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    Prefeitos e vereadores tomam posse neste primeiro dia do ano


    Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

    De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

    Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

    Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”

    Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.

    Responsabilidades de prefeitos

    A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro. 

    Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

    O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”

    Responsabilidades de vereadores

    Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores.  O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal. 

    As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

    ·         legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;

    ·         fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;

    ·         assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    ·         julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.

    Calendário

    A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.

    As cerimônias ocorrem em todo o país no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, no inciso III, que trata dos municípios.

    Porém, somente para os cargos de presidente da República, vice-presidente, além de governadores e vice-governadores, a data de posse será alterada a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações na data de posse não incluem prefeitos.

    Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As alterações serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.

    Antes da atual Constituição Federal, o presidente e os governadores eram empossados em 15 de março.



    Fonte: Agência Brasil

    Natal Sustentável no Parque Irmã Dorothy Stang e também no Observatório Ambiental Parque Escola, OAPE, estão canceladas neste sábado (21/12)


    A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa que as atividades no Natal Sustentável no Parque Irmã Dorothy Stang e também no Observatório Ambiental Parque Escola, OAPE, estão canceladas neste sábado (21/12), em razão das chuvas. Segundo a programação previamente divulgada, as atividades estão encerradas a partir desta data também.



    Prefeitura Municipal de Hortolândia

    Natal Sustentável no Parque Irmã Dorothy Stang e também no Observatório Ambiental Parque Escola, OAPE, estão canceladas neste sábado (21/12)


    A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa que as atividades no Natal Sustentável no Parque Irmã Dorothy Stang e também no Observatório Ambiental Parque Escola, OAPE, estão canceladas neste sábado (21/12), em razão das chuvas. Segundo a programação previamente divulgada, as atividades estão encerradas a partir desta data também.



    Prefeitura Municipal de Hortolândia

    Mais paulistanos pretendem dar presentes neste Natal, diz FecomercioSP


    O número de paulistanos que pretendem comprar presentes para parentes e amigos no Natal deste ano vai aumentar, revela sondagem divulgada nesta quinta-feira (19) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

    No ano passado, 59% dos entrevistados pela FecomercioSP disseram que pretendiam comprar algum tipo de presente para a ocasião, mas, neste ano, o percentual subiu para 62%. De acordo com o levantamento, a estimativa é de que as pessoas gastem, em média, 5% a mais com presentes em 2024.

    De acordo com a FecomercioSP, os filhos serão a prioridade para 34,4% dos entrevistados. Em seguida, estão as mães (24,3%), os namorados (21,1%), parentes e amigos (14,4%) e os pais (2,4%).

    Conforme o levantamento, vestuário e calçados, brinquedos, perfumes e cosméticos são os itens mais procurados pelos que pretendem presentear alguém. Quanto ao valor das compras, a maioria (33,7%) dos que presentearão disse que pretende gastar entre R$ 200 e R$ 500.

    A pesquisa da FecomercioSP indica ainda que 62% têm intenção de pagar à vista, usando cheque, Pix, dinheiro ou cartão de débito. Já 37,5% devem optar pelas compras a prazo, no cartão de crédito.

    A entidade representativa do comércio também questionou os entrevistados sobre a situação financeira das famílias que têm intenção de comprar presentes. Segundo os que responderam à pesquisa, nesse quesito, as condições estão melhores para 33,5%, piores para 19,2%, e iguais para 42,1%.



    Fonte: Agência Brasil

    Crédito bancário deve crescer 10,6% neste ano e 9,6% em 2025, prevê BC


    O Banco Central (BC) prevê que o volume de crédito bancário crescerá 10,6% neste ano e 9,6% em 2025. As projeções do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (19), são menores em relação ao relatório anterior, quando estavam previstas altas de 11,1% em 2024 e 10,3% no ano que vem.

    “A revisão nas projeções considerou, em particular, o cenário de política monetária mais restritiva [alta dos juros] e a reavaliação da trajetória dos financiamentos com recursos direcionados, que prevaleceram sobre as expectativas de maior crescimento da atividade econômica e mercado de trabalho mais aquecido”, explicou o BC.

