Uma carteira avaliada em R$ 697 milhões e nenhum real recebido dos processos judiciais que a sustentam em sete anos. O contraste no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Taranis, criado com créditos do Grupo Inepar, ajuda a entender o risco de transformar disputas na Justiça em ativos financeiros – um mercado que o Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de restringir.

Na Inepar, esses ativos também são uma tentativa de pagar contas. A companhia oferece cotas do fundo a credores, embora sua auditoria tenha apontado a manutenção de créditos na carteira de ações já perdidas definitivamente.

Além disso, pelo menos dois credores recusaram a proposta. E quem aceitar estará trocando uma dívida a receber por uma participação em uma carteira cujo retorno depende do desfecho e da cobrança dos processos.

Aprovada pelo CMN em 24 de setembro deste ano, uma resolução proíbe, a partir de 13 de outubro, novas aplicações de FIDCs em direitos e expectativas de direitos decorrentes de ações judiciais ou arbitragens enquanto o crédito não for líquido, certo e exigível em caráter definitivo. Para fundos que já carregam esses ativos, as exigências adicionais de avaliação e transparência começam em 4 de janeiro de 2027.

O Taranis mostra aos investidores como o problema pode ir além da espera por uma decisão. Perder uma ação na Justiça nem sempre significou reduzir o valor registrado na carteira. E a valorização contábil dos créditos não trouxe dinheiro para pagar sequer as despesas do próprio fundo.

Companhia de capital aberto com origem no Paraná, a Inepar construiu seu negócio no fornecimento de equipamentos e serviços para energia, petróleo e gás, ferrovias e metrô. Antes da recuperação judicial, iniciada em 2014, tinha uma operação de outra escala: a receita líquida chegou a R$ 1,54 bilhão em 2011 e foi de R$ 1,07 bilhão em 2013.

Hoje, a atividade se resume à prestação de serviços industriais. No primeiro semestre de 2026, a receita líquida foi de R$ 3,8 milhões, principalmente da parcela final de um contrato com a estatal Nuclep – uma indústria de equipamentos pesados que produz torres de transmissão de energia. O patrimônio líquido estava negativo em R$ 1,8 bilhão.

Parte da aposta da Inepar para pagar dívidas está nas disputas herdadas dos antigos contratos, algumas com mais de 20 anos. Em 2019, o grupo transferiu créditos judiciais ao Taranis, inicialmente avaliados em R$ 619 milhões.

Nas notas explicativas do balanço do segundo trimestre, a Inepar informa que os processos cedidos somavam R$ 225 milhões em valores históricos e cerca de R$ 1,6 bilhão em valores atualizados. A companhia espera receber R$ 960 milhões nos próximos anos. Fora do fundo, lista outros R$ 3,1 bilhões em processos.

O problema é que o valor atualizado de uma cobrança não equivale ao que um fundo conseguirá recuperar, nem ao preço pelo qual seu crédito poderia ser vendido. Também é preciso descontar as obrigações do fundo para chegar ao patrimônio líquido dos cotistas.

No fim de 2025, o patrimônio líquido do Taranis era de R$ 609 milhões. A auditoria e consultoria BDO, porém, se absteve de opinar sobre suas demonstrações financeiras por não ter obtido evidências suficientes para avaliar os créditos. Em um dos casos, apontou expressamente uma superavaliação de R$ 76,5 milhões.

Quanto vale a carteira

O caso mais evidente é o da ação contra o Metrô de São Paulo. O crédito entrou no fundo por R$ 76,5 milhões em 2019. Semanas depois, a Inepar ganhou a disputa em primeira instância, mas a decisão foi revertida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em agosto de 2021. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não prosperou, e a derrota definitiva já estava registrada no processo em outubro de 2024.

O crédito, entretanto, permaneceu no balanço do fundo pelo valor cheio até julho de 2026. Segundo a BDO, o ativo e o patrimônio líquido de dezembro de 2025 estavam superavaliados naquele montante.

A auditoria também identificou decisões desfavoráveis definitivas, em 2025, em ações contra o Detran de Mato Grosso e a Silvertech. Avaliados em R$ 12,1 milhões e R$ 49,9 milhões na criação do fundo, respectivamente, esses créditos seguiram sem reconhecimento de perda até julho.

Procurada pelo NeoFeed, a Inepar afirma que, dos 14 processos cedidos, cinco foram encerrados, três sem êxito e dois com êxito, sem especificar quais. Os demais seguem em andamento.

