A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançaram um edital para fomentar o comércio eletrônico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No total, serão destinados R$ 4,92 milhões para nove projetos selecionados.
Na primeira fase do processo seletivo serão selecionados 20 projetos, um para cada unidade da federação das regiões contempladas pelo edital. Na segunda etapa, nove projetos serão escolhidos para receber apoio financeiro, no valor de R$ 380 mil cada. Desses, três irão prosseguir para a fase de escala, por mais um ano, contando com acompanhamento técnico e apoio da ABDI, em parceria com o MDIC, e recebendo recursos no valor de R$ 500 mil.
O edital E-commerce.BR vai premiar soluções inovadoras que ajudem as micro, pequenas e médias empresas do país a superar obstáculos de logística, capacitação digital e comunicação online.
As inscrições vão até 17 de fevereiro deste ano e podem ser feitas por Redes de Inovação compostas por, no mínimo, três instituições públicas ou privadas de nível estadual, distrital ou municipal, que atuem em apoio a micro, pequenas ou médias empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com dados do Observatório do Comércio Eletrônico Nacional, do MDIC, o comércio eletrônico no Brasil movimentou R$ 196,1 bilhões em 2023, um crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior. No entanto, a concentração das vendas online ainda é grande: o Sudeste responde por 73,5% das transações, em contraste com Nordeste (7%), Centro-oeste (3%) e Norte (1,3%).
A Petrobras lançou nesta segunda-feira (6) a primeira chamada de propostas para aquisição de biometano. A empresa informou que a iniciativa está alinhada aos objetivos da companhia de descarbonização das operações e atuação com um portfólio de ofertas de gás robusto e competitivo com produtos com menor pegada de carbono.
A iniciativa prevê o recebimento de ofertas para contratação com entregas a partir de 2026, prazos contratuais de até 11 anos, e recebimento em diferentes pontos de entrega, como refinarias, usinas termelétricas, na malha de transporte e na malha de distribuição. O processo busca, ainda, o levantamento das condições comerciais oferecidas pelo mercado em função da descarbonização criada pela Lei 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro.
“Dentro dos conceitos da transição energética justa, se a empresa obtiver sinalização positiva dos produtores quanto às condições de competitividade e oferta desse insumo, a Petrobras pode adquirir volumes três a quatro vezes maiores do que a produção média diária de biometano do país, que é de cerca de 220 mil m³/dia, conforme registros públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, explica o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim.
Segundo a estatal, o processo incentiva o desenvolvimento de todo o ecossistema relacionado ao biometano em diversos pontos do país, além de ter o potencial de contribuir para a viabilização de investimentos na cadeia produtiva, que envolve a agroindústria, em especial os segmentos sucroalcooleiro e pecuário, e aterros sanitários, contribuindo não somente com a geração de energia limpa, mas também com os processos de gestão de resíduos nessas áreas, com benefícios amplos a toda a sociedade.
Pré-requisitos
A primeira etapa da chamada será não vinculante e demandará a apresentação de propostas comerciais, acompanhadas de informações como a origem do biometano, o meio de movimentação, a eventual sazonalidade de produção e o cronograma previsto, no caso de projetos que ainda não estejam operando. A etapa seguinte, prevista para a partir de maio deste ano, será de negociação comercial para aquisição de biometano. O insumo deverá ser acompanhado do certificado de garantia de origem e atender aos requisitos e padrões de qualidade da ANP. Também serão aceitas propostas para a compra de certificados de garantia de origem, o que viabiliza a participação de produtores em pequena escala ou aqueles instalados em locais em que não exista possibilidade logística para a entrega nos pontos aceitos pela Petrobras.
Todos os termos para a participação na chamada de propostas, como os pontos de entrega, requisitos de qualificação, termos gerais do contrato, cronograma, entre outros, são descritos em regulamento disponível aqui. O processo da chamada será realizado via Portal de Compras Eletrônicas Petronect. Empresas sem registro no Portal Petronect deverão acessar o site www.petronect.com.br, opção “Cadastre-se na Petrobras”, por meio do link poderão iniciar o cadastramento.
