Haddad diz que governo não pretende mudar regras do arcabouço fiscal


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta-sexta-feira (28), em São Paulo, que o governo não pretende mudar as regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que define um teto e um controle de gastos.

“Nós não pretendemos mudar o desenho da política [econômica]. Na minha opinião, essa é uma combinação virtuosa entre uma meta de déficit primário combinada com uma regra de gastos”, disse o ministro durante a Arko Conference, realizada na sede da Galapagos Capital, em São Paulo.

“Nós estamos falando de uma economia que reage e que vem reagindo muito às políticas públicas que estão sendo retomadas e o tudo que a gente quer demonstrar é que o Brasil tem condição de crescer a taxas próximas à média mundial, sem grandes pressões internacionais”, afirmou Haddad. “Nós estamos crescendo bem, em uma média de 3,3%”, destacou.

“A gente entendeu que, em virtude das pressões, a gente moderou um pouco o ritmo do crescimento, mas nada que lembre o que acontece mundo afora, quando você faz um ajuste super-ortodoxo e recessivo, que acaba prejudicando a trajetória da própria dívida em função do buraco que se abre nas contas públicas. Nós entendemos que o caminho mais correto de reconstruir o superávit primário é o caminho da moderação”, completou.

De acordo com Haddad, essa política econômica será mantida pelo governo sem “medidas exóticas” e com finalidade eleitoral. “Não vamos inventar nada. Não é do feitio do presidente Lula inventar nada exótico por razões eleitorais. Ele vai fazer o que está convicto que tem que fazer”, afirmou..

O ministro da Fazenda reforçou que o governo segue comprometido em perseguir as metas fiscais e afirmou que a taxa de juros do país, que está em sua visão “ultra restritiva”, vai cumprir o papel de controlar a inflação e esfriar a economia. “Não vejo nenhuma razão para surpresa. Nós vamos manter o curso da nossa política, cumprindo as metas, buscando as metas e entendendo que esse é o caminho”.

Caged

Durante o evento, o ministro comentou os dados referentes ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que revelaram a abertura de mais de 431 mil vagas formais de trabalho em fevereiro.

De acordo com ele, esse resultado não demonstra aquecimento na economia, como vem sendo especulado e temido pelo mercado, mas seria um reflexo da expectativa de se obter uma super safra neste ano.

“As pessoas precisam se lembrar que quando você tem super safra, em fevereiro ou março, você contrata todo mundo. Você vai ter uma safra para transportar em poucos meses, então você terá uma super contratação de transporte e de mão de obra, funciona assim no Brasil”, explicou.

Desvalorização do dólar

Ao falar a investidores, o ministro comentou também sobre sua expectativa de que ocorra uma desvalorização global do dólar neste ano, em meio às reformas que estão sendo colocadas em práticas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Eu posso errar no timing, mas dificilmente na peça. Não consigo enxergar equilíbrio ali na economia americana sem alguma desvalorização do dólar. Eu não consigo ver por onde o equilíbrio vai acontecer sem o dólar passar por algum processo de desvalorização. Não acho que tarifa vai resolver. Não acredito que tarifa resolva ali. Pelo contrário, acredito que a tarifa possa agravar a situação”, afirmou.

Se isso vier a ocorrer, ressaltou Haddad, o trabalho do Banco Central para conter a inflação pode se tornar mais fácil.

“Talvez a gente consiga ver, já neste ano, uma desvalorização do dólar, mesmo que o juro não caia tanto quanto previsto. Se isso for verdade, vai aliviar para o Banco Central. A pressão sob o Banco Central vai diminuir e nós podemos ter uma reacomodação”, disse.

Tarcísio

Haddad também comentou sobre o julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, no mesmo evento do qual participou, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, havia afirmado que o julgamento corria o risco de virar uma “anarquia institucional” e que isso poderia ocupar o espaço de outras agendas importantes, dificultando o desenvolvimento do país.

