“Documento Técnico de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes” foi entregue, nesta segunda-feira (04/11), em evento oficial da Prefeitura 

Hortolândia agora conta com mais uma importante ferramenta de prevenção e combate à violência infantojuvenil no município: o “Documento Técnico Norteador dos Procedimentos de Escuta Especializada”. A publicação de 37 páginas foi lançada oficialmente, nesta segunda-feira (04/11), em cerimônia realizada no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire”, no Remanso Campineiro. 

Escrito a muitas mãos, o “Documento Norteador” de Hortolândia apresenta um passo a passo detalhado de intervenções, orientando o profissional que atua no Poder Público, em organizações sociais ou mesmo o familiar sobre como proceder diante de revelações espontâneas de abuso ou violência feitas por crianças e adolescentes. Também esclarece quando e como acionar os órgãos competentes. Este conteúdo técnico busca ainda garantir que todos os profissionais do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) estejam alinhados nas práticas de proteção e acolhimento à vítima.

Mais de 200 pessoas enfrentaram a manhã chuvosa para acompanhar o evento, dentre elas o prefeito José Nazareno Zezé Gomes; a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria dos Anjos Assis Barros, e a consultora técnica da publicação, Anna Calixto. Também compareceram secretários municipais e outros servidores do Executivo, de diversas secretariais, além de representantes do Legislativo e do Judiciário (Tribunal de Justiça), e de colegiados como o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), os Conselhos Tutelares do município e a Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências: Fluxos e Protocolos de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência.

“Esse documento é uma pauta importantíssima. Espero que ela esteja também dentro do governo estadual, do governo federal, em todas as secretarias, para que a gente possa ter a tratativa certa com as nossas crianças. Mais do que esse documento, a gente tem que se empenhar para fazer com que tudo isso aconteça. Hoje temos dois conselhos tutelares. Criamos mais um para dar conta. Temos ferramentas e a gente pode, com certeza, trabalhar a contento o tempo inteiro”, afirmou Zezé Gomes. 

Para a diretora da Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências, Jane Aparecida Nery de Carvalho, o lançamento do Documento Norteador representa mais um avanço nas políticas públicas de proteção infantojuvenil existentes no município.

“Quisera Deus que hoje a gente não tivesse aqui para lançar esse documento, porque teria certeza que não teria nenhuma criança vítima ainda de violência, de abuso e sofrendo. Teria direito ao que é essencial para ela, que é a vida, a proteção. Infelizmente, ainda vivemos esse quadro no Brasil. Em Hortolândia, essa rede tem se fortalecido cada vez mais e esse trabalho institucional é modelo para as outras regiões. Alguns municípios vêm até nós conhecer esse trabalho, porque é um documento que é o Beabá. É só a gente olhar ali que já vai nos ensinar como faz”, afirmou a gestora.

“Tenho acompanhado o amadurecimento da rede de proteção e do sistema de garantia de direitos à criança ou adolescente aqui de Hortolândia como uma cidade que protege. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069 de 1990, que é o bojo do nosso encontro nesta manhã, pega um conceito da ONU (Organização das Nações Unidas) que é um interesse superior da criança e transforma em prioridade absoluta. Prioridade absoluta é o que nos leva a encher esse auditório nessa manhã de segunda-feira, porque nada pode ser mais importante do que o bem-estar e a proteção integral de um menino ou de uma menina, de uma criança, de um adolescente, que antes de ser assistido por um sistema de garantia de direitos, é sujeito de direitos, é cidadão, pode ser protagonista e autor da sua própria história e transpor inúmeras limitações impostas pelas desigualdades vigentes no nosso país. Que a gente não olhe para este documento técnico norteador tão somente como um material para ser lido de capa a capa e depois arquivado. Mas que esse documento seja instrumento diário de trabalho, de consulta e de um olhar sensível para os nossos meninos e meninas”, assinalou a consultora do documento e escritora reconhecida pelo trabalho de proteção de crianças e adolescentes, Anna Calixto.

Saiba mais sobre o Documento Norteador

A produção do documento resulta do trabalho intersetorial da Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências. A ação é mais um avanço significativo na defesa dos direitos das crianças e dos(as) adolescentes em Hortolândia. 

De acordo com a comissão organizadora e responsável pelo evento, o “Documento Técnico Norteador da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes” tem como principal objetivo estabelecer uma atuação uniforme e coordenada entre os diversos profissionais e setores da Rede de Proteção de Hortolândia. Fundamentado na Lei 13.431/2017 e no Decreto 9.603/2018, o documento oferece diretrizes claras e compartilha informações essenciais sobre a escuta especializada, um procedimento delicado que requer acolhimento e precisão, evitando a revitimização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O “Documento Técnico Norteador da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes de Hortolândia” estará disponível ainda este ano em formatos físico e digital. As primeiras tiragens impressas serão distribuídas nas secretarias e órgãos de proteção do município. Em seguida, cada escola também receberá um exemplar, facilitando o acesso de toda a rede de educação.

“Este é um documento técnico norteador da escuta especializada, um trabalho oficial, intersetorial e que o prefeito nos deu toda a condição de dialogar dentro do governo. Esse é um documento da cidade, com o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) todo contemplado, com tudo o que diz respeito aos documentos oficiais, seguindo aquilo que preconiza duas legislações básicas que falam sobre esses enfrentamentos, as redes de proteção e tudo aquilo que a gente já vem fazendo há muito tempo. Por que os sintomas é o que o professor, o educador, a escola, o gestor percebem naquela criança: a mudança de comportamento, a bituquinha de cigarro na perninha, aquela criança que parou de sorrir, que parou de brincar. É na escola que se vê isso. Temos quase 26 mil crianças sob a nossa responsabilidade. Por que não a gente olhar pra isso, com essa grande experiência laboratorial que é a educação?”, ponderou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes.

“Não existe política pública se não for intersetorial. Nenhuma pasta consegue desenvolver sozinha um trabalho hoje em qualquer município. E aqui a gente tem tido essa visão. Não só com relação às crianças, mas às outras políticas. A gente vem trabalhando com todas as secretarias. O papel da educação nesse caso é fundamental e vem fazendo muita diferença. A gente está no caminho certo a hora em que discute com todas e todos que têm envolvimento com as crianças e podem estar atentos, podem estar conhecendo a forma de se proteger. É onde a gente vai conseguir atingir o objetivo dessa proteção”, ressaltou o secretário de Saúde, Denis Crupe.