[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos contra 28, projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318 de 2010). Como o projeto tramitou em caráter terminativo, ele segue direto para análise do Senado caso não haja recurso na Câmara. A […]
[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 […]
[ad_1] O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei (PL) 1791/2019 que trata do aproveitamento dos empregados de empresas públicas do setor elétrico que foram privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado no âmbito do processo de […]
[ad_1] A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi o mesmo […]
[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista. A decisão foi tomada por unanimidade e a resolução passará a valer com a publicação no Diário Oficial da União. Para a […]
[ad_1] A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (27), 393 requerimentos feitos pelos parlamentares que compõem o colegiado. Entre eles, dois pedidos de prisão preventiva: Da presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), Cecília Rodrigues Mota, que prestou depoimento à CPMI; Do empresário João Carlos Camargo Júnior, […]
[ad_1] Os deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), de autoria do Executivo. O PLN 14/2025 abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo o governo, o dinheiro adicional é […]
[ad_1] A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao […]
[ad_1] Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou parecer favorável sobre a segurança e eficácia da vacina contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan. Será o primeiro imunizante 100% nacional para o combate da doença. O termo de compromisso assinado nesta quarta-feira, 26 de novembro, é a etapa final de um longo período de pesquisas […]
[ad_1] O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de Lei (PL) 3191/24 que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes. Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, ele retorna para nova análise da Câmara. Caso vá à sanção presidencial, a prática será […]
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