    A principal alteração na projeção do crédito em 2024 foi a redução no crescimento do segmento de pessoas jurídicas com recursos direcionados. O crédito direcionado tem regras definidas pelo governo e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

    “O crescimento esperado para essa carteira diminuiu em função da reavaliação do crédito rural e dos empréstimos do Crédito Solidário ao Rio Grande do Sul, que têm evoluído abaixo do previsto anteriormente”, diz o relatório.

    Já no crédito livre, a elevação do crescimento esperado no segmento das empresas compensou a diminuição no de pessoas físicas. O crédito livre é aquele em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

    Em outubro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,3 trilhões, sendo R$ 2,4 trilhões para pessoas jurídicas e R$ 3,9 trilhões para famílias. Já o crédito ampliado ao setor não financeiro – que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) – alcançou R$ 17,9 em outubro deste ano: R$ 6,3 trilhões para empresas e R$ 4,2 trilhões para pessoas jurídicas.

    2025

    A queda na projeção do crédito em 2025 refletiu, principalmente, a diminuição do crescimento do saldo dos empréstimos com recursos livres às famílias. “Os efeitos do aperto da política monetária devem se concentrar no próximo ano, afetando especialmente as operações de crédito livre”, explicou o BC.

    A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de alta dos juros básicos da economia, a Selic, na última reunião do ano, no dia 11 de dezembro. Ela foi definida em 12,25% ao ano. O órgão informou que elevará a taxa Selic em um ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem.

    Esse foi o terceiro aumento seguido da Selic e a alta consolida um ciclo de contração na política monetária para tentar conter a alta da inflação.

    No caso da carteira de crédito livre às empresas foi mantido o crescimento para 2025, porém em patamar inferior ao da carteira de pessoas físicas. No segmento direcionado, as condições de oferta mais restritivas do financiamento imobiliário e o crédito rural mais contido devem afetar tanto as operações com pessoas físicas como as com empresas.

    Contas externas

    Nas contas externas, a projeção é de um aumento relevante do déficit em transações correntes entre 2023 e 2024 e um acréscimo mais modesto entre 2024 e 2025. As transações correntes são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

    Entretanto, segundo o BC, o déficit em transações correntes nesses anos deve seguir inferior ao fluxo líquido de investimento direto no país (IDP), que são os recursos externos aplicados no setor produtivo, e costumam ser investimentos de longo prazo. O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66 bilhões em outubro de 2024, enquanto o déficit em transações correntes nos 12 meses encerrados naquele mês somou US$ 49,2 bilhões.

    A projeção para o déficit em transações correntes em 2024 foi revisada ligeiramente para cima, de US$ 51 bilhões para US$ 54 bilhões. A revisão reflete a expectativa de menor saldo comercial, devido principalmente às maiores importações. Já as projeções para as contas de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) e renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) ficaram relativamente estáveis.

    Já a projeção para o fluxo líquido de IDP foi mantida desde o relatório anterior em US$ 70 bilhões. “A estimativa considera a recuperação ao longo do ano do componente de participação no capital, associado a lucros que são reinvestidos no país”, explicou o BC.

    Para 2025, as projeções para as contas externas também sofreram alterações pequenas em relação ao relatório anterior, para US$ 58 bilhões. Segundo o BC, as alterações foram modestas em todas as contas, mas com destaque para as despesas líquidas com juros na conta de renda primária.

    “Apesar da perspectiva de redução das taxas de juros nos Estados Unidos da América ao longo do horizonte de projeção em relação ao que vigorou em 2023, o custo médio do estoque de dívida deve aumentar devido à rolagem de empréstimos de longo prazo a taxas de juros mais elevadas do que quando originados”, explicou o Banco Central.

    O IDP deve ficar estável em US$ 70 bilhões em 2025. “A boa perspectiva para as exportações e o ritmo da atividade doméstica favorecem os aportes de capital estrangeiro em empresas no país”, prevê o relatório.



    Fonte: Agência Brasil

    Ipea projeta crescimento de 3,5% do PIB neste ano


    O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 3,3% para 3,5% em 2024. Para 2025, a estimativa foi mantida em 2,4%.

    A projeção do PIB para o próximo ano manteve-se inalterada por causa dos níveis de incerteza nas previsões, que estão bastante elevados no momento. “A expectativa de que a economia encerrará o ano com um crescimento superior ao esperado previamente pode compensar a piora verificada no balanço de riscos”, diz o Ipea.

