Juros médios cobrados pelos bancos chegam a 43,7% ao ano em fevereiro

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A taxa média de juros para as famílias e as empresas chegou, em fevereiro, a 43,7% ao ano nas concessões de empréstimos no crédito livre. O resultado representa um aumento de 1,5 ponto percentual (pp) em um mês e de de 3,4 pp em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (9) pelo Banco Central (BC).

A elevação dos juros bancários acompanha um momento de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação. O Banco Central justifica o aumento da taxa com a necessidade de esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caíam.

As estatísicas mostram que a taxa de captação de recursos livres dos bancos (o quanto é pago pelo crédito) subiu 0,6 pp no mês e 0,7 pp em 12 meses, chegando a 32,3% em fevereiro. Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic suba para 15%.

 

Contratações de créditotaxa média de jurosvariação fev/janvariação fev25/fev24
para famílias56,3%↑ 2,4 pp↑ 3,6 pp
para empresas23,9%↓ 0,2 pp↑ 2,3 pp

Nas novas contratações de crédito para as famílias, a taxa média de juros livres atingiu 56,3% ao ano, com altas de 2,4 pp no mês e de 3,6 pp em 12 meses. De acordo com o BC, o aumento no mês é resultado, basicamente, da elevação das taxas de juros das operações de cartão de crédito rotativo, em 9,6 pp, para 450,6% ao ano, e de crédito pessoal não consignado, em 6,1 pp, para 105,9% ao ano.

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando se paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito ─ utilizando a parcela mínima, por exemplo. Ou seja, nesse momento, o cliente contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade é uma das mais altas do mercado.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 7,2 pp no mês e caíram 7,1 pp em 12 meses, indo para 181,8% ao ano.

Nas contratações para as empresas, a taxa média do crédito livre ficou em 23,9% ao ano, com redução de 0,2 pp no mês. Foram determinantes para isso os recuos nas taxas médias de cartão de crédito rotativo, de 39,2 pp, e de capital de giro com prazo até 365 dias, 5,4 pp. Em 12 meses, entretanto, o aumento é de 2,3 pp.

Segundo o BC, em fevereiro, tanto o efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa) quanto o efeito da alteração na composição dos saldos (efeito saldo) foram determinantes para a elevação das taxas médias de juros do crédito livre.

Crédito direcionado

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 10,5% ao ano em fevereiro, com redução de 0,8 pp em relação ao mês anterior e alta de 1,1 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa caiu 1 pp no mês e aumentou 1,4 pp em 12 meses, indo para 13,5% ao ano.

Assim, a taxa média no crédito direcionado ficou em 11,2% ao ano, redução de 0,8 pp no mês e alta de 1,1 pp em 12 meses.

Saldos das operações

Em fevereiro, as concessões de crédito tiveram queda de 1,2%, chegando a R$ 575,5 bilhões, resultado da redução de 4,2% para as pessoas físicas e aumento de 2,7% para empresas.

As concessões de crédito direcionado subiram 19,1% no mês, enquanto no crédito livre houve redução de 3%.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,486 trilhões, um crescimento de 0,4% em relação a janeiro. Na comparação interanual, com fevereiro do ano passado, o crédito total cresceu 11,8%.

O resultado refletiu aumento de 0,5% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,459 trilhões) e o incremento de 0,4% no de pessoas físicas (R$ 4,027 trilhões).

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro ─ que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) ─ alcançou R$ 18,789 trilhões, com aumento de 1,7% no mês, refletindo, principalmente, o acréscimo de 3,6% nos títulos públicos de dívida. Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 14,9%, com avanços de 16,9% nos títulos de dívida e de 11,4% nos empréstimos.

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência ─ atrasos acima de 90 dias ─ se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações para pessoas físicas, situa-se em 3,8%, e para pessoas jurídicas em 2,3%.

O endividamento das famílias ─ relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses ─ ficou em 48,7% em janeiro, aumento de 0,3 pp no mês e de 0,9 pp em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,6% no primeiro mês do ano.

Já o comprometimento da renda ─ relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período ─ ficou em 27,3% em janeiro, aumento de 0,3 pp na passagem do mês e de 1,5% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Fonte: Agência Brasil

Juros médios cobrados pelos bancos chegam a 42,3% ao ano em janeiro

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A taxa média de juros para famílias e as empresas, em janeiro, chegou a 42,3% ao ano nas concessões de crédito livre. No mês, o aumento foi de 1,6 ponto percentual (p.p) e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC).

