No imposto sobre herança, um problema sem fim: as secretarias de Fazenda ignoram decisão do STJ
[ad_1] Ler o resumo da matéria O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em dezembro de 2025 que os estados podem reavaliar o valor dos bens para o cálculo do ITCMD, mas não da forma como vinham fazendo. A corte determinou que a reavaliação deve ser individualizada, com laudo técnico que comprove que o valor […]














