O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou nesta quarta-feira, 4, a Operação Merovingian, que cumpre mandados de busca e apreensão contra um grupo suspeito de usar a imagem e a voz de personalidades, entre elas o médico Drauzio Varella, para vender suplementos alimentares e mentorias.
A ação é conduzida pelo CyberGAECO, núcleo de combate a crimes cibernéticos do MP-SP, com apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro. A defesa dos suspeitos não foi localizada.
Segundo o MP-SP, o grupo comercializava suplementos e substâncias medicinais sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também vendia mentorias que ensinavam a criar propagandas falsas no Facebook e no Instagram.
A investigação teve origem em uma representação apresentada por Drauzio Varella, por meio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. Os advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro afirmam a situação é grave e cada vez mais comum, com impacto direto sobre a saúde pública, porque leva pessoas a consumir produtos sem controle sanitário acreditando seguir a recomendação de um médico. “Os responsáveis terão de responder pelos danos que causaram”, dizem.
Decisão do TJ-SP
Na esfera cível, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) elevou em outubro, por unanimidade, de R$ 10 mil para R$ 70 mil a indenização devida ao médico pelos responsáveis pelo golpe. O caso foi revelado no ano passado em reportagem do UOL.
No acórdão, relatado pelo desembargador Ramon Mateo Júnior, o tribunal estendeu a condenação à B&B Suplementos e Cosméticos (Brites Corp) e aos sócios envolvidos, que haviam sido excluídos do processo em primeira instância. Os magistrados destacaram o uso de inteligência artificial para forjar uma recomendação médica que nunca existiu e o risco à saúde pública. A Justiça negou, porém, o pedido de devolução dos lucros, por falta de prova de que os vídeos tenham sido divulgados ao público externo ou impulsionado as vendas. Ainda cabe recurso.
Para o relator, desembargador Ramon Mateo Júnior, ficou “amplamente demonstrado” o uso deliberado e fraudulento da imagem e da voz sintetizada de Varella. O objetivo, segundo o acórdão, era dar credibilidade ilusória a produtos de eficácia duvidosa e monetizar cursos de marketing predatório.
A sentença da 35ª Vara Cível do Foro Central, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, havia condenado apenas a Brites Academia de Treinamento a R$ 10 mil, e determinado a retirada de todo conteúdo com a identidade visual do médico.
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