Declaração do G20 receberá caderno anexo com propostas do G20 Social


As propostas e recomendações incluídas no documento do G20 Social serão encaminhadas aos líderes dos países do G20 em forma de um caderno anexo à declaração final do grupo. A informação é do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para quem a participação da sociedade civil representou um avanço nesse fórum que reúne as 19 maiores economias mundiais, mais a União Africana e a União Europeia.

“Isso foi muito significativo, e acho que foi muito bem-sucedido. Tenho certeza que a realização inédita do G20 Social criou uma atmosfera diferente para a relação dos chefes de Estado [e de governo] que ajudou a conter todos esses temas e ter uma declaração de consenso abordando temas sensíveis da humanidade, que jamais tinham sido debatidos de forma contundente como foi neste G20 na presidência brasileira”, disse Macêdo, em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (19), no Centro de Imprensa do G20, no Vivo Rio, zona sul da cidade.

Para o ministro, os debates promovidos pelos grupos de engajamento do G20 Social estenderam as propostas, além do que tinha sido proposto como temas centrais, que foram o combate à fome, à desigualdade e à pobreza; enfrentamento às mudanças climáticas e por uma transição energética justa; e uma nova governança global.

“É óbvio que o debate do G20 Social foi muito mais amplo, porque teve todo o acúmulo de um ano de debate nos grupos de engajamento, que além dos três temas, tem coisas específicas como a defesa da democracia, a discussão desse novo mundo do trabalho. Esses documentos vão compor um caderno anexo que vai ser enviado aos chefes de Estado, como propostas do G20 Social, além dos três temas oficiais do G20”, informou o ministro, que foi coordenador do G20 Social.

De acordo com ele, em relação aos três temas oficiais do G20 determinados pela presidência brasileira, na comparação com a declaração dos chefes de Estado de governo, pode-se verificar que os temas abordados pelo documento-síntese, que saiu do G20 Social, foram incluídos. “Todos estes temas estão contidos. Coisas muito importantes que os movimentos sociais colocaram que não iam abrir mão, estão contidas como taxação dos super-ricos, como a Aliança Global contra a Fome, com os países aderindo; financiamento tanto para o enfrentamento da pobreza, quanto para as mudanças climáticas”, concluiu.

Recado do Brasil

Na avaliação do ministro, com a declaração dos líderes do G20, o Brasil deu um recado ao mundo, pela busca de consenso em direção à paz, e, ainda, da necessidade do mundo se unir no combate à fome e à miséria com adesão de 82 países à Aliança Global Contra a Fome, além de uma necessidade de democratizar a governança mundial. “Essa correlação de forças que gere o mundo hoje saiu da 2ª Guerra Mundial. O mundo hoje é outro, países que não tinham tanto protagonismo naquele momento histórico, têm hoje. Então, é necessário que haja uma reformulação. Acho que, com esses três temas, o Brasil conseguiu dialogar com o mundo de forma muito positiva”, afirmou.

Na visão do ministro, o Brasil termina o encontro com o legado geral da realização do G20 Social como um ponto muito forte de participação e interação da sociedade em relação ao G20. “Só queria lembrar como acontecia o G20. Acontecia a reunião dos chefes de Estado e o povo a 15, 20 quilômetros protestando. Hoje a população veio para o centro do debate. Teve uma cúpula específica, a cúpula do G20 Social, para poder discutir, preparar documentos, de forma livre e soberana, podendo contribuir com esse processo. Então, essa contribuição que o Brasil deu à participação social, acho que é extraordinária e que veio para ficar”, destacou.

Temas

A definição dos três temas que o Brasil colocou no G20, para o Macêdo, foi fundamental como norteador para o encontro dos líderes globais. “Colocar no centro do debate o enfrentamento da fome não é uma coisa simples, colocar no debate o enfrentamento das mudanças climáticas e uma transição energética justa, saindo das economias carbonizadas para uma economia limpa, não é simples. Botar o dedo na ferida de que é necessário ter uma nova governança mundial, que essa governança que está aí é de uma correlação de forças que saiu da 2ª Guerra Mundial, e que do mundo hoje é outro, que os países têm protagonismo, precisam ser ouvidos e ter poder de decisão, são coisas muito inovadoras e muito sérias que foram discutidas e foram feitos encaminhamentos concretos”, disse.