Em resposta, o ministro da Fazenda falou que ele e o governador de São Paulo têm posições bastante divergentes sobre o assunto. “Tem uma diferença de cultura. Para mim, esse debate é relevante. Não acredito que não seja um tema correto julgar um presidente que tenha tido o comportamento que o Bolsonaro teve. Talvez para o Tarcísio não seja relevante o ambiente ser democrático ou não ser democrático, até porque eu não sei qual a opinião dele sobre a ditadura militar até hoje”, afirmou.

“Acredito que ele deva ser favorável pela formação e proximidade que ele tem com Bolsonaro. Mas para mim, que sou professor de ciência política, a coisa mais relevante do mundo é minha liberdade. Nada é mais relevante do que a liberdade de cada cidadão brasileiro. Nada. Viver sob a ditadura é uma coisa séria”, completou.

Para o ministro da Fazenda, o julgamento de Bolsonaro pelo crime de tentativa de golpe no Brasil é fundamental para o país e não vai desviar a atenção do governo de sua agenda econômica.

“Para mim, desviar atenção é o que eles fazem nas redes sociais, falando besteira o tempo todo, inventando fake news, inventando coisa. Para mim, o relevante é discutir a atitude das pessoas, sobretudo investidas do cargo de ministro, de presidente, de governador. Me parece muito equivocado querer varrer para baixo do tapete o que aconteceu no Brasil. Isso é muito grave e eu não considero que isso seja para desviar a atenção coisa nenhuma”, destacou.

Crédito consignado

Em conversa com jornalistas após participar do evento na capital paulista, Haddad comentou ainda sobre o consignado privado. Para o ministro, a grande procura pelo consignado privado que vem sendo observado nos últimos dias não significa que o endividamento esteja aumentando, mas que as pessoas têm buscado essa proposta para trocar a dívida que já possuem por uma taxa mais baixa.

“Obviamente que o trabalhador que não tem dívida, depois vai também buscar o seu consignado. Se ele quiser fazer uma compra, ele vai ter à disposição dele uma taxa razoável. Isso também vai acontecer. Mas nesse momento, tem uma demanda muito expressiva por troca de dívida. Tem gente com dívidas muito caras, com taxas muito elevadas”, disse.

Segundo ele, a proposta do consignado privado, elaborado pelo atual governo, é “amparar o trabalhador que tem uma dívida alta”.

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“É muito natural que as pessoas que estão com um crédito e pagando uma prestação elevadíssima por causa da taxa de juros, recorra agora ao sistema bancário para trocar a dívida de 5% ou 6% [de juros] ao mês para algo inferior a 3%”, disse ele.

“O consignado privado foi criado para isso, para amparar o trabalhador que tem uma dívida cara. Às vezes essa dívida não é nem com um banco, pode ser até com um agiota. E a pessoa está saindo do agiota”, acrescentou.



Fonte: Agência Brasil

Haddad sai em defesa de arcabouço fiscal e se compromete com metas


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa do arcabouço fiscal nesta segunda-feira (24), após uma declaração em evento promovido pelo jornal Valor Econômico provocar oscilações no dólar. Em postagem na rede X, o ministro comprometeu-se com o cumprimento das metas atuais do marco fiscal.

“Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo”, postou o ministro.

Ao discursar no evento, no início da manhã, Haddad citou a possibilidade de mudanças nos parâmetros do arcabouço fiscal. Ele ressaltou que as alterações só viriam num cenário que combinasse queda da Taxa Selic (juros básicos da economia), inflação sob controle e estabilidade na dívida pública.

“Quando você estiver numa situação de estabilidade da dívida/PIB, se você tiver uma Taxa Selic mais comportada e uma inflação mais comportada, você vai poder mudar os parâmetros [do arcabouço]. Na minha opinião, não deveríamos mudar a arquitetura”, declarou Haddad.

A fala provocou alvoroço no início das negociações no mercado financeiro. O dólar chegou a R$ 5,77 por volta das 9h45, mas desacelerou e estabilizou-se em R$ 5,73 após a postagem do ministro na rede X. Durante a tarde, a moeda norte-americana voltou a subir para R$ 5,75 após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que pretende impor uma tarifa adicional de 25% sobre os países que comparem petróleo da Venezuela.

