As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.
Já nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.
No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas.
Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.
“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.
Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban.
Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
Representada pela secretária de Indústria e Comércio, Fabiana Dester, e pela equipe do Sebrae Cosmópolis, a prefeitura participou hoje em São Paulo, do Prêmio Selo Sebrae de Referência em Atendimento Nacional.
O município foi reconhecido com o Selo Prata, uma conquista que reforça o trabalho realizado no apoio aos empreendedores locais.
A equipe do Sebrae Cosmópolis tem se destacado no atendimento, auxiliando na formalização de MEIs e em demandas essenciais no desenvolvimento das empresas, gerando emprego e renda para a população.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma.
O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos.
A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.
Os serviços que estarão disponíveis para os cidadãos na plataforma são: a solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), o agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também estão previstos o agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego.
Após agendamento pelo celular, consulta presencial com veterinários da Prefeitura acontecerá às terças ou quintas-feiras
Quer agendar uma consulta gratuita para seu animal de estimação, de forma rápida, prática e sem sair de casa? Em Hortolândia, isso já é possível, graças ao aplicativo “Agenda Verde”, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo o DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-estar Animal), o agendamento veterinário online pode ser feito pelo celular, tablet ou computador de casa, sempre às sextas-feiras. As consultas presenciais acontecem às terças ou quintas-feiras, na sede do DPBEA, que fica na Rua Atanázio Gigo, 60, no bairro Chácaras Recreio 2000.
Para solicitar o atendimento “veterinário online”, é preciso seguir os seguintes passos:
instalar o App “Agenda Verde”;
entrar em “Bem-estar Animal”;
cadastrar o animal, acessar “Agenda DPBEA” e preencher os dados;
entrar em “Consulta veterinária”;
selecionar o nome do animal a ser consultado;
escolher data e horário disponíveis e clicar em “agendar”.
De acordo com o DPBEA, são realizados mais de 100 atendimentos veterinários presenciais por mês, em média. A cada dia de atendimento, a Prefeitura disponibiliza 12 consultas para cães ou gatos com profissionais da equipe de saúde e bem-estar animal.
Para o diretor do DPBEA, Vanderlei Fernando de Azevedo, disponibilizar o serviço é estimular a guarda responsável.
“O atendimento veterinário que a Prefeitura oferece é para cães e gatos. Oferecer atendimento para os munícipes é uma forma de ajudar as famílias que não possuem condições de cuidar do seu animal e promover a conscientização sobre a guarda responsável, visto que as pessoas que têm animais precisam mantê-los em bom estado geral, vermifugados, desparasitados, vacinados e castrados”, esclarece Azevedo.
“Documento Técnico de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes” foi entregue, nesta segunda-feira (04/11), em evento oficial da Prefeitura
Hortolândia agora conta com mais uma importante ferramenta de prevenção e combate à violência infantojuvenil no município: o “Documento Técnico Norteador dos Procedimentos de Escuta Especializada”. A publicação de 37 páginas foi lançada oficialmente, nesta segunda-feira (04/11), em cerimônia realizada no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire”, no Remanso Campineiro.
Escrito a muitas mãos, o “Documento Norteador” de Hortolândia apresenta um passo a passo detalhado de intervenções, orientando o profissional que atua no Poder Público, em organizações sociais ou mesmo o familiar sobre como proceder diante de revelações espontâneas de abuso ou violência feitas por crianças e adolescentes. Também esclarece quando e como acionar os órgãos competentes. Este conteúdo técnico busca ainda garantir que todos os profissionais do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) estejam alinhados nas práticas de proteção e acolhimento à vítima.
Mais de 200 pessoas enfrentaram a manhã chuvosa para acompanhar o evento, dentre elas o prefeito José Nazareno Zezé Gomes; a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria dos Anjos Assis Barros, e a consultora técnica da publicação, Anna Calixto. Também compareceram secretários municipais e outros servidores do Executivo, de diversas secretariais, além de representantes do Legislativo e do Judiciário (Tribunal de Justiça), e de colegiados como o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), os Conselhos Tutelares do município e a Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências: Fluxos e Protocolos de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência.
“Esse documento é uma pauta importantíssima. Espero que ela esteja também dentro do governo estadual, do governo federal, em todas as secretarias, para que a gente possa ter a tratativa certa com as nossas crianças. Mais do que esse documento, a gente tem que se empenhar para fazer com que tudo isso aconteça. Hoje temos dois conselhos tutelares. Criamos mais um para dar conta. Temos ferramentas e a gente pode, com certeza, trabalhar a contento o tempo inteiro”, afirmou Zezé Gomes.