Macedo destacou que no ponto de vista das reuniões bilaterais do presidente Lula, mantidas em paralelo ao encontro, o Brasil é um país muito importante e que retorna ao cenário mundial com o tamanho real. “O Brasil é uma das maiores economias do sul global, é a maior economia dos trópicos. É um país continental. É um país miscigenado, de uma cultura e de um povo extraordinário. O Brasil é um país que volta ao cenário internacional com o tamanho dele e com a importância dele, então, as bilaterais são muito importantes para reforçar também parcerias econômicas que vão refletir na balança comercial do Brasil, no desenvolvimento da nossa gente, do nosso país, na geração de empregos e renda”, completou.

Maduro

Quanto à informação de que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, se mostrou disposto a aderir à Aliança Global Contra a Fome, o ministro considerou positivo. “Todos os países se puderem aderir é importante. Esse é um tema que assola o mundo, uma chaga que precisa ser enfrentada. Não é possível que a gente conviva em pleno século 21 com as pessoas passando fome. Isso é necessário ser enfrentado, tanto localmente pelos estados nacionais como globalmente pelos organismos e organizações de países no mundo inteiro. Então, todo país que queira aderir à Aliança Global contra a Fome é muito bem-vindo e é importante que isso aconteça”, afirmou.



Fonte: Agência Brasil

Petrobras, BB, Caixa, BNDES e Itaipu apresentam propostas ao G20


Cinco empresas estatais de peso na economia brasileira – Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e Itaipu Binacional – entregaram nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, uma carta com 32 propostas para os chefes de Estado que compõem o G20 avançarem em temas como a transição energética, a reforma da governança global e o combate à pobreza e à fome.

A carta fará parte da Declaração do G20 Social, que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encerramento do fórum, paralelo ao G20, neste sábado (16). As propostas estão divididas nos três eixos principais: reforma da governança global; sustentabilidade, mudança do clima e transição justa; e combate à fome à pobreza e à desigualdade.

O objetivo das cinco empresas líderes de setores estratégicos no Brasil é contribuir para o cumprimento efetivo da agenda global de desenvolvimento sustentável.

“Acreditamos que a atuação coordenada das empresas públicas e sociedades de economia mista pode ser ação propulsora da transição justa, que fomente uma economia regenerativa e equitativa e que impacte positivamente a população, as cidades e cadeias produtivas brasileiras para uma economia de baixo carbono”, diz o texto.   

Impacto

O documento reafirma, ainda, a meta conjunta de impactar positivamente a sociedade brasileira, contribuindo, nos limites de suas atuações, para a ampliação do acesso da população às políticas públicas e para a superação da pobreza e das desigualdades.

A importância da troca de conhecimento entre países que enfrentam desafios similares e compartilham da mesma realidade geográfica e climática também é reforçada na carta, assim como as discussões para a justiça climática e a diversidade de povos.

“É urgente para a justiça climática e para aproximação de realidades mundiais tão distintas que as organizações multilaterais reflitam a diversidade de povos que habitam o planeta para que se entenda o real impacto dos conflitos e efeitos climáticos na vida das pessoas. É urgente que atuemos de forma intencional na promoção de práticas de Diversidade, Equidade e Inclusão, colocando no centro da construção das estratégias as mulheres, os afrodescendentes, os povos originários, as pessoas com deficiência e a população LGBTQIAPN+” (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários, Outras Identidades), defendem as estatais. 



