A Prefeitura de Cosmópolis realizou uma audiência pública pré-legislativa para apresentar e discutir a proposta do novo Código Tributário Municipal, que busca atualizar a legislação vigente desde 1993.O projeto contempla a modernização das regras do IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais, além da ampliação dos serviços digitais, novas possibilidades de parcelamento de débitos e adequação […]
A Comissão Europeia informou nesta sexta-feira (24) que concluiu, de forma preliminar, que o TikTok pode estar violando a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) ao não garantir um nível adequado de privacidade, segurança e proteção para contas de menores de idade. Segundo a investigação do braço executivo da União Europeia (UE), […]
Uma das maiores festas populares do país, o carnaval não é considerado feriado nacional. No entanto, a legislação permite que estados e municípios definam se os dias da folia, que neste ano acontecem entre 14 e 18 de fevereiro, serão tratados como feriado, ponto facultativo ou dia útil. De acordo com o advogado Cristiano Cavalcanti, […]
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, mudanças na legislação brasileira que trata da paridade entre mulheres e homens na política. “No G20, o Brasil ainda é o penúltimo. Temos vários países com paridade. O México tem mais de 54% [de mulheres ocupando cargos na política] e está […]
Em resposta a empresas europeias que optaram por interromper a aquisição de soja brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu nota na noite desta terça-feira (29) afirmando que o Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. “O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, apoiada […]
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