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    Força-tarefa evitou prejuízo de R$ 393,8 bi à Previdência em 2024


    O trabalho conjunto do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) evitou prejuízo de R$ 393,8 milhões à Previdência Social em 2024. As perdas foram evitadas graças a 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes.

    O valor projetado, informou a Coordenação-Geral da Inteligência da Previdência Social (CGINP), considera pagamentos que poderiam ser efetuados a supostos beneficiários caso não houvesse a ação da força-tarefa no combate a esquemas criminosos.

    No ano passado, foram cumpridos 344 mandados judiciais, dos quais 99 mandados de prisão (quatro contra servidores públicos) e um de afastamento das funções públicas. A força-tarefa também cumpriu 277 mandados de busca e apreensão. Em relação aos flagrantes, as ações resultaram em 33 prisões.

    Embora a CGINP estime em R$ 221 milhões os pagamentos indevidos de benefícios fraudados, o valor seria muito maior sem a força-tarefa, chegando aos R$ 393,8 milhões projetados. Para 2025, a coordenação está qualificando os servidores para identificarem fraudes por meio de crimes cibernéticos, que envolvem novas tecnologias.

    Em todo o ano passado, a CGINP iniciou 80 análises de novos casos de fraudes e concluiu outros 79 casos, encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária. Com base nos relatórios enviados à força-tarefa, a Polícia Federal instaurou 46 inquéritos voltados à investigação contra fraudes previdenciárias estruturadas.

    A maior ação conjunta no ano passado, informou o CGINP, foi a Operação Mercado de Dados, que cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras e desarticulou três organizações criminosas que contratavam irregularmente empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Estima-se que os criminosos tenham obtido R$ 32,8 milhões por meio da exposição de dados dos segurados da Previdência Social que permitiu a contratação dos empréstimos. A CGINP ressalta que, na Operação Mercado de Dados, não houve prejuízo direto aos cofres públicos, mas às instituições financeiras.

    * Matéria atualizada para correção de informação. O prejuízo evitado foi na ordem de milhões, e não bilhões, como anteriormente informado.



    Fonte: Agência Brasil

    Força-tarefa evitou prejuízo de R$ 393,8 bi à Previdência em 2024


    O trabalho conjunto do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) evitou prejuízo de R$ 393,8 bilhões à Previdência Social em 2024. As perdas foram evitadas graças a 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes.

    O valor projetado, informou a Coordenação-Geral da Inteligência da Previdência Social (CGINP), considera pagamentos que poderiam ser efetuados a supostos beneficiários caso não houvesse a ação da força-tarefa no combate a esquemas criminosos.

    No ano passado, foram cumpridos 344 mandados judiciais, dos quais 99 mandados de prisão (quatro contra servidores públicos) e um de afastamento das funções públicas. A força-tarefa também cumpriu 277 mandados de busca e apreensão. Em relação aos flagrantes, as ações resultaram em 33 prisões.

    Embora a CGINP estime em R$ 221 milhões os pagamentos indevidos de benefícios fraudados, o valor seria muito maior sem a força-tarefa, chegando aos R$ 393,8 bilhões projetados. Para 2025, a coordenação está qualificando os servidores para identificarem fraudes por meio de crimes cibernéticos, que envolvem novas tecnologias.

    Em todo o ano passado, a CGINP iniciou 80 análises de novos casos de fraudes e concluiu outros 79 casos, encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária. Com base nos relatórios enviados à força-tarefa, a Polícia Federal instaurou 46 inquéritos voltados à investigação contra fraudes previdenciárias estruturadas.

    A maior ação conjunta no ano passado, informou o CGINP, foi a Operação Mercado de Dados, que cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras e desarticulou três organizações criminosas que contratavam irregularmente empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Estima-se que os criminosos tenham obtido R$ 32,8 milhões por meio da exposição de dados dos segurados da Previdência Social que permitiu a contratação dos empréstimos. A CGINP ressalta que, na Operação Mercado de Dados, não houve prejuízo direto aos cofres públicos, mas às instituições financeiras.



    Fonte: Agência Brasil

    Previdência: contribuição mensal do MEI terá reajuste em fevereiro


    A partir de fevereiro, a contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual) à Previdência Social terá reajuste. A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo que entrou em vigor este mês. Com o aumento, os MEIs em geral pagarão R$ 75,90, enquanto os MEIs caminhoneiros passarão a pagar R$ 182,16. No caso dos caminhoneiros, o valor pode chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino do carregamento.

