Os próximos 78 dias serão decisivos para a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), título privado que chegou a R$ 2,7 trilhões no fim do primeiro semestre deste ano, representa pouco mais de 40% de toda a captação bancária no País e está na carteira de mais de 56% dos investidores brasileiros.

Desde o caso Banco Master, o Banco Central (BC) quer mudar as regras de venda de CDBs e outros títulos bancários. A ideia é dar mais transparência para esse produto e, principalmente, regular os incentivos de distribuição de venda para os investidores.

Nos últimos dias, o NeoFeed procurou quase duas dezenas de bancos, plataformas e associações do setor financeiro para entender o que a consulta pública do BC, que está aberta à contribuição até 24 de janeiro de 2027, pode mexer com essa importante fonte de funding.

As fontes ouvidas pelo NeoFeed mostraram preocupação com o diferimento, algo que atinge os distribuidores. O regulador quer estabelecer que,  em vez de receber toda a comissão na venda, as plataformas passariam a ganhar parte dela ao longo do tempo.

Atualmente, os distribuidores recebem um rebate (comissão) para vender esses títulos. Na prática, bancos médios e pequenos, ou instituições com riscos de crédito maiores, pagam um incentivo maior.

Agora, o BC quer que esse “prêmio” seja distribuído ao longo do tempo de duração do título. Se uma plataforma vender um CDB de três anos, embolsaria só parte da comissão no início e o restante ficaria para depois.

O mecanismo serviria como proteção para o sistema: se o banco emissor tiver problemas antes do fim desse período, a plataforma deixaria de auferir as parcelas pendentes (a minuta não diz para onde iria esse dinheiro nem cita o Fundo Garantidos de Créditos, o FGC).

O mecanismo atende um pedido antigo dos grandes bancos, que mesmo antes da consulta pública, argumentavam que as distribuidoras também tivessem o chamado skin in the game.

Segundo fontes ouvidas pelo NeoFeed, o apoio à ideia vem principalmente de bancos do S1 – segundo a regulação prudencial do BC são os seis maiores conglomerados (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa, Santander e BTG Pactual) – que estão entre os maiores contribuidores do FGC e distribuem seus títulos majoritariamente para a própria base de clientes, sem depender de plataformas de terceiros.

Para executivos de plataformas de distribuição, esse debate resvala em um possível conflito concorrencial, com cada um defendendo seus próprios interesses – boa parte das medidas da consulta pública estava em um documento enviado ao regulador meses atrás por entidades como Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta.

“A ampliação das plataformas nos últimos seis, sete anos gerou bastante ônus [para os grandes bancos]. A criação de concorrência acabou obrigando esses bancos a aumentarem o custo de captação de uma forma significativa. É natural que queiram retroceder um pouco e voltar à época que tinham menos concorrência”, diz um executivo de plataforma.

Do outro lado, o argumento é que quem distribui também precisa responder pelo que vende. “Você, como distribuidor, é corresponsável por aquele produto. Claro que você não pode colocar uma super-responsabilidade, porque isso gera disfuncionalidade também”, diz uma fonte que acompanha as discussões. “Mas será que alguma responsabilidade você não deveria ter, se não tivesse cumprido a diligência correta?”

Para uma fonte ligada a um banco que distribui investimentos apenas com funding próprio, o problema está na forma de vender. “O que a gente acha perverso nesse contexto é você utilizar o FGC como escudo”, diz. Ela critica a “empurroterapia” de algumas casas, mas não vê solução em punir quem distribuiu dentro da norma. “Me parece mais simples e mais efetivo você caminhar para uma exigência de transparência.”

Além do diferimento, a minuta endurece a relação com o cliente. As plataformas terão de avaliar a adequação do produto ao perfil do investidor antes de cada oferta, informar os riscos do emissor “desconsiderada a cobertura de fundo garantidor de crédito” e mostrar quanto ganham com a venda, tanto na oferta quanto em um extrato mensal. Também ficam proibidas práticas como cotas mínimas e competições de vendas para os profissionais envolvidos.

O texto ainda mira a dependência dos emissores em relação às plataformas. Os bancos terão de adotar medidas para reduzir a concentração na distribuição, enquanto as plataformas não poderão limitar o uso de outros canais nem restringir o acesso à identificação dos detentores finais dos papéis. Se aprovadas, as regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2028.

“Esse processo está no começo”, diz Rubens Sardenberg, diretor de economia, regulação prudencial e riscos da Febraban. A entidade aprofunda as discussões com seus associados e em um grupo de trabalho com ABBC, Acrefi, Zetta e Abipag.

Cada uma poderá enviar sua própria contribuição e a da Febraban deve ficar para o fim do prazo, em janeiro de 2027. Segundo ele, a expectativa do BC é publicar a resolução em março.

Quem tem canal próprio, como os bancos de varejo e os digitais, fica resguardado. Para bancos mais tradicionais e de montadoras, que dependem de outras fontes de funding, a saída é mais difícil.

A expectativa é de que as mudanças encareçam a captação dessas instituições e encurtem o prazo de seus passivos, segundo um executivo de plataforma. Ao restringir o quanto podem captar nas plataformas, as normas empurram esses bancos para outros canais, sobretudo investidores institucionais, “naturalmente mais caros”. “Acho que é um trade-off para você ter um sistema mais seguro”, diz Sardenberg.

Uma fonte ligada a um banco digital vê a questão de outro modo. Para ela, o impacto recai sobre quem paga comissões muito altas às distribuidoras. “Se você desenhou um modelo que você necessita disso para se sustentar, você será afetado”, diz. “Se vai mudar muito para você, alguma coisa está errada.”

Dúvidas do mercado

O texto também deixou dúvidas técnicas, que devem chegar ao BC por meio das entidades. A principal é se as regras valem igualmente para produtos próprios e de terceiros. A minuta inclui os dois na definição de distribuição, mas o artigo que trata do diferimento fala apenas da remuneração recebida dos emissores.

Para o executivo de uma plataforma, as regras precisam ser iguais. Sem isso, as distribuidoras podem desistir de vender títulos de outros bancos, o que reduziria a concorrência e fecharia um canal importante para os bancos pequenos e médios.

Outra dúvida é o alcance. A minuta fala em títulos emitidos para captação, incluindo letras, recibos ou certificados de qualquer tipo, sem limitar a regra aos papéis cobertos pelo FGC, o que pode alcançar as letras financeiras.

O mercado também pede harmonização com as normas da CVM e da Anbima, como na periodicidade da análise de perfil do investidor, que a minuta fixa em pelo menos uma vez por ano, enquanto a CVM admite intervalo de até cinco anos para a atualização do perfil.

Esses pontos devem chegar ao BC até janeiro de 2027, diretamente pelas instituições ou por meio das associações, que deverão se manifestar perto do fim do prazo.

Procuradas, ABBC e Zetta não quiseram se manifestar.