Nas novas contratações para empresas, o custo médio do crédito atingiu 24,2% ao ano, alta de 2,5 pontos percentuais no mês e 1,7 p.p em relação a janeiro do ano passado. Nas contratações com as famílias, o custo médio do crédito alcançou 53,9% ao ano, aumento de 0,8 p.p no mês e 1,6 p.p em 12 meses.

De acordo com a autoridade monetária, o aumento no custo de juros para as famílias foi impulsionado pelas elevações das taxas de crédito pessoal não consignado vinculado à composição de dívidas (+5,3 p.p.) e de financiamento para a aquisição de veículos (+2,0 p.p.), bem como pela maior participação relativa das operações de cartão de crédito rotativo na composição da taxa média de juros do segmento.

Já em relação às empresas, os motivos foram os incrementos nas taxas médias de juros das operações de cartão de crédito rotativo (+103,1 p.p.), capital de giro com prazo até 365 dias (+9,3 p.p.) e capital de giro com prazo superior a 365 dias (+1,7 p.p.).

O BC informou ainda que o saldo das operações de crédito no Brasil se manteve estável em janeiro em comparação a dezembro, totalizando R$ 6,5 trilhões.

“Esse desempenho decorreu do incremento de 1,2% na carteira de crédito às pessoas físicas, saldo de R$ 4 trilhões, atenuado pela redução de 1,8% no saldo das pessoas jurídicas, que situou-se em R$ 2,5 trilhões”, informou o BC.

Em 12 meses, o crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) cresceu 11,7%, ante 11,5% do mês anterior. Os saldos de crédito às empresas e às famílias registraram aceleração, com avanços, na ordem, de 10,2% ante 9,9% em dezembro do ano passado e de 12,7% para as famílias ante 12,5% ante o mesmo mês de 2024.

>>Especialista indica como cuidar de finanças em cenário de juros altos

Já o saldo das operações de crédito com recursos livres – em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes – alcançou R$3,7 trilhões em janeiro, uma diminuição de 0,5% no mês e incremento de 11,5% comparativamente ao mesmo período do ano anterior.

O crédito livre para empresas somou R$1,5 trilhão, com recuo mensal de 3,2% e incremento de 9,7% em 12 meses. O BC disse que esse resultado refletiu, em grande parte, a redução da carteira de desconto de duplicatas e outros recebíveis (-15,6%), após aumento sazonal ocorrido em dezembro, bem como os recuos nos estoques de capital de giro total (-1,0%), adiantamento de contratos de câmbio – ACC ( -2,4%), repasses externos (-6,8%) e antecipação de faturas de cartão de crédito (-2,6%).

O crédito livre às famílias avançou 1,4% no mês e 12,7% comparativamente a janeiro do ano anterior, totalizando R$2,2 trilhões. Esse desempenho foi bastante disseminado entre suas principais modalidades, com destaque para crédito pessoal não consignado (2,6%), financiamento para aquisição de veículos (2,0%), crédito pessoal consignado para beneficiários do INSS (2,3%) e cartão de crédito rotativo (6,7%).

Crédito direcionado

Em relação as operações de crédito com recursos direcionados – com regras definidas pelo governo e basicamente direcionado a setores como o imobiliário, o rural, infraestrutura e microcrédito -, o BC disse que, em janeiro, o saldo totalizou R$2,7 trilhões, com altas de 0,9% no mês e de 12,1% sobre o mesmo período do ano anterior.

Por segmento, o crédito direcionado às pessoas jurídicas avançou 0,6% no mês e 11,1% em doze meses, somando R$ 901,7 bilhões, enquanto no crédito destinado às pessoas físicas atingiu R$ 1,8 trilhão, com aumentos de 1,0% e de 12,6%, na mesma ordem.

Inadimplência

Em janeiro, a inadimplência do crédito total do SFN, considerados os atrasos superiores a 90 dias, alcançou 3,2% da carteira, com incremento mensal de 0,3 p.p. e redução de 0,1 p.p. na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Nas operações de crédito livre, a inadimplência avançou 0,3 p.p. no mês e recuou 0,2 p.p. em 12 meses, ao atingir 4,4% da carteira.

