BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira (15) a medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para exercer medicina no Brasil, a um dia de a proposta perder a validade. O texto agora segue para […]
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou nesta sexta-feira, 23, o projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a disponibilizarem cardápio impresso aos clientes em São Paulo. De acordo com o governador, “o direito de informação ao consumidor já está adequadamente disciplinado e assegurado” nas legislações federal e estadual. “No caso em […]
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