SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Famílias que queiram dividir bens deixados como herança não precisarão mais pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para concluir o inventário em cartório e ter acesso à escritura pública. É o que decidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no fim do mês de agosto diante […]
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como “imposto do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal abre, a partir das 9h desta sexta-feira (24), a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. O lote contempla 2,7 milhões de restituições, totalizando R$ 4,6 bilhões em pagamentos. O dinheiro será depositado no dia 31. A consulta para saber se irá receber […]
As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) tiveram a tributação de 12% prorrogada por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro, quando vence o prazo da decisão anterior, em vigor desde julho. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior […]
CATIA SEABRA E LUANY GALDEANOBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O economista José Sergio Gabrielli, coordenador-geral do programa de governo para a candidatura do presidente Lula (PT), defende que o Tesouro Nacional intervenha no mercado de títulos públicos com o objetivo de reduzir os juros de longo prazo. À reportagem Gabrielli diz ainda que a campanha discute […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal abre, às 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Foram incluídas 521.935 restituições, totalizando R$ 1,2 bilhão em pagamentos. O dinheiro será depositado no dia 31. Segundo a Receita, serão pagas restituições residuais de exercícios anteriores. Para consultar […]
Ler o resumo da matéria O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em dezembro de 2025 que os estados podem reavaliar o valor dos bens para o cálculo do ITCMD, mas não da forma como vinham fazendo. A corte determinou que a reavaliação deve ser individualizada, com laudo técnico que comprove que o valor declarado […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está prevista para começar em duas semanas, a partir do dia 16 de março. O prazo deve terminar em 29 de maio. As datas finais e as regras que obrigam os contribuintes a declarar ainda serão confirmadas pela Receita Federal. O […]
Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão acertar as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (27), a Receita Federal paga o lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 […]
As empresas e instituições financeiras têm até esta sexta-feira (27) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2026 (ano-base 2025), cujo prazo de entrega está previsto para começar em 16 de março. Em relação […]
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