Para as pessoas jurídicas, a inadimplência no crédito livre às alcançou 2,8% do estoque, com incremento de 0,3 p.p. no mês e redução de 0,5 p.p. em doze meses. A taxa de inadimplência da carteira de crédito livre às famílias também aumentou 0,3 p.p. no mês, mantendo-se estável em comparação ao mesmo período do ano anterior, em 5,5%.

“O endividamento das famílias situou-se em 48,3% em dezembro, permanecendo estável em relação ao mês anterior e crescendo 0,6 p.p. comparativamente a dezembro de 2023. O comprometimento de renda aumentou 0,5 p.p. no mês, alcançando 26,8%, maior nível desde outubro de 2023, interrompendo a trajetória decrescente iniciada em setembro de 2024. A variação em doze meses atingiu +0,9 p.p.”, disse o BC.

>>Serasa: número de pessoas endividadas no país chega a 73 milhões

Crédito ampliado ao setor não financeiro

O BC informou que, em janeiro, o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro – formado pelos recursos captados no exterior por meio de empréstimos ou emissão de títulos – atingiu R$ 18,5 trilhões (155,6% do PIB), com queda de 0,8% no mês, resultante do decréscimo de 4,8% no estoque das captações externas – refletindo a apreciação cambial do Real de 5,9% no período. Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 14,4%, com avanços de 16,5% nos títulos de dívida e de 11,4% nos empréstimos locais.

O crédito ampliado às empresas somou R$ 6,6 trilhões em janeiro, o que representa 55,2% do Produto Interno Bruto (PIB), diminuição de 1,9% no mês, ressaltando-se os recuos de 4,4% nos empréstimos externos e de 2,0% nos do SFN. Já o crédito ampliado às famílias atingiu R$4,3 trilhões (36,3% do PIB), com expansões de 1,1% no mês e de 12,6% em doze meses, refletindo, basicamente, o desempenho dos empréstimos do SFN.

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Fonte: Agência Brasil

Bancos reabrem nesta Quarta-Feira de Cinzas, a partir de meio-dia

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O atendimento nos bancos de todo o país será retomado na Quarta-Feira de Cinzas (5), a partir das 12 horas (horário de Brasília), com encerramento previsto no horário normal de fechamento das agências.

Nas localidades onde as agências fecham tradicionalmente antes das 15 horas, o início do expediente bancário será antecipado, garantindo o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

Como não houve atendimento presencial nas agências bancárias na segunda-feira (3) e na terça-feira (4), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) – que venceram durante o feriado bancário– poderão ser pagos sem a incidência de juros e multa nesta quarta-feira. No período de carnaval não houve compensação bancária, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível, a TED bancária.

No entanto, no caso dos tributos e impostos que não tiveram as datas de vencimento ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais, os clientes devem ter feito o pagamento antecipadamente, para evitar a cobrança extra.

Durante o carnaval, os canais digitais dos bancos, como sites e aplicativo, acessíveis em celulares e computadores, e as áreas de autoatendimento nas agências estiveram disponíveis. O PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, também pôde ser feito normalmente.

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Fonte: Agência Brasil

Bancos apontam risco fiscal como ameaça à estabilidade financeira

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O risco fiscal, em razão de um eventual descontrole das contas públicas, permanece como principal fator de preocupação para a estabilidade financeira nos próximos três anos, informaram representantes de instituições ouvidas pelo Banco Central (BC). O resultado consta da Pesquisa de Estabilidade Financeira (PEF), publicada nesta quinta-feira (27) e divulgada a cada três meses pelo órgão.

A PEF busca captar a percepção das instituições do setor sobre a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), durante os próximos três anos. A pesquisa aborda várias dimensões, como riscos prospectivos, confiança na estabilidade e avaliação sobre os ciclos econômico e financeiro.

Na pesquisa anterior, o risco fiscal também foi apontado como o maior fator de desestabilização do sistema financeiro. O levantamento divulgado hoje ouviu 91 instituições no período de 13 de janeiro a 5 de fevereiro.

Para 52% dos que responderam à pesquisa, o risco fiscal foi apontado como o fator mais importante, com destaque para preocupações com a sustentabilidade da dívida pública. No levantamento anterior, o risco fiscal foi apontado como o principal por 42% das instituições.

