O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de […]
(FOLHAPRESS) – A 8ª Vara Federal de Londrina (PR) determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o pagamento da aposentadoria por tempo de contribuição a um segurado que teve o benefício negado após completar o tempo mínimo exigido para entrar na regra de transição do pedágio de 50%, aprovada pela reforma da Previdência de […]
O INSS possui regras específicas para trabalhadores que atuaram expostos de forma permanente a agentes prejudiciais à saúde e, nesses casos, a aposentadoria especial pode ser concedida após 15, 20 ou 25 anos de atividade. O tempo de exposição, porém, não garante sozinho o benefício, já que as exigências também variam conforme a data de […]
Aposentados e outros beneficiários do INSS podem solicitar uma revisão do benefício quando identificarem possíveis erros nos dados utilizados na concessão. O pedido pode resultar na correção do valor recebido, do tempo de contribuição ou de outras informações consideradas pelo instituto. A solicitação é feita pelo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento imediato a uma […]
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741, valor que pode elevar os benefícios do INSS vinculados ao piso nacional. A estimativa representa aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621, uma alta de 7,4%. No entanto, o valor ainda não é definitivo e dependerá da […]
Trabalhadores que exerceram atividades consideradas prejudiciais à saúde podem ter acesso à aposentadoria especial antes da idade convencional, mas o benefício não é concedido automaticamente aos 55 anos. A possibilidade está relacionada às regras da aposentadoria especial e exige comprovação de exposição permanente a agentes químicos, físicos ou biológicos capazes de comprometer a saúde ou […]
A aposentadoria do INSS pode ter o valor alterado após uma revisão quando o segurado identifica algum erro no cálculo ou comprova uma informação que não foi considerada na concessão do benefício. Entre os pontos que podem ser analisados estão períodos de trabalho ausentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), contribuições e decisões trabalhistas […]
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 25, que há um problema grave de distorção na aposentadoria de militares e que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou para o Congresso uma proposta de revisão dessas aposentadorias. “Eu convido que a gente se debruce sobre isso”, emendou o ministro. As […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) trocou o pedido de aposentadoria compulsória de Marco Buzzi pela recomendação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) demitir o ministro. Buzzi é julgado pelos pares nesta quinta-feira, 6, pelas denúncias de ter assediado sexualmente e importunado duas mulheres. A tendência é que ele seja condenado. Se a previsão se […]
O INSS poderá conceder um aumento de até 15% na aposentadoria ou pensão por morte de mulheres caso o Projeto de Lei (PL) 6.841/2025 seja aprovado em todas as etapas necessárias e posteriormente sancionado. A proposta prevê um adicional de 5% para seguradas que tenham se dedicado diretamente ao cuidado dos filhos. O projeto avançou […]
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