O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit primário zero para 2025 e superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Em todos os anos, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Além da meta de resultado primário, o arcabouço tem um limite de gastos, que prevê o crescimento real (acima da inflação) das despesas em 70% do crescimento real das receitas no ano anterior, dentro de uma trilha entre 0,6% e 2,5% de expansão, descontada a inflação.



Fonte: Agência Brasil

Arcabouço fiscal deve ter vida longa, defende Haddad


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16), que o governo quer garantir que o arcabouço fiscal tenha “vida longa”. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Palácio do Planalto, Haddad comentou sobre o conjunto de medidas de corte de gastos que deve ser apresentado pela equipe econômica para alcançar as metas de resultado primário.

“Quando [a economia] cresce você tem espaço para que a despesa cresça um pouco menos, mas também acompanhe o desenvolvimento do país, mas num padrão e ritmo coerente com a nossa realidade atual. É essa equação que nós queremos fechar até o final do ano”, explicou, lembrando que há preocupação com a dinâmica futura do arcabouço fiscal, que é o conjunto de regras que determina a gestão das contas públicas do país, da dinâmica entre receitas e despesas.

“O arcabouço tem que ter vida longa, ele não pode ser algo como aconteceu com o teto de gastos. Todo mundo que olhava para o teto de gastos sabia que ele teria vida curta”, disse. 

O ministro informou que o governo vai dialogar com os líderes parlamentares na retomada do Congresso após as eleições municipais. “O arcabouço fiscal foi desenhado a muitas mãos, com grande participação no Congresso, então temos condição de olhar para frente e fazer as partes caberem no todo dinamicamente, fazer a evolução da despesa respeitar os constrangimentos pelos quais a economia brasileira passa hoje, em função da herança recebida, do nível de endividamento e tudo mais”.

Segundo Haddad, a Febraban apontou vários caminhos para a sustentabilidade fiscal, desde o equilíbrio da Previdência e “os efeitos de ter ou não perícia sobre a concessão de benefícios”. 

No encontro, a entidade bancária fez um balanço da reforma trabalhista e do diálogo que mantêm com os sindicatos para “aperfeiçoar o padrão de relacionamento com os trabalhadores, evitando a judicialização desnecessária que implica em custos que vão acabar batendo no custo de crédito”.

Juros altos

A reunião com o presidente Lula ocorreu a pedido da Febraban para que a instituição pudesse apresentar sua visão sobre a conjuntura econômica e outros temas. Além de Haddad, estavam presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e BTG.

Durante o encontro, Lula deu aval para o debate sobre as causas que fazem com que os juros bancários sejam tão elevados no país. A pedido da Febraban, ainda em outubro, deve ser instalado um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade.

“Percebemos que é um firme compromisso do governo em avançar na busca efetiva do equilíbrio fiscal, para que as despesas possam, não só caber dentro do orçamento, mas para que possa se equilibrar, para que nós possamos ter uma trajetória de equilíbrio das despesas. Essa é uma agenda importante. Nós dissemos ao presidente que é fundamental dissipar os ruídos, as incertezas”, disse o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney.

“O Brasil atravessa um momento de conjuntura econômica bastante positiva, bastante favorável, com a atividade econômica crescendo no patamar elevado, com surpresas de crescimento, com a inflação sobre controle. Mas nós acreditamos que esse é o momento de aproveitar essa janela que o Brasil está crescendo, com a inflação controlada, para que a gente possa, do ponto de vista estrutural, atacar alguns problemas importantes”, acrescentou o executivo.

Segundo ele, o desejo do setor bancário é ter juros da economia baixos para democratizar o acesso ao crédito no país. “Aos bancos não interessam termos taxas de juros elevadas. Quanto mais altos forem os juros bancários, maior o risco de crédito, maior a inadimplência. O que nós queremos é um ambiente de crédito sadio que possa permitir condições mais favoráveis de concessão de crédito para as famílias, para as empresas’, disse, defendendo que o Banco Central possa reiniciar, “assim que possível”, o ciclo de queda da taxa de juros no país.

Selic

Para controlar a inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros. pela primeira vez em mais de dois anos, na última reunião, em setembro.

A última alta dos juros havia ocorrido em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.



Fonte: Agência Brasil