“Os riscos fiscais, que já eram preponderantes na pesquisa anterior, ganharam ainda maior relevância, com o aumento do impacto médio esperado, cuja magnitude é superior à dos outros riscos, e mais da metade dos respondentes descrevendo-o como o risco mais importante, com destaque para preocupações com a sustentabilidade da dívida pública”, diz o levantamento.

Em segundo lugar, vieram os riscos internacionais, citados por 16% dos bancos e corretoras como a preocupação mais importante no momento. Entre as preocupações citadas estão os associados principalmente à política econômica nos Estados Unidos (EUA) e a conflitos geopolíticos.

Em terceiro lugar, aparece o risco de inadimplência e atividade econômica interna, citado por 13%, com aumento de um ponto percentual em relação a novembro. De acordo com o BC, esse tipo de risco também apresenta impacto alto nas avaliações sobre o sistema financeiro.

Quanto à avaliação sobre os ciclos econômico e financeiro, a pesquisa revelou piora na percepção sobre o ciclo econômico, com preponderância de avaliação de economia em contração.

A piora na percepção sobre os ciclos financeiros se reflete em uma menor disposição para tomar riscos e em piora na avaliação sobre preços de ativos e acesso a financiamento e meios de liquidez, acompanhado de aumento na percepção de tendência de queda do hiato de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

 

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Fonte: Agência Brasil

Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR

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As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IRPF, cuja entrega está prevista para começar em 17 de março.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br.

Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu os dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Novo prazo

Desde 2023, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio, ou nos dias úteis mais próximos a essas datas. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.

Atraso e erros

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se não receber os dados corretos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.

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Fonte: Agência Brasil

Associação de bancos dá dicas para evitar golpe financeiro no Carnaval

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Fraude do wi-fi falso e golpe do Pix são alguns dos golpes mais comuns que são aplicados no Brasil, principalmente durante o Carnaval. O alerta é da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Por meio da campanha Tem Cara de Golpe a entidade está oferecendo orientações para a população, especialmente os foliões, sobre como se prevenir de fraudes financeiras durante essa festa popular.

Uma das principais dicas da associação é para que o folião redobre os cuidados ao comprar comidas e bebidas em blocos de rua. A ABBC orienta que o dono do cartão nunca deve entregá-lo diretamente ao vendedor, especialmente na rua ou estabelecimentos não habituais. Os criminosos podem se passar por comerciantes, memorizar a senha do cliente e trocar o cartão durante a transação.

Além disso, não se deve aceitar pagar uma compra se o visor de cobrança da máquina estiver quebrado ou apagado, impedindo a visualização do valor real da compra. Os golpistas podem inserir um valor muito acima do que a vítima teria que pagar, levando a prejuízos.

Outra dica é para que o pagamento seja feito preferencialmente por aproximação via celular. De acordo com a associação, esse tipo de pagamento é mais seguro, pois possibilita uma camada de autenticação adicional com biometria ou senha para acesso à carteira digital antes de efetuar o pagamento. Em cartões físicos, recomenda-se desativar função de aproximação para evitar que criminosos se aproveitem da aglomeração para capturar sinais do cartão e realizar débitos sem consentimento do usuário.

“Durante o Carnaval, além dos golpes com as máquinas de cartões, é frequente ocorrer  tentativas de roubo e furto do aparelho celular, já que os criminosos buscam conseguir acesso a aplicativos e contas bancárias para obter vantagens financeiras. Por isso, é importante que o cliente utilize senhas robustas e deixe ativadas diversas camadas de segurança, como autenticação de duplo fator, biometria ou leitor facial para os aplicativos”, disse Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.

Golpes mais comuns

Um dos golpes mais recorrentes durante o Carnaval é o do link falso (phishing) relacionado à compra de ingressos. Neste golpe, os criminosos criam sites falsos para roubar dinheiro, simulando os sites oficiais de venda de ingressos para festas e camarotes. Neste caso, alerta a associação, é importante que o consumidor sempre verifique a autenticidade dos sites antes de proceder a compra, procurando por certificados de segurança e também conferindo a URL oficial dos vendedores autorizados.

