O governo federal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços que fazem parte do Plano Brasil Soberano. A autorização faz parte da Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União. De acordo o texto, os recursos ficarão […]
O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) uma MP (medida provisória) que permite que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destine até R$ 30 bilhões para linha de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas comprarem veículos novos. O texto agora vai para […]
Lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026 tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Senado no […]
O Ministério da Saúde publicou uma portaria que destina R$ 1 bilhão para 3.498 hospitais filantrópicos e santas casas de todas as regiões do país. Em nota, a pasta informou que o recurso integra o novo modelo de financiamento do setor, que garante reajuste anual dos valores pagos por procedimentos realizados via Sistema Único de […]
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai dar mais apoio a projetos sociais e ambientais desenvolvidos em favelas ou comunidades de todo o país. Para isso, o banco anunciou nesta terça-feira (22), na capital paulista, orçamento de R$ 135 milhões para novos editais e duas novas frentes do programa BNDES Periferias. Uma […]
Empresas do Brasil e do exterior podem se habilitar para receber recursos destinados à implantação ou expansão de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, irão destinar […]
O vereador Alex Eduardo (PRTB) destinou R$ 293 mil para reformar áreas internas da UBS Planalto. As reformas abrangem os consultórios, sala de raio-x, corredor, sala de esterilização, recepção e demais áreas gerais. Por lei, o Poder Legislativo tem autonomia de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município. Isto ocorrer por […]
O vereador Fábio da Van (PRTB) destina R$ 100 mil para equipamentos que façam exames de imagem na UPA São José, além de dois aparelhos portáteis para testes de sangue em ambulâncias e salas de emergência. Por lei, o Poder Legislativo tem autonomia de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município. […]
O vereador Gibi Professor (Podemos) definiu que a Prefeitura reserve R$ 110 mil do Orçamento 2025 para contratar avaliação neuropsicológica ou comportamental a fim de identificar competências e habilidades na rede municipal de educação, visando melhor entendimento das necessidades específicas dos alunos e garantindo um suporte adequado e eficiente. Por meio das emendas impositivas, o Poder Legislativo […]
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