O fim das bets no Brasil deve resultar na devolução de aproximadamente R$ 1,7 bilhão aos apostadores, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. O montante corresponde aos recursos que ainda estão depositados nas contas de usuários das plataformas de apostas e que precisarão ser restituídos após a medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, […]
Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também […]
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim […]
A partir de fevereiro, entra em vigor a versão atualizada do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para possibilitar o rastreamento e a devolução de valores transferidos via Pix em situações de fraude, golpes ou coerção. A nova funcionalidade passará a ser obrigatória para bancos e demais instituições financeiras a partir do dia 2 […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327, que proíbe descontos relativos a mensalidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aprovada pelo Congresso após o escândalo das fraudes envolvendo descontos de aposentados e pensionistas, a norma determina a devolução dos valores em até 30 dias após a decisão […]
JÚLIA GALVÃOSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As semanas após o Natal costumam levar muitos consumidores às lojas em busca de trocas. Apesar de o momento de receber presentes ser especial, nem sempre quem presenteia acerta. É comum ganhar algo que não serve, que se repete ou que simplesmente não agrada. Para evitar frustrações e garantir […]
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições […]
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid para a retirada da tornozeleira eletrônica e restituição de bens do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes afirmou que o momento processual adequado para avaliar os […]
Iniciativa do governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, o Programa Acredita Exportação já está disponível. A partir desta terça-feira (21), os empreendedores podem pedir a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A […]
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