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[ad_1] (FOLHAPRESS) – O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (3) todas as leis municipais no território nacional que autorizam o funcionamento de loterias e apostas esportivas online, as chamadas bets. A decisão também suspende todas as licitações decorrentes dessas legislações. O relator também encaminhou a decisão para ser […]
[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram para autorizar quebra de sigilo de buscas no Google em investigações criminais, mas indicam requisitos a serem cumpridos e a exigência de fundamentação. O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a possibilidade de a Justiça determinar […]
[ad_1] (FOLHAPRESS) – A mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar mais força ao ministro Kassio Nunes Marques em um colegiado dominado nos últimos anos pelo decano do tribunal, o ministro Gilmar Mendes. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo, Nunes Marques não se […]
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