    Pela ótica da produção, o instituto prevê uma alta de 0,5% para o setor de serviços, na comparação dessazonalizada, com crescimento de 3,6% interanual. Mesmo com o ritmo moderado, o Ipea espera que os serviços continuem como um dos principais motores de crescimento do PIB, acumulando altas de 3,7% e 2,4% para 2024 e 2025, respectivamente.

    A previsão para a indústria é de avanço de 0,3%, com alta de 2,6% em relação ao quarto trimestre de 2023. Espera-se que o PIB industrial registre uma expansão de 3,3% em 2024, em um contexto de estoques ajustados e com o nível de utilização da capacidade instalada operando acima de sua média histórica. Sob o efeito do ciclo de aumento das taxas de juros iniciado em setembro, o Ipea estima um desempenho mais modesto em 2025, com crescimento acumulado de 2,3%.

    Em relação à produção agrícola, com base nas projeções para o resultado da lavoura em 2024, divulgadas pelo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os modelos do Ipea apontam para uma queda de 2,6% do PIB agropecuário no acumulado do ano e um crescimento projetado de 2,5% para 2025.

    Do lado da despesa, o Ipea prevê bom desempenho da formação bruta de capital fixo (FBCF) no quarto trimestre de 2024, com crescimento de 0,8% na série dessazonalizada, resultado compatível com a alta de 9,8% comparação interanual. Para 2024 e 2025, o Ipea estima aumentos de 7,4% e 3,6%, respectivamente.

    O consumo de bens e serviços deve continuar crescendo, embora com menos folga no orçamento das famílias, em função de um cenário de inflação menos favorável, expectativa de menor impulso fiscal e crédito mais caro devido à política monetária contracionista, diz o Ipea. Com isso, a projeção de crescimento do consumo é de 0,2% com ajuste sazonal e de 5,1% sobre o mesmo trimestre de 2023.

    Para 2024, após um desempenho que superou as expectativas dos pesquisadores, o Ipea revisou o resultado acumulado para 5,1%. No entanto, com uma taxa de juros projetada para o fim de 2025 superior à anteriormente estimada, o consumo de bens e serviços tende a desacelerar, avançando apenas 2,6% em 2025.

    O consumo do governo deve crescer 0,9%, com alta de 1,5% em termos interanuais no quarto trimestre. No acumulado do ano, o Ipea prevê aumentos de 2% e 2,2% para 2024 e 2025, respectivamente.

    Também se espera uma contribuição positiva das exportações líquidas no quarto trimestre, com altas de 0,9% para as exportações e de 1% para as importações. Já na comparação com o mesmo período de 2023, a contribuição permanecerá negativa, com as exportações crescendo 4%, contra uma alta de 17,1% das importações.

    “No acumulado do ano, em 2024 e 2025, supondo um cenário externo sem maiores rupturas, as exportações cresceriam a taxas de 4,1% e 3,4%, enquanto as importações registrariam expansão de 15,0% e 4,4%, nessa mesma ordem”, diz o Ipea.

    Juros e câmbio

    Quanto à política monetária, o Ipea avalia que o ciclo de aperto iniciado em setembro – que já trouxe a meta da taxa Selic de 10,50% para 12,25% ao ano (a.a.) – continue ao longo do primeiro semestre de 2025, levando a taxa a atingir um patamar em torno de 14,25% ao ano.

    Ao final de 2025, porém, supõe-se que o arrefecimento das pressões inflacionárias e a estabilização das expectativas de inflação, em um contexto de redução do diferencial de juros em relação aos EUA e de controle da percepção de risco fiscal pelos agentes de mercado, permitirão dar início a um ciclo de redução da taxa Selic, que deve fechar o ano em torno de 13,25%.

    Na área externa, a manutenção de um ritmo de crescimento razoável da demanda na China deve contribuir para a relativa estabilidade dos preços de commodities, ao passo que o esperado aumento de tarifas de importação nos EUA, combinado à possível redução de impostos no país, deve compensar os efeitos da flexibilização da política monetária e resultar em certa valorização do dólar. Diante dessas hipóteses, o cenário projetado pelo Ipea é de certa valorização da taxa de câmbio real/dólar no horizonte de projeção.



