Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel


A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove primeiros meses deste ano, os preços dos imóveis, no Brasil, aumentaram, em média, 5,88%, superando os 3,31% de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulados no período. 

Além do valor do imóvel e das elevadas taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com taxas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar o negócio.

O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros – os chamados emolumentos.

 A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), de 1973, estabelece que o abatimento se aplica à aquisição de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – ou seja, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança e que, pelas regras atuais, não ultrapassem R$ 1,5 milhão.

É o próprio comprador ou seu representante legal quem deve exigir o desconto, informando ao cartorário que está adquirindo seu primeiro imóvel residencial, financiado. Muitos, contudo, desconhecem o benefício – embora algumas imobiliárias, corretores e instituições financeiras informem seus clientes, chegando mesmo a, em alguns casos, incluir a informação no contrato de compra e venda.


Brasília (DF) 23/10/2024 - Maria Eugênia Gonçalves
Lei garante desconto de 50% nas taxas cobradas por cartórios de todo o país para registrar primeiro imóvel de compradores
Foto: Maria Eugênia Gonçalves/Divulgação
Brasília (DF) 23/10/2024 - Maria Eugênia Gonçalves
Lei garante desconto de 50% nas taxas cobradas por cartórios de todo o país para registrar primeiro imóvel de compradores
Foto: Maria Eugênia Gonçalves/Divulgação

 Maria Eugênia Gonçalves/ Arquivo pessoal

Foi o caso da jornalista Maria Eugênia Gonçalves. No ano passado, ela e seu marido financiaram um apartamento no bairro da Lapa, em São Paulo. Por comodidade e segurança, o casal contratou os serviços de uma assessoria imobiliária. Além de identificar a instituição bancária com taxas de juros mais atraentes, a empresa os ajudou a checar a situação legal do imóvel e a reunir os documentos necessários à obtenção do crédito bancário, cuidando da parte burocrática.

“Também foram eles que me informaram que, por se tratar do nosso primeiro imóvel, teríamos desconto de 50% nas taxas cobradas pelos cartórios”, disse Maria Eugênia à Agência Brasil. Só com isso, a jornalista poupou pouco mais de R$ 3,8. Uma economia bem-vinda, já que, além de gastar quase todas as suas economias, o casal demorou cerca de dois meses para se mudar após apanhar as chaves da casa nova.

“Neste meio tempo, tivemos que pagar o aluguel do apartamento antigo; o financiamento; dois condomínios, além de outras taxas. Tivemos despesas com a mudança e com pequenos reparos”, relembrou Maria Eugênia, defendendo a importância de medidas que aliviem os compradores. “Isso é essencial em um momento em que a pessoa está assumindo uma dívida enorme, um compromisso financeiro que envolve várias despesas paralelas.”

Segundo o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, embora a Lei de Registros Públicos já esteja em vigor há cinco décadas, muitas pessoas, incluindo alguns profissionais que atuam no setor imobiliário, desconhecem a existência do benefício. 


Brasília (DF) 23/10/2024 - Presidente no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva.
Lei garante desconto de 50% nas taxas cobradas por cartórios de todo o país para registrar primeiro imóvel de compradores
Foto: João Teodoro da Silva/Facebook
Brasília (DF) 23/10/2024 - Presidente no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva.
Lei garante desconto de 50% nas taxas cobradas por cartórios de todo o país para registrar primeiro imóvel de compradores
Foto: João Teodoro da Silva/Facebook

 Presidente no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva. Foto: João Teodoro da Silva/Facebook

Silva também lembrou que a mesma lei estabelece limites para a cobrança de custas cartorárias na compra de habitações de interesse social. “Nestes casos, há um escalonamento que leva em conta o tamanho do imóvel ou se ele foi adquirido por cooperativa habitacional”, acrescentou o presidente do Cofeci.

“O que acontece é que, geralmente, as pessoas desconhecem este direito e, portanto, não o cobram. Na medida do possível, temos procurado informar a quem adquire um imóvel que este dispositivo legal existe. Até porque, ele facilita a realização de negócios, sendo importante para o mercado em geral e para os corretores imobiliários em particular, já que tende a facilitar a aquisição de um imóvel”, finalizou Silva.




Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Hortolandia – Fundo Social de Hortolândia encerra 1º semestre de 2024 com 36 cursos ofertados


Nesta quinta-feira (04/07), FunSol realiza cerimônia para entrega de certificados

O Fundo Social de Hortolândia segue impulsionando a capacitação profissionalizante da população. O órgão da Prefeitura vinculado à Secretaria de Governo contabilizou, no primeiro semestre de 2024, a oferta de 36 cursos gratuitos. Como forma de formalizar o fechamento dos cursos ofertados no primeiro semestre do ano, o FunSol realiza, às 19h desta quinta-feira (04/07), mais uma cerimônia para entrega de certificados da turma de Modelagem e Costura. A solenidade também marca a formação dos alunos dos cursos de Corte e Costura para iniciantes e de Informática Básica do CQP (Centro de Qualificação Profissional), órgão vinculado ao Departamento de Inclusão Produtiva e Geração de Renda da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

A presidente do Fundo Social de Hortolândia, Maria dos Anjos, ressalta que o incentivo à capacitação profissionalizante é uma das missões basilares do órgão. “Eu enxergo a questão da qualificação profissional como porta de saída para situações de vulnerabilidade social. O aumento na oferta dos cursos pelo Fundo Social representa um grande ganho para a população de Hortolândia, porque a formação profissionalizante resulta em mais qualidade de vida para as pessoas que mais precisam, favorecendo a autonomia financeira das famílias. O balanço positivo registrado neste ano nos mostra que estamos no caminho certo e nos encoraja a buscar mais parcerias para oferecer ainda mais cursos”, declara Maria dos Anjos, ao enfatizar a importância dos parceiros do Fundo Social para a promoção de cursos gratuitos.

As formações profissionalizantes ofertadas gratuitamente pelo Fundo Social de Hortolândia no primeiro semestre deste ano contemplaram diversos perfis de alunos, que puderam se matricular em uma extensa gama de opções, desde cursos nas áreas da beleza e bem-estar às formações em informática e empreendedorismo. Entre os cursos oferecidos pelo FunSol neste ano, estão Alongamento de Unhas, Assistente de Controle de Qualidade, Assistente de RH, Artesanato, curso “Decomplique!”, Designer de Sobrancelha, Estética Facial, Ferramentas da Qualidade e SPA e Plástica para os Pés, entre tantos outros. Entre os parceiros para a realização destes cursos, estão Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); Programa Viva Mais, além de empreendedores e igrejas da cidade.

Outro fator que impulsionou a oferta de cursos gratuitos à população hortolandense foi a inauguração, em abril deste ano, da Praça da Cidadania de Hortolândia, a primeira unidade instalada fora da Região Metropolitana de São Paulo. O complexo comunitário conta com a Escola de Qualificação Profissional, que, neste ano, ofertou cursos nas áreas de Administração, Bem-Estar, Gastronomia, Informática e Moda e Arte.

 





Prefeitura Municipal de Hortolândia