Biometano
O biometano é oriundo do processo de purificação do biogás, produzido a partir de matéria-prima de origem orgânica, e é constituído essencialmente de metano. O produto é especificado segundo os padrões da ANP e reúne características que o tornam intercambiável com o gás natural de origem fóssil em suas diversas aplicações, podendo ser utilizado para geração de energia renovável, como insumo na descarbonização da indústria, na produção de hidrogênio de baixo carbono, bem como em processos de biorrefino e produção de fertilizantes.
Foi uma conquista bastante comemorada quando a creche Semeando Esperança, na comunidade de Santa Luzia, no Distrito Federal, conseguiu comprar, com doações, uma geladeira nova para atender as necessidades de 30 crianças de famílias em situação de vulnerabilidade no local.
O problema é que, na hora da compra, o diretor da creche, Paulo Lafayete, não tinha o CEP ou endereço formal, como tantas outras favelas brasileiras. Foi necessário dar o código postal de uma pessoa conhecida. “É muito ruim. Todos aqui se sentem excluídos”, disse o educador. Na comunidade, vivem cerca de 20 mil pessoas.
Esse é apenas um dos problemas que o Programa Periferia Viva, lançado nesta quinta (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, tenta reduzir. O projeto CEP para Todos integra o programa e prevê que todas as moradias em favelas tenham código postal até 2026.
O governo federal anunciou que vai investir mais de R$ 7 bilhões em urbanização de favelas, prevenção de desastres em encostas, melhorias habitacionais e regularização fundiária.
“Ficam com o que resta”
No lançamento da política pública, o presidente Lula explicou que o principal fundamento do programa é o de tornar a periferia visível. “Tem gente que pode escolher a sua profissão. Mas tem outra parte da sociedade que fica com o que resta. Da mesma forma, há uma parte do povo que escolhe onde morar. E outros ficam com o que resta”, emocionou-se o presidente.
Nesse contexto, Lula lamentou que 4,5 milhões de casas ainda não têm um banheiro. “Eu não imaginei que isso poderia acontecer em 2024. Eu morei em uma casa na Vila Carioca [São Paulo] com 27 pessoas. Nessa casa, não tinha água encanada, nem banheiro com privada. A gente também não tinha geladeira. Eu sei como é a vida daqueles que não têm direito”, afirmou.
O presidente lembrou que o investimento em políticas públicas tem sido com bastante planejamento, uma vez que o governo busca também contenção de despesas. “A gente não pode gastar mais do que o Orçamento”. Ele defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil e, para equilíbrio das contas, defendeu cobrar mais imposto das pessoas “mais ricas”. “Vamos tentar tornar o país um pouco mais justo, humano e fraterno”.
Ele argumentou que as periferias brasileiras foram colocadas em segundo plano historicamente. “Vocês não serão mais invisíveis. Nós enxergamos vocês.”
Estratégias
No evento, o governo divulgou contratações de R$ 1,4 bilhão em obras de contenção de encostas e R$ 3,3 bilhões em ações de urbanização de favelas, ambas previstas no Novo PAC.
O Executivo defendeu que esse seria o maior pacote de políticas públicas para as periferias do país. O programa Periferia Viva reúne investimentos em infraestrutura urbana realizados pelo Ministério das Cidades e ações de outros 16 ministérios parceiros.
O programa Periferia Viva prevê um pacote de ações para a elaboração de 120 planos municipais de redução de riscos em municípios críticos, com foco em propor obras que reduzam os riscos nas periferias dessas cidades.
Segundo o governo, a perspectiva é que, até 2026, todos os municípios que tenham favelas (em áreas de risco alto ou muito alto) sejam beneficiados com planos municipais de Redução de Riscos financiados pelo governo federal, com investimento de R$ 63 milhões. Além disso, 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, terão investimento federal superior a R$ 85 milhões.