    Fonte: Agência Brasil

    Ceia de Natal fica 10% mais cara neste ano, calcula FecomercioSP


    A ceia de Natal dos brasileiros está 9,54% mais cara neste ano, em comparação com o final do ano passado, segundo levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

    Com base nas informações do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a entidade aponta que as altas de itens como batata, azeite, arroz e alho, ao longo de 2024, foram as maiores responsáveis pelo encarecimento da cesta de alimentos que integra o jantar natalino.

    “É uma taxa acima até mesmo da inflação geral do país, que, no acumulado dos últimos 12 meses até novembro, ficou em 4,77%”, ressaltou a FecomercioSP.

    A entidade orienta que os consumidores tentem fazer as compras em dias de promoção, que é uma estratégia comum dos estabelecimentos nesta época do ano. Aproveitar ofertas disponíveis em aplicativos e fazer os pagamentos das compras pelo PIX também podem garantir mais descontos.

    A antecipação das compras é outra possibilidade apontada pela entidade “porque o consumo desses itens se aquece à medida que as festas de fim de ano se aproximam e, por isso, os produtos vão ficando mais raros (e caros) nas gôndolas”.

    Itens

    A batata-inglesa é o item da ceia de Natal que teve a maior alta de preço, com variação de 30,82% em um ano, segundo o levantamento da FecomercioSP. Na sequência, o preço do azeite de oliva ficou 28,58% maior. Outros produtos da ceia que encareceram são o leite (21,78%), o arroz (19,58%) e o alho (19,48%).

    O preço das carnes em geral subiu 11,44% em um ano, enquanto os pescados tiveram uma elevação de preços mais sutil, de apenas 1,32%.

    Os dados apontam que alguns produtos ficaram mais baratos no mesmo período, como a cenoura (-26,08%), o tomate (- 25,15%) e a cebola (-6,66%). “Embora não revertam os custos mais altos da ceia, são produtos que podem ser aproveitados pelos consumidores”, indicou a FecomercioSP.

    Os produtos analisado são batata-inglesa, azeite de oliva, leite longa vida, arroz, alho, frutas, carnes, chocolates em barra e bombons, azeitona, chocolate em pó, frango inteiro, leite em pó, cheiro verde, coentro, refrigerante e água mineral, sorvete, cerveja, queijos, pão doce, pão francês, sal, pescados, açúcar refinado, farinha de trigo, farinha de mandioca, ovo de galinha, cebola, tomate e cenoura.

    Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a alta é ainda maior. Os dados compilados pela entidade mostram que a alta será de 12,05%, analisando o conjunto de itens, exceto coentro e sal. Os produtos mais caros se repetem: batata-inglesa (34,07%), azeite de oliva (26,76%) e leite (25,77%).

     



    Fonte: Agência Brasil

    Biblioteca Municipal de Hortolândia amplia prazo de empréstimo de livros neste fim de ano


    Órgão da Prefeitura realiza ação especial até esta sexta-feira (20/12) para estimular hábito da leitura entre os usuários cadastrados

    O fim de ano é ideal para viajar e colocar as leituras em dia. Se você é um leitor ávido que faz questão de levar um bom livro na bagagem, a Biblioteca Municipal Terezinha França de Mendonça Duarte está com uma ação especial. O órgão da Prefeitura amplia para 28 dias o prazo de empréstimos de obras literárias para quem for usuário cadastrado. A ação será realizada até esta sexta-feira (20/12).

    De acordo com a bibliotecária Andreia da Silva Santos, a ação é para estimular o hábito da leitura e aumentar a circulação das obras que integram o acervo da biblioteca. O foco é principalmente os usuários das categorias Leitor Comum e Leitor Vip, nas quais o prazo de empréstimo é menor. Os usuários da categoria Leitor Comum podem levar até três livros. Já os da categoria Leitor Vip podem pegar emprestado até seis obras literárias. Por sua vez, os usuários da categoria Leitor Prime já desfrutam o benefício do prazo de empréstimo de 28 dias, podendo levar emprestado até nove livros.