Fonte: Agência Brasil

G20: Lula promete entregar propostas da sociedade a chefes de Estado


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (11), ao se reunir com representantes dos grupos de engajamento do G20, no Palácio do Planalto, que vai levar diretamente aos chefes de Estado que virão para a Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 deste mês, os cadernos de propostas aprovados por cada um dos 13 segmentos oficiais independentes, além de mais dois segmentos incorporados pela presidência brasileira (G20 Favelas e F20), ambos tratando sobre as realidades das periferias do Brasil e do mundo.    

“Dia de ouvir e receber as contribuições dos Grupos de Engajamento do G20. A lista é grande, mas vale citar: grupos da sociedade civil, think tanks, juventude, mulheres, trabalho, ciências, startups, oceanos, business, parlamentos, tribunais de contas, cortes supremas, cidades e favelas. Todos focados em trazer soluções para problemas do cotidiano das pessoas e do planeta, com o olhar de especialistas e da população. É dialogando que vamos construir melhorias concretas para o futuro”, declarou o presidente em uma postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

O G20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional, composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. 

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população do planeta. A presidência rotativa do bloco, coordenada pelo Brasil desde o fim do ano passado, termina com a realização da cúpula de chefes de Estado e de governo, que será realizada no Rio de Janeiro. A maioria dos líderes desses países tem presença confirmada na reunião.

Cúpula social

Antes do evento principal, no entanto, será realizada a Cúpula do G20 Social, uma iniciativa inédita do governo brasileiro. Entre 14 e 16 de novembro, estão previstas cerca de 270 atividades autogestionadas. As atividades serão realizadas no chamado Território do G20 Social, área que compreende toda a região da Praça Mauá, no centro do Rio de Janeiro. Temas como justiça ambiental, equidade em saúde, enfrentamento ao racismo e colonialismo, direitos LGBTQIAPN+, igualdade salarial, manutenção dos pontos de cultura e defesa do serviço público estão entre as atividades previstas.

“O G20 é formado por duas trilhas, a trilha geopolítica e a trilha econômica e, na prática, o presidente Lula criou uma terceira trilha, que é o G20 Social, potencializando o trabalho dos grupos de engajamento e abrindo espaço para que a sociedade civil organizada do mundo inteiro possa contribuir com as políticas públicas que serão apresentadas ao chefe do Estado”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. “O presidente Lula acabou de assumir um compromisso com ele, será um embaixador desse caderno de anexo que vai acompanhar o documento síntese do G20 Social”, acrescentou.

Os três temas centrais que o governo adotou na presidência do G20 este ano são: enfrentamento das mudanças climáticas e transição energética sustentável, combate à pobreza e à fome e reforma de organismos multilaterais e nova governança global.  Além de dialogar com esses temas, os grupos de engajamento desenvolvem propostas específicas sobre cada área de atuação.

“Os líderes [mundiais] vão discutir agendas sobre nossas vidas, sobre nossos interesses. Então, esse encontro aqui também com o presidente Lula é bom para demarcar esse compromisso de que, baixada a lona do G20, a vida continua e a luta também. E a gente vai continuar movimentando para que tudo que foi decidido, vamos acompanhar para que os líderes mundiais coloquem em prática. Ele [Lula] se comprometeu a entregar esses documentos aos chefe de Estado que vêm para o Brasil e esperamos que a gente possa escrever uma página nova que é a favela no mapa do debate global”, afirmou Preto Zezé, presidente global da Central Única das Favelas (Cufa), representando o G20 Favelas.

Líder do W20, o grupo de engajamento voltado à pauta de direitos das mulheres, Ana Fontes explicou que o segmento, que atualmente tem 120 representantes internacionais, aprovou uma lista sucinta de cinco grandes reivindicações, incluindo combate à violência, igualdade salarial, entre outros, e a meta é que elas sejam incorporadas à declaração final dos chefes de Estado no G20.

“Falamos o quanto é importante a gente olhar para a questão de mulheres, inclusive combater desigualdade, porque no nosso mundo quem sofre mais com as desigualdades são as mulheres e as pessoas negras. Nós contamos com o presidente Lula e com os negociadores para que essa pauta seja contemplada no documento final e aí a gente consiga, de fato, ir caminhando para uma sociedade mais justa e mais inclusiva, que passa por não deixar 52% da população mundial para trás, que são as mulheres”, observou.

