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O Banco Central aumentou significativamente o capital mínimo exigido de instituições financeiras e de pagamento, com maior impacto sobre fintechs e instituições de pagamento. O capital mínimo, hoje entre R$ 1 milhão e R$ 9 milhões, passará a variar de R$ 9,2 milhões a R$ 32,8 milhões, acima das expectativas do setor, o que pode inviabilizar negócios, forçar venda de ações ou fusões.
Das 1.800 instituições, cerca de 500 precisarão aumentar o capital até 2028, sendo 300 delas instituições de pagamento. O cronograma de transição exige elevação gradual do capital a partir de 2026. Associações do setor reconhecem que as normas são rigorosas, mas necessárias para segurança, solidez e credibilidade do sistema.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
O Banco Central elevou significativamente o valor mínimo de capital exigido das instituições financeiras e de pagamento, por meio das Resoluções Conjunta nº 14 e BCB nº 517, publicadas na segunda-feira, 3 de novembro. As novas regras alteram a metodologia de cálculo do capital social e do patrimônio líquido, que passa a variar conforme as atividades exercidas por cada instituição.
O impacto é amplo — atinge desde bancos, corretoras e cooperativas de crédito até instituições de pagamento —, mas o maior efeito deve se concentrar justamente nesse último grupo. De acordo com o Banco Central, o capital mínimo das instituições de pagamento, que hoje varia entre R$ 1 milhão e R$ 9 milhões, passará a oscilar entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões, conforme o porte e as atividades desempenhadas.
Um aumento nas exigências já era esperado pelo setor, à luz de outras medidas recentes do Banco Central voltadas ao fortalecimento da segurança e à prevenção de fraudes no sistema financeiro. No entanto, os valores definidos ficaram acima do que o mercado previa.
Diego Perez, presidente da ABFintechs, diz que associados da entidade imaginavam que o novo capital mínimo ficaria entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões, mas o cálculo proposto acabou elevando o piso para quase R$ 10 milhões.
“Eu já recebi algumas mensagens de empresas associadas falando que seus negócios vão ser inviabilizados, que eles vão ter que vender ações das empresas ou se juntar com outras propriedades”, afirma Perez.
Dentro de um universo de 1.800 instituições, o BC estima que cerca de 500 instituições terão que passar por um aumento de capital para entrar em conformidade para atender aos novos parâmetros até o início de 2028.
O Banco Central definiu um cronograma gradual de adaptação às novas exigências. A partir de 1º de julho de 2026, as instituições deverão começar a elevar seu capital mínimo, incorporando 25% da diferença entre o valor antigo e o novo limite. O percentual sobe para 50% até junho de 2027 e 75% até dezembro do mesmo ano. A partir de 2028, o novo patamar de capital passará a ser exigido integralmente.
Apesar do período de transição previsto nas regras, Perez avalia que o momento de baixa liquidez no mercado de venture capital tende a dificultar a captação de novos aportes pelas fintechs.
Além da expectativa de um movimento mais forte de fusões e aquisições, com empresas maiores absorvendo as menores, Perez aponta que outra alternativa para adaptação às novas regras será o aporte de capital próprio.
Sua estimativa é que das 500 empresas afetadas, cerca de 300 sejam instituições de pagamento, que, em geral, já vinham sofrendo com as limitações sobre as PSTIs, por serem uma das principais usuárias desse serviço para se conectarem aos sistemas do Banco Central.
“Elas já estavam ali sofrendo restrições, devido às limitações impostas às PSTIs. Agora, as IPs como um todo vão ter que responder a esses requerimentos de capital.”
Embora reconheça que as novas exigências possam prejudicar a viabilidade de alguns negócios e frear parte da inovação no sistema financeiro, Perez afirma que o aperto regulatório era necessário. Segundo ele, o setor precisava de “mais clareza e segurança” para continuar crescendo de forma sustentável.
A avaliação é semelhante à de outras entidades do setor. A ABBAAS (Associação Brasileira de Banking as a Service) classificou como “fundamentais para a integridade do sistema financeiro” as resoluções do Banco Central anunciadas nesta segunda.
Em nota, a ABBAAS afirmou que “a atualização da metodologia para capital mínimo traz maior precisão na avaliação da solidez das instituições, garantindo que recursos estejam adequadamente proporcionados às atividades exercidas e ao uso intensivo de tecnologia”.
“Para o mercado, isso significa mais estabilidade, previsibilidade e confiança para investidores, parceiros e clientes.”
A Zetta, associação que reúne empresas de tecnologia atuantes no ecossistema de serviços financeiros digitais, também se pronunciou sobre as novas regras do Banco Central. Segundo a entidade, as mudanças são “positivas” e “fortalecem os mecanismos de proteção já existentes”.
“Reafirmamos apoio a iniciativas que reforcem a higidez do sistema financeiro e de pagamentos sem comprometer a inovação ou criar barreiras à ampla concorrência”, disse a associação em nota.