    “Realizamos essa ação especial em razão do fim de ano ser um período que muitas pessoas, crianças e adultos, entram em férias. Elas costumam viajar, e nessa ocasião aproveitam para levar livros e atualizar suas leituras”, destaca a bibliotecária.

    Vale reforçar que a biblioteca municipal irá funcionar até esta sexta-feira (20/12). A partir da próxima segunda-feira (23/12), o órgão entra em recesso de fim de ano da Administração Municipal, e retoma o expediente normal no dia 6 de janeiro de 2025.

    EXPOSIÇÃO

    Além de escolherem os livros que querem pegar emprestado, os usuários cadastrados e o público em geral podem conferir outra atração na biblioteca. É a exposição de trabalhos criados por alunos do curso de Redação e Produção de Texto, ministrado pelas Secretarias de Cultura e de Educação, Ciência e Tecnologia em parceria com coletivo cultural Alfa e Ômega. A exposição foi inaugurada na biblioteca, na manhã desta terça-feira (17/12). A mostra fica em cartaz no espaço até o dia 31 de janeiro de 2025. De acordo com a Secretaria de Cultura, a exposição é para marcar o encerramento do semestre das turmas do curso.

    Durante o curso, um grupo oito alunos da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Samuel da Silva Mendonça criaram textos e desenhos. Cada criança falou sobre temas variados, desde aspectos de suas vidas, coisas que gostam de fazer e até sobre a cidade. Todo esse material foi reunido numa obra intitulada “O Livro”. A publicação foi lançada pelo projeto Escritores de Hortolândia, neste mês. As crianças também vieram ao Paço Municipal para apresentar e entregar um exemplar do livro para o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, na semana passada. O livro já está incorporado ao acervo da biblioteca e pode ser emprestado pelos usuários cadastrados.

    CADASTRO

    Para quem quer ter acesso ao acervo da biblioteca municipal, basta tornar-se usuário. O cadastro pode ser feito presencialmente. Em julho deste ano, a biblioteca mudou para o HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

    Para facilitar o acesso da população ao acervo, a biblioteca mudou a sistemática de cadastro de novos usuários. Agora, quem quiser se tornar leitor deve apresentar documento com foto original e comprovante de endereço também original, ambos nos formatos papel ou digital. Menores de idade devem apresentar documento original de pai, mãe ou responsável, e autorização assinada por algum deles.

    Pessoas que não moram na cidade também podem fazer o cadastro. Para isso, elas devem comprovar ter algum vínculo com a cidade (trabalho ou estudo). O cadastro também pode ser feito on-line por meio deste LINK. Atualmente, a biblioteca tem mais de 6.000 usuários cadastrados. O acervo tem em torno de 18.000 obras, e pode ser consultado por meio deste site.



    Prefeitura Municipal de Hortolândia

    Prazo para repatriar recursos no exterior acaba neste domingo


    Termina neste domingo (15) o prazo para pessoas físicas e empresas repatriarem bens mantidos no exterior e regularizarem rendimentos não declarados no Brasil até 31 de dezembro de 2023. O imposto e a multa devem ser pagos até esta segunda-feira (16).

    Sancionada em setembro, a Lei 14.973 reabriu o prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). Essa é a terceira edição do programa de repatriação de recursos, que regularizou recursos mantidos no exterior em 2016 e 2017, em troca da anistia criminal.

    A nova edição do RERCT ampliou o programa e permitiu a regularização de rendimentos não declarados no Brasil. Quem aderir ao programa pagará 15% de Imposto de Renda (IR) e multa de 15%. Em condições normais, o contribuinte paga 27,5% de IR e multa de 75%, após a autuação, com a possibilidade de responder criminalmente.

    Na primeira edição, em 2016, a repatriação arrecadou R$ 45,8 bilhões com o programa. Nesta edição, a Receita não forneceu estimativas de arrecadação. No entanto, o programa foi ampliado para incluir não apenas bens no exterior, mas rendimentos não declarados no Brasil, o que poderá resultar em receitas expressivas.

    Apesar da possibilidade de adesão de políticos e de parentes ao programa, o governo conta com as receitas para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas sem os juros da dívida pública) de R$ 28,75 bilhões para este ano. Essa meta considera apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal.

