Fazenda aumenta para 3,3% estimativa para o PIB este ano


A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou de 3,2% para 3,3% a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano, de acordo com o Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18) pela pasta. Em relação à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a previsão avançou de 4,25% para 4,40%.

Em relação ao desempenho da economia, houve ligeiro aumento na expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no terceiro trimestre, que levou à revisão na estimativa de crescimento para o ano. Para o terceiro trimestre, a projeção de crescimento subiu de 0,6% para 0,7%, “ainda implicando em desaceleração moderada do ritmo de atividade na margem”.

“A mudança na projeção reflete pequenas revisões nas estimativas de crescimento para o setor agropecuário e de serviços. Na margem, a perspectiva é de desaceleração no ritmo de crescimento, principalmente em função da forte expansão observada no segundo trimestre”, explicou a SPE. 

No segundo trimestre, o resultado do PIB, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou acima do esperado, com alta de 1,4%, levando a uma revisão maior para a expansão da economia no último boletim, de setembro, com carregamento estatístico (impacto positivo do resultado de um trimestre para os seguintes) de 2,5% na atual projeção.

Para 2025, a estimativa de crescimento ficou em 2,5%. A SPE atribui o menor crescimento no próximo ano à perspectiva de um novo ciclo de aumentos na taxa Selic, os juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. 

Por sua vez, as expectativas para a safra de grãos e para a produção extrativa em 2025 melhoraram significativamente, “compensando o efeito negativo da política monetária mais contracionista sobre a atividade”.

Setores

Para os próximos dois trimestres, a SPE projeta aumento da atividade em ritmo inferior ao observado nos dois primeiros trimestres. A previsão de crescimento dos setores produtivos quase não se alterou nesta edição do Boletim Macrofiscal.

Para a agropecuária, a variação esperada para o PIB continua negativa, mas a expectativa de retração, que era de 1,9%, melhorou para 1,7%. Segundo o documento, o novo número já incorpora revisões para cima nas expectativas para a colheita de algodão e para os produtos da pecuária no ano, que mais que compensaram os efeitos negativos resultantes da revisão para baixo na produção esperada de laranja, trigo, café e cana-de-açúcar.

Para a indústria, a expectativa de crescimento se manteve em 3,5%, guiada pelo “bom desempenho” projetado para as indústrias da transformação e construção, em contrapartida à desaceleração projetada para a indústria extrativa e para a produção e distribuição de eletricidade e gás.

“O bom desempenho projetado para a indústria de transformação reflete a expansão nas concessões de crédito às empresas e as menores taxas de juros comparativamente a 2023, além das políticas de estímulo ao investimento como o novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a depreciação acelerada. Para o crescimento da construção, se destaca a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, além do aumento da massa de rendimentos real e do crescimento das vagas de trabalho formais”, explicou a SPE.

A projeção para a expansão dos serviços subiu ligeiramente, passando de 3,3% para 3,4%. De acordo com a secretaria, após a divulgação do PIB do segundo trimestre, o carregamento estatístico para o crescimento do setor de serviços avançou para 3%.

“A expectativa é que esse setor continue em expansão até o final do ano, guiado pelo mercado de trabalho aquecido e pelas melhores condições de crédito para as famílias comparativamente ao ano anterior. No entanto, deve haver desaceleração do ritmo de crescimento dos serviços na margem nos próximos dois semestres, refletindo tanto a forte base de comparação como a redução de estímulos vindos do aumento real do salário mínimo e do pagamento de precatórios”, diz o boletim.

Inflação

A previsão da SPE para o IPCA passou de 4,25% para 4,4%, ficando próxima do teto da meta de inflação para o ano. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

Segundo a SPE, contribuíram para o aumento das estimativas a aceleração dos preços de itens mais voláteis, mais afetados pelo câmbio e pelo clima, como alimentos. Porém, até o final do ano, deverá haver desaceleração nos preços  monitorados, repercutindo, principalmente, mudanças esperadas nas bandeiras tarifárias de energia elétrica. Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela.

“A partir de novembro, a inflação acumulada em 12 meses deve voltar a cair. Esse cenário considera bandeira verde para as tarifas de energia elétrica em dezembro e pode ser afetado pela ocorrência de novos eventos climáticos”, explica o boletim.

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,4%, um pouco mais alto que os 4,1% divulgados no boletim anterior, em setembro.