A Cúpula do G20 Social prevê que, no dia 16 de novembro, ocorra a plenária final para a entrega do documento aos presidentes Lula e Cyril Ramaphosa, da África do Sul, que assume a presidência do G20 em 2025.

Durante as noites dos três dias de evento está previsto ainda o Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com nomes da música nacional. Os shows são gratuitos e também acontecem na Praça Mauá.



Fonte: Agência Brasil

Governador de SP sugere ampliar propostas para a segurança pública


O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sugeriu nesta quinta-feira (31), em Brasília, que, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal para a área de segurança pública, seja enviado ao Congresso Nacional um pacote de medidas mais abrangente para o setor. 

Ele tenciona que seja organizado um grande grupo com os estados para formular uma série de propostas e não se limitar à PEC. “Não dá para tratar a questão da segurança pública de forma isolada. Acho que temos que mandar um grande pacote e tratar essas questões que já estão lá no Congresso”, afirmou.  

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que as propostas sobre segurança pública que tramitam no Congresso serão sistematizadas para ter agilidade na votação. 

“Combinei com o Padilha [ministro das Relações Institucionais] para que possamos sistematizar tudo que já está tramitando no Senado e na Câmara, porque tem muita coisa tramitando e dialogar depois com o Judiciário e com o Ministério Público para a gente fazer uma nova rodada e sistematizar isso em um conjunto de proposições. Muitas vezes é só pedir prioridade para votar o que está lá tramitando”, disse Costa. 

Na tarde de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve reunião com governadores para apresentar a PEC da Segurança Pública. A proposta tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.

Na reunião, Tarcísio também destacou a importância de ações para combater a lavagem de dinheiro, especialmente nos setores de combustíveis, clubes de futebol e revenda de carros importados. “Olhar o setor de combustíveis é um primeiro grande passo para a gente começar a cortar o financiamento do crime organizado”, opinou.

Lavagem de dinheiro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro,  destacou a importância de se combater os crimes de lavagem de dinheiro e a entrada de armas no país. Segundo ele, 90% das armas apreendidas pela polícia no estado são fabricadas nos Estados Unidos e entraram no Brasil por outros países como Paraguai, Colômbia e Equador. “Precisamos urgentemente que a diplomacia brasileira tenha uma conversa dura com esses países, inclusive com sanções claras porque essas armas estão matando os brasileiros e brasileiras”, sustentou. 

Castro apresentou outros pleitos do Rio de Janeiro, como a retirada dos gastos com segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos, mudanças na legislação para que estados possam legislar sobre questões de pena e progressão e a tipificação de crimes de narcomilícias para que não haja possibilidade de progressão de pena. 

Segundo ele, o que aconteceu no Rio na última quinta-feira (24) – após operação no Complexo de Israel, que terminou com três mortes e três feridos na Avenida Brasil – não foi um confronto, foi um ato terrorista. “Isso não é um criminoso comum. E se não tipificados esses crimes, dificilmente teremos resultados efetivos”.  

Peculiaridades

Ronaldo Caiado, governador de Goiás, criticou a proposta de PEC do governo, por estipular normas gerais que sobrepõem as regras dos estados. Segundo ele, cada estado tem suas peculiaridades na área de segurança pública. “Não é uma regra única que vai decidir o que deve ser a regra para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar certo”, sustentou Caiado.  

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a necessidade de mecanismos para que os governos estaduais possam fazer aquisições mais rápidas na área de segurança pública, tanto para armamentos como para equipamentos de inteligência, como bloqueadores de sinais de telefonia em presídios.  

Ele garantiu que os governadores do consórcio Nordeste estão dispostos a construir um ambiente que não seja afetado por questões partidárias e ideológicas. “Esse é um tema de estado e da população brasileira, estamos dispostos a darmos as mãos para criar um ambiente de segurança”, concluiu o governador.



Fonte: Agência Brasil