BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (8) considerar definitivamente nulos os votos dados ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. Definida por 5 votos a 2, a decisão abre caminho para a proclamação do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), […]
Bryan Kohberger, condenado pelo assassinato de quatro estudantes universitários de Idaho, em 2022, quer anular a confissão de culpa. Ele alega ter recebido assistência jurídica “ineficaz” e afirma ser inocente. Kohberger, vale lembrar, declarou-se culpado das cinco acusações que pesavam contra ele em julho de 2025, após um acordo que o livrou da possibilidade de […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com ação civil pública pedindo a anulação de um contrato de quase R$ 7 bilhões da Parceria Público Privada (PPP) para iluminação pública e o bloqueio de R$ 1 bilhão de bens de agentes públicos e empresas envolvidas no caso. O MP pede ainda o afastamento imediato […]
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Justiça negou um recurso de Jairinho que poderia anular o julgamento que o condenou a mais de 40 anos de prisão pela morte do garoto Henry Borel. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, não apresentou elementos […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (24) o seu voto no julgamento virtual que analisa as mudanças na reforma da Previdência que reduziram a aposentadoria por incapacidade permanente – antiga aposentadoria por invalidez. Quinto a votar na ação, ele foi o primeiro a considerar inconstitucional as mudanças na reforma […]
A Receita Federal recorreu de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ajuizado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender imediatamente […]
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