    Com as despesas fora do marco fiscal, como os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, para combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios, o déficit para este ano está estimado em R$ 64,426 bilhões.

    Procedimento

    Para aderir ao programa, a pessoa física ou empresa deverá entregar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagar os 15% de Imposto de Renda e a multa de 15%.

    A declaração pode ser feita online, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessível no site da Receita Federal. Ao acessar o e-CAC, o contribuinte deve clicar em “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, escolher a opção “Apresentar Dercat”.

    Após o preenchimento da declaração, o contribuinte terá um dia para pagar o imposto devido e a multa. Mesmo quem declarou a RERCT de forma incompleta poderá regularizar a situação. Nesse caso, o devedor recolherá os mesmos percentuais (15% de IR e 15% de multa) sobre o valor da complementação.

    A Receita Federal elaborou um guia de perguntas e de respostas para o RERCT.



    Fonte: Agência Brasil

    Governo e Congresso esperam votar corte de gastos ainda neste ano


    As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional.

    Como restam apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.

    Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026.  As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

    Em reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano.

    “Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado em revisão àquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”, explicou Pacheco. Segundo o senador, por enquanto, não foram apresentadas pelas lideranças restrições ao pacote.

    Em reunião com líderes da Câmara na noite desta quarta-feira (27), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também se comprometeu a analisar os projetos ainda neste ano, segundo confirmou a assessoria do parlamentar alagoano.

    Fernando Haddad destacou que as lideranças receberam bem as medidas. “A reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Então, saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo para o final do ano e para ter um orçamento com execução mais tranquila no ano que vem”, comentou.

    O ministro Padilha, responsável pela articulação com o Congresso Nacional, informou que os textos dos projetos ainda não foram enviados, pois havia uma determinação de primeiro apresentar as ideias, avaliar a receptividade e, em seguida, enviar as matérias.

    “O que eu ouvi é o compromisso dos líderes da Câmara, de todos os partidos, dos líderes do Senado, de todos os partidos, expresso aqui pelo presidente do Senado, todo esforço para concluirmos a votação até o final do ano, para que a gente possa construir a peça orçamentária do ano que vem”, destacou.

    Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar.  Antes do fim do ano, a Câmara e o Senado devem analisar também os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.

    Oposição

    Enquanto isso, o líder da oposição no Senado, Marco Rogério (PL-RO), criticou o anúncio do governo por incluir, junto com o corte de gastos, medidas para isenção do Imposto de Renda. “Por que o mercado age de forma desconfiada, desconfortável, negativa? Porque o governo tira com a mão e dá com a outra. Então, é um governo que não tem compromisso com a agenda fiscal”, afirmou.

    Questionado por jornalistas se a oposição ficará contra a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o líder da oposição disse que “é preciso estudar com profundidade todas as medidas, todas as propostas que estão sendo apresentadas”.

    Sobre o corte de gastos, Marco Rogério indicou que ficará contra. “A oposição sempre defendeu a pauta do controle de gastos, sempre defendeu o equilíbrio fiscal. Não é agora que nós vamos mudar o nosso discurso, mas não vamos embarcar numa proposta que é um grande faz de conta, uma proposta que promete muito e não entrega quase nada”, completou.

    Renda

    Sobre a reforma da renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será analisada separadamente do corte de gastos e que a ideia do governo é que seja uma mudança neutra, ou seja, a isenção dos que ganham menos terá que ser compensada pela taxação dos que ganham mais.

    “A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra. Isso será observado na lei ordinária que regula a matéria da reforma da renda”, afirmou Haddad.

    Entenda

    Diante do aumento dos gastos obrigatórios, que ameaçam romper os limites impostos pelo arcabouço fiscal do governo, foi apresentada na noite desta quarta-feira, e detalhada hoje, uma série de medidas de contenção de despesas.

    O pacote prevê redução de gasto com reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, emendas parlamentares e previdência de militares, entre outras despesas. Estima-se que a redução some R$ 327 bilhões em cinco anos.

    Ao mesmo tempo, o governo anunciou a previsão de submeter ao Congresso Nacional, no próximo ano, uma proposta de reforma tributária da renda, com previsão de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar 10% a mais quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.



    Fonte: Agência Brasil