Outra dica é sobre o famoso golpe do Pix, em que os criminosos se passam por vendedores, mas alteram o valor da compra antes de mostrar o QR Code na hora do pagamento. A recomendação é de que, em situações como essa, o folião esteja atento ao preço cobrado pelo produto antes de confirmar a transação bancária. Uma boa prática, orienta a ABBC, é diminuir o limite dos valores que podem ser transacionados pelo Pix.

Um outro golpe bastante comum nessa época do ano é o das falsas redes públicas de wi-fi. Por meio desse golpe, o criminoso pode espionar a navegação do celular e até interceptar informações e senhas em redes que estão desprotegidas. O mesmo pode ocorrer com totens de carregamento de bateria que ficam conectados em cabos USB suspeitos, facilitando a transmissão de malwares e invasão dos celulares. A dica aqui é para utilizar uma bateria extra com um carregador e cabo próprios.

Dicas de segurança

Para ficar mais seguro no Carnaval e evitar golpes e fraudes financeiros, a ABBC recomenda que os foliões ativem controles de segurança em seus celulares, tais como múltiplo fator de autenticação, ocultação e proteção de aplicativos bancários com a ativação do controle assistivo (em dispositivos Apple) e proteção contra roubo em dispositivos Android. Outro ponto importante é ter recursos de localização e bloqueio do dispositivo remotamente previamente configurados.

Em relação aos aplicativos bancários, é possível ativar as funções de proteção como localização, redução de limites de transferência, ocultação e proteção com senhas adicionais e ativação de controles de segurança para carteiras digitais para pagamento somente com senha biométrica.

Em casos de roubo ou furto de celular, a vítima deve procurar os órgãos de segurança para fazer um boletim de ocorrência e também avisar imediatamente o banco através dos canais de atendimento oficiais. 

Também é importante comunicar a operadora de telefonia. Para bloquear completamente o dispositivo, é necessário ter anotado o número do IMEI de identificação do aparelho. Essa informação pode ser obtida diretamente no dispositivo, por meio das configurações do celular, na opção “Sobre o telefone”.

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Fonte: Agência Brasil

Bancos têm horários reduzidos de atendimento no final de ano

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As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

Já nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.

No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).


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Fonte: Agência Brasil

Publicadas regras de adesão de bancos ao Meu INSS Vale+

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O Ministério da Previdência Social publicou nesta segunda-feira hoje (9) regras para os bancos aderirem ao programa Meu INSS Vale+, que visa oferecer adiantamento de até R$ 150 nos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Lançado no fim de novembro, o Meu INSS Vale+ é, na prática, uma espécie de consignação. A diferença é que o valor oferecido será descontado – em parcela única – direto do benefício do segurado sem juros e taxas no mês seguinte ao adiantamento.

Segundo o instituto, a iniciativa visa cobrir necessidades imediatas do beneficiário, como remédios, comida, gás de cozinha e transporte, a fim de evitar que aposentados e pensionistas recorram a empréstimos para pagar pequenas despesas.

O limite de R$ 150 poderá ser reajustado ou revisto após 90 dias do lançamento da antecipação.

A expectativa é que pelo menos 38 milhões de pessoas sejam beneficiadas, das quais 31,7 milhões recebem aposentadorias e pensões e 6,3 milhões Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Antecipação salarial

Pelas regras publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), poderão participar da nova modalidade as instituições financeiras com no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e que tenham celebrado convênio e/ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esse fim.

Para tanto, as instituições financeiras que manifestarem interesse na iniciativa deverão firmar um aditivo ao ACT com o INSS para operar a nova modalidade de antecipação salarial.

Após receberem as instruções de como disponibilizar o adiantamento, elas terão o prazo de até 30 dias para começar a operar a nova modalidade. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, caso ocorram atrasos e dificuldades de adequação sistêmica.

Somente após a realização do aditivo ao ACT, os segurados poderão aderir à modalidade de adiantamento. Segundo o INSS, ainda serão publicadas as regras de adesão para segurados.

Outro ponto importante é que as instituições financeiras que aderirem à iniciativa terão que emitir um cartão físico com chip, sem custo para os segurados, ou seja, sem anuidade ou mensalidades, para que o beneficiário efetue a antecipação. Além disso, o cartão deve indicar a melhor data para a realização da antecipação prevista. O cartão não permite fazer saque.

