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EXCLUSIVO: Governo barra fracionamento do gás de cozinha em novo capítulo da “guerra do botijão”


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O governo federal, após a reeleição de Lula, reforçou a proibição do fracionamento de gás de cozinha e do uso de “botijão pirata”, visando proteger o programa social Gás do Povo e os investimentos no setor.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou a resolução que já restringia essas práticas, enfatizando a segurança do consumidor e a comercialização em recipientes com marcas registradas.

Essa decisão, que ainda não foi publicada oficialmente, deve estabilizar o ambiente regulatório e garantir investimentos de cerca de R$ 2 bilhões das principais empresas do setor.

Apesar das críticas sobre a interferência política nas regras do mercado, a discussão sobre o fracionamento continua, com a expectativa de debates futuros no Congresso.

O mercado de GLP no Brasil movimenta R$ 60 bilhões, com quatro empresas dominando 90% do setor. Desde a implementação do Gás do Povo, o governo já investiu R$ 3,6 bilhões em vouchers para famílias.

* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed

Poucos dias após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal voltou à carga contra possíveis mudanças no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. A nova investida tem como pano de fundo a manutenção do programa social Gás do Povo e os investimentos das empresas que atuam no setor.

A discussão, que ganhou força no primeiro semestre e só foi interrompida na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após pressão do Planalto, colocou em compasso de espera um volume de aportes de cerca de R$ 2 bilhões das principais companhias em compras de novos botijões.

O NeoFeed teve acesso com exclusividade a conteúdo aprovado em reunião no dia 6 de novembro, 12 dias após o segundo turno, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão ligado diretamente à presidência e que tem o ministro de Minas e Energia como líder do colegiado.

O órgão, que ajuda a criar políticas públicas de transição energética, estabelece as diretrizes do setor, incluindo segurança e abastecimento, endureceu as regras e, na prática, impediu qualquer avanço na discussão do fracionamento e do chamado “botijão pirata”, em que as empresas poderiam usar vasilhames de outras marcas.

O CNPE mudou parte da resolução nº 3, de abril de 2026, que já inibia o avanço do fracionamento. Agora, é mais explícito no texto. O órgão de assessoramento alterou especialmente o artigo 3º, que trata diretamente das novas diretrizes do mercado de GLP, especialmente em relação ao Gás do Povo.

O novo inciso estabelece “a preservação da segurança do consumidor, incluindo, no caso de embalagens de até 13 quilogramas, a exigência de comercialização exclusivamente em recipientes transportáveis que ostentem a marca comercial da pessoa jurídica, estampada em alto-relevo, na forma pré-medida e no volume correspondente à capacidade total do recipiente”.

Na prática, a nova redação dificulta a possibilidade de avanço do fracionamento e da utilização do botijão sem marca. O texto final, que o NeoFeed teve acesso, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas a tendência é que isso aconteça até o fim de novembro.

Há também expectativa de que a ANP retome o processo em julgamento, que tratava justamente dessas mudanças, mas que foi interrompido em junho deste ano, sem data para voltar a julgamento. Os diretores da agência receberam duras críticas, à época, e optaram pelo sobrestamento da medida, que incluía a realização de consulta pública.

Há um ponto relevante nessa questão: o relator do projeto na ANP que discute as mudanças regulatórias, o diretor Daniel Maia Vieira, deixou o colegiado em 10 de outubro, um pouco antes do segundo turno. Ele havia sido indicado na gestão de Jair Bolsonaro. O mandato dura quatro anos.

Outro diretor, Fernando Alves, que votou junto com Vieira no processo, também deixou a ANP. Ele, igualmente indicado por Bolsonaro, saiu recentemente, em 9 de novembro.

Com isso, a expectativa é de que a possibilidade de avanço dessa medida na ANP, que estava mais evidente nos primeiros meses do ano, perca força. “De zero a 10, a chance é de 0,001 para que a ANP hoje compre essa briga novamente e tente mudar as regras”, diz ao NeoFeed um especialista do mercado de GLP.

Para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a medida restabelece as regras já em vigor, e que estavam presentes na resolução aprovada em abril e na própria lei que criou o Gás do Povo. Também garante o volume de investimentos do setor.

“Confirmando esse texto do CNPE, reafirma a vontade manifestada pelo Congresso e pelo governo. Isso gera uma situação de estabilidade jurídica e regulatória para a retomada de investimentos. E acaba com este compasso de espera do setor”, afirma Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, ao NeoFeed.

O setor também alegava que a chance de mudança poderia colocar em risco a própria segurança do abastecimento, com possibilidade de acidentes. Existia também o temor da entrada do crime organizado em um mercado que hoje é regulado.

Por nota, o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás GLP (Abragás), José Luiz Rocha, diz considerar “preocupante a crescente interferência política nas discussões sobre o futuro do mercado brasileiro de GLP”.

“Não há como ignorar a forte atuação dos interesses das grandes distribuidoras na tentativa de preservar o atual modelo de mercado, como já observado na tramitação da MP 1.313 [que criou o Gás do Povo], convertida na Lei 15.348/2026, e agora nas diretrizes estabelecidas pelo CNPE”, afirma o dirigente.

Rocha completa o raciocínio: “Modernizar o mercado não significa abrir mão da segurança. O que não podemos aceitar é que o argumento da proteção ao consumidor seja utilizado para preservar estruturas de mercado e interesses econômicos estabelecidos.”

Para Natália Giampietri, cofundadora da PayGas e defensora das alterações no setor de GLP, o assunto não está finalizado com o novo texto da resolução do CNPE. Segundo a empresária, é preciso garantir um ambiente mais competitivo e ampliar o número de players no setor.

“Não é assunto resolvido. Ainda há muita discussão sobre a questão do fracionamento. Há debates que serão feitos no Congresso, na lei do Gás do Povo, e a ANP ainda vai se posicionar. Hoje há 15 milhões de pessoas que ainda têm dificuldade de acessar um botijão cheio. E o custo de vida está ainda mais difícil para as famílias”, afirma Giampietri.

Nesse sentido, a empresária garante que a companhia, que já atua na África do Sul, não irá recuar do volume de investimentos previsto de R$ 100 milhões no Brasil para instalar recargas de botijão. “É necessário modernizar o setor e garantir mais justiça, para que as famílias possam ter acesso ao GLP.”

A disputa gira em torno de um mercado de R$ 60 bilhões do setor de gás de cozinha no Brasil, sendo R$ 44 bilhões das distribuidoras e R$ 16 bilhões das revendas. Mensalmente, são vendidos cerca de 33 milhões de botijões. Em circulação, estão mais de 131 milhões vasilhames.

Cerca de 90% do mercado de GLP hoje no País é atendido por quatro empresas: Copa Energia (dona da Copagaz e da Liquigás), Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás. Cada uma delas planeja investir, em média, R$ 500 milhões para comprar pelo menos mais 5 milhões de novos botijões.

Desde que o programa Gás do Povo entrou em vigor, em novembro de 2025, o governo federal já aportou R$ 3,6 bilhões no pagamento de vouchers para compras de botijões. Em 11 meses, o benefício atendeu 14,7 milhões de famílias em 5.417 municípios, 97% do total, com revendas autorizadas.

Procurado pelo NeoFeed, o Ministério de Minas e Energia não respondeu. Questionada, a ANP disse também que não iria comentar o assunto.



Fonte: NeoFeed

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