Em junho de 2026, a carteira começou a ser reavaliada para cima, depois de permanecer registrada em R$ 619,1 milhões desde 2019. A valorização foi de R$ 28 milhões naquele mês e, com ajustes diários a partir de julho, chegou a R$ 78,3 milhões acumulados no fim de setembro. Nenhum processo gerou recebimento no período.

A reorganização contábil de julho ajuda a explicar o movimento. Até então, os créditos apareciam em um único lançamento, que já havia alcançado R$ 655 milhões. No dia 17, passaram a ser discriminados por devedor. As ações contra o Metrô, o Detran de Mato Grosso e a Eletrosul deixaram de aparecer, e o crédito contra a Silvertech caiu para R$ 10,4 milhões.

O valor total da carteira, porém, não diminuiu. A redução foi compensada por aumentos nos processos restantes. Os créditos contra a Petrobras, avaliados em R$ 79,5 milhões na criação do fundo, passaram a R$ 242,7 milhões. A cobrança contra a Central, estatal fluminense de transportes, subiu de R$ 206,1 milhões para R$ 256,7 milhões.

A avaliação inicial foi feita pela Starboard Restructuring Partners, em laudo de março de 2019. A gestão ficou com a Starboard Asset até junho de 2026. Pelo regulamento, a marcação dos créditos cabe à administradora e custodiante, a Oliveira Trust, com base em relatórios dos advogados e do agente de cobrança sobre o andamento das ações.

Pessoas próximas à Starboard, antiga gestora, defendem que os casos perdidos eram compensados pela valorização de outros processos, com efeito líquido praticamente nulo. Esses aumentos, porém, só passaram a ser registrados em julho, depois da saída da casa. No balanço de 2025, a BDO apontou a superavaliação relativa ao Metrô e não conseguiu opinar sobre o valor dos demais créditos.

Segundo a BDO, os processos perdidos foram mantidos no balanço com base em relatórios trimestrais de lastro divulgados pela gestora, e a decisão de não reconhecer as perdas coube à administradora. Procurada, a Oliveira Trust informou que não comentaria o caso.

Há também relações entre os responsáveis pelos ativos e a empresa que os cedeu. Warley Pimentel, sócio-fundador da Starboard Restructuring Partners, presidia a Inepar quando o fundo foi criado. Sua saída foi anunciada em novembro de 2018, mas ele ainda aparecia como diretor-presidente no formulário de referência entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em julho de 2019.

A MDC Assessoria Empresarial, agente de cobrança do fundo, é descrita pela própria Inepar como controlada indireta da holding que controla o grupo. Pelo regulamento, seus relatórios sobre os processos também servem de base para as provisões para perdas. Sua remuneração é de 10% dos valores efetivamente recuperados. Como não houve recuperação, a empresa nunca recebeu do fundo.

A MDC detém 2,1% do capital da Inepar e é credora de sete empréstimos concedidos à companhia entre 2019 e 2023, com saldo total de R$ 121 milhões. Cinco tinham vencimento entre 2020 e 2023, mas seguem em aberto. A empresa é presidida por Natal Bressan, que tem 7% da holding controladora do grupo.

As novas exigências do CMN incidem justamente sobre a avaliação e a exposição dessas carteiras. Para os ativos já existentes, os fundos terão de adotar metodologia de precificação verificável de forma independente, submetê-la à auditoria, reavaliar os créditos diante de fatos relevantes e divulgar mensalmente informações sobre as ações que sustentam os investimentos.

Quando os credores vão receber

Enquanto a carteira ganha valor no papel, a Inepar tenta usá-la para quitar dívidas. Documentos obtidos pelo NeoFeed mostram ofertas de cotas a pelo menos dois credores: o escritório Bergamaschi e Bozzo, que cobra R$ 2,85 milhões em uma das execuções contra o grupo, e Alberto Goldchmit. Ambos recusaram. Goldchmit argumentou na Justiça que as cotas são ilíquidas.

A companhia não informa quantos credores aceitaram, mas diz que cerca de metade das cotas já foi oferecida. Segundo a Inepar, uma auditoria contratada para avaliar os ativos a valor de mercado deve facilitar a aceitação.

O escritório chegou a penhorar cotas pertencentes à Inepar. A empresa tentou condicionar a manutenção da penhora à aceitação dos papéis como pagamento. O juiz da recuperação rejeitou o argumento: o plano não obriga o credor a aceitar cotas para quitar a dívida, e a recusa não justifica liberar a penhora.