Empréstimo consignado

A portaria com as regras determina ainda que, após o segurado contratar o Meu INSS Vale+, a instituição financeira terá até cinco dias úteis para a liberação do valor no cartão de antecipação. O valor antecipado não será considerado para cálculo da margem das demais modalidades de empréstimo consignado.

Quando o segurado possuir mais de um benefício, a antecipação salarial poderá ser contratada em cada um deles. Não é permitida a utilização da antecipação do benefício para fazer apostas físicas ou eletrônicas. O controle para evitar o uso em apostas será feito mediante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.

A portaria diz também que, se houver a cessação devida de benefício antes da quitação da parcela de antecipação salarial, a instituição financeira suportará o prejuízo da operação.

“Conforme a normativa do Meu INSS Vale+ o adiantamento não dependerá de desbloqueio prévio do benefício e não implica corresponsabilidade do INSS por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras consignatárias”, finalizou o INSS.

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Fonte: Agência Brasil

Risco fiscal é maior ameaça à estabilidade financeira, dizem bancos

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O eventual descontrole das contas públicas, com uma explosão de gastos do governo, é o principal risco para a estabilidade financeira nos próximos três anos, informaram instituições financeiras ouvidas pelo Banco Central (BC). O resultado consta da Pesquisa de Estabilidade Financeira (PEF), divulgada a cada três meses pelo órgão.

Citado por 42% das instituições financeiras como a maior preocupação do momento, o risco fiscal não variou de posição em relação à última pesquisa. Na edição anterior, em agosto, o problema tinha sido citado por 41% das instituições.

Na pesquisa, as instituições destacaram “preocupações com a sustentabilidade da dívida pública e o arcabouço fiscal e seus impactos nos preços de ativos e na política monetária [juros]”.

Em segundo lugar, vieram os riscos internacionais, citados por 27% como a preocupação mais importante no momento. Segundo o BC, as instituições citaram o aumento das preocupações associadas às eleições nos Estados Unidos, a escalada dos conflitos geopolíticos, a desaceleração da economia chinesa e a política monetária e a atividade econômica nos Estados Unidos. Em agosto, o problema foi citado por 23% das instituições financeiras.

Em terceiro lugar, ficou o risco de inadimplência e atividade econômica interna, citado por 12%, mesmo percentual de agosto. De acordo com o BC, esse tipo de risco continua limitado e com impacto médio sobre o sistema financeiro. No entanto, as instituições citaram o aumento da probabilidade de ocorrência, refletindo preocupações com alavancagem (expansão de dívidas) e inadimplência de famílias e empresas e impactos do aperto monetário decorrente da alta dos juros.

Por outro lado, informou o BC, as instituições financeiras passaram a ter uma visão mais positiva sobre o ciclo de crescimento econômico. O número de instituições que consideram a atual fase do ciclo econômico como “expansão” e “boom” (pico) subiu, enquanto caiu a proporção de respondentes que acreditam que o país atravessa uma fase de recuperação econômica (crescimento que ocupa a capacidade ociosa da economia, sem ampliação de investimentos). Os percentuais exatos não foram fornecidos.

A pesquisa também apontou que o índice de confiança na estabilidade do Sistema Financeiro Nacional continua “elevado, com aumento na margem”. Dessa forma, mais instituições estão confiando no sistema financeiro, embora a elevação tenha sido pequena. O BC não forneceu números exatos.

O Banco Central ouviu 89 instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento e gestoras de recursos. A pesquisa ocorreu entre 21 de outubro e 8 de novembro.

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Fonte: Agência Brasil

G20: Organizações pedem a bancos ações voltadas para a população negra

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Linhas de crédito voltadas para pequenos e médios empreendedores das periferias e a formação de uma coalizão de bancos de desenvolvimento para políticas conjuntas de inclusão social e étnica são algumas das propostas que fazem parte do documento Empoderamento Econômico da População Afrodescendente e o papel dos Bancos Nacional e Multilaterais de Desenvolvimento, lançado nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, durante o G20 Social.

As propostas, que buscam reduzir assimetrias raciais e de gênero no acesso ao crédito e a outros serviços financeiros, serão levadas a bancos de desenvolvimento como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco Interamericano de Desenvolvimento, além de outras instituições financeiras privadas.