Já a projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, acelerou de 3,8% para 6,4% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

Segundo a SPE, o processo de desinflação deverá continuar nos próximos anos, com desaceleração dos preços livres e monitorados. Para 2025, a estimativa de inflação pelo IPCA avançou de 3,3% para 3,6%, “a fim de incorporar maiores efeitos inerciais, o aumento esperado para a inflação de proteínas animais, reverberando as perspectivas para o ciclo de abate de bovinos, e os impactos da depreciação cambial mais recente”.

As projeções para o INPC e IGP-Di para 2025 estão em 3,4% e 4%, respectivamente.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia ou libera alguns gastos não obrigatórios.

Ouça na Radioagência Nacional:

 



Fonte: Agência Brasil

Defesa e Fazenda fecharão proposta de corte de gastos nesta quarta


A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos será definida nesta quarta-feira (13), em reunião entre o ministro José Mucio, oficiais e técnicos da equipe econômica, informou nesta noite o Ministério da Fazenda. O encontro ocorrerá pela manhã, no Ministério da Defesa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deverá comparecer à reunião. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, deverá representá-lo. Segundo a Fazenda, a reunião terá caráter técnico, para as duas pastas discutirem o desenho das medidas, antes do envio do texto ao Palácio do Planalto.

A inclusão do Ministério da Defesa na revisão de gastos obrigatórios foi pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar o pacote, disse Haddad na noite desta segunda (12). Na ocasião, o ministro não informou a pasta, mas o Ministério da Fazenda confirmou nesta terça que a Defesa passará a integrar as medidas.

Nesta terça, estava prevista uma reunião entre Lula e Haddad para fechar a forma de encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional, mas o encontro não ocorreu. Pela manhã, Haddad reuniu-se com os ministros da área social para discutir, segundo o Ministério da Fazenda, alterações no saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de crédito consignado privado por meio do e-Social.

Na noite de segunda, Haddad informou que as reuniões desta manhã não trataram do corte de gastos. Segundo o ministro, as medidas para os ministérios da área social foram fechadas em reunião no Palácio da Alvorada neste domingo (10).

Por volta das 19h, Haddad saiu para se encontrar com Lula no Palácio da Alvorada. O Ministério da Fazenda, no entanto, não informou se a conversa trata do envio das propostas ao Congresso.



Fonte: Agência Brasil

Fazenda manda Anatel bloquear mais 1.443 sites de apostas


A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31) uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo interromper atividades de empresas que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro.

Essa é a segunda lista negativa enviada à agência reguladora. A primeira, com 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até agora, nem a Fazenda, nem a Anatel divulgaram a lista detalhada nas páginas dos órgãos.

Após o envio da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país (entre operadoras e provedores de internet). Dessa forma, o bloqueio total dos sites levará alguns dias.

No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, do último dia 18, são 219 bets de 100 empresas na lista nacional e 26 empresas nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba. cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

A lista negativa, das bets proibidas de operar, leva mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, a demora é necessária porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações.

Desde o início do funcionamento, a Secretaria de Prêmios e Apostas baixou portarias com as regras do mercado regulado e para a operação no período de transição, também criado por lei. A partir de 1º de janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação. Os pedidos estão em análise, e a lista das empresas com autorização definitiva será divulgada no fim de dezembro.



Fonte: Agência Brasil

Ministério da Fazenda autoriza retorno de duas empresas de bets


A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou duas bets (empresas de apostas virtuais) a funcionar em todo o país. Na noite desta sexta-feira (18), o órgão atualizou a lista das empresas liberadas, que subiu de 98 para 100.

Por determinação judicial, o Ministério da Fazenda incluiu as empresas Sportvip Group International Apostas, que administra três bets, e a empresa Megapix Comunicação e Tecnologia, que administra uma. A primeira empresa foi incluída por se adequar às regulamentações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A segunda foi incluída por determinação judicial.

Essa foi a segunda empresa liberada a funcionar nacionalmente desde o reforço da regulamentação, no início do mês. Na quarta-feira (16), o Ministério da Fazenda tinha autorizado o retorno da Reals Brasil, que opera três bets, e a Esportes Gaming Brasil, que controla dois sites. No caso da Esportes Gaming, dona do site Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, a reinclusão obedeceu a determinação judicial.

A lista das bets autorizadas a funcionar nos estados não mudou. Ela continua com 26 empresas liberadas para operar nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

As versões atualizadas das listas nacional e estadual podem ser consultadas na página da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Lista negativa

Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as páginas na sexta-feira (11). A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas, incluindo provedores e operadoras em todo o país, para suspender o acesso aos sites da lista negativa.



Fonte: Agência Brasil