Para a diretora da Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências, Jane Aparecida Nery de Carvalho, o lançamento do Documento Norteador representa mais um avanço nas políticas públicas de proteção infantojuvenil existentes no município.
“Quisera Deus que hoje a gente não tivesse aqui para lançar esse documento, porque teria certeza que não teria nenhuma criança vítima ainda de violência, de abuso e sofrendo. Teria direito ao que é essencial para ela, que é a vida, a proteção. Infelizmente, ainda vivemos esse quadro no Brasil. Em Hortolândia, essa rede tem se fortalecido cada vez mais e esse trabalho institucional é modelo para as outras regiões. Alguns municípios vêm até nós conhecer esse trabalho, porque é um documento que é o Beabá. É só a gente olhar ali que já vai nos ensinar como faz”, afirmou a gestora.
“Tenho acompanhado o amadurecimento da rede de proteção e do sistema de garantia de direitos à criança ou adolescente aqui de Hortolândia como uma cidade que protege. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069 de 1990, que é o bojo do nosso encontro nesta manhã, pega um conceito da ONU (Organização das Nações Unidas) que é um interesse superior da criança e transforma em prioridade absoluta. Prioridade absoluta é o que nos leva a encher esse auditório nessa manhã de segunda-feira, porque nada pode ser mais importante do que o bem-estar e a proteção integral de um menino ou de uma menina, de uma criança, de um adolescente, que antes de ser assistido por um sistema de garantia de direitos, é sujeito de direitos, é cidadão, pode ser protagonista e autor da sua própria história e transpor inúmeras limitações impostas pelas desigualdades vigentes no nosso país. Que a gente não olhe para este documento técnico norteador tão somente como um material para ser lido de capa a capa e depois arquivado. Mas que esse documento seja instrumento diário de trabalho, de consulta e de um olhar sensível para os nossos meninos e meninas”, assinalou a consultora do documento e escritora reconhecida pelo trabalho de proteção de crianças e adolescentes, Anna Calixto.
Saiba mais sobre o Documento Norteador
A produção do documento resulta do trabalho intersetorial da Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências. A ação é mais um avanço significativo na defesa dos direitos das crianças e dos(as) adolescentes em Hortolândia.
De acordo com a comissão organizadora e responsável pelo evento, o “Documento Técnico Norteador da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes” tem como principal objetivo estabelecer uma atuação uniforme e coordenada entre os diversos profissionais e setores da Rede de Proteção de Hortolândia. Fundamentado na Lei 13.431/2017 e no Decreto 9.603/2018, o documento oferece diretrizes claras e compartilha informações essenciais sobre a escuta especializada, um procedimento delicado que requer acolhimento e precisão, evitando a revitimização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O “Documento Técnico Norteador da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes de Hortolândia” estará disponível ainda este ano em formatos físico e digital. As primeiras tiragens impressas serão distribuídas nas secretarias e órgãos de proteção do município. Em seguida, cada escola também receberá um exemplar, facilitando o acesso de toda a rede de educação.
“Este é um documento técnico norteador da escuta especializada, um trabalho oficial, intersetorial e que o prefeito nos deu toda a condição de dialogar dentro do governo. Esse é um documento da cidade, com o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) todo contemplado, com tudo o que diz respeito aos documentos oficiais, seguindo aquilo que preconiza duas legislações básicas que falam sobre esses enfrentamentos, as redes de proteção e tudo aquilo que a gente já vem fazendo há muito tempo. Por que os sintomas é o que o professor, o educador, a escola, o gestor percebem naquela criança: a mudança de comportamento, a bituquinha de cigarro na perninha, aquela criança que parou de sorrir, que parou de brincar. É na escola que se vê isso. Temos quase 26 mil crianças sob a nossa responsabilidade. Por que não a gente olhar pra isso, com essa grande experiência laboratorial que é a educação?”, ponderou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes.
“Não existe política pública se não for intersetorial. Nenhuma pasta consegue desenvolver sozinha um trabalho hoje em qualquer município. E aqui a gente tem tido essa visão. Não só com relação às crianças, mas às outras políticas. A gente vem trabalhando com todas as secretarias. O papel da educação nesse caso é fundamental e vem fazendo muita diferença. A gente está no caminho certo a hora em que discute com todas e todos que têm envolvimento com as crianças e podem estar atentos, podem estar conhecendo a forma de se proteger. É onde a gente vai conseguir atingir o objetivo dessa proteção”, ressaltou o secretário de Saúde, Denis Crupe.