Outra ação anunciada foi um convênio entre o Ministério das Cidades e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para viabilizar pesquisas e produção de dados sobre favelas e periferias brasileiras.
Reconhecimento
O programa também reconheceu iniciativas sociais nas periferias. Entre eles, o da pernambucana Joyce Paixão, que atua às margens do Rio Capibaribe. “A gente fez um plano de adaptação, e com presença e mitigação para os efeitos das chuvas.”
Outro premiado foi o Favela Gastronômica, da brasiliense Cleide Morais. Trata-se de uma escola de gastronomia social que promove segurança alimentar, combate o desperdício de alimentos nas periferias e gera soluções sustentáveis para enfrentar a fome e reduzir as desigualdades sociais. “Há mais de 20 anos esse trabalho começou e tivemos nossos objetivos reformulados em 2020, durante a pandemia da covid-19″, destacou ela.
“O projeto foi proposto por mulheres da comunidade, do bairro Nossa Senhora de Fátima, em Planaltina [DF]. As pessoas beneficiadas são moradoras das periferias, que vivem em situação de vulnerabilidade. “A gente promove essas formações na área da gastronomia para serem inseridas no mercado de trabalho formal e abrirem o próprio negócio. O projeto está voltado especialmente para as mulheres negras, que são as que mais sofrem de insegurança alimentar”, explicou.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (5) o lançamento do serviço BNDES Crédito Digital. Pelo serviço, micro e pequenas empresas poderão ter acesso a crédito de instituições financeiras parceiras de forma ágil e fácil.
“Sicredi e BTG já iniciaram a operacionalização da nova solução em suas plataformas digitais”, informou em nota o BNDES. A solicitação do crédito poderá ser feita nos aplicativos para os dispositivos móveis das instituições parceiras e também por meio de seus respectivos internet bankings.
O financiamento poderá ser obtido com uma taxa fixa a partir de 1,49% ao mês e prazos de até 60 meses. De acordo com o BNDES, as empresas obtêm, assim, flexibilidade para aplicar os recursos na compra de insumos, no pagamento da folha de pessoal e em investimentos com total previsibilidade do valor das parcelas. O procedimento de contratação leva apenas alguns minutos e o dinheiro cai na conta no mesmo dia.
A inovação é parte dos esforços voltados para a democratização do acesso ao crédito, diz o BNDES. “Pela primeira vez, a oferta de soluções do banco será visualizada diretamente pelo cliente final, o que aumentará substancialmente a visibilidade da marca do BNDES junto ao segmento das micro e pequenas”, acrescenta.
O lançamento do novo serviço envolveu investimento de R$ 1 bilhão. Espera-se que, nos próximos meses, outras instituições financeiras credenciadas no BNDES iniciem a operacionalização.
Também está prevista a integração de diferentes produtos FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), com o objetivo de complementar as garantias oferecidas pelas empresas e aumentar as chances de aprovação dos pedidos de crédito.
“Documento Técnico de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes” foi entregue, nesta segunda-feira (04/11), em evento oficial da Prefeitura
Hortolândia agora conta com mais uma importante ferramenta de prevenção e combate à violência infantojuvenil no município: o “Documento Técnico Norteador dos Procedimentos de Escuta Especializada”. A publicação de 37 páginas foi lançada oficialmente, nesta segunda-feira (04/11), em cerimônia realizada no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire”, no Remanso Campineiro.
Escrito a muitas mãos, o “Documento Norteador” de Hortolândia apresenta um passo a passo detalhado de intervenções, orientando o profissional que atua no Poder Público, em organizações sociais ou mesmo o familiar sobre como proceder diante de revelações espontâneas de abuso ou violência feitas por crianças e adolescentes. Também esclarece quando e como acionar os órgãos competentes. Este conteúdo técnico busca ainda garantir que todos os profissionais do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) estejam alinhados nas práticas de proteção e acolhimento à vítima.