“Apesar dos avanços que tivemos em indicadores sociais e acesso a serviços públicos, a discriminação racial da população negra pela população branca não mudou. A população negra continua recebendo salários menores que a população branca, continua tendo menos acesso a serviços, sofrendo violência e tendo menos acesso ao mercado de trabalho”, afirma a presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo.

O Ipea é uma das instituições que participaram da elaboração das propostas, junto com Geledés – Instituto da Mulher Negra, o Ipea, grupos de engajamento do G20, Civil 20 (C20), Think 20 (T20), Women 20 (W20) e a ONU Mulheres Brasil.

Segundo Servo, um acesso mais justo a serviços financeiros vai contribuir para a redução de desigualdades. “Recursos podem e devem ser direcionados para a população negra e, ao serem direcionados, vão mudar o modelo de desenvolvimento do Brasil e de outros países”, disse ela.

Recomendações

O documento apresenta sugestões divididas em três eixos: recomendações para Instituições Financeiras e Bancos de Desenvolvimento; recomendações para Política Pública e Governos; e recomendações para Fortalecimento da Sociedade Civil e Parcerias Intersetoriais.

Elas incluem, além de políticas para redução de assimetrias, a coleta e sistematização de dados, e a capacitação, tanto de agentes financeiros quanto da própria sociedade para que possa ter acesso aos serviços, entre outras.

Entre as recomendações aos bancos está o Crédito Afirmativo para Afrodescendentes e Periféricos. A ideia é desenvolver linhas de crédito subsidiado focadas em pequenos e médios empreendedores das periferias, com enfoque em afrodescendentes e apoiando o empreendedorismo local.

Além disso está o ajuste de políticas de microcrédito para contextos regionais, oferecendo alternativas de concessão, como histórico de pagamentos essenciais para superar barreiras de crédito e ampliar o acesso financeiro nas comunidades vulneráveis.

Aos governos deverá caber, por exemplo, priorizar investimentos estruturais em municípios com densidade de população afrodescendente, facilitando o acesso dessas regiões a créditos e projetos de desenvolvimento sustentável.

E à sociedade civil situa-se, entre outras, a recomendação de desenvolver manuais que expliquem o funcionamento dos bancos multilaterais, facilitando o entendimento e acesso dos movimentos sociais e organizações negras aos recursos disponíveis para projetos de empoderamento.

Combate ao racismo

As medidas visam, como ressalta o documento, permitir que a população negra tenha maior protagonismo e possa prosperar de forma digna, o que impactará a economia como um todo.

“O combate ao racismo não é apenas uma questão de justiça histórica, mas um fator fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país. Somente com a adesão de todos os setores – governamental, privado e sociedade civil – será possível concretizar um futuro de igualdade e dignidade para as populações marginalizadas”, diz trecho do documento.

Lançado no âmbito do G20 – grupo que reúne as principais economias do mundo – o texto traz também uma provocação: “A importância deste documento reside, em parte, na identificação de lacunas observadas nas políticas de inclusão econômica e social que, historicamente, têm falhado em atender às necessidades específicas das pessoas afrodescendentes. Porém, mais ainda, ele é uma resposta ao chamado expresso pelo G20 em transformar declarações e compromissos em ações concretas, com vistas a erradicar as discriminações raciais que permeiam os sistemas econômicos globais”, diz o documento.

Discussões econômicas

Segundo a coordenadora do secretariado do G20 Brasil, Sara Branco, também presente no lançamento, a discussão é importante de ocorrer dentro do âmbito do G20, uma vez que o grupo é voltado para discussões econômicas.

“É necessário o compromisso das instituições financeiras, não é apenas uma questão identitária, mas uma questão de desenvolvimento. Não podemos continuar excluindo a maior parte da população brasileira”, preconiza.

“As pessoas racializadas não somos só nós. As pessoas brancas são racializadas, mas têm privilégios e nós somos racializadas em subalternidade. É essa lógica que queremos mudar”, ressalta a assessora internacional de Geledés, Carolina Almeida.

Para a diretora executiva da Oxfam no Brasil, Viviana Santiago, as medidas propostas são viáveis. “O documento se propõe e desafia as instituições [e] os bancos multilaterais de desenvolvimento a reconhecerem os vieses que constituem a sua atuação”, diz. “Nada do que está ali é impossível de ser realizado. Se a gente pensa que é impossível é só o racismo dizendo isso pra gente”, finaliza. 

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Fonte: Agência Brasil