    A mudança no valor entra em vigor no pagamento do boleto de fevereiro de 2025, uma vez que o recolhimento sempre se refere ao mês anterior. O pagamento é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.

    Além do pagamento mensal, os microempreendedores individuais também devem ficar atentos ao prazo de regularização de dívidas com a Receita Federal. Para permanecer no Simples Nacional em 2025, tanto os MEIs quanto as micro e pequenas empresas têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências fiscais.

    Com o pagamento da contribuição mensal, o MEI garante acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios, desde que cumpra os requisitos exigidos.

    *Com supervisão de Roberto Pizza.




    Fonte: Agência Brasil

    Previdência Social atualiza valores de benefícios do INSS


    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (13) a tabela com os novos valores dos benefícios pagos pelo órgão em 2025. Dependendo do caso, o benefício foi corrigido pelo reajuste do salário mínimo, de 7,51%, ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.

    Os novos valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social no Diário Oficial da União. A portaria também oficializou o teto de R$ 8.157,40 do INSS em 2025 e as novas faixas da tabela de desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira (10).

    Os novos valores, referentes a janeiro, só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de fevereiro. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

    Benefícios com reajuste de 7,51%:

    •     Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica de Assistência Social (Loas): de 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

    •     Auxílio-reclusão, pago a famílias de presos de baixa renda em regime fechado: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

    •     Auxílio a pescadores, mestres de rede e patrão de pesca: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

    •     Pensão especial para vítimas da talidomida: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

    •     Pensão especial a dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE): de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);

    •     Benefícios a seringueiros e seus dependentes: de R$ 2.824 para R$ 3.036 (dois salários-mínimos);

    •     Teto de indenizações do INSS ganhas nos Juizados Especiais Federais: de R$ 84.720 para R$ 91.080 (60 salários-mínimos).

    Benefícios e faixas com reajuste de 4,77%:

    •     Cota do salário-família: de R$ 62,04 para R$ 65;

    •     Remuneração mensal para ter direito ao salário-família e ao auxílio-reclusão: de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04;

    •     Pensão especial para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente: de R$ 2.012,32 para R$ 2.128,31;

    •     Diária para deslocamento a perícia médica ou reabilitação profissional longe da residência do segurado: de R$ 130,10 para R$ 136,31;

    •     Teto do INSS: de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41;

    •     Faixas da tabela de contribuição ao INSS: todas as faixas subiram para os seguintes valores:

     Salário de ContribuiçõesAlíquotaParcela a deduzir do INSS
     Até R$ 1.518,00 7,5% R$ 0,00
     De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 9% R$ 22,7
     De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 12% R$ 106,59
     De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 14% R$ 190,40



    Fonte: Agência Brasil

    Prazo para pagar Darf, Simples e Previdência acaba hoje


    Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).

    As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.

    A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias – acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor – também vencem nesta segunda.

    Horários reduzidos

    Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário nessas datas, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.

    O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público – com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias – será nesta segunda-feira (30). Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas.

    Em relação às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.

     



    Fonte: Agência Brasil

    Câmara derruba taxação de previdência privada em herança


    Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.

    Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após repercussões negativas.

    No Congresso, no entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) retomou a taxação de heranças transmitidas por plano de previdência privada. Enquanto a proposta original previa a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), tributo administrado pelos estados, para todos os planos de previdência complementar, Benevides restringiu a incidência para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.

    Em agosto, a Câmara aprovou o texto-base do projeto com a taxação, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais. Nesta quarta, o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação. A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.

    Antes da apreciação do destaque em plenário nesta quarta-feira (30), Benevides apresentou uma emenda propondo a retirada do trecho que tratava da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) sobre os planos de previdência.

    Com o acordo, a emenda foi aprovada por 403 votos, e os demais destaques caíram, foram rejeitados ou retirados. Entre os destaques derrubados, estava um do PSOL que buscava instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

    Uniformização

    Originalmente, os estados queriam uniformizar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada. Atualmente, cada estado define as alíquotas e as regras, mas a taxação enfrenta contestações na Justiça.

    Após um acréscimo de Benevides à emenda, o ITCMD também não incidirá sobre atos societários que “resultem em benefícios desproporcionais” para sócio ou acionista de empresa sem justificativa negocial passível de comprovação. Entre as operações isentas, estão a distribuição desproporcional de dividendos e operações que resultem na transferência de controle acionário de uma pessoa prestes a falecer para outra da mesma família.



    Fonte: Agência Brasil