SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após decisão do STF que ampliou as regras de transparência das emendas parlamentares para estados e municípios, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a prometer publicidade aos gastos com desse tipo, compromisso assumido em fevereiro e ainda não cumprido. Na última quinta-feira (23), o ministro do STF Flávio Dino […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP (medida provisória) de aumento dos impostos, segundo cálculo de técnicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na situação atual, […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que irá despachar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre medidas fiscais quando ele voltar ao Brasil. O presidente havia sinalizado uma reunião para esta quarta-feira (15) com ministros para discutir alternativas a medida provisória que aumentava impostos sobre bets, papéis isentos […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (14), a sexta fase da Operação Overclean, que mira desvios de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro com recursos de emendas parlamentares. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, uma medida cautelar diversa da prisão e realizado o sequestro de valores obtidos supostamente […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades. “É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que […]
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (25), em Brasília, que emendas parlamentares são ferramentas para o exercício da democracia, mas que, dependendo da forma como elas são conduzidas, podem inviabilizar políticas públicas consideradas essenciais para o país. Ela afirmou que se deve levar em conta o fato de que […]
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos […]
As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que se comprometem a identificar todos os parlamentares responsáveis por indicar a destinação de emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses. Ambas as casas legislativas prometeram que, do exercício financeiro […]
Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o […]
O vereador Flávio Xavier (Podemos) destina R$ 342,6 mil para reconstruir calçamento de todo o entorno da Lagoa do João Aranha, a fim de proporcionar maior conforto e segurança na prática de esportes e lazer aos moradores da região. O Poder Legislativo tem autonomia de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município, […]
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