Para quem aceitar, existe ainda o prazo. O Taranis é um fundo fechado e o resgate ocorre ao fim de sua duração ou em uma liquidação antecipada. O regulamento também admite amortizações aprovadas em assembleia, limitadas a duas por ano.
Originalmente, o fundo terminaria em 2027, depois de oito anos. Em novembro de 2024, na adaptação às novas regras da CVM, sua duração foi ampliada para 16 anos, até 2035.

Uma possível entrada de caixa vem de uma disputa com a Codevasf, estatal de desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba. Em junho, a Justiça Federal em Brasília reconheceu a validade da transferência do crédito ao Taranis, derrubou penhoras de credores da Inepar e determinou que um precatório de R$ 18,6 milhões fosse destinado ao fundo.

Segundo a atual gestora do FIDC, a ARM Capital, e a Inepar, o precatório ainda não foi pago. Na reorganização de julho, o crédito passou dos R$ 2,1 milhões registrados em 2019 para R$ 18,8 milhões.

O recebimento também permanece em disputa. Em 2 de outubro, a 11ª Vara Cível de São Paulo determinou nova penhora, de até R$ 312 mil, em favor do Bergamaschi e Bozzo sobre os valores desse processo. A decisão ainda precisa ser comunicada à Justiça Federal. Em outra execução, de R$ 2,85 milhões, a 31ª Vara pediu manifestações da Inepar e do Taranis antes de decidir.

“O escritório também apresentou notícia-crime às autoridades. Em julho, a pedido do Ministério Público, a Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito policial para apurar os fatos narrados. O procedimento encontra-se em fase inicial de coleta de informações, sem qualquer juízo de culpa formado. A companhia afirma que as alegações “não procedem” e que prestará os esclarecimentos no âmbito das investigações.

Quem recebe primeiro

Mesmo quando um processo gerar dinheiro, ele não seguirá diretamente para os credores que aceitarem cotas. Os papéis detidos pelas empresas do grupo são subordinados, ou seja, recebem depois das despesas do fundo e dos cotistas seniores.

Segundo a Inepar, o dinheiro da Codevasf, quando entrar, será destinado primeiro às despesas em aberto e à formação de uma reserva. No fim de 2025, o Taranis acumulava R$ 10,3 milhões em despesas a pagar, incluindo R$ 6,9 milhões em taxas de gestão devidas à Starboard, lançadas entre 2020 e 2021 e nunca pagas.

O único dinheiro que entrou no fundo desde sua criação foi um aporte de R$ 1,08 milhão em cotas seniores. O valor foi consumido até o fim de 2021 com administração, cartórios e custas judiciais. A Inepar registra R$ 10,5 milhões em obrigações com o fundo relativas a essas despesas e diz que serão pagas quando os ativos forem recebidos.

A falta de liquidez também pesa sobre a gestão. Segundo pessoas próximas à Starboard, a própria casa pediu para sair porque o Taranis, com remuneração baixa e trabalho alto, deixou de se encaixar em sua estratégia. A substituição pela ARM Capital foi aprovada em janeiro e comunicada aos cotistas em junho. Especializada em precatórios, a ARM tem no Taranis cerca de 97% do patrimônio que administra.

Sua passagem, porém, será curta. Em assembleia retomada em 11 de setembro, a ARM propôs destituir a MDC, aprovar uma taxa fixa de R$ 30 mil mensais, trocar os advogados das ações e tornar ilimitada a responsabilidade dos cotistas pelas perdas do fundo. Nenhuma proposta foi aprovada nos termos apresentados.

Ao NeoFeed, a gestora confirmou que vai renunciar por causa da rejeição de itens que considera “essenciais para sua atuação”. Sobre a avaliação da carteira, afirmou que a marcação cabe à Oliveira Trust.

A responsabilidade ilimitada permitiria, segundo a ARM, “exigir aportes dos cotistas em caso de necessidade de liquidez”. Os cotistas que representam 97,55% das cotas condicionaram a emissão de novos papéis para cobrir despesas à compra exclusiva pela Inepar, conforme a disponibilidade financeira do grupo.

Sobre a MDC, a gestora afirma que “não cabe um agente de cobrança para a situação do fundo” e que tem prestadores com quem costuma trabalhar.

Procurada, a Olivera Trust informou que não comentaria sobre o caso.