Mais de 200 pessoas enfrentaram a manhã chuvosa para acompanhar o evento, dentre elas o prefeito José Nazareno Zezé Gomes; a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria dos Anjos Assis Barros, e a consultora técnica da publicação, Anna Calixto. Também compareceram secretários municipais e outros servidores do Executivo, de diversas secretariais, além de representantes do Legislativo e do Judiciário (Tribunal de Justiça), e de colegiados como o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), os Conselhos Tutelares do município e a Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências: Fluxos e Protocolos de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência.
“Esse documento é uma pauta importantíssima. Espero que ela esteja também dentro do governo estadual, do governo federal, em todas as secretarias, para que a gente possa ter a tratativa certa com as nossas crianças. Mais do que esse documento, a gente tem que se empenhar para fazer com que tudo isso aconteça. Hoje temos dois conselhos tutelares. Criamos mais um para dar conta. Temos ferramentas e a gente pode, com certeza, trabalhar a contento o tempo inteiro”, afirmou Zezé Gomes.
Para a diretora da Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências, Jane Aparecida Nery de Carvalho, o lançamento do Documento Norteador representa mais um avanço nas políticas públicas de proteção infantojuvenil existentes no município.
“Quisera Deus que hoje a gente não tivesse aqui para lançar esse documento, porque teria certeza que não teria nenhuma criança vítima ainda de violência, de abuso e sofrendo. Teria direito ao que é essencial para ela, que é a vida, a proteção. Infelizmente, ainda vivemos esse quadro no Brasil. Em Hortolândia, essa rede tem se fortalecido cada vez mais e esse trabalho institucional é modelo para as outras regiões. Alguns municípios vêm até nós conhecer esse trabalho, porque é um documento que é o Beabá. É só a gente olhar ali que já vai nos ensinar como faz”, afirmou a gestora.
“Tenho acompanhado o amadurecimento da rede de proteção e do sistema de garantia de direitos à criança ou adolescente aqui de Hortolândia como uma cidade que protege. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069 de 1990, que é o bojo do nosso encontro nesta manhã, pega um conceito da ONU (Organização das Nações Unidas) que é um interesse superior da criança e transforma em prioridade absoluta. Prioridade absoluta é o que nos leva a encher esse auditório nessa manhã de segunda-feira, porque nada pode ser mais importante do que o bem-estar e a proteção integral de um menino ou de uma menina, de uma criança, de um adolescente, que antes de ser assistido por um sistema de garantia de direitos, é sujeito de direitos, é cidadão, pode ser protagonista e autor da sua própria história e transpor inúmeras limitações impostas pelas desigualdades vigentes no nosso país. Que a gente não olhe para este documento técnico norteador tão somente como um material para ser lido de capa a capa e depois arquivado. Mas que esse documento seja instrumento diário de trabalho, de consulta e de um olhar sensível para os nossos meninos e meninas”, assinalou a consultora do documento e escritora reconhecida pelo trabalho de proteção de crianças e adolescentes, Anna Calixto.
Saiba mais sobre o Documento Norteador
A produção do documento resulta do trabalho intersetorial da Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências. A ação é mais um avanço significativo na defesa dos direitos das crianças e dos(as) adolescentes em Hortolândia.
De acordo com a comissão organizadora e responsável pelo evento, o “Documento Técnico Norteador da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes” tem como principal objetivo estabelecer uma atuação uniforme e coordenada entre os diversos profissionais e setores da Rede de Proteção de Hortolândia. Fundamentado na Lei 13.431/2017 e no Decreto 9.603/2018, o documento oferece diretrizes claras e compartilha informações essenciais sobre a escuta especializada, um procedimento delicado que requer acolhimento e precisão, evitando a revitimização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O “Documento Técnico Norteador da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes de Hortolândia” estará disponível ainda este ano em formatos físico e digital. As primeiras tiragens impressas serão distribuídas nas secretarias e órgãos de proteção do município. Em seguida, cada escola também receberá um exemplar, facilitando o acesso de toda a rede de educação.
“Este é um documento técnico norteador da escuta especializada, um trabalho oficial, intersetorial e que o prefeito nos deu toda a condição de dialogar dentro do governo. Esse é um documento da cidade, com o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) todo contemplado, com tudo o que diz respeito aos documentos oficiais, seguindo aquilo que preconiza duas legislações básicas que falam sobre esses enfrentamentos, as redes de proteção e tudo aquilo que a gente já vem fazendo há muito tempo. Por que os sintomas é o que o professor, o educador, a escola, o gestor percebem naquela criança: a mudança de comportamento, a bituquinha de cigarro na perninha, aquela criança que parou de sorrir, que parou de brincar. É na escola que se vê isso. Temos quase 26 mil crianças sob a nossa responsabilidade. Por que não a gente olhar pra isso, com essa grande experiência laboratorial que é a educação?”, ponderou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes.
“Não existe política pública se não for intersetorial. Nenhuma pasta consegue desenvolver sozinha um trabalho hoje em qualquer município. E aqui a gente tem tido essa visão. Não só com relação às crianças, mas às outras políticas. A gente vem trabalhando com todas as secretarias. O papel da educação nesse caso é fundamental e vem fazendo muita diferença. A gente está no caminho certo a hora em que discute com todas e todos que têm envolvimento com as crianças e podem estar atentos, podem estar conhecendo a forma de se proteger. É onde a gente vai conseguir atingir o objetivo dessa proteção”, ressaltou o secretário de Saúde, Denis Crupe.
O investidor nacional ou estrangeiro agora tem à disposição uma plataforma para escolher investimentos em projetos ambientais e sociais que quiser financiar. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lançaram nesta quarta-feira (23), em Washington, a Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica, que recebeu o nome de BIP.
A ferramenta listará projetos validados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que receberão um selo verde. Essa certificação, informaram o BNDES e o Ministério da Fazenda, assegura que os projetos estão alinhados com o Plano de Transformação Ecológica.
“A plataforma é a realização de um ano e meio de iniciativas do Ministério da Fazenda que permitiram um novo horizonte para a agenda climática do Brasil. Essa é conclusão de um processo de estruturação de marcos regulatório e financeiros para financiamentos verdes e que dará início a uma nova onda de investimentos”, declarou Haddad.
Segundo Marina Silva, os projetos selecionados não seguirão apenas o Plano de Transformação Ecológica, que pretende neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050, mas também o Plano Clima, com estratégias para o enfrentamento à mudança climática até 2035. “A plataforma é um dos resultados da Força-tarefa para a mobilização global contra a mudança do clima, inovação trazida pela presidência brasileira do G20”, disse a ministra.
Haddad comentou que o principal mérito da ferramenta consiste em aproximar investidores, financiadores públicos e privados e instituições financeiras globais. “A plataforma combina financiamento e projetos. Estamos fazendo um match [combinação] entre essas duas pontas, com recursos, inclusive externos, para transformar a economia verde”, declarou o ministro.
Os empreendedores sociais e ambientais interessados em incluir um projeto de desenvolvimento sustentável na plataforma devem entrar em contato com o bip@bndes.gov.br. O BNDES analisará o empreendimento, podendo inseri-lo no BIP.
Elaborada após um ano e meio de desenvolvimento, a plataforma é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Fazenda, de Meio Ambiente e Mudança Climática, de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do BNDES. A ferramenta foi elaborada com apoio da Bloomberg Philanthropies; da Aliança Financeira de Glasgow para o Net Zero (Gfanz), entidade britânica com instituições financeiras de 50 países comprometidas com a transição energética; e o Fundo Verde para o Clima (GCF).
G20 e FMI
O instrumento de financiamento climático foi lançado em evento paralelo à 4ª reunião de ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Além da reunião do G20, Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participam nesta semana da reunião de outono (no hemisfério norte) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Nesta tarde, Haddad presidiu a mesa de discussão sobre dívida global soberana e participou de eventos do FMI e Banco Mundial. À noite, o ministro irá ao jantar de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, na sede do FMI.
