”, será nesta quinta-feira (20/03), das 9h às 11h. Desta vez, Hortolândia abraçará a lagoa do Parque Socioambiental “Cuiabá” Oriovaldo Querino da Silva, no Jardim São Bento. 

    A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, responsável pela celebração da data no município, convidou estudantes, professores e gestores de duas escolas do entorno – a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Dra. Zilda Arns Neumann e da EE (Escola Estadual) Paulo Camilo –  para participar da ação. No entanto, quem quiser poderá se juntar ao grupo, uma vez que o evento é aberto ao público. Em 2024, o abraço aconteceu na lagoa do Pq. Irmã Dorothy, no Jd. Nossa Senhora de Fátima.

    Nesta quarta (19/03), acontecem palestras  sobre “Água e Mudanças Climáticas”, pela manhã e à tarde, na EE Paulo Camilo, mas são fechadas para a comunidade escolar.

    Já nesta sexta-feira (21/03), às 9h, a Semana se encerra com a palestra online sobre “Água e mudanças climáticas: preservação dos recursos naturais”, que será ministrada pelo diretor de Educação Ambiental, Ricardo Zanoni. Esta é direcionada aos servidores municipais e está aberta a interessados no tema, mediante inscrição prévia neste link.  O evento, online, terá transmissão pelo Canal da Escola de Gestão da Prefeitura no YouTube.

    Ontem, abrindo a programação, foi lançado o Projeto “Conhecendo Nossas Nascentes”, com visita de cerca de 120 crianças à nascente “Vila Verde”.

    “Hortolândia é reconhecida mundialmente entre as cidades mais arborizadas, com alto índice de riqueza em biodiversidade, 109 nascentes, 12 parques socioambientais, servindo como abrigo e refúgio para diferentes animais silvestres e comportando várias formas de vegetação tropical e matas ciliares”, afirma a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento. 

    Confira a programação da “Semana da Água 2025” 

    Dia 19/03, quarta-feira 

    Palestra sobre “Água e Mudanças Climáticas” (atividade somente para a comunidade escolar) 

    Local: EE (Escola Estadual) Paulo Camilo

    Horário: das 8h30 às 9h30 e das 15h às 16h

    Dia 20/03, quinta-feira

    Tradicional abraço na Lagoa do Pq. “Cuiabá”

    Hora: das 9h às 11h

    Local: Parque Socioambiental “Cuiabá” Oriovaldo Querino da Silva, no Jardim São Bento

    Dia 21/03, sexta-feira

    Palestra Online sobre “Água e mudanças climáticas: preservação dos recursos naturais”, com transmissão pelo YouTube pelo Canal da Escola de Gestão da Prefeitura: https://www.youtube.com/@escoladegestaopublicadehor908

    Direcionada aos servidores, mas aberta ao público em geral. É preciso fazer inscrição, previamente. 

    Hora: das 9h às 10h



    Prefeitura Municipal de Hortolândia

    Viaduto sobre a SP-101 que liga o Jardim Sumarezinho ao Jardim Rosolém terá tráfego liberado nesta quinta-feira (13/03)





    Viaduto sobre a SP-101 que liga o Jardim Sumarezinho ao Jardim Rosolém terá tráfego liberado nesta quinta-feira (13/03) – Prefeitura de Hortolândia


























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    Prefeitura Municipal de Hortolândia

    Banco Central leiloa US$ 3 bi na quinta-feira para segurar dólar


    Após o dólar fechar a R$ 6,26 na maior cotação nominal da história, o Banco Central (BC) anunciou mais uma intervenção no câmbio para segurar a moeda. A autoridade monetária vai leiloar nesta quinta-feira (19) até US$ 3 bilhões das reservas internacionais à vista, sem compromisso de recomprar os recursos mais tarde.

    Segundo comunicado emitido pelo BC na noite desta quarta-feira (18), a autoridade monetária fará o leilão entre as 9h15 e as 9h20, pouco após a abertura do mercado. Nesta quarta, quando não interferiu no câmbio, o dólar subiu 2,82%, influenciado pelo atraso na votação do pacote fiscal e pela indicação do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) de que poderá fazer menos cortes de juros nos Estados Unidos em 2025.

    Com o novo leilão, o BC terá injetado cerca de US$ 15 bilhões no mercado de câmbio apenas em dezembro. Na terça-feira (17), o BC vendeu US$ 1,272 bilhão das reservas internacionais pela manhã e US$ 2,015 bilhões à tarde. Na ocasião, o leilão também ocorreu na modalidade à vista.

    Na segunda-feira (16), a autoridade monetária leiloou US$ 1,627 bilhão à vista e US$ 3 bilhões na modalidade de linha, quando o BC vende o dinheiro das reservas externas com o compromisso de recomprá-lo daqui a alguns meses.



    Fonte: Agência Brasil

    Governo começa a pagar o Auxílio Gás de dezembro nesta quinta-feira


    O Auxílio Gás de dezembro começa a ser pago, a partir desta quinta-feira (12), pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 5,49 milhões de famílias receberão o valor de R$ 104, liberados por meio do programa.

    Vão receber, hoje, as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual até 23 de dezembro – dia em que o benefício será pago às famílias cuja inscrição termina com o dígito zero.

    O Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Este mês, o programa beneficiará mais de 16,9 milhões de pessoas, a um custo de R$ 570,6 milhões. Só na Região Nordeste, a previsão é atender a cerca de 2,55 milhões de famílias. Em seguida, vem as regiões Sudeste (1,8 milhão); Norte (526,2 mil); Sul (382,5 mil) e Centro-Oeste (210,78 mil).

    As famílias cujo NIS termina com os números 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família.

    Podem ser beneficiadas pelo programa instituído em 2021, por meio da Lei nº 14.237, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.



    Fonte: Agência Brasil

    Termina nesta quinta-feira prazo de adesão ao programa Litígio Zero


    Termina às 18h desta quinta-feira (31), o prazo para aderir ao Programa Litígio Zero. Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, para regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.

    O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.

    Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

    Saldo devedor

    “Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, informou o Ministério da Fazenda.

    Ainda segundo o ministério, há vantagens especiais para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.

    “Para esses, os limites máximos de redução previstos serão maiores, de 70% sobre o valor total de cada crédito, e o prazo máximo de quitação aumenta para até 140 meses”.